terça-feira, 1 de dezembro de 2015

A hegemonia neoliberal e o capitalismo contemporâneo

Por Gabriel Augusto Miranda Setti - 01/12/2004

RESUMO:
Este artigo busca apreender o advento do conjunto de idéias neoliberais, que acabaram por dominar o cenário político mundial, principalmente a partir dos anos 90. Tentaremos entender quais foram os fatores que contribuíram para o incrível alastramento desse pensamento político, que tende a determinar em muitos aspectos o pensamento dos governantes da maioria dos países, inclusive na área periférica do capitalismo, como é o caso do Brasil.

Examinamos assim alguns dos elementos constitutivos desse processo. Entre eles destacam-se a globalização e o prejuízo social que a hegemonia desse pensamento acarreta aos países de terceiro mundo, tudo isso inserido numa lógica da reprodução do capital e dos seus campos de acumulação.

TERMOS: Neoliberalismo, globalização, capitalismo. Neoliberalism, globalization, capitalism.

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SUMMARY:

This search article apprehend the advent of the set of neoliberal ideas, which finished for dominating the world political scenery, mostly from years on 90. We will try to understand whats they were the factors that contributed for the incredible spreading of this political thought, which tends to determine in lots of aspects rulers thought of the majority of the countries, inclusive in the peripheric area of the capitalism, as it is Brazil's Case.

We examine some of the constituent elements of this process. Among them they highlight for globalization and the social prejudice that the hegemony of this thought carries to the countries from third world, all this inserted in a logic of the reproduction of the capital and of your accumulation field.

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Para se começar a discutir o advento das idéias neoliberais, não podemos deixar de observar a sua relação intrínseca com o capitalismo, e mais precisamente com o capitalismo atual, na sua nova fase, a partir de meados da década de 70 do século XX.

Poderíamos dizer, resumidamente, sobre a questão da relação entre capitalismo e neoliberalismo, que este surge como um ideário supostamente capaz de oxigenar as formas de acumulação daquele. É sabido que o capital precisava enveredar por outros modos de acumulação especialmente em função do esgotamento do modelo socialdemocrata em países da Europa. Sendo assim, o capitalismo, como sistema de acumulação de capitais, necessitava de novas formas de expansão que permitissem uma reconfiguração do imperialismo.

Essa expansão do modelo capitalista se alimentou de novas conjunturas mundiais, nos planos político, econômico e social. É possível elencar alguns desses fatores preponderantes para a sua difusão e a consequente instauração de seus novos moldes nos últimos anos. São eles: a queda do Muro de Berlim em 1989, o fim da Guerra Fria, a desintegração da União Soviética e o subsequente desmantelamento do modelo de socialismo real, a formação de blocos econômicos regionais, grande desenvolvimento tecnológico e industrial, notadamente nos setores de eletrônica e comunicação, e finalmente a própria reorganização do capitalismo em sua nova forma atual, o neoliberalismo.

Já que o capitalismo encontra na ideologia neoliberal a sua nova ofensiva e a sua nova justificação de metas e de “receituários”, faz-se necessário o entendimento de alguns aspectos que contribuíram para esse empreendimento. Um dos fatores mais importantes foi o advento do que se costuma chamar globalização, que nos traz vários elementos para compreendermos a difusão dessa ideologia. Passamos, então, a fazer algumas considerações sobre a globalização.

As ideias neoliberais encontram no processo denominado de globalização terreno fértil para proliferarem e se expandirem aos quatro cantos do mundo. A globalização é tida e havida como um processo contemporâneo ancorado nas novas formas de tecnologia, na rapidez do trânsito de informações, técnicas, produtos, padrões, estilos de vida e ideologias.

A globalização, tal como entendida pela maioria dos que a estudam, acaba por romper todas as barreiras (ou quase todas) dos países, das cidades, dos continentes, estabelecendo, pelo menos em princípio, padrões mundiais de consumo e de ideias. Esse processo tende a desmantelar, ou a enfraquecer, em muitos casos os padrões locais, no sentido de uma certa uniformidade e uma padronização[1]. Diga-se, uma padronização de consumo, de valores ocidentais baseados em símbolos e produtos cada vez mais supérfluos e simplesmente adequados à lógica do consumismo exacerbado.

