MPES acusa Ângelo Roncalli de ser o “chefe da quadrilha” da Secretaria de Estado de Justiça

Silvana Gallina e Roncalli

O ex-secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, não pediu para sair do cargo, como anunciou o Governo do Estado em entrevista coletiva concedida secretário de Governo, Tyago Hoffmann. Ele foi acusado de praticar vários crimes pelo Ministério Público Estadual (MPES), enquanto administrador do sistema prisional capixaba – que recomendou sua demissão urgente. O mesmo se aplica a Silvana Gallina, ex-presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) e o colombiano Gerardo Mondragon diretor da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).

Todos os três associaram-se com a finalidade de praticar diversos crimes contra a administração pública, demonstra a denúncia. Segundo o MPES, o trio utilizou a estrutura da Sejus (e Iases), com o objetivo de “futuramente, transferir à iniciativa privada a gestão de unidades de internação de menores infratores”, incrimina a peça acusatória.

Além de Roncalli, Gallina e Mondragon citados como os responsáveis pela ação criminosa e orquestradores de uma quadrilha para praticar fraudes em licitações públicas, peculato (roubo de dinheiro público), mais 14 pessoas, entre servidores públicos, assistente social, advogados, diretores administrativos, empresários e comerciantes foram denunciados.

A denúncia sustenta que desde 2006 a quadrilha frauda licitações públicas com o propósito de desviar recursos públicos.
A investigação policial deflagrada intitulada “Operação Pixote”, começou com um pedido do MPES que já apurava os fatos, em inquérito civil público, juntado integralmente aos autos. A ação criminosa foi feita por meio de interceptação telefônica, levantamentos de dados, informações, denúncias anônimas e delações.

O delegado da Polícia Civil, Rodolfo Laterza foi o responsável pela primeira fase do inquérito. Ele que solicitou a prisão de 13 pessoas, em agosto, quando também incluiu o nome do deputado estadual Josias da Vitória (PDT) nas fraudes. Com a inclusão do nome do parlamentar o processo foi encaminhado para o Tribunal de Justiça (TJES) devido o foro privilegiado. O delegado envolveu o deputado em decorrência que uma empresa familiar, que se beneficiava pelo esquema investigado. No entanto, o foro privilegiado acabou. Primeiro com o afastamento do cargo de Roncalli e a falta de sustentação do envolvimento do deputado. Toda a documentação foi encaminhada a um juízo singular.

Pontes faz criticas ao judiciário e ao delegado

Eder Pontes

Toda a documentação foi encaminhada ao chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Eder Lopes. Por meio de sua assessoria informou que “entregou a manifestação da instituição com parecer em relação ao chamado “Caso Iases” ao Tribunal de Justiça”. A nota no site MPES informa ainda que requereu a quebra do sigilo imposto nos autos, por entender que todos os fatos ali narrados são de conhecimento público, recebendo ampla cobertura jornalística.

Isto ficou patente. Em um dos pareceres da PGJ, quando narrou: “viu-se o órgão ministerial surpresado pela deflagração de uma operação, de forma prematura e açodada, da qual somente tomou conhecimento pela imprensa, vez que não foi ouvido quando dos pedidos de busca e apreensão e prisão temporária representados pela autoridade policial e deferidos judicialmente”.

Eder Lopes considerou irregulares a decretação da prisão provisória, “com trâmite exclusivo entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, continuando o Ministério, Público alijado, somente tendo acesso a noticias dos autos através de publicações na imprensa…”. Ele considerou que são fatos graves e merece a necessária apuração. Nada mais disse.

Denúncia

A denúncia de 65 páginas assinada pelo procurador-geral de Justiça Eder Lopes destacou a rede criminosa instalada no âmbito da Sejus e do Iases, iniciada a partir da contratação do colombiano Gerardo Mondragon, como consultor para planejamento. “Ficou comprovado que ele foi ilicitamente beneficiado com a celebração de sucessivos contratos firmados com a Iases, presididos pela Gallina”.

A peça acusatória indica como o colombiano surgiu no cenário detentor de conhecimento em atividades pedagógicas e de reinserção social de adolescentes infratores. Ele foi apresentado ao sistema prisional por Edna Lúcia Gomes de Souza, então integrante da Secretaria Geral da Presidência da República, lotada na Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Posteriormente ficou comprovado que toda a documentação comprobatória de prestação de serviço, não era verdadeira. Ele sequer tinha qualquer atuação anterior reconhecida, bem como estudos, aparelhamento, equipe técnica e outros requisitos que comprovassem que o mesmo fosse titular de habilitação excepcional, que justificasse a sua contratação direta por inexigibilidade de licitação. Mondragon só tinha pose, já era uma farsa.

Os denunciados

1-Ângelo Roncalli, ex-secretário de Justiça
2-Silvana Gallina, ex-presidente do Iases
3-Gerardo Bohorquez Mondragón, diretor executivo da Acadis
4-Antônio Haddad, servidor público
5-Danielle Merisio Fernandes Alexandre, assistente social
6-Andre Luiz da Silva Lima, servidor público e ex-assessor jurídico do Iases
7-Liliane Carlesso Miranda, servidora pública e ex-assessora jurídica do Iases
8-Ricardo Rocha Soares, diretor administrativo da Inbradese
9-Euller Magno de Souza, educador e conselheiro da Inbradese e procurador da Acadis
10-Ana Rubia Mendes de Oliveira, administradora, diretora financeira da Inbradase e subgerente de contrato e gestão do Iases
11-Marcos Juny Ferreira Lima, diretor administrativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese) e gerente-geral da Acadis – Linhares
12-Tatiane Alves de Mello, administradora, diretora de projetos da Acadis
13-Douglas Fernandes Rosa, diretor administrativo e financeiro da Acadis
14-Alexandre da Rocha Soares, comerciante, Ribeirão das Neves (MG)
15-Frederico Teixeira da Silva, empresário, Betim (MG)
16-Fabiana Teixeira da Silva [irmã de Frederico]
17-Maria Fernandes de Abreu e Silva, empresária, Betim (MG)