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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Justiça barra lei que permite supersalários em Kennedy


O juiz Ronaldo Domingues destacou na liminar que o município tem folha de pagamento de R$ 2,3 milhões por mês.

Uma decisão da Justiça suspendeu ontem (21) o pagamento de adicionais e gratificações previstos em leis municipais que garantem aos procuradores de Presidente Kennedy um salto de cinco vezes no salário deles – de R$ 4.315,10 para até R$ 22,4 mil mensais. A folha de pagamento do município é de R$ 2,3 milhões por mês – numa cidade com cerca de 10 mil habitantes.
A decisão liminar, do juiz de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, suspende os pagamentos de retribuição de produtividade, válida a todos os servidores efetivos, e os adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento – os dois exclusivos para procuradores do municípios. O juiz determina ainda pagamento de multa diária de R$ 10 mil como sanção para o descumprimento da decisão.

De acordo com a ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), as leis que permitem os supersalários ferem os princípios constitucionais da moralidade, proporcionalidade e razoabilidade.
No caso dos pagamentos de retribuição de produtividade (Lei nº 03/2009), segundo a decisão, a norma "não traz os elementos suficientes para que se possa aferir quais critérios que autorizam" a gratificação, o que deixa a critério do prefeito. "Situação bem próxima ao Estado Monárquico Feudal", destaca.

"Nem mesmo no setor privado esta hipótese seria aceitável, pois como bem salientado pelo autor da ação, é como se o servidor estivesse produzindo o equivalente a três outros servidores (ganha o vencimento e mais 220%)", diz.

O juiz destaca ainda não haver "razoabilidade" em se pagar o adicional de representação procuratória (Lei nº 688/2006) para que o procurador de Kennedy execute a sua própria função. "A situação pode ser considerada até mesmo vergonhosa, sucupirana".
Já o adicional de aperfeiçoamento – previsto na mesma lei – para procuradores com curso de especialização, mestrado e doutorado, permite acúmulos extras de 140%. "O procurador pela sua capacitação ganharia valor superior ao seu vencimento".

No caso do procurador-geral do município, cargo ocupado por Constâncio Borges Brandão de janeiro de 2009 até ser preso na Operação Lee Oswald em abril deste ano, o salário de R$ 13,7 mil sobe para R$ 24,7 mil. É mais do que ganha o governador: R$ 18,6 mil. Vereadores de Kennedy denunciaram o possível pagamento de R$ 150 mil em rescisões e salários aos presos na operação.
O prefeito interino de Kennedy, Jardeci Terra (PMDB), enviou para a Câmara, na quarta-feira (20), dois projetos para acabar com as gratificações.

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