A globalização é vista como um processo que transcende o local e instaura o global, o mundial. E outro fator importante desse novo processo mundial é a diminuição ou o encurtamento dos espaços e também a diminuição do tempo para a execução de tarefas. Entretanto, devemos nos perguntar a quem ou a quê este novo processo serve? Não podemos ter uma visão unilateral dos fenômenos sócio-políticos, e também não queremos aqui apontar somente pontos negativos do processo de globalização. Mas se fôssemos responder a pergunta acima em uma palavra, diríamos que a chamada globalização (e isso já estava implícito anteriormente), está intimamente ligada às formas de reprodução do capital e com as formas imperialistas de dominação.

Embora, à primeira vista, a globalização seja um processo contemporâneo, do capitalismo atual, não devemos nos esquecer de que Marx e Engels já a descreviam brilhantemente no seu Manifesto do partido comunista. Nesse pequeno livro, os autores tratavam de temas recorrentes do processo de globalização, e, por vezes, ao lê-lo, chegamos a ter a impressão que estão escrevendo nos dias de hoje. Para tanto, nada melhor que as próprias palavras dos autores: “Impelida pela necessidade de mercados sempre novos a burguesia invade todo o globo. Necessita estabelecer-se em toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda parte”.

E prosseguem:

“Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais matérias-primas autóctones, mas sim matérias vindas das regiões mais distantes, e cujos produtos se consomem não somente no próprio país mas em todas as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas necessidades, que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolvem-se um intercâmbio universal, uma interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material como à produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação tornam-se propriedade comum de todas. A estreiteza e o exclusivismo nacionais tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma literatura universal (MARX e ENGELS, s/d, p. 26).

Até parece que Marx e Engels estão fazendo um diagnóstico da situação do mundo atual, e quando falam de interdependência das nações, em expansão para além dos limites locais, em rompimento de barreiras nacionais, em mercado mundial etc, estão nos adiantando as principais características do processo de globalização vivenciado por nós hoje, (não nos esqueçamos que o Manifesto foi escrito em meados do século XIX).

É claro que devemos considerar o atual movimento de globalização em sua particularidade, visto que este decorre de uma reconfiguração do domínio dos capitais na ordem mundial contemporânea, no último quarto do século XX. É preciso levar em conta que, além da atual revolução tecnológica (fator que é sempre levantado pelos defensores do neoliberalismo como ponto positivo da globalização, e também outros fatores como a competitividade, concorrência etc), assiste-se a um movimento de concentração e internacionalização do capital, de regionalização do mundo em blocos econômicos, (que se fortificam ainda mais economicamente, em detrimento dos países da periferia do capitalismo, que se inserem nessa lógica de maneira subalterna diante dos ditames imperialistas dos países ricos), de mudanças importantes na estrutura da cadeia produtiva, de substituição de matérias-primas, de reestruturação e racionalização empresarial, da propriedade intelectual e de ataques às conquistas dos trabalhadores.

Como se não bastassem essas transformações, somam-se também os índices de degradação ambiental que se avolumam cada dia mais. Esse assunto, de suma importância, é enfocado num artigo de Chesnais e Serfati, no qual esses autores sustentam que “é nos fundamentos das relações de propriedade e de dominação capitalistas que se situam as origens de sua relação com os recursos naturais e a biosfera. O capital não põe em perigo suas próprias condições de reprodução e de funcionamento ao destruir ou danificar gravemente o ambiente natural.” E acrescentam: “Segundo nossa compreensão, por essas destruições cada vez mais graves e, em alguns casos, irreversíveis, o capital põe em perigo as condições de vida e a própria existência de certas comunidades, e até mesmo de certos países. Mas ele não coloca diretamente em perigo as condições de sua dominação”(CHESNAIS e SERFATI, 2003, p. 62) 

François Chesnais e Claude Serfati destacam ainda mais que “o capital, bem como os Estados que embasam sua dominação e as classes sociais que a ele estão ligadas, têm os meios tanto para suportar as consequências dessa destruição de classes, comunidades e Estados mais fracos, quanto para transformar a ‘gestão de recursos que se tornaram raros’ e a ‘reparação das degradações’ em campos de acumulação (em ‘mercados’)” (CHESNAIS e SERFATI, 2003, p. 62).

