Dois PMs participaram do assassinato de Marielle, diz testemunha

A testemunha já envolveu o vereador Marcello Siciliano (PHS) no caso.

A testemunha-chave do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes revelou em depoimento que dois policiais militares participaram da execução.

Segundo o depoimento, a dupla estava, com outros dois homens, no Cobalt prata usado na execução. Os quatro que estariam no carro foram identificados e vêm sendo investigados pela Delegacia de Homicídios da capital (DH).

A testemunha diz estar jurado de morte, uma vez que o miliciano acredita que sua prisão é resultado de uma denúncia feita por ele.

Como recorda o jornal O Globo, a testemunha também já envolveu o vereador Marcello Siciliano (PHS) no caso.

Gilmar Mendes quer entrevistar Lula na prisão, diz colunista

Objetivo do ministro é ouvir o ex-presidente sobre os 30 anos da Constituição Federal brasileira.

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como um dos sócios, está trabalhando em um projeto, junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre os 30 anos da Constituição Federal brasileira.

Dentro do roteiro estão previstas entrevistas com alguns dos 559 congressistas que integraram a Assembleia Constituinte, em fevereiro de 1987, e foram responsáveis por elaborar a nova Carta, após 21 anos de regime militar.

À época, embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva — ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição — prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, de que os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes.

Entre eles estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito deputado federal em 1986, pelo estado de São Paulo. E é exatamente ele que Gilmar Mendes pretende entrevistar, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O ministro está gravando pessoalmente os depoimentos, e esteve com outro nome que integrou a lista, o presidente Michel Temer, no último domingo (6). Em 1987, Temer também ocupava o cargo de deputado federal por São Paulo.

Ainda conforme a colunista, caso não seja possível tomar o testemunho de Lula, já que ele está preso, o ministro pedirá que o ex-presidente seja ouvido por outra pessoa. O petista segue na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Nova fase da Lava Jato apura propina de R$ 200 milhões e elo com MDB

Operação está sendo realizada pela PF, nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Déjà vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio-ambiente e saúde. Segundo o MPF, um dos três operadores financeiros investigados é ligado ao MDB.

A Polícia Federal informou que há cerca de 80 policiais cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Entre as ordens, há quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão. As informações são da Agência Brasil.

A expectativa é que, por meio desses mandatos, se consiga obter provas da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.

Há mandados de prisão contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. “Um deles, um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, informou, por meio de nota, o MPF, sem detalhar quem seria esse intermediário. 

Ainda de acordo com o MPF, as investigações apontaram “pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões”. Essas vantagens estavam relacionadas a um contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht.

Segundo os investigadores, o contrato previa a prestação de serviços de “reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em nove países, além do Brasil”.

Há, de acordo com os procuradores, provas apontando que esse contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal.

“Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB”, diz a nota do MPF.

Os pagamentos foram feitos mediante o uso de “estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro”, afirma o MPF ao informar ter havido pagamento em espécie e uso de diversas contas bancárias mantidas no exterior que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais.

Há também provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões feitos a ex-funcionários da Petrobras, “transferidos a bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas”.

Há, ainda, suspeitas de que cerca de US$ 31 milhões tiveram como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. Neste caso, o pagamento foi feito por meio de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, “que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos”.

Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Joaquim Barbosa anuncia que não será candidato à presidência

Ex-ministro do STF apareceu com 9% das intenções de voto nas últimas pesquisas eleitorais.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu perfil no Twitter, nesta terça-feira (8), para afirmar que não será candidato à presidência da República.

"Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal", escreveu Barbosa.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto, o ex-ministro apareceu com 9% da preferência do eleitorado, antes mesmo de fazer qualquer anúncio oficial sobre uma possível candidatura. O desempenho despertou a atenção dos concorrentes e de possíveis aliados.

Barbosa se filiou ao PSB no início de abril, durante evento em um hotel na capital paulista. À época, já deixava clara a hesitação em concorrer ao Planalto. "No ano passado, fui estimulado por amigos a manter conversas com líderes de partidos políticos com vistas a uma possível filiação e candidatura a cargo eletivo. Essas conversas mostraram-se mais construtivas e consequentes com o PSB, presidido pelo doutor Carlos Siqueira. Contudo, dar esse passo (sobretudo neste momento conturbado da vida nacional) tem sido um dilema pessoal para mim", destacou o ex-ministro, em texto publicado no seu Facebook.

O discurso chegou a ser engrossado por Siqueira. "Primeiro ele vai se filiar. Depois vai pensar sobre candidatura, e o partido também vai pensar. Temos até 5 de agosto, é quase uma eternidade", destacou o presidente do PSB, há cerca de um mês.

Lava Jato: presidente do PP, deputado e ex-deputado são alvos da PF

Operação cumpre, nesta terça-feira (24), nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também há um mandato de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que estão sendo cumpridos nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Embora não cite o nome dos parlamentares (devido ao sigilo da operação), a PGR diz que as ordens determinadas por Fachin, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, têm como objetivo "reunir mais provas provas de que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações."

O ex-parlamentar é apontado, segundo a PGR, como "o intermediário do esquema, que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de hoje".

A procuradoria afirma que as buscas ocorrem, além de Brasília, em em Teresina, Recife e Boa Vista.

Em sua decisão, Fachin autorizou a Polícia Federal a recolher documentos, artigos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, entre outros itens.

Fachin determinou que os mandados sejam cumpridos "com