quarta-feira, 6 de abril de 2016

STF deve julgar se Congresso pode votar parlamentarismo sem plebiscito


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) se o sistema de governo do Brasil pode ser modificado pelo Congresso por meio de emenda à Constituição, sem a realização de consulta à população por meio de plebiscito.

O processo voltou à pauta de julgamento da Corte em outubro do ano passado, após ter ficado engavetado por quase oito anos, tendo passado pelas mãos de quatro ministros relatores. O atual relator é o ministro Teori Zavascki.

A ação corresponde a um pedido de mandado de segurança feito em 1997 pelo então deputado Jacques Wagner, hoje ministro-chefe do gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff, depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a implantação do parlamentarismo no Brasil.

Sob o parlamentarismo, o presidente continua a ser escolhido pelo voto, mas tem uma função mais formal, de proteção das instituições e nomeação de juízes do STF, por exemplo. A gestão cotidiana do Poder Executivo fica a cargo de um primeiro-ministro, que é indicado pelo Parlamento, mas pode cair automaticamente, junto com todo seu gabinete, caso perca a maioria que lhe dê sustentação no Legislativo.

A PEC 20/1995, de autoria do ex-deputado petista Eduardo Jorge, hoje no Partido Verde, encontra-se no momento apta a ser votada pelo plenário da Câmara.

Atualmente, tramitam no Congresso, diversas propostas de mudança do sistema de governo, sendo a mais recente a PEC 9/2016, apresentada no mês passado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em parecer enviado na semana passada ao STF sobre o assunto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o parlamentarismo.

A adoção de um sistema de semipresidencialismo voltou a ser discutida em meio à crise política desencadeada pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A mudança tem sido defendida abertamente por personalidades como o ministro do STF Luiz Roberto Barroso e por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 1993, o presidencialismo foi escolhido por meio de plebiscito como o sistema de governo para o Brasil. As outras opções eram o parlamentarismo e a monarquia.

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