Assim, o capitalismo, como sistema de acumulação, não corre perigo ou muito menos se expõe ao risco de um colapso por causa da questão ambiental que se coloca, visto que ele acaba por se aproveitar dessa problemática para gerar novas perspectivas de acumulação. Ainda em relação ao artigo citado, ressaltamos um último ponto importante para o enfrentamento dos problemas ecológicos, que é a sublocação do lixo, da poluição para os países pobres do “terceiro mundo”. Isso significa que, além dos países capitalistas dominantes serem os maiores poluidores do mundo (como, por exemplo, os Estados Unidos), eles acabam tendo a capacidade de despachar os principais resíduos poluentes por eles produzidos para os países do “sul” do planeta.

Deixemos de lado, por ora, a discussão da questão ambiental, embora acreditemos que ela é indispensável na composição desse quadro sobre o processo contemporâneo de globalização. Discutiremos, então, outros aspectos da globalização.

Gostaríamos de destacar as principais consequências do modelo de globalização vigente para os países do “terceiro mundo”, segundo Euclides André Mance, o qual arrola vinte e cinco efeitos desse processo, dentre eles, destacamos alguns, que reputamos como essenciais para a compreensão do nosso tema. São eles:

1) Incorporação de empresas de capital nacional por empresas transnacionais em razão de não suportarem a concorrência, trazendo por consequência a rápida desativação de várias unidades produtivas em razão destes grupos transnacionais produzirem sob novos procedimentos organizativos e com tecnologias mais avançadas;

2) Pressão de déficits na balança comercial em razão de importação de tecnologias para a modernização do parque produtivo, bem como degradação do valor dos produtos de exportação e, ainda, em razão dos instrumentos de âncora cambial adotados com a finalidade de manter estabilidade monetária e de não afastar capitais estrangeiros que atuam nos mercados de títulos públicos;

3) As economias ficam dependentes dos fluxos de capital internacional, sobre os quais não têm autonomia; os fluxos de capitais voláteis, fictícios ou virtuais especulativos geram um clima de aparente estabilidade econômica (que nada tem de duradoura), podendo gerar fortes crises ao sinal seguro de alterações no câmbio ou na taxa de juros que lhes reduza a rentabilidade;

4) Ampliação do montante das dívidas externa e interna em razão de empréstimos feitos para equilibrar pagamentos e rolagem de títulos;
5) Transferência de poder, para o exterior, sobre importantes decisões econômicas que envolvem investimentos e produção em amplos segmentos econômicos, principalmente os setores mais modernos, que ficam desnacionalizados em razão dos processos de privatizações;

6) Desemprego em massa, como resultado do processo de modernização dos setores produtivos que se realiza com a finalidade de ampliar os níveis de produtividade e competitividade das empresas nos mercados interno e externo, introduzindo novas tecnologias e sistemas de gerenciamento;

7) Ampliação da informalidade e de práticas econômicas consideradas contravenção, como contrabando, pirataria, narcotráfico, prostituição, etc; (MANCE, 1998)

Ao citarmos essas sete consequências do processo de globalização, no universo de muitas outras, podemos fazer uma ponte imediata com a situação do Brasil, principalmente com o processo de inserção do nosso país nos novos moldes do capitalismo internacional.

Esses novos padrões instaurados pela globalização recente estão baseados em uma ideologia neoliberal, e no plano da ação, se considerarmos tal fenômeno de maneira mais genérica, nas práticas de desregulamentação, liberalização e privatização dos Estados. O neoliberalismo, como parte integrante da ofensiva do capital, ataca conquistas dos trabalhadores conseguidas historicamente em meio a muitas lutas, o que pode ser avaliado como uma ação palpável, de natureza objetiva; mas comete também outro dano avassalador, que é o ataque ideológico, o ataque à subjetividade do trabalhador.

