Com
cerca de 60 entidades empenhadas, é necessário arrecadar mais de um milhão de
assinaturas para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto
de lei no Congresso.
Começam a ser coletas as assinaturas
para o preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular, para fazer a
reforma política no Brasil. Mais de 60 entidades estão empenhadas e querem
aproveitar a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima
quarta-feira, 17, cerca de 70 mil mulheres.
Serão necessárias mais de 1 milhão
de assinaturas para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como
projeto de lei no Congresso. A Constituição Federal exige que a iniciativa
popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas
assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a
proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses
estados.
Reunidas no Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, as entidades trazem a proposta com conceitos que vão desde
a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico
financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental
pelas entidades para combater a corrupção, os chamados “caixa 2″ e
os abusos de poder econômico durante as eleições. A
criação do veto popular é outra novidade, usado para quando a população
discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento.
Nesse caso, o veto popular terá que
seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto
atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser
submetida a um referendo.
Mudanças nos partidos políticos e o
fim das votações secretas no Poder Legislativo são outros aspectos abordados na
plataforma. Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de
legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A
plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de
cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta,
deve repercutir com a “perda automática do mandato”.
O aumento de prazo de filiação
partidária também deve mudar. Atualmente sendo de um ano, deve aumentar para
quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade
partidária.
Agência Brasil
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