Além deles, mais 18 respondem por
crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e tráfico de
influência
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que ofereceu denúncia criminal contra 24 integrantes do
esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro. Foram denunciados por formação
de quadrilha, o ex-diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira, seus dois irmão, o
ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira
e o comerciante Marcelo Vieira, além da ex-chefe do gabinete regional da
Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco
Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.
Os outros 18 denunciados são
acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e
falsificação de documento. Segundo a denúncia entregue a 5ª Vara Criminal
Federal, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira.
O MPF afirma que para atingir seus
objetivos e favorecer interesses de particulares perante a administração
pública, a quadrilha contava com a colaboração de funcionários públicos do
Tribunal de Contas da União, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério da
Educação, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Advocacia-Geral da União
e Correios.
A Procuradoria da República afirma
que os irmãos Vieira contavam com "a participação de Rosemary Noronha para
a prática de crime de tráfico de influência. Durante as interceptações foi
possível verificar a constante e importante participação de Rosemary nas
atividades ilícitas do grupo", sustenta a Procuradoria. "A alegada
amizade existente entre Rosemary e os irmãos Vieira, com troca de favores
frequentes, na realidade constitui-se na prática reiterada de crimes de trafico
de influência e de corrupção." Ainda segundo a denúncia, Rosemary foi a
responsável pela nomeação de Paulo e Rubens para cargos de diretoria em agências
reguladoras. A Procuradoria ressalta que o interesse dos irmãos Vieiras ao
ocupar os cargos "nunca teve o objetivo de desempenhar atividade pública,
a serviço da sociedade, mas de viabilizar os seus interesses nitidamente
econômicos".
A Procuradoria aponta 15 episódios
que envolvem favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por
Paulo a Rosemary. E a denúncia descreve 27 situações nas quais Rosemary pediu
favores, solicitou, cobrou ou recebeu vantagem dos irmãos Vieira.
Entre as vantagens estão a reforma
de um restaurante e de um flat, viagem de navio, camarotes no carnaval do rio
para a filha, empregos públicos para familiares e um diploma falso para que o
ex-marido de Rosemary, José Cláudio de Noronha, pudesse se credenciar para
atuar como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia Seguros
Aliança do Brasil, ligado ao Banco do Brasil.
Além do crime de tráfico de
influência, "Rosemary responde ainda pelas práticas dos crimes de
corrupção passiva e falsidade ideológica", diz a denúncia subscrita pelos
procuradores da República Suzana Fairbanks, Roberto Dassié e Carlos Renato
Silva e Souza.
Segundo a denúncia, o ex-adjunto do
Advogado-geral da União José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da
quadrilha. A Procuradoria denunciou também o ex-integrante da diretoria
jurídica dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes.
Cyonil. Entre os 24 denunciados pelo
MPF está o delator do esquema, o ex-auditor do Tribunal de Contas da União
(TCU) Cyonil Borges. Ele não havia sido indiciado pela PF no inquérito da
Operação Porto Seguro, mas a procuradoria o enquadrou no crime de corrupção
passiva.
O MPF alega que Cyonil recebeu uma
propina de R$ 100 mil pela confecção de um parecer encomendado por Paulo Vieira
e que, em seguida, cobrou outros R$ 200 mil prometidos pela quadrilha. Cyonil
entregou o dinheiro à PF depois que delatou o esquema e alegou que pediu mais
dinheiro a Paulo apenas para colaborar com as investigações. Ele também diz que
o parecer produzido por ele não beneficiava a quadrilha.
12/12/12-Ex-diretor de agência combinou depoimento com ex-senador
O ex-diretor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) Tiago Pereira Lima combinou com o ex-senador
Gilberto Miranda, indiciado na Operação Porto Seguro, as informações que daria
em seu depoimento à Polícia Federal. Segundo os investigadores, Lima assinou um
parecer que beneficiou a construção de um porto privativo de interesse de
Miranda na Ilha de Bagres, em Santos (SP).
No dia da operação, Lima foi
encontrado por policiais dormindo em uma casa que é usada por Miranda como
escritório, na Rua Alemanha, no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo. Ele
confirmou que é amigo do ex-senador e que foi convidado a se hospedar no imóvel
porque os hotéis da cidade estavam lotados naquela semana, quando foi realizado
o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1.
Segundo a Polícia Federal, "o
fato de Tiago Pereira Lima ter sido encontrado na casa do indiciado Gilberto
Miranda Batista na data de deflagração da operação policial" fundamentou o
pedido de indiciamento do ex-diretor da Antaq por corrupção passiva.
No inquérito da Porto Seguro, a PF
anotou que, "como substituto do diretor-geral da Antaq", Lima assinou
um ofício que beneficiaria interesses de Gilberto Miranda e Paulo Vieira,
"cedendo a pedido ou influência dos mesmos e colocando-se à disposição do
grupo criminoso".
A agência é responsável pela
aprovação de projetos relacionados à construção de portos. Lima assinou um
parecer que destacou a "essencialidade" do projeto da Ilha de Bagres
e pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o caso. O
advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda, foi indiciado na operação.
Um telefonema entre Lima e Miranda
foi interceptado pelos investigadores no dia da deflagração da operação. O
então diretor da Antaq ligou para Miranda depois de ser encontrado pelos
agentes da PF, às 10h43, antes de prestar depoimento.
"Jantamos juntos, te conheço de
quando senador, há 20 anos", orientou Miranda.
"Isso", respondeu Lima.
"Eu não tenho nada com o teu
setor, eu não tenho absolutamente nada. Quando você foi indicado pro teu cargo
eu também não sabia", acrescentou o ex-senador, ao telefone.
No depoimento aos investigadores,
Tiago Pereira Lima repetiu que havia jantado na véspera com Gilberto Miranda e
que o conhece do Senado, desde meados da década de 1990.
O ex-diretor da Antaq negou que
tenha recebido qualquer vantagem financeira do ex-senador e "que não tem
conhecimento e não participou de qualquer pedido, gestão ou demanda de Gilberto
Miranda" na agência.
Dois dias antes das prisões e
apreensões feitas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Lima já havia
sido flagrado em telefonemas para Gilberto Miranda, Paulo Vieira e César
Floriano, apontados no inquérito como os articuladores de pareceres técnicos
que beneficiariam empresas interessadas em operar portos.
'Bomba atômica'. Horas depois do
depoimento, às 16h20, Lima e Miranda voltaram a conversar sobre a operação. Os
dois tentam se afastar de Paulo Vieira, apontado como chefe da suposta
quadrilha que comprava pareceres.
"Agora, é aquele maluco, viu?
Daquela bomba atômica", afirmou Miranda, sobre Paulo.
"É, eu já vi alguma
coisa", respondeu Tiago Pereira Lima.
"É tudo ele, viu? Ele está
sendo monitorado há dois anos, hein? Ele é envolvido com cem pessoas",
disse o ex-senador.
"Cem?", respondeu Lima.
"E não tem nada a ver com nada.
A gente não tem nada a ver de nada com ele", afirmou Miranda.
"E fala bobagem, né? Besteira,
né?", disse o ex-diretor da Antaq.
O criminalista Cláudio Pimentel, que
defende o ex-senador Gilberto Miranda, disse que "não pretende, via
imprensa, discutir teses jurídicas porque não é o foro competente para
isso", Pimentel observou. "(O ex-senador) Irá se manifestar quando
provocado para isso e no foro competente", em alusão à Justiça e à
polícia. / B.B. e F.M.
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