quarta-feira, 13 de abril de 2016

Impeachment: 36 deputados da comissão respondem a processos na Justiça

Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados que votaram o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência Brasil.

Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36 deputados vão desde problemas com prestações de contas eleitorais a ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.

Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relatório.

Na lista dos deputados com questionamentos judiciais estão, inclusive, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o relator Jovair Arantes, alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente à improbidade administrativa. Arantes também teve suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.

Entre os membros da comissão com pendências jurídicas, quatro são alvos de inquérito da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Dos quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma.

Veja abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na Comissão Especial de Impeachment:

Mendonça Filho (DEM-PE)
Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar é parte em processos que tiveram as contas do partido julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos.
Como votou: SIM

Orlando Silva (PCdoB-SP)
As contas de 2004 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Esportes, de responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas em convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.

Além disso, suas contas da campanha eleitoral de 2014 a deputado federal foram reprovadas. Na condição de presidente do diretório estadual paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos em dois municípios nos quais as contas de 2014 não foram prestadas. Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.

Como votou: NÃO

Flavio Nogueira (PDT-PI)
É responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório estadual do PDT no Piauí, que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral também determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por seis meses. Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.

Como votou: NÃO

Weverton Rocha (PDT -MA)
É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei de Licitações. Também é alvo de inquérito referente a crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.

Como votou: NÃO

Junior Marreca (PEN-MA)
É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas pelo Ministério Público Estadual.

Como votou: NÃO

Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
É alvo de representação (sob segredo de Justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.

Como votou: NÃO

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

Como votou: SIM

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
O parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas foi reprovada

Como votou: SIM

Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou essa decisão. O parlamentar recorre no Superior Tribunal de Justiça.

Como votou: SIM

Osmar Terra (PMDB-RS)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura e o condenou a pagamento de multa.

Como votou: SIM

Valtenir Pereira (PMDB-MT)
É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram desaprovaram as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.

Como votou: NÃO

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Também responde por de inquérito que apura crimes previstos na Lei de Licitações.

Como votou: NÃO

Jerônimo Goergen (PP-RS)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde por improbidade administrativa referente a indicação de assessor parlamentar que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realização das atividades devidas.

Como votou: SIM

Júlio Lopes (PP-RJ)
É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está efetuando o pagamento dos débitos.

Como votou: SIM

Paulo Maluf (PP-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna quando era prefeito de São Paulo, com decisão mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de meios e dinheiro público para promoção pessoal durante o período em que foi prefeito da capital paulista.

Também foi réu em ações por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro nacional, participação em ocultação de cadáveres de militantes durante a ditadura militar e improbidade administrativa em diferentes instâncias.

Como votou: SIM

Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público.

Como votou: NÃO

Alex Manente (PPS-SP)
É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais e responde no Tribunal de Justiça de São Paulo ação por improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público.

Como votou: SIM

Édio Lopes (PR-RR)
É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar desviou dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da indicação de três servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exigência de prestação de serviços, nos anos de 2005 e 2006.

Como votou: NÃO

Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública para favorecimento pessoal, mas recorre da decisão. Também é alvo de inquérito sobre crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no período em que chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo e responde por improbidade administrativa com dano ao erário no TJ-SP.

Como votou: SIM

Danilo Forte (PSB-CE)
É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo eleitoral e de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.

Como votou: SIM

Marco Feliciano (PSC-SP)
Teve a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal reprovada. É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar, que trabalhariam em seu gabinete, mas não cumpriam expediente. Também responde a pedido de indenização por danos morais difusos.

Como votou: SIM

Marcos Montes (PSD-MG)
Condenado em ação civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no STJ.

Como votou: SIM

Paulo Magalhães (PSD-BA)
É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também responde por improbidade administrativa.

Como votou: NÃO

Rogério Rosso (PSD-DF)
É indiciado por corrupção eleitoral no TRE-DF.

Como votou: SIM

Carlos Sampaio (PSDB-PR)
Teve a prestação de contas referente às eleições municipais de Campinas de 2008 reprovadas, o mesmo ocorreu nas eleições de 1998.

Como votou: SIM

Nilson Leitão (PSDB-MT)
Teve reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido na época. O partido recorre.

O diretório estadual do PSDB também teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. Também reponde por corrupção passiva, crimes de responsabilidade, inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações e ações civis de improbidade administrativa.

Como votou: SIM

Shéridan Estérfany (PSDB-RR)
É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) no Tribunal de Justiça de Roraima e também reponde a inquérito, no STF, que apura crimes eleitorais.

Como votou: SIM

Benedita da Silva (PT-RJ)
É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Como votou: NÃO

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
É alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Como votou: NÃO

José Mentor (PT-SP)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato

Como votou: NÃO

Paulo Teixeira (PT-SP)
Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e é alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Como votou: NÃO

Vicente Candido (PT-SP)
A prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a deputado estadual foi considerada irregular. Além disso, é investigado, em inquérito no STF, por corrupção ativa e advocacia administrativa.

Como votou: NÃO

Jovair Arantes (PTB-GO)
Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2012 e 2006. Também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a crimes de improbidade administrativa.

Como votou: SIM

Bacelar (PTN-BA)
As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente em R$ 770 mil por irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos, referentes ao período em que foi vereador em Salvador. No STF, é alvo de inquérito que apura crime de peculato e no TJ-BA é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Como votou: NÃO

Fernando Francischini (SD-PR)
No Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.

Como votou: SIM

Paulinho da Força (SD-SP)
Foi condenado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região por improbidade administrativa. No STF, o deputado é réu em ação penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Responde no STF por peculato e atos de corrupção passiva. Também é alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário.

Como votou: SIM


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