BALANCÊ DA POLÍTICA CAPIXABA 30/04/2012

ISTOÉ diz que capixabas foram "plantados" na CPMI do Cachoeira

A matéria da ISTOÉ desta semana, dando conta de que metade dos parlamentares indicados para a CPI do Cachoeira está interessada em salvar a pele ou aliados, irritou o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e o deputado Paulo Foletto (PSB), os dois únicos capixabas na comissão.

Eles não foram ouvidos pela revista e hoje ligaram para a redação em São Paulo:

"Vou trabalhar com transparência. Renan (líder Renan Calheiros) não me pediu nada. Apenas me comunicou a indicação. A matéria é inveridica, improcedente. E o ex-governador Paulo Hartung não precisa de defesa. Tenho convicção de que ele é um homem de mãos limpas", afirmou Ferraço.

Foletto que aniversariou hoje, também ficou irritado com o texto que o coloca como ferrenho adversário petista. A mesma informação foi publicada por VEJA semana passada: "Não pedi para ir para a CPMI", disse Foletto.

O senador Ferraço disse ainda que todas as obras da Delta no ES, foram feitas em função de licitação com menor preço:

"Ela ganhou concorrência pública, apresentou o menor preço. A Delta não fez nenhuma obra no ES sem concorrência".

O senador explicou também que é preciso separar o que é investigação do que é luta política, se quiserem que essa CPI chegue a algum lugar.

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Veja na íntegra o texto da revista 'Inimigos na trincheira'

Metade dos parlamentares indicados para a CPI do Cachoeira está interessada em salvar a própria pele ou em proteger aliados

Por Izabelle Torres

Logo que saiu o acordo no Congresso para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a rede de relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira, uma guerra foi travada por políticos de diferentes partidos por uma vaga no colegiado. Ao contrário do que possa parecer, o movimento não foi motivado apenas pela disposição dos parlamentares de apurar denúncias e vencer a queda-de-braço entre governo e oposição. Teve origem também nos interesses pessoais e nas relações umbilicais que esses políticos e seus aliados mantêm com a empresa Delta e com o próprio contraventor. ISTOÉ mapeou as ligações dos parlamentares que compõem a CPI com quem deve ser alvo das investigações. Descobriu que quase a metade dos 32 membros da CPI está interessada em salvar a própria pele ou interferir nas apurações para distanciar aliados dos escândalos.

Um dos parlamentares que vai usar a comissão para se proteger das suspeitas que recaem sobre ele é o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Apesar de se dizer disposto a colaborar com as investigações, o delegado tem motivos para se preocupar com os rumos da CPI. Protógenes aparece em gravações telefônicas feitas em 2009 por Carlos Cachoeira em que o então delegado da PF combinava um encontro com o então diretor da Delta Claudio Abreu, preso na quarta-feira 25. Em outra ligação, Protógenes conversava com o araponga Adalberto Matias, o Dadá, sobre estratégias para atrapalhar o processo aberto na corregedoria contra ele por suspeitas de irregularidades durante as investigações da Operação Satiagraha.

As indicações feitas pelo PR também são um retrato dos interesses paralelos. O deputado Mauricio Quintella (AL) é aliado do mandachuva do partido Valdemar Costa Neto e conseguiu a prerrogativa de indicar a direção do Dnit em Alagoas. É o departamento que responde por obras na BR 101, sob a responsabilidade da Delta e repleta de denúncias de irregularidades. “Aqui na CPI, vale o ditado: diz-me como é composta que direi onde vais dar”, avalia o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).

A composição da comissão também conta com um grupo aguerrido em defesa de governadores ou aliados enrolados com a empreiteira Delta e com Cachoeira. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é um desses. Seu padrinho político é o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que pode virar objeto da CPI porque na sua gestão a Delta conseguiu nada menos do que R$ 200 milhões em obras no Espírito Santo.

A indicação do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) também é estratégica na CPI, especialmente para a bancada fluminense. Seu amigo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos políticos mais próximos a Fernando Cavendish, que renunciou na última semana ao Conselho de Administração da Delta em meio às denúncias envolvendo seu nome. A disposição de tantos políticos de fazerem um jogo paralelo faz com que os parlamentares concordem pelo menos em um ponto: o amontoado de interesses que ronda a CPI pode levá-la a um desfecho indesejado e temido por todos.Via - AGENCIA CONGRESSO -

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Após fim do Fundap, governo do ES garante investimento de R$ 1 bilhão.

