Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vai acompanhar casos de violação em São Paulo

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, se comprometeu hoje (11), a garantir o acompanhamento de casos de descumprimento de direitos humanos na cidade de São Paulo relacionados a violência policial, incêndios nas favelas e abusos ocorridos no período de funcionamento do Complexo Penitenciário do Carandiru.

A declaração da ministra foi feita durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH), ocorrida em Brasília. Os casos são resultados de denúncias recebidas pelo conselho e analisadas por comissões especiais de inquérito.

A ministra disse que os membros do CDDPH se reunirão com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e que, caso não se obtenha respostas satisfatórias das autoridades estaduais, “os próximos passos poderão ser no caminho de uma federalização [deslocamento da competência do inquérito ou do processo para o âmbito federal]”.

Maria do Rosário disse os relatos recebidos pela SDH incluem 540 favelas incendiadas “em condições suspeitas”, além de violência envolvendo policiais. “Peço para que o CDDPH vá a São Paulo, é nosso papel”, disse. Em seguida, a ministra propôs a criação da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Convidado a coordenar a comissão, o procurador federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios, disse que é necessário analisar os casos para que sejam tratados como um problema do governo federal. Ele acredita, no entanto, que a “federalização” pode ser evitada devido a uma resolução aprovada hoje no CDDPH que restringe o uso, em boletins e inquéritos policiais, dos termos auto de resistência e resistência seguida de morte em confronto.

A resistência, segundo o CDDPH, é utilizada como forma de justificar a violência por parte de autoridades. Com a resolução, espera-se que os casos diminuam ou deixem de existir. O documento passa a vigorar com a publicação no Diário Oficial da União.  “Isso vai gerar um tsunami de ações por todos os estados”, disse o procurador.

(Agência Brasil)