quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Processo contra Cunha é adiado pela quarta vez e fica marcado para dia 8


Se a política não fosse um instrumento democrático tão sério, eu poderia jurar que os atuais legisladores que representam os cidadãos brasileiros estão cantando e andando para os seus representados. O Coronel Limoeiro sempre me vem à mente quando me deparo com situações como essa. “As leis são como uma cerca de arame farpado, se ela for muito esticada passamos por baixo, já, se ela for frouxa, passamos por cima” dizia ele do alto de sua arrogante autoridade. Comprador de mandatos políticos através das suas volumosas quantias para financiamento de campanhas, o coronel não se privava do direito de achincalhar os políticos que comiam em suas mãos.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8). Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações - contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo. A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.

Pinato recomendou, em seu parecer, a continuidade das investigações das denúncias contra Cunha. Segundo ele, se os fatos denunciados na representação apresentada pelo PSOL e pela Rede se confirmarem, fica estabelecida a quebra de decoro parlamentar. O relator afirmou que o fato de Cunha ser alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da existência de contas mantidas pelo peemedebista na Suíça, são suficientes para o início da investigação.

A defesa de Cunha apresentou ontem argumentos para tentar reverter a orientação. O advogado Marcelo Nobre afirmou que as denúncias não provam qualquer crime e pediu o arquivamento do processo.

Aliados do peemedebista têm usado de todas as ferramentas regimentais para reduzir o ritmo do processo e tentar jogar qualquer decisão para o próximo ano. A defesa do presidente da Casa ainda tenta garantir o apoio de três integrantes do colegiado, que são do PT – Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) - que poderia mudar o destino de Cunha. Em entrevistas, concedidas nos últimos dias, Zé Geraldo declarou que há forte pressão sobre eles, em função do impacto que os votos poderiam ter sobre a decisão de abertura ou arquivamento de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que aguarda deliberação de Cunha.

O presidente do partido, Rui Falcão, publicou na sua página do Twitter um apelo para que o trio vote pela continuidade das investigações. Em uma reunião, no início da tarde de hoje, os petistas decidiram que vão votar pela continuidade do processo.

Se o parecer for aprovado, Eduardo Cunha será notificado e terá até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.

Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho.

Outras representações
O Conselho de Ética ainda tem outras duas representações para deliberar. Na pauta do colegiado, marcada para as 9h30 de amanhã, estão os pareceres que pedem arquivamento de processo de investigação sobre os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Alencar apelou para que a votação ocorra rapidamente e disse que todo parlamentar que está sob suspeita quer que os fatos se esclareçam rapidamente. “Quero agilidade. Posso ser o primeiro, segundo ou ultimo item da pauta mas quero sem protelação. Peço ao conselho que, para me proteger ou prejudicar, não atrapalhe o andamento do processo”, afirmou.


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