Senado aprova por 53 votos a 7 a MP dos Portos

Por Mário Bentes do Jornal GGN

Restando menos de 5h para a perda da validade, a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, foi finalmente chancelada pelo Congresso Nacional. O Senado acaba de aprovar, por 53 votos a 7, com 5 abstenções, o texto-base da MP, que já havia passado por uma longa e tumultuada votação na Câmara dos Deputados em seguidas sessões desde a semana passada. O resultado representa uma importante vitória do Governo Federal sobre a bancada de oposição ao conseguir vencer as obstruções e outras manobras utilizadas para tentar derrubar a MP de forma regimental. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado foi a versão integral que veio da Câmara dos Deputados, pela manhã. Na sessão do Senado, a bancada da oposição chegou a apresentar nove destaques, mas que acabaram rejeitados em bloco pelo plenário. Com isso, todas as emendas acabaram prejudicadas. Bastaria que uma fosse aprovada para que toda a tramitação da MP fosse perdida, uma vez que o texto teria que voltar à Câmara. A MP perderia a validade se não fosse votada integralmente pelo Senado nesta quinta-feira.

A aprovação da MP no plenário do Senado foi muito mais “tranquila” se comparada às discussões na Câmara. Os senadores Renan Calheiros, presidente do Senado, e José Sarney – ambos do PMDB – conseguiram unificar a base como forma de garantir a agilidade necessária para a votação da MP. Paralelamente, o senador Eduardo Braga, líder do Executivo no Senado e relator da Medida Provisória na comissão especial mista, também vinha se articulando nos bastidores desde o começo da semana para viabilizar os acordos necessários para evitar o que houve na Câmara, quando segmentos rebeldes do próprio PMDB ajudaram a oposição a obstruir a votação.

Obstruções da oposição

Isso não impediu, contudo, que parlamentares da oposição tentassem todas as formas de obstruir a votação da matéria. Foram usados todas as vias regimentais possíveis, como requerimentos, emendas, destaques e até mesmo longos discursos em tribuna para tentar arrastar a votação para além da meia-noite, fazendo, com isso, que a MP 595/2012 perdesse validade. Lideranças do DEM, PSDB e PSOL chegaram a anunciar, durante a sessão, que pediriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a votação.

Antes da votação desta quinta-feira no Senado, ao ouvir as críticas de senadores de partidos como PSDB, DEM, PDT e PSB à pressa para votar uma matéria recém-aprovada pela Câmara – uma vez que havia um acordo anterior de que os senadores teriam ao menos 48h para avaliar o texto –, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que seria a última vez que o que ele chamou de “aberração institucional” não voltaria a acontecer. Apesar disso, o bloco de oposição anunciou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a tramitação.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, o principal líder rebelde foi Eduardo Cunha, que agia de forma conjunta aos partidos da oposição em Governo, como DEM e PSDB. Em uma das manobras políticas mais marcantes, Cunha apresentou, na semana passada, uma emenda aglutinativa assinalada por tucanos e democratas. A peça foi o fator culminante com o primeiro grande desentendimento que ajudou a tumultuar a votação. O líder do PR, o deputado Antonhy Garotinho, disse que, com a emenda, a MP se tornaria a “MP dos Porcos” porque representava interesses “inconfessáveis”.

Na segunda-feira (13), o episódio continuou rendendo novos desentendimentos. Lideranças do PSDB afirmaram que deixariam de dar apoio à MP porque não votariam em matéria “sob a espada da suspeição”. Mesma postura foi adotada pelo PDT, que também vinha dando apoio à Medida Provisória. O ponto alto dos desentendimentos foi a discussão entre Garotinho e Ronaldo Caiado (DEM), que acusou o carioca de ser “chefe de quadrilha”. O deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) chegou a invadir a Mesa para protestar, atrasando ainda mais a votação.

Recuos do Governo

Para tentar agilizar a já tumultuada votação, a base governista chegou a aceitar alguns destaques apresentados pelo DEM nas sessões extraordinárias de terça-feira (14) – após várias tentativas de retiradas de pauta e obstrução por meio de requerimentos e ameaças de recorrer ao STF para evitar a conclusão da tramitação da MP no Poder Legislativo.

Um dos pontos em que o Governo cedeu foi na emenda aglutinativa nº 30, de Sibá Machado (PT-AC), onde passou a permitir a renovação de contratos de concessão em portos públicos, “por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato,” desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização. Além disso, o Planalto aceitou a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória.

A redação do texto final da MP, com as poucas modificações feitas com emendas de interesse da oposição, foi aprovada na Câmara manhã desta quinta-feira (16), restando menos de 14h para a perda de validade da medida. Em seguida, o texto foi encaminhado ao Senado.

Comissão Mista

Enviada ao Congresso Nacional no ano passado pelo Governo Federal, o texto original da Medida Provisória foi submetido à seguidas discussões na comissão especial mista constituída para debater, entre deputados e senadores, os principais pontos alvos de divergência entre os setores interessados. Após dois meses de discussões, o texto-base da MP, cujo relator foi o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu 137 de 645 sugestões de emendas. Ainda assim, o texto foi aprovado com divergências.

De acordo com o relator, alguns pontos exigidos pelo Planalto foram modificados em prol dos pedidos de diversas entidades representativas de trabalhadores. A única exceção foi no caso da Força Sindical, encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, que mesmo após as reuniões insistia em afirmar que o senador não incluiu no texto as reivindicações. O senador, contudo, nega.

Melhoria dos portos

A MP 595/2012, a MP dos Portos, foi editada pelo Governo Federal para substituir a Lei dos Portos, de 1993, que regulamenta o setor. O objetivo do Planalto é modernizar o setor portuário e evitar os atuais atrasos nos processos de desembaraços de cargas, com a abertura à iniciativa privada.