ANS lança guia para contratos entre planos e prestadores

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático de Contratualização, que ajudará médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais e toda a cadeia de atendimento de planos de saúde a lidarem com seus contratos de prestação de serviços.

O Guia traz informações sobre as normas que norteiam os contratos, tais como as cláusulas obrigatórias, que reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento.

Mas não é tudo. Como as relações entre prestadoras de serviços de saúde e operadoras são sempre delicadas, a intenção da Agência é contribuir para a diminuição de conflitos, deixando claras as obrigações, direitos e deveres dos contratantes e contratados. Além das cláusulas obrigatórias, o Guia tem um capítulo com respostas às principais dúvidas, coletadas entre aquelas encaminhadas por prestadores à ANS, que servem como dicas do que observar antes de assinar contratos.

O Guia está disponível, para download ou mesmo consulta, no site da ANS (www.ans.gov.br). As entidades representativas do setor poderão imprimir o Guia e incluir suas logomarcas para distribuição aos filiados. Neste caso, é preciso pedir autorização da ANS, pelo endereço eletrônico: 

 remuneração.hospitais@ans.gov.br.

Segundo informa a ANS, o Guia foi estruturado tomando por base as seguintes resoluções: RN 42/2003 (Requisitos para contratualização entre operadoras e hospitais); RN 54/2003 (Requisitos para contratualização entre operadoras e clínicas e laboratórios); RN 71/2004 (Requisitos para contratualização entre operadoras e profissionais de saúde); e IN 49/2012 (que estabelece as formas possíveis que devem constar do contrato, servindo de parâmetro para o reajuste).

Do Jornal GGN