Royalties: Governo atuou para evitar derrubada generalizada dos vetos

Em meio à polêmica sobre a apreciação dos vetos à lei dos royalties, parlamentares governistas já preparam uma ofensiva para evitar que o debate sobre essa proposta leve à derrubada de outras legislações de interesse do governo. 

A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties. 

Mas, com os ânimos acirrados entre os parlamentares, o receio é que temas delicados, como o Código Florestal, sejam afetados. Muitos deputados e senadores chegaram a preencher as cédulas derrubando todos os vetos presidenciais durante a malfadada tentativa de votação na quarta-feira (19), em uma demonstração de que será preciso muita articulação até a abertura do próximo ano legislativo. 

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que os governistas farão uma fora-tarefa para evitar a derrubada indiscriminada de vetos. 

“O Congresso tem que fazer uma agenda construída em acordo entre os líderes. Não vamos fugir disso. Mas o que não pode é sair votando vetos com o único objetivo de derrotar o governo”, comentou o deputado, que citou a Emenda 29, o Código Florestal e o fim do fator previdenciário como assuntos de interesse para o Executivo. Os temas receberão atenção especial dos governistas para a que essas leis sejam mantidas. 

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) negou que haja uma articulação para derrubar os vetos da presidente Dilma considerados prejudiciais aos interesses dos ruralistas.
“Cada um pode votar de acordo com a consciência ou orientação do partido. Toda votação é um risco. Do ponto de vista da frente, não temos nenhuma articulação, tudo vai fluir naturalmente”, disse Homero. 

“É preciso que a análise de vetos entre na rotina, isso não era feito há mais de 10 anos e agora é preciso restabelecer as prerrogativas do legislativo”, acrescentou.

Com relação à Emenda 29, que segundo governistas é motivo de preocupação, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), nega que haverá impactos significativos no setor caso haja a derrubada dos vetos parciais do texto. 

“Infelizmente, nada acontecerá com o SUS (Sistema Único de Saúde), caso caiam esses vetos. Nós perdemos quando o Senado deixou de aprovar a destinação de 10% das receitas brutas para a saúde. Agora, os vetos são insignificantes e sem impacto”, avalia o parlamentar. 

A confusão em torno dos vetos começou por conta da lei que redistribui os royalties do petróleo. A presidente Dilma Rousseff derrubou os dispositivos que alteravam regras de contratos já licitados, o que causaria prejuízos ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, que são os estados produtores de petróleo. Diante da disposição do Congresso em derrubar os vetos de Dilma para distribuir os royalties de forma mais equânime, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu ao Supremo e o ministro Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode votar os vetos à Lei dos Royalties sem apreciar antes os 3,2 mil que chegaram antes à Casa. 

Ainda no dia 19, houve uma tentativa de analisar todos esses vetos em uma única sessão, mas o atrito entre os parlamentares levou ao adiamento para fevereiro.
Temas mais delicados na lista do absurdo 

Entre os mais de 3 mil vetos que serão analisados em fevereiro pelo Congresso estão assuntos que preocupam o governo. Confira quais são os considerados mais sensíveis pelo Planalto: 

Código Florestal 

A presidente Dilma Rousseff vetou nove dispositivos da medida provisória que alterou o Código Florestal e eles serão revistos pelo Congresso em fevereiro do ano que vem. Entre os trechos barrados pela presidente e que serão rediscutidos está o artigo que liberava produtores da obrigação de fazer a recomposição das margens de rios, visto como uma anistia aos desmatadores. 

Também será debatido o veto ao artigo que estabelecia que as faixas às margens cursos d’água a serem preservadas sejam definidas por planos diretores e leis municipais.

Emenda 29 

Em janeiro deste ano, a presidente Dilma sancionou a Emenda Constitucional 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, estados e municípios em saúde, com 15 vetos. 

O texto original dizia que a União teria que aplicar em saúde o valor correspondente ao empenhado no orçamento anterior, com a correção baseada na variação nominal do PIB. Dilma vetou um artigo que previa recursos adicionais, com base no argumento de que isso traria instabilidade financeira ao governo.

Fator previdenciário 

Em junho de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a extinção do chamado fator previdenciário. 

Esse dispositivo é usado para calcular a aposentadoria dos cidadãos beneficiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social e leva em conta fatores como a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Se o fator previdenciário cair, isso traria gastos expressivos ao INSS, já que significaria aposentadoria maior para parte dos segurados. 

Foto: Google | Correio Braziliense