Quanto a essa questão da ofensiva do capital, principalmente no plano ideológico, remeto à notável obra de Ricardo Antunes, Os sentidos do trabalho, em que ele discute justamente o advento de um conjunto de ideias que atingem o trabalhador em sua essência subjetiva. Nas palavras do autor,
“Opondo-se ao contra poder que emergia das lutas sociais, o capitalismo iniciou um processo de reorganização das suas formas de dominação societal, não só procurando reorganizar em termos capitalistas o processo produtivo, mas procurando gestar um processo de recuperação da hegemonia nas mais diversas esferas da sociabilidade. Fez isso, por exemplo, no plano ideológico, por meio do culto de um subjetivismo e de um ideário fragmentador que faz apologia ao individualismo exacerbado contra as formas de solidariedade e de atuação coletiva e social” (ANTUNES, 1999, p. 48).

Efetivamente, como diz Antunes, o capitalismo em sua nova forma, o neoliberalismo, atacou o trabalhador no plano das ideias, da subjetividade, buscando introjetar valores individualistas, que têm por objetivo fragmentar, dividir os trabalhadores, para que eles diluam cada dia mais sua revolta contra a opressão capitalista, perdendo, cada dia mais e o mais possível, sua capacidade de organização e de luta.

Com o império do neoliberalismo várias organizações sindicais aderiram ao seu receituário[2], e consequentemente arrefeceram seu poder de luta. Segundo Edilson José Gracilolli, esse receituário favoreceu, nos últimos anos, a crise do movimento sindical, que se tornou visível pela “progressiva natureza defensiva das lutas cotidianas dos trabalhadores”, do “significativo refluxo dos projetos anticapitalistas” e a crescente integração dos sindicatos à ordem do capital, quadro esse que se deu praticamente em âmbito global.[3]

O neoliberalismo representa a retomada do modelo liberal clássico aplicado ao capitalismo contemporâneo. Apesar do conceito de liberalismo político apresentar dificuldade de ser descrito exaustivamente, é relevante relembrar que, na ótica do liberalismo clássico, o Estado não deveria intervir na sociedade senão para garantir os direitos à propriedade do indivíduo, ou seja, prega-se um Estado que não se intrometa nas relações entre os homens, notadamente nas relações econômicas[4]. Entretanto, nessa corrente de pensamento, admite-se, e mais do que isso, exige-se, a intromissão estatal, pela mão da repressão, a fim de conter conflitos que ponham sob ameaça a “ordem social”.

Sendo assim, o liberalismo dá sustentação aos valores cultuados pelo capitalismo, servindo de referencial teórico para as classes burguesas clamarem, historicamente, pela não-interferência do Estado nas relações econômicas e nas relações entre patrões e empregados. O que se prega na teoria liberal é justamente a ausência de um Estado interventor para que, pretensamente, possa existir uma livre-concorrência, uma livre disputa, um aumento da eficiência e até um preço justo das mercadorias. O que se observa, na prática, é que os líderes políticos adeptos desse pensamento atuam, na maioria das vezes, com o intuito de auxiliar e colaborar acima de tudo com o capital, com as classes dominantes, relegando a uma posição absolutamente secundária as classes trabalhadoras, que poucas vezes se beneficiam dessas políticas liberais.

As ideias e práticas liberais acabam quase sempre por beneficiar as classes dominantes, visto que, para o sistema capitalista de produção, os direitos à liberdade, à igualdade e à propriedade (e seria um tanto quanto jocoso falarmos aqui em propriedade das classes trabalhadoras, para além da sua própria força de trabalho) têm a sua universalidade circunscrita, em grande parte, às leis, ou seja, ao âmbito formal.

Os ideais de democracia burgueses, apesar de terem sido construídos ao longo da história através de muitas lutas e revoluções, são ideais que hoje, mais e mais, servem bem no plano da retórica. O ideal liberal-burguês-democrático incensa valores como igualdade e liberdade, mas esses se tornam cada vez mais abstratos, devido à opressão sofrida pelas classes trabalhadoras de boa parte do mundo, a falta de emprego, miséria, violência etc, que estão conectadas ao funcionamento perverso do próprio sistema capitalista de acumulação.

De toda forma, o neoliberalismo se apresenta como uma retomada do liberalismo clássico e se constitui como uma corrente teórica (e não só teórica, mas prática) que se disseminou principalmente a partir das décadas de 80 e 90. É claro que essa nova construção hegemônica do pensamento político mundial se baseou em obras de teóricos que defendiam o “Estado mínimo”, o Estado como um agente que deveria se recolher ao máximo, transferindo a tomada de decisões, de forma crescente, para o plano privado e repassando serviços básicos estatais para as mãos de empresas particulares, deixando assim a sociedade sob a égide da “eficiência” e da “livre concorrência”.

