O
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou hoje (21)
constitucional o Decreto de Emergência Econômica publicado no último dia 16
pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise.
Segundo
o STJ, o decreto "responde, de forma prioritária, a aspectos de segurança
econômica, que encontram razão no contexto econômico latino-americano e global
atuais e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e
desenvolvimento integral do direito constitucional e a proteção social de parte
do Estado".
O
decreto presidencial está sendo analisado pelo Parlamento, de maioria
opositora. Publicado na Gazeta Oficial 40.828, o documento terá duração inicial
de 60 dias, prorrogáveis, e tem como finalidade combater a "guerra
econômica" e "construir uma Venezuela produtiva e independente".
Segundo
o governo venezuelano, a decisão visa ainda a enfrentar a conjuntura criada
pela queda do preço do petróleo, a principal fonte de receita, em moeda
estrangeira, do país.
A
oposição, advogados constitucionalistas e economistas venezuelanos consideram,
no entanto, que a medida restringe garantias constitucionais, aprofunda a
intervenção do Estado nas empresas privadas e está redigido de maneira a
outorgar ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais.
Segundo
o documento, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia
orçamentária" com a finalidade de "garantir o investimento que
assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura
produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento de alimentos e produtos
essenciais".
O
decreto permite "requerer das empresas do setor público e privado que
aumentem seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas
matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens
essenciais".
Também
possibilita a adoção de "todas as medidas necessárias para garantir o
acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de
primeira necessidade" e para "estimular o investimento estrangeiro em
benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assim como as
exportações não tradicionais".
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Dag Vulpi