Casagrande anunciou a criação e reativação de fundos de desenvolvimento.

Apesar do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, garantiu que vai manter o investimento de R$ 1 bilhão previstos para este ano no estado.

Na última sexta-feira (27), o governador anunciou a criação e reativação de fundos de desenvolvimento e, na manhã desta segunda-feira (30), recebe a visita dos prefeitos que vão cobrar uma solução para os municípios.

O Senado aprovou, na última terça-feira (24), a proposta que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A nova regra passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados.

"Nossa primeira ação é controlar despesas. Fazer com que a administração seja mais eficiente e o controle seja maior. É hora da gente acumular, fazermos uma poupança este ano para enfrentarmos ano que vem o prejuízo", afirmou o governador. Segundo ele, o governo vai buscar por meio de financiamentos e parcerias de iniciativa privada que o investimento se mantenha. "Estou garantindo aos prefeitos e à sociedade capixaba que vamos manter pelo menos R$ 1 bilhão de investimentos por ano", declarou.

O novo Plano de Desenvolvimento, apresentado pelo governo na sexta-feira, inclui melhoria de competitividade, cujos eixos são o financiamento do investimento, educação, inovação, tecnologia e logística; adequação fiscal para manter investimentos e a Lei de Responsabilidade Fiscal; e articulação política para compensação federal. Via G1

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Nozinho Correia busca alianças para quebrar polarização em Linhares - Renata Oliveira

O pedetista Nozinho Correia não se intimida com a polarização da disputa pela prefeitura de Linhares (norte do Estado)  entre o atual prefeito Guerino Zanon (PMDB) e o deputado estadual e ex-prefeito José Carlos Elias (PTB). Para ele, a população se cansou do revezamento entre os dois adversários na prefeitura e quer mudança nos rumos do município. Mas entende que o prefeito é um adversário mais forte, por ter a máquina.

Para enfrentar os adversários, ele busca fortalecer um palanque de terceira via e conta com partidos pequenos que caminham com ele em Linhares. Mas apostando em uma contrapartida vinda da campanha de Renato Casagrande, espera contar com o apoio do PSB na eleição, assim como o aliado histórico PT, com quem vem conversando.

“Estou animado. Tenho um sonho muito grande de ser prefeito de Linhares, ainda mais com o incentivo da família, dos empresários, da população. Botei a cara na reta e estou vendo a coisa se desenvolver muito bem”, disse.

Para Nozinho, o grande problema de Linhares é a falta de compromisso dos gestores com a população, que é bem observada no trato da saúde. “O município está com o cofre cheio, mas sem organização nenhuma. Tem uma coisa que acontece na porta da minha casa que me deixa assustado. Saem três, quatro ônibus de madrugada todos os dias, trazendo as pessoas para Vitória para fazer exames corriqueiros e eu fico pensando na humilhação e no risco de vida que sofrem essas pessoas, de acontecer um acidente no caminho. Uma cidade rica ter que passar por isso?”, destacou.

Para Nozinho os desafios aumentam com o crescimento econômico. Ele defende que os empregos a serem gerados sejam ocupados por linharenses, para isso, é preciso capacitar a mão de obra local. Via SD

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 Com caminho aberto, Foletto começa a se movimentar com o eleitorado - Renata Oliveira

Depois de algum tempo mergulhado sobre as movimentações para a eleição no município de Colatina, no noroeste do Estado, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) ganhou o aval do partido para entrar na disputa e começa a se movimentar no mês de maio para recuperar o tempo perdido.

Prova disso é a prestação de contas do deputado, marcada para o próximo dia 19, às 10 horas, na ACD, no bairro colatinense de São Silvano. O evento contará com a presença do famoso colega de bancada, o deputado federal Romário.

Em período de pré-campanha, as prestações de contas são um mecanismo muito eficiente para os nomes colocados para os pleitos, que têm mandato legislativo, se aproximarem da população.

A presença do deputado e ex-jogador de futebol Romário aumenta ainda mais o clima de pré-campanha, já que a popularidade do parlamentar é grande e fortalece a candidatura de Foletto. O socialista é o nome mais forte do grupo que forma a oposição ao prefeito do PT, Leonardo Deptulski, candidato à reeleição.