Como exemplo de teórico que forneceu embasamento para a ideologia neoliberal, destacaríamos aqui F.A. Hayek, autor dos mais conhecidos entre os que professam esse credo. Hayek desempenhou papel importante ao sair em defesa de um Estado reduzido e apontar as deficiências do planejamento estatal. Ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1974 pela sua obra mais conhecida, O caminho da servidão, nela ele faz críticas ferrenhas, embebidas de ironia, ao modelo de planificação socialista. Ao criticar esse modelo, Hayek defende os critérios para uma sociedade baseada na livre concorrência e praticamente na ausência do Estado como agente regulador da sociedade (HAYEK, 1990).

Milton Friedman, divulgador do neoliberalismo e seguidor do pensamento de Hayek, também defende, em sua principal obra, Capitalismo e liberdade, a redução do Estado perante a sociedade. Igualmente vencedor do Prêmio Nobel de Economia, em 1976, Friedman admite apenas que o Estado atue em setores que o mercado não pode fazer por si só, ou seja, o Estado para ele deveria apenas funcionar como uma espécie de árbitro e colocar as “regras do jogo”, com um mínimo de interferência possível, principalmente no tocante à vida econômica.

Uma passagem da obra de Friedman ilustra bem a concepção de Estado liberal dos sonhos do autor:

 “Um governo que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de propriedade; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; se envolva em atividades com relação ao monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de um louco; - um tal governo teria evidentemente, importantes funções a desempenhar” (FRIEDMAN, 1977, p.38).

No universo teórico proposto por ambos os autores, o Estado cumpre economicamente a função de atuar em setores que não interessam ao mercado, ficando responsável pela garantia de direitos mínimos, abandonando a sociedade, quanto ao mais, em função de uma regulação gerida pelos fatores econômicos de livre concorrência. A afirmação de Friedman, segundo a qual “o liberal consistente não é um anarquista” (FRIEDMAN, 1977, p.38) é bem sugestiva, ou seja, o Estado, para os liberais não é de todo ausente, pois deve atuar para garantir a “ordem”, a livre atuação do mercado e, por último, mas não em último lugar, garantir a propriedade. Não é à toa que Friedman e Hayek foram ganhadores do Prêmio Nobel de Economia!

Outra corrente teórica que se coloca na discussão contemporânea é a do filósofo John Rawls, que por vezes é confundida vulgarmente com uma teoria liberal. Rawls, em sua Teoria da justiça, aponta para uma teoria social baseada no que ele chama de “justiça como equidade”. Ele procura, de fato, elaborar uma teoria da sociedade, uma teoria da igualdade, algo mais amplo que simplesmente uma teoria de governo ou uma teoria do poder.

Assim, para estabelecer o lugar de Rawls no debate contemporâneo poderíamos fazer uma espécie de quadro comparativo entre o seu pensamento e o de outras correntes em determinadas épocas. Entre os aristocratas e os liberais dos séculos XVII e XVIII, Rawls ficaria entre os liberais, entre os socialistas e os defensores da democracia formal dos séculos XIX e XX, Rawls ficaria entre os socialistas; e atualmente, entre os liberais conservadores e os progressistas, Rawls ficaria com os progressistas.

Ele se situa justamente na ponta oposta aos liberais conservadores como Hayek e Friedman, e defende uma teoria que poderia ser chamada de liberal-igualitária, mais identificada com a atuação do Estado em diversos setores da sociedade com o intuito de garantir à população direitos básicos, baseados em princípios de uma “justiça como equidade”. Nesse sentido, ao falar da teoria rawlsiana, definiríamos o seu pensamento mais como da defesa de uma social-democracia eficiente, que minimizaria os efeitos do capitalismo por meio da participação do Estado que buscasse assegurar garantias democráticas e preceitos de igualdade.[5]

