segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Pauta do Senado inclui nesta semana créditos do Fies e MP do Setor Elétrico

Os senadores interrompem nesta semana  a participação nas campanhas municipais de segundo turno para se reunir em esforço concentrado. E uma das votações mais importantes previstas para o período é a do projeto que libera créditos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que está pendente na pauta do Congresso e será analisado conjuntamente com os deputados na próxima terça-feira (18).

Além disso, os senadores vão votar projetos da pauta e das comissões permanentes da Casa. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), matérias econômicas terão prioridade. Ele disse que, entre outras coisas, pretende incluir na pauta do plenário do projeto que trata da securitização das dívidas.

O projeto permite que a União e os estados vendam as dívidas que têm a receber por um valor menor. No entanto, a matéria ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve apreciá-la somente em 1º de novembro. Para que o tema seja adiantado, pode ser necessário um acordo com a presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e líderes partidários.

A ordem do dia de terça-feira (18) começará com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 735, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais de energia elétrica que foram federalizadas.

Também está pronto para votação em turno suplementar o projeto de lei, já aprovado anteriormente, que estabelece prazo de 24 horas para que presos em flagrante sejam apresentados a uma autoridade judicial.

Comissões
Na Comissão de Infraestrutura, os senadores deverão apreciar projeto de lei segundo o qual as nomeações feitas pelo presidente da República para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras terão de passar pelo crivo do Senado.

Assim como já ocorre com outras autoridades, como o presidente do Banco Central e dirigentes das agências reguladoras, o projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) prevê que os indicados para a Petrobras e o BNDES passem por sabatina e votação dos senadores. O tema é o primeiro item da pauta da Comissão de Infraestrutura, que se reúne na quarta-feira (19).

Também na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará reunião cuja pauta inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos militares estaduais o direito de acumular cargos públicos e um projeto de lei que altera o Código de Trânsito para tratar de crimes cometidos ao volante, além de projeto que trata da caracterização do crime de exploração do trabalho infantil.

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