Comissão especial mista aprova relatório sobre MP do setor elétrico e envia projeto para plenário da Câmara

A comissão especial mista que analisou a Medida Provisória (MP) 579 aprovou hoje (11) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que alterou o texto original enviado pelo governo e transformou a MP em projeto de lei de conversão.

Entre as mudanças mais importantes promovidas por Calheiros, está a inclusão do conteúdo da MP 591. As duas tratam da diminuição do preço da conta de luz e da renovação antecipada das concessões das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica. A MP 579 estabelece que as as companhias, para obterem a renovação das concessões, devem aceitar um plano de redução de tarifas cujo objetivo é baixar o preço final em cerca de 20%. Para isso, o governo oferecerá uma indenização, de modo a ressarcir os prejuízos decorrentes do plano. A MP 591 foi editada para alterar o cálculo dessa indenização e, por isso, Renan Calheiros optou por incorporar o texto dela no seu relatório aprovado hoje.

Além disso, o senador retirou um trecho acrescido por ele anteriormente no qual concedia prazo de 30 dias após a sanção da MP para as empresas aderirem ao plano. A ideia original de Renan Calheiros era dar a oportunidade de arrependimento para as companhias que não entraram em acordo com o governo. O prazo para adesão à proposta venceu no dia 4 deste mês e as empresas que não aderiram não terão as concessões renovadas. O relator mudou de ideia e entendeu que a ampliação de prazo poderia causar insegurança jurídica e optou por retirar o trecho de seu relatório.

“Era uma cláusula de arrependimento. Porque os 30 dias não afetavam os contratos, nem tampouco a MP. Eu não voltei atrás, apenas suprimi porque isso era para aclarar, não para aumentar a insegurança jurídica”, disse ao fim da votação.

Entre as empresas que não aderiram ao projeto de redução de tarifas, estão a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), porque consideraram que a indenização a ser paga pelo governo federal não cobre os investimentos feitos nos últimos anos.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se posicionou contra a aprovação do projeto, o governo está agindo politicamente, com vistas às eleições de 2014, e não com a intenção genuína de beneficiar a população. Na opinião dele, se houvesse o real interesse em baixar as tarifas, isso poderia ser feito por meio da redução ou eliminação de impostos cobrados das companhias.

“Ninguém é contra a diminuição da taxa de luz. O que nós estamos questionando é a forma e o impacto disso na sobrevivência de algumas geradoras”, disse o senador. “Com exceção das [empresas] federais, as empresas que têm geração importante estão em Minas, São Paulo e no Paraná. Então, eu lamento que isso sirva de palanque eleitoral de forma tão prematura”, completou o senador mineiro.

Aécio Neves disse que tentará ainda alterar o texto do projeto de lei de conversão aprovado hoje na comissão especial, quando ele chegar ao plenário do Senado. A matéria ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para apreciação dos senadores, e pode sofrer alterações.

(Agência Brasil)