Fechando este grande parêntesis sobre a produção teórica de caráter neoliberal e a hegemonia ideológica do neoliberalismo no contexto da reorganização do capital em face da situação contemporânea, podemos elencar alguns fatores essenciais sobre as dimensões da crise estrutural com que o capitalismo se deparava a partir da década de 70. Sobre esse assunto nos remetemos mais uma vez a Ricardo Antunes, que discute os fatores fundamentais que levaram ao declínio o modelo de acumulação capitalista baseado nas técnicas de produção fordista/taylorista, até então dominantes.
Antunes considera que “após um longo período de acumulação de capitais, que ocorreu durante o apogeu do fordismo e da fase keynesiana, o capitalismo, a partir do início dos anos 70, começou a dar sinal de um quadro crítico” (ANTUNES, 1999, p. 29) Sobre o modelo de produção taylorista/fordista esse autor salienta:

 De maneira sintética, podemos indicar que o binômio taylorismo/fordismo, expressão dominante do sistema produtivo e de seu respectivo processo de trabalho, que vigorou na grande indústria, ao longo praticamente de todo o século XX, sobretudo a partir da segunda década, baseava-se na produção em massa de mercadorias, que se estruturava a partir de uma produção mais homogeneizada e enormemente verticalizada (ANTUNES, 1999, p. 36).

Mais à frente ele chama a atenção para elementos importantes desse modelo: “esse processo produtivo caracterizou-se, portanto, pela mescla da produção em série fordista com o cronômetro taylorista, além da vigência de uma separação nítida entre elaboração e execução (ANTUNES, 1999, p. 37).

Antes de continuar com Antunes, que na sequência nos apresentará os traços mais evidentes do quadro da crise do capitalismo, façamos aqui também um pequeno parêntesis para definirmos o que veio a ser o modelo keynesiano e qual a sua relação com o capitalismo do século XX.

Sobre esse tema apresentamos aqui alguns aspectos discutidos por Przeworski, para quem, até a década de 1930, os socialdemocratas não dispunham de nenhuma política econômica própria. Segundo o autor, “a única teoria econômica da Esquerda era aquela que criticava o capitalismo, afirmava a superioridade do socialismo e conduzia a um programa de nacionalização dos meios de produção.” (PRZEWORSKI, 1989, p. 52).

Przeworski considera que logo que os socialdemocratas descobriram as ideias de Keynes, baseados principalmente na publicação de sua Teoria geral, eles acharam algo de que precisavam urgentemente, “uma política econômica para a gestão de economias capitalistas.” Daí considerar que a chamada revolução keynesiana “forneceu aos socialdemocratas um objetivo e, com isso, a justificativa para seu papel no governo, simultaneamente transformando o significado ideológico de políticas distributivas que favoreciam a classe trabalhadora” (PRZEWORSKI, 1989, p. 52).

Esse autor ressalta ainda que

 “Os socialdemocratas suecos descobriram que o desemprego podia ser reduzido e a economia inteira revigorada se o Estado instaurasse políticas anticíclicas, permitindo déficits para financiar obras públicas produtivas durante as depressões e saldando as dívidas nos períodos de expansão. A sociedade não estava à mercê dos caprichos do mercado capitalista, a economia podia ser controlada e o bem-estar dos cidadãos continuamente intensificado pelo papel ativo do Estado - essa era a nova descoberta dos socialdemocratas” (PRZEWORSKI, 1989, p. 53)

A partir das considerações desse autor, podemos afirmar que o modelo keynesiano foi o modelo econômico adotado historicamente pelos governos socialdemocratas, que em seu período de vigência procurou minimizar os efeitos devastadores do capitalismo com políticas compensatórias por parte de um Estado que se configurava como ativo no tangente ao atendimento de necessidades básicas da população e na adoção de políticas voltadas para o ideal do pleno emprego. A adoção das ideias keyneisanas levou, portanto, os socialdemocratas a desenvolverem uma ideologia abrangente do “Estado do bem-estar”, instaurando, por assim dizer, um projeto que, “na verdade implicava um compromisso fundamental com aqueles que ainda eram denunciados como exploradores, mas era economicamente viável, socialmente benéfico e, talvez mais importante, politicamente praticável sob as condições democráticas” (PRZEWORSKI, 1989, p. 55)

Depois de definirmos, em suas linhas mais gerais, os aspectos principais do binômio fordismo/taylorismo e do modelo keynesiano, termos recorrentes no assunto em pauta, retornemos à análise sobre os traços de esgotamento do capitalismo atual desenvolvida por Antunes. O autor enumera seis fatores:

“1) queda da taxa de lucro, dada, dentre outros elementos causais, pelo aumento do preço da força de trabalho, conquistado durante o período pós-45 e pela intensificação das lutas sociais dos anos 60, que objetivavam o controle social da produção. A conjugação desses elementos levou a uma redução dos níveis de produtividade do capital, acentuando a tendência decrescente da taxa de lucro;

2) o esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção (que em verdade era a expressão mais fenomênica da crise estrutural do capital), dado pela incapacidade de responder à retração do consumo que se acentuava. Na verdade, tratava-se de uma retração em resposta ao desemprego estrutural que então se iniciava;

3) hipertrofia da esfera financeira, que ganhava relativa autonomia frente aos capitais produtivos, o que também já era expressão da própria crise estrutural do capital e seu sistema de produção, colocando-se o capital financeiro como um campo prioritário para a especulação, na nova fase do processo de internacionalização;

4) a maior concentração de capitais graças às fusões entre as empresas monopolistas e oligopolistas;

5) a crise do welfare state ou do "Estado do bem-estar social" e dos seus mecanismos de funcionamento, acarretando a crise fiscal do Estado capitalista e a necessidade de retração dos gastos públicos e sua transferência para o capital privado;

6) incremento acentuado das privatizações, tendência generalizada às desregulamentações e à flexibilização do processo produtivo, dos mercados e da força de trabalho, entre tantos outros elementos contingentes que exprimiam esse novo quadro crítico” (ANTUNES, 1999, p. 29).

Mais à frente Antunes acrescenta outros elementos a respeito da crise estrutural do capital, ao citar Robert Brenner:

o grande deslocamento do capital para as finanças foi a consequência da incapacidade da economia real, especialmente das indústrias de transformação, de proporcionar uma taxa de lucro adequada. Assim, o surgimento de excesso de capacidade e de produção, acarretando perda de lucratividade nas indústrias de transformação a partir do final da década de 1960,  foi a raiz do crescimento acelerado do capital financeiro a partir do final da década de 1970. (...) As raízes da estagnação e da crise atual estão na compressão dos lucros do setor manufatureiro que se originou no excesso de capacidade e de produção fabril, que era em si a expressão da acirrada competição internacional” (ANTUNES, 1999, p. 30)

É a partir desse panorama que podemos chegar a compreender o alcance da ideologia neoliberal como uma resposta do capitalismo à sua própria crise estrutural, que se configurou como uma alternativa político-ideológica às barreiras impostas pelo seu desenvolvimento histórico devido ao seu próprio caráter contraditório, e que veio acompanhada da privatização dos Estados, da flexibilização dos direitos do trabalho e do desmonte do setor produtivo estatal.

A isso tudo somou-se também a intensificação do “processo de reestruturação da produção e do trabalho com vistas a dotar o capital do instrumento necessário para tentar repor os patamares de expansão anteriores” (ANTUNES, 1999, p. 30).Além desse fatores explicitados por Antunes, configurou-se no plano da ação um encontro – o chamado Consenso de Washington - que visava determinar as metas a serem cumpridas nesse novo contexto em que o capitalismo se meteu a partir dos anos 70 e serviria para afinar ideologicamente o discurso que se tornaria hegemônico.

Sendo assim, para entendermos bem o significado do neoliberalismo não podemos deixar de falar um pouco sobre o famoso “Consenso de Washington”, instrumento marcante para a difusão não somente das ideias neoliberais, mas também das políticas a serem executadas pelos governantes dos países periféricos que acataram esse modelo.

