Brechas na formação de partidos estimulam infidelidade partidária

Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por completo a regra da fidelidade partidária.

Fixada pelo Judiciário em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido sem justa causa perderia o mandato. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/05/2012 

FREIRE: “Vamos esperar a resposta à consulta porque tiveram prefeitos e parlamentares que ficaram inseguros”. 

Apesar de ter sido recebida como um avanço de costumes e fortalecimento
dos partidos, os números mostram que a regra não pegou. 

Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar – em outubro de 2007 – que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda. 

Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70 os deputados
que mudaram de legenda. 

A maioria aproveitou-se da permissão para saída durante a criação de um partido, usada com sucesso pelo PSD, que amealhou 51 deputados federais.

As brechas deixadas pela regra e o placar de cassações mantiveram o estímulo do troca-troca partidário. 

Até hoje, apenas um deputado federal infiel foi cassado pela Justiça:
o paraibano Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB. 

A consulta feita pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) chegou ao TSE no início do mês e questiona se os parlamentares de determinado partido poderiam migrar para uma legenda formada pela fusão de outros dois partidos sem correrem o risco de serem cassados. 

FUSÃO

No meio político, já foi anunciado que PPS e PMN se unirão para formar a Mobilização Democrática (MD). 

A dúvida sobre a possibilidade de cooptar parlamentares, porém, fez com que as legendas congelassem temporariamente a união. 

“Vamos esperar a resposta à consulta porque tiveram prefeitos e parlamentares que ficaram inseguros”, disse o presidente do ex- PPS, deputado federal Roberto. 

Foto: deputado Roberto Freire 

Com informações A Tribuna.