Por Vanessa
Barbosa
Confira
os pontos altos do pacote de corte do custo da energia elétrica anunciado nesta
terça-feira pelo governo brasileiro
A
partir de janeiro de 2013, os consumidores brasileiros vão pagar em média
20,2% menos pela energia que consomem. O corte é reflexo de um pacote de
redução de custos da energia elétrica anunciado nesta terça-feira
pelo governo. Para atingir a modicidade tarifária, o governo vai
atuar em três frentes: eliminação e redução de encargos, renovação das
concessões de geração, transmissão e distribuição mediante comprometimento das
empresas com critérios de qualidade, além de um aporte anual bilionário da
União no sistema elétrico.
“Essas
medidas são um passo importante para a redução das tarifas de energia, sejam as
residenciais ou industriais”, diz Carlos Farias, presidente da Associação
Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). “Mas ainda há espaço
para mais”, salienta, lembrando que encargos e taxas representam apenas metade
da conta de energia (veja infográfico).
Outros
50% da tarifa são formados basicamente de impostos estaduais e federais, que
sequer foram citados no anúncio. "Ainda assim, o pacote é positivo",
avalia João Carlos Mello, da consultoria Andrade & Canellas.
“Principalmente para o setor industrial, que está com o PIB patinando. É uma
visão de eficiência”, afirma. Confira a seguir estes e outros pontos
importantes do pacote de energia que pretende ajudar a colocar a
indústria e a economia brasileira nos trilhos:
1 - Adeus encargos “sem razão de ser”
Dois
encargos (de um total de 13 que incidem sobre a tarifa de energia elétrica)
serão eliminados. O primeiro é a Reserva Global de Reversão (RGR), que surgiu
há mais de 50 anos com a finalidade de arrecadar dinheiro para um fundo
destinado a cobrir indenizações de eventuais reversões nas concessões do setor
elétrico.
Uma
vez que o governo vai permitir a renovação das concessões, esse encargo - que
tem reservas de R$ 16 bilhões - perde o motivo de existir. De acordo com o
governo, a cobrança da RGR será extinta para as distribuidoras, para novos
empreendimentos de geração e para as concessões prorrogadas.
Outro
encargo que será eliminado é o Conta Consumo Combustível (CCC), que serve para
subsidiar o uso de combustíveis por termelétricas em sistemas isolados, regiões
não atendidas pelas linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional, como
localidades do Norte. Com a expansão das redes, esse encargo (que arrecadou R$
5,9 bilhões em 2011), torna-se praticamente dispensável.
Um
terceiro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para
subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar
o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, será reduzida em 75%. Os
programas sociais não serão prejudicados, segundo o governo.
2 - Injeção bilionária de recursos
O pacote de energia prevê um aporte anual de 3,3 bilhões de
reais da União no setor elétrico brasileiro, o que vai contribuir para uma
maior modicidade tarifária e evitar cortes nos programas beneficiados pelos
recursos dos encargos reduzidos. De acordo com o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Austin, parte dos recursos que serão transferidos ao sistema
elétrico terão origem nos valores que a usina Binacional de Itaipu paga pela dívida
que tem com o governo.
3 - Concessões: para prorrogar, vai ter que melhorar
Concessões de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica que vão vencer entre 2015 e 2017 poderão ser prorrogadas. Mas
para renovarem seus contratos, as concessionárias vão ter que cumprir critérios
de qualidade e fazer investimentos contínuos para garantir a melhoria do serviço.
Ao
todo, existem 20 concessões vincendas na área de geração, representando 18% do
parque gerador nacional. Na transmissão, são nove contratos com vencimento em
2015 (67% do sistema interligado nacional). Já na distribuição, são 44
contratos, com vencimento entre 2015 e 2016 (35% do mercado nacional).
4 - Redução para consumidores residenciais
A queda na
tarifa de energia elétrica para os consumidores domésticos será de 16,2% e
começará a valer a partir de 2013. A eliminação de encargos, acompanhadas do
montante que a União aportará no setor, responde por 5,3% dessa baixa. Os
outros 10,8% , segundo o governo, decorrem da redução da tarifa média de
geração e da Receita Anual Permitida de transmissão, visto que essas concessões
não terão mais ativos a depreciar ou amortizar.
5 - Redução para o setor produtivo
Já a queda na tarifa de energia elétrica para os consumidores
industriais vai variar de 9% a 28%, dependendo da tensão. Os consumidores de
alta tensão, principalmente os energo-intensivos, tais como a indústria de aço,
o alumínio ou o cimento, deverão se beneficiar de um corte maior na tarifa
final. Em nota, a Confederação Nacional das Indústrias prevê que a
medida pode ajudar a reduzir em 4% o custo direto de produção industrial.
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