Indústria defende redução de impostos para reciclagem de embalagens de agrotóxico

Quase 40% do custo de produção de uma embalagem de agrotóxico e demais defensivos agrícolas são impostos e taxas. A proporção de gastos repete-se cada vez que a empresa recolhe o material vazio do campo, depois do uso do produto, e o reutiliza na confecção de outra embalagem a partir da reciclagem.

A incidência repetida de impostos sobre as mesmas matérias-primas domina as reclamações do setor de embalagens que, há dez anos, é obrigado a recolher os produtos e dar tratamento ambientalmente adequado aos resíduos.

Os empresários reconhecem que, além de estar definido em lei, desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o novo modelo atende à uma demanda crescente da sociedade por produtos sustentáveis como critério para compras. Mas, para o setor, a pressão do consumidor ainda é insuficiente e seria preciso criar mecanismos fiscais e tributários que estimulem mudanças no processo produtivo.

“O governo não está usando mecanismos que são previstos na política nacional para criar incentivos, reduzindo impostos. No caso do plástico, por exemplo, pagamos tributos em todas as etapas do processo, inclusive na retirada das embalagens e em toda cadeia de reciclagem”, disse João Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV).

Pelos dados do instituto, 80% das embalagens vendidas no mercado são recolhidas e tratadas.Os balanços mensais têm mostrado que o sistema de reciclagem tem acompanhado inclusive o crescimento do agronegócio, que significa mais produção e, por isso, maior uso de defensivos.

Mas, o custo para garantir toda a cadeia de reciclagem das embalagens, que ultrapassa R$ 70 milhões anuais, ainda não é coberto pela atividade, mesmo com o reaproveitamento de matérias-primas ou a transformação desse material em outros produtos, como conduítes (tubo usado para a passagem de fios condutores), vendidos para outros setores, como a construção civil.

“O custo é sempre motivo de preocupação porque envolve competitividade, ter produto que participe dos mercados. Hoje tem muita diferença entre os que têm produção sustentável e os que não fazem. Muitas vezes a competição é injusta porque temos produtos de importantes países que não observam essa questão e têm custo mais baixo”, explicou.

Mesmo com a iniciativa em prática há uma década, apenas recentemente uma empresa brasileira do setor teve o produto reconhecido como sustentável por uma organização certificadora nacional. A embalagem que recebeu o Selo Verde foi fabricada a partir de uma tecnologia que a reutilização do plástico na produção de outra embalagem, fechando o ciclo de produção sem que sejam gerados efluentes (resíduos do processo).

Para Rando, a certificação concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), depois de quase um ano de auditorias e acompanhamento do processo produtivo, pode ser um estímulo para outras empresas buscarem tecnologias modernas. Enquanto a questão tributária não se resolve, como o setor gostaria, o selo significa, segundo ele, uma sinalização para os consumidores que podem pressionar mais a indústria, exigindo produtos “ambientalmente mais amigáveis”.

Percentual de embalagens de agrotóxicos com destinação adequada aumenta 8%

Brasília - Mais de 34,6 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos usadas nas propriedades rurais do país, entre janeiro e novembro deste ano, foram tratadas adequadamente e até reaproveitadas. O volume é 8% maior do que o levantado pelo Sistema Campo Limpo, no mesmo período de 2011.

“Isso mostra que o sistema atingiu a maturidade e se tornou uma rotina na cadeia de produção”, avaliou João Cesar Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), formado por 95 empresas e dez instituições de outros segmentos. O Brasil é um dos líderes dessa cadeia de reciclagem e, segundo dados da entidade, 80% do volume total de embalagens colocadas no mercado são recolhidos e tratados adequadamente. Ainda assim, o sistema não alcança todo o país.

Desde que a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos se tornou obrigatória – há dez anos – agricultores, fabricantes e comerciantes se organizaram para atender às novas regras. Pelo sistema, cada agente da cadeia produtiva assume algumas responsabilidades para cumprir as determinações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Enquanto os consumidores se comprometem a devolver as embalagens após o uso dos defensivos, o comércio fica obrigado a receber e armazenar essas embalagens. As indústrias têm o compromisso de tratar o material e transformar as embalagens em novas ou em outros produtos como conduítes (tubos de ferro ou plástico) usados na construção civil.

“Há um crescimento do mercado agrícola, com mais produção e maior uso de tecnologia, com isso está aumentando o volume de embalagens pós consumo”, explicou Rando, ao destacar que o volume totalizado nos 11 meses deste ano mostra que o agricultor das regiões produtoras têm respondido proporcionalmente ao incremento da atividade.

Rando explica que as unidades de recebimento e o processo de recolhimento e transformação estão concentradas nas regiões onde a agricultura é mais intensa, mas reconhece que é preciso ampliar as medidas para outros estados, com modelos diferenciados. “Estamos na fase de sintonia fina. Em alguns estados, onde a agricultura é menos expressiva, há sempre um trabalho de melhoria a se fazer para buscar um comprometimento maior dos agricultores e revendedores”, disse.

Segundo ele, as empresas têm estudado alguns modelos para que a cadeia de reciclagem de embalagens chegue a essas regiões, como muitos estados da Amazônia brasileira. “Não há regiões que tenham problemas tão sérios que precisem ser priorizadas, mas [atuamos] onde podemos criar mecanismos que ajudem a melhorar o índice de retirada dessas embalagens do campo, que pode se tornar até um problema de saúde pública”, acrescentou.

A tendência é que os fabricantes estabeleçam uma espécie de calendário para essas regiões, definindo um período fixo para o recolhimento dos resíduos. “Isso atenderia a regiões de horticulturas, por exemplo, que, geralmente, estão mais afastadas”, explicou. A intenção dos responsáveis pela logística reversa é estimular o envolvimento desses produtores menos habituados à prática a partir de campanhas educativas.

(Agência Brasil)