Aliado do governador Renato Casagrande, o PT vinha tentando pressionar o Palácio Anchieta para que o PSB retirasse a candidatura de Foletto em Colatina. Como o socialista lidera a preferência do eleitorado, sua saída da disputa facilitaria a permanência do PT não prefeitura.

As movimentações do PSB e a manutenção da governabilidade de Casagrande eram os pontos discutidos desde o ano passado. A necessidade de o partido crescer na eleição deste ano, porém, venceu o impasse e o partido conseguiu convencer o governador a não influir nas movimentações dos partidários que têm claras possibilidades de vitória, como é o caso de Foletto e Audifax Barcelos, na Serra.

Foto capa: Arquivo SD

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Sem o PT no palanque, PR passa a ser a noiva da eleição para Vidigal - Renata Oliveira

O lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Roberto Carlos (PT) a prefeito da Serra aumenta ainda mais a tensão no cenário eleitoral do município. O PT é um dos principais aliados do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Como a eleição está polarizada entre Vidigal e o deputado federal Audifax Barcelos (PSB) e indefinida, a saída de partidos do grupo de Vidigal é preocupante.

Nesse sentido, a investida do prefeito, agora, deve se concentrar no PR, aliado histórico de Vidigal. O diretório municipal trabalha a pré-candidatura do secretário de Esportes Vandinho Leite, que tem até junho próximo para definir se deixa a pasta para concorrer à eleição ou se permanece no cargo.

A negociação para o apoio do PR a Vidigal, porém, depende das movimentações em outro município. A prioridade dos republicanos é a reeleição do prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga. Por isso, as conversas na Serra também devem entrar nessa negociação.

Se Vandinho e Roberto Carlos levarem à frente suas candidaturas, a situação na Serra deve ficar ainda mais acirrada entre o prefeito e o deputado federal. Com 268.137 mil eleitores, o município pode ter uma eleição em dois turnos, se os demais nomes dividirem os fotos.

Depois de Vidigal e Audifax, Vandinho é a liderança que tem mais capilaridade no município e pode concentrar uma boa parcela do eleitorado. Se Roberto Carlos repetir o desempenho que teve para deputado estadual, com 13.964 votos em 2010, vai dividir os votos. Vandinho mais ainda, com 23.277 votos. Outro nome que pode vir a entrar na eleição e aumentar a evasão de votos dos dois pólos é Wanildo Sarnáglia (PCdoB), que conseguiu 10.606.

Candidato ao Senado em 2010, o professor Renato Almeida (Psol) teve 25.953 votos. A eleição municipal é diferente, mas o psolista pode ter conseguido criar raízes com a população e, por isso, pode conseguir reverter o desempenho em votos para a disputa deste ano. Quem também pode trazer novidades para a eleição é a candidatura do PSD, como promotor Saint’Clair Nascimento, que tem uma boa aceitação nos movimentos sociais - Via Século Diário

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Novo chefe do Ministério Público capixaba quer manter ações de combate à corrupção - Nerter Samora

Embalado pelas recentes ações do Ministério Público Estadual (MPES) na apuração de fraudes em prefeituras, o novo chefe da instituição, Eder Pontes da Silva, que toma posse nesta quarta-feira (2), garantiu a continuidade dos trabalhos de combate à corrupção. Eder Pontes confirmou a unificação dos grupos especiais que atuam hoje nas investigações e anunciou os principais nomes de sua equipe.

Para o novo procurador-geral de Justiça capixaba, o combate à malversação no uso de dinheiro público será uma das prioridades da nova gestão. “Vamos combater com veemência a corrupção que está enraizada em alguns locais. A sociedade não tolera mais esses abusos e o Ministério Público vai atuar neste sentido”, afirmou.

Uma das principais ações será a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resulta da fusão do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) e o Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot). Eder Pontes antecipou que o foco do novo grupo será o trabalho de inteligência, inclusive, com a integração com as demais instituições, exemplo da Polícia Federal – que auxiliou na recente “Operação Lee Oswald”, em Presidente Kennedy (extremo sul do Estado).

De acordo com Eder Pontes, as diretrizes de trabalho do Gaeco vão atender às determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle das instituições ministeriais de todo País. Além do combate à corrupção, o monitoramento dos dados de Segurança Pública deverá ser priorizado pela nova administração, como a Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), também organizada pelo CNMP.

