terça-feira, 8 de março de 2016

Luiz Estevão tem prisão decretada e aguarda o mandado para cumprir pena




O empresário e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão recebeu com aparente tranquilidade a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo que determinou, na noite desta segunda-feira (7), a imediata prisão dele para cumprimento da perna de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando. Até as 23h, o mandado não havia sido cumprido.

“Era um cenário que aconteceria em algum momento e terminou por acontecer hoje. Isso ai é uma questão agora para advogado. O que vou fazer é aguardar a expedição do mandado e ficar à disposição da polícia para iniciar o cumprimento da pena, que é minha obrigação, apenas isso”, disse Estevão à Rádio Nacional.

A ordem de prisão contra Luiz Estevão é do juiz federal Alessandro Diaferia, baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado. O ex-senador foi condenado, em maio de 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por participar de um esquema de fraudes e desvio de recursos da União na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.

Luiz Estevão foi eleito deputado distrital, em 1994, pelo PP, quando entrou na vida pública. Quatro anos depois, em 1998, foi eleito senador pelo PMDB d oDistrito Federal. No ano seguinte, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário do Senado Federal, surgiu como diretamente envolvido com o juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo.

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, tornou-se o primeiro senador a ter o mandato cassado pelo Senado. Em decorrência do processo do esquema de fraudes nas obras do TRT, chegou a ser preso duas vezes, mas por pouco tempo.

Em 2006, o ex-senador foi condenado a 31 anos pelo desvio de R$ 169 milhões na execução da obra de construção do TRT-SP. A pena foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Desde que a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça. A Procuradoria da República atribui ao ex-senador os crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Em março do ano passado, o ex-senador foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses por causa da condenação, em outro processo, pelo crime de falsificação de documento, relacionado também às obras da sede do TRT em São Paulo, na década de 1990. O ex-senador chegou a cumprir pena em regime semiaberto e estava, até hoje (7), em prisão domiciliar. Hoje,  a Justiça do Distrito Federal concedeu perdão dessa pena ao ex-senador. O empresário foi beneficiado pelo indulto natalino.

O primeiro pedido de prisão contra o ex-senador percorreu várias instâncias do Judiciário. Saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), foi para a 1ª Vara Criminal em São Paulo e chegou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No dia 1º de março, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao STF pedido ao ministro Edson Fachin para que fosse confirmada a competência da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo para determinar a prisão imediata, tanto do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão como do também empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.

Luiz Estevão nasceu no Rio de Janeiro e, com negócios em agropecuária, construção civil, revenda de automóveis e pneus, estação de rádio, e até banco de investimentos, reunidas no Grupo OK, tornou-se um dos maiores empresários do Distrito Federal.

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