Lava Jato: contratos firmados no âmbito do MPOG são alvo de investigação

Na 18ª fase da operação, a Polícia Federal cumpre 11 mandados judiciais, incluindo a prisão temporária de Alexandre Oliveira Correa Romano, ex-vereador do PT em Americana (SP)

Com informações do site do Ministério Público Federal - 13/08/2015

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A pedido da Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira, 13 de agosto, na 18ª fase da Operação Lava Jato, 11 mandados de busca e apreensão e a prisão temporária do advogado e ex-vereador do PT em Americana (SP) Alexandre Oliveira Correa Romano. O objetivo é obter novas provas sobre o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que gira em torno de contratos milionários celebrados no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Desde a última fase da operação, foram reforçadas, com novas evidências, as suspeitas de desvios milionários efetuados por empresas do Grupo Consist Software em decorrência de contratos fechados com a anuência do MPOG. De acordo com as apurações, essas empresas iniciaram os pagamentos ilegais após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o MPOG, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP). O objetivo do acordo seria a disponibilização de serviços e software para gestão de margem consignável em folha de pagamento.

Até agora, já foi comprovado o repasse pelas empresas do Grupo Consist de cerca de R$ 50 milhões sob a falsa justificativa da prestação de serviços. Mais de 20% desse valor foi repassado, entre os anos de 2011 e 2014, à empresa Jamp Engenheiros, do operador Milton Pascowitch, e posteriormente destinados a João Vaccari Neto, que então ocupava o cargo de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

O restante dos valores, segundo diversas notas fiscais apresentadas por Pablo Alejandro Kipersmit, dirigente da Consist Software, foi transferido às empresas indicadas pelo advogado Alexandre Romano. A partir de diligências efetuadas pela Polícia Federal, já foi possível identificar que parte desses valores foram destinados a empresas de fachada. Também figuraram como beneficiários desses depósitos alguns escritórios de advocacia, um deles sediado em Curitiba (PR).

Apesar de o representante da Consist ter afirmado em seu depoimento que esses valores teriam sido transferidos como contraprestação de serviços prestados por Romano e Pascowitch no interesse de contratos que a Consist assinou com instituições bancárias para a gestão do sistema de pagamentos consignados do MPOG, não foi encontrada nenhuma evidência nesse sentido. Ao contrário, o colaborador revelou que somente intermediou tais pagamentos, a pedido de João Vaccari Neto, o qual lhe informou que “o partido possuía um crédito junto a uma empresa [Consist] e que vinha apresentando problemas com um intermediário anterior”.

Também chama atenção o fato de que os depósitos continuaram sendo realizados por empresas do Grupo Consist em favor da Jamp até o final de 2014 e em favor de empresas indicadas por Alexandre Romano até julho de 2015.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca que "a Lava Jato já apresentou fortes provas de corrupção na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na Eletronuclear. Há, agora, evidências de desvio multimilionário relacionado a contratos do Ministério do Planejamento. Chama atenção o fato de que o pagamento da propina ocorreu até mês passado, o que traduz uma crença absoluta na impunidade, que caminha de mãos dadas com a corrupção”.

Para diminuir a impunidade e tornar mais eficaz o combate à corrupção, o MPF lançou a campanha "Dez Medidas contra a Corrupção". Saiba mais no sitewww.10medidas.mpf.mp.br.