O novo procurador-geral de Justiça vai promover algumas mudanças entre os membros da cúpula da instituição. Eleito com o apoio do atual procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, Eder Pontes priorizou nomes do grupo situacionista para a composição das três subprocuradorias – que atuam na gerência de funções internas e durante as ausências ou substituição do chefe do MPES.

Foi escolhido para o cargo de subprocurador-geral de Justiça Institucional, o procurador de Justiça, Fábio Vello Corrêa, que chegou a figurar na lista tríplice e acabou preterido pelo governador Renato Casagrande. Já o cargo de subprocurador-geral de Justiça Administrativa será desempenhado pela procuradora Elda Márcia Moraes Spedo e o subprocurador-geral de Justiça Judicial será o procurador Josemar Moreira.

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Caso Ferrous: Teófilo nega acusações, mas nada explica sobre uso de informações privilegiadas - Nerter Samora| SD

Foto capa: Nerter Samora

Depois das suspeitas em torno da operação de compra de terrenos pela Ferrous Resources repercutirem na imprensa nacional, o ex-secretário de Fazenda e atual sócio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), José Teófilo de Oliveira, montou um blog para rebater as denúncias contidas em decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. José Teófilo se diz “vítima” de calúnias e tenta explicar a sociedade que firmou para atuar na atípica operação que movimentou mais de R$ 120 milhões às vésperas do anúncio do negócio.

Em carta publicada na última sexta-feira (27), o ex-secretário nega a participação direta na compra ou venda de terrenos para a empresa, em resposta à coluna do jornalista Cláudio Humberto – publicada na edição daquele dia, sendo reproduzida em dezenas de jornais de todo país e pelo jornal local A Tribuna.

José Teófilo confirma que foi contratado pela Ferrous para fazer a identificação da área para a empresa que fez a operação de compra “após análise por advogados externos”. Para tanto, se utiliza de uma nota oficial emitida pela empresa que afirma a legalidade dos procedimentos e que a Ferrous possui todos os documentos comprobatórios. No terceiro item, José Teófilo colocou toda a movimentação contábil à disposição, “para quaisquer averiguações”, assegurou.

Um pouco adiante, o ex-secretário nega que o governo do Estado tenha concedido “milionária isenção”, mas “incentivos fiscais à Ferrous”. Semântica à parte, o ex-secretário chega a tentar jogar a responsabilidade pelos benefícios ao governador Renato Casagrande, ao citar que o prazo dos incentivos se expirou e foi renovado pelo atual governo – sem citar, entretanto, a manutenção dos responsáveis pelo setor fazendário desde o final do governo anterior.

Ao final da carta ao jornalista, Teófilo se vê na condição de dar informações ao mesmo. Ele explica que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) não faz menção aos fatos relacionados à empresa BK Investimentos e Participações (sociedade entre José Teófilo, o advogado Rodrigo Cardoso Freitas e o corretor imobiliário Paulo Sardenberg), bem como enfatiza que as denúncias foram anônimas.

Para isso, José Teófilo fez questão de reproduzir uma observação feita por Feu Rosa no documento: “Não tenho, evidentemente, como afirmar verdadeiro cada fato narrado”. Apesar de se apegar à falta de uma investigação mais detalhada sobre o caso, conforme também indicou Pedro Valls, o ex-secretário fez questão de responder às denúncias anônimas – que acabam implicando não só ele, como até mesmo o sócio Paulo Hartung.

No que considerou como a “verdade sobre a empresa de José Teófilo”, o ex-secretário afirma que não estava no governo durante o trâmite do pedido de benefícios pela Ferrous. Entretanto, ele revela que foi procurado pouco menos de dois meses depois pela direção da empresa para atuar na operação.

“Naquela ocasião, estabelecemos um entendimento preliminar do que seria um contrato de prestação de serviços em apoio à implantação no município de Presidente Kennedy de um complexo portuário e industrial, voltado para a exportação de minério de ferro e pellets”, explica em dos trechos da resposta ao informe anônimo.

E prossegue: “Dada a natureza multidisciplinar do projeto, a Ferrous optou por um contrato de prestação de serviços, com duração de seis meses, reunindo os serviços profissionais especializados da Advocacia Cardoso Freitas, da Éconos – Economia Aplicada aos Negócios Ltda (cuja sociedade é composta hoje também pelo governador Paulo Hartung, que assinou, inclusive, o protocolo de intenções do negócio à época no Palácio Anchieta), e da Paulo Sandenberg Assessoria Imobiliária S/A”.