Tal “consenso” foi produto de um encontro ocorrido no ano de 1988 entre economistas de diversos países, de perfil liberal, funcionários do FMI (Fundo Monetário Internacional), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e do governo norte-americano. Essa reunião visava avaliar as reformas econômicas em curso no âmbito da América Latina. John Williamson, economista inglês e diretor do instituto promotor do encontro, foi quem alinhavou os dez pontos tidos como consensuais entre os participantes. Foi ele também que criou a expressão “Consenso de Washington”, através da qual ficaram conhecidas as conclusões daquela reunião, resumidas nas seguintes regras “universais”:

1. Disciplina fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público;
2. Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura;
3. Reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos;
4. Liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam instituições internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor;
5. Taxa de câmbio competitiva;
6. Liberalização do comércio exterior, com redução das alíquotas de importação e estímulos à exportação, visando a impulsionar a globalização da economia;
7. Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento externo estrangeiro;
8. Privatização, com a venda de empresas estatais;
9. Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas;
10. propriedade intelectual” (NEGRÃO, 1998)

As conclusões do “consenso”, embora à primeira vista tivessem apenas um valor de simples recomendação, acabaram servindo de receituário imposto por agências de concessão de crédito internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, a fim de que os países subdesenvolvidos conseguissem empréstimos. Para tanto estes deveriam se adequar às regras definidas pelo “consenso”. Como se sabe, essas agências internacionais estão quase que tão-somente ligadas a países ricos e dominantes economicamente, principalmente aos Estados Unidos.

O “Consenso de Washington” foi um dos instrumentos de dominação dos países hegemônicos, com os Estados Unidos à frente, para que países subdesenvolvidos como o Brasil pudessem se inserir nos novos padrões do capitalismo contemporâneo, a famosa globalização da economia, de maneira periférica, e para que se continuasse a garantir as formas de dominação e exploração global convenientes ao imperialismo.

Caminhando para o fim deste trabalho, vale a pena frisar, resumidamente, alguns pontos fundamentais pertinentes ao tema debatido. Vimos que o cenário internacional do início dos anos 80/90 foi marcado pela crescente hegemonia do ideário neoliberal como modelo de ajuste estrutural das economias e pela reafirmação do domínio político e militar dos Estados Unidos, com o fim da guerra fria e o colapso do chamado socialismo real do Leste Europeu e na antiga URSS.

O modelo neoliberal vem dentro desse contexto sendo adotado a partir dos anos 80, em países ocidentais que têm como principal característica o afastamento do Estado em relação à gestão de diversos setores da economia. Nesse contexto o neoliberalismo diferencia-se do liberalismo clássico quanto à circulação internacional de bens e capitais e também em relação à preocupação em se formar blocos econômicos, que, sob a justificativa de maior facilidade na circulação da produção, cria verdadeiras fortalezas protecionistas em torno das economias mais fortes.

Podemos considerar como inauguradores do modelo neoliberal os governos de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, no início dos anos 1980, quando ocorrem profundos cortes de investimentos sociais, internamente, e percebe-se uma grande preocupação com a formação de blocos econômicos que ajudem a suprimir gastos com a circulação de produtos e capitais. No entanto, os setores estratégicos das economias norte-americana e inglesa continuam apoiados em medidas protecionistas.

Para que essas metas neoliberais fossem ao menos em parte atingidas fez-se necessário que os organismos institucionais ligados aos países hegemônicos realizassem o “Consenso de Washington”, que, acabou por ditar políticas a governantes conservadores, de perfil liberal, com o intuito de fazer as mudanças supostamente necessárias para se modificar o papel do Estado frente à sociedade, sob o argumento de que elas seriam imprescindíveis para a inserção de seus respectivos países no mundo contemporâneo globalizado.
Essas idéias neoliberais estenderão sua influência sobre a política interna brasileira, acima de tudo nos dois mandatos do Governo FHC. Para tanto contarão não só as tendências globais, mas também os diversos fatores internos que contribuíram para a mudança significativa da relação entre Estado e sociedade no Brasil, especialmente na década de 90. Mas esta é outra história que fica para uma outra vez.

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Bibliografia

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CHESNAIS, François e SERFATI, C. “Ecologia” e condições físicas de reprodução social: alguns fios condutores marxistas. Crítica marxista, nº16. São Paulo: Boitempo, mar./2003.
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GRACIOLLI, Edilson José, Reestruturação produtiva e movimento sindical. Cronos, v.2, n.1, Natal-RN, jan./jun. 2001.
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Artigo eletrônico:
MANCE, E. A. Globalização, subjetividade e totalitarismo - elementos para um estudo de caso: o governo Fernando Henrique Cardoso. 1998. Disponível em <www.milenio.com.br/mance>. Acessado em julho 2003.


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