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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Janot defende Lava Jato e diz que Ministério Público não compactua com ilícitos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (1º) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações da Operação Lava Jato. Durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que o Ministério Público não compactua com ilícitos, e que "o que é público é de todos, não é, e não pode ser de alguém."

Durante a solenidade, o clima foi de constrangimento. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi colocado pelo cerimonial da Corte ao lado de  Janot. Em dezembro do ano passado, o procurador pediu ao Supremo o afastamento de Cunha do cargo. De acordo com Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Janot também deixou de mencionar o presidente da Câmara ao citar as autoridades presentes, entre as quais estavam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O procurador apresentou um balanço sobre a atuação do Ministério Público na Lava Jato. Segundo Janot, 80 sentenças condenatórias foram proferidas, 119 investigados, presos e R$ 2,8 milhões desviados da Petrobras, recuperados. De acordo com Janot, com a operação, o país entrou em uma nova fase, na qual os "holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados a observância estrita do ordenamento jurídico".

"Ao Ministério Público brasileiro cumpre a persecução e a tutela de bens e direitos conferidos a cada um dos cidadãos. Por natureza, não compactuamos com o ilícito, o autoritarismo, com o interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos e não de factoides,", completou.

Lewandowski
No discurso de abertura da cerimônia, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o Poder Judiciário foi alvo de uma "implacável tesoura fiscal". Para o ministro, mesmo com corte orçamentário "severíssimo e inusitado", o Judiciário continuará atuando para garantir à população serviços de qualidade crescente.

Lewandowski também informou que 18,7 mil pessoas foram colocadas em liberdade, por meio das audiências de custódia, procedimento no qual presos em flagrante devem ser apresentados ao juiz em até 24 horas. Segundo o ministro, foram registrados 2,3 mil casos de tortura.

De acordo com Lewandowski, a meta é reduzir pela metade o número de presos provisórios, que somam 600 mil detentos, o equivalente a 600 mil pessoas.

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