Segundo o ex-secretário, as três empresas (cujos sócios formariam a BK Investimentos, empresa criada apenas para atuar no contrato com a Ferrous) tinham objetivos definidos, como a identificação da área onde estava prevista a instalação do negócio, obtenção de toda documentação relativa aos terrenos, apoio às negociações, e assessoria na elaboração de documentos para efetivar as transações.

“Este contrato foi cumprido integralmente pelas partes. Assim foi que submetemos à Ferrous uma listagem contendo possíveis vendedores de terras na região – diversas pessoas físicas e jurídicas identificadas após exaustivas pesquisas e verificações de documentação. Cumprida essa etapa, com duração de aproximadamente dois meses, a Ferrous, de posse das informações relevantes por nós encaminhadas, optou por adquirir, ou não, as referidas glebas”, justificou.

Entretanto, o ex-secretário não faz qualquer menção ao curto espaço das negociações ou tão pouco a estranheza que se apresenta no fato de uma outra empresa, neste caso, a ZMM Empreendimentos – também criada de ocasião – ter “atravessado” as avaliações e comprado terras a valores baixos para revender à Ferrous por um valor muito superior, como cita a denúncia transcrita pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa com riqueza de detalhes sobre valores e áreas, registradas em cartório.

Sobre as acusações de que as operações serviram, na verdade, de “moeda de troca” para a concessão de benefícios fiscais, o ex-secretário afirma que as denúncias são caluniosas. Um dos pensadores do atual sistema de incentivos fiscais, José Teófilo utiliza como defesa a data do protocolo do pedido feito pela Ferrous na Secretaria de Desenvolvimento do Estado, onde tramitam as solicitações de incentivos fiscais.

Na parte final do texto, José Teófilo repete o mantra da “recuperação econômica” do Estado durante o governo anterior e a extinção de benefícios fiscais – que seriam negociados, termo utilizado por ele, na Comissão de Finanças da Assembleia, comandada pelo ex-deputado José Carlos Gratz. Ele chega a citar 500 benefícios extintos, enquanto dados oficiais – relatados também na decisão de Pedro Valls – dão conta que, apenas entre 2007 e 2010, o governo estadual concedeu 560 benefícios.

Mais à frente, o ex-secretário denuncia a “ousadia e o (mau) caráter” dos acusadores ao afirmarem que o negócio teria dado à Ferrous uma valorização artificial pela concessão da área. Certo mesmo é de que a valorização não se deu apenas na área, mas em todos os ativos. Um forte indicativo é de que a empresa segue à procura de um parceiro para tocar o projeto – proposta que nem mesmo o bilionário Eike Batista, procurado pela empresa, chegou a topar.

 Via Século Diário

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Picaretagem pré eleitoral nas barbas do poder

Aconteceu na última semana em Brasília o Congresso Brasileiro de Câmaras Municipaios, realizado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) durante três dias, na Câmara dos Deputados.

O evento teve o objetivo de capacitar os vereadores todo o país e contou com o patrocínio do governo federal e da Caixa Econômica.

O que chama a atenção, além do alto custo do evento, que recebeu apoio e patrocínio de entidades federais, foi a sua inútil agenda. Os 420 participantes tiveram que pagar R$ 250 de inscrição, além de arcar com despesas de passagem aérea, alimentação e hospedagem em Brasília.

Certamente bancadas pelas respectivas Câmaras municipais. Os hotéis conveniados pelo evento ofereceram diárias entre R$ 209 a R$ 420 por apartamento duplo.

A Associação responsável pelo Congresso não teve custo de aluguel pois o espaço para o evento foi cedido pelo Legislativo, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

A programação do evento ofereceu debates e exposições que pouco beneficiarão a população. Entre os debates constam: Marketing Político (como ganhar uma eleição), subsídio para próxima legislatura, ajuda de custo e outros.

A organização fez até uma homenagem ao ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, com a Comenda do Mérito Legislativo Deputado Ulisses Guimarães, entregue pela Associação a autoridades que prestaram serviços de relevância para os parlamentos dos municípios. 

Via - AGÊNCIA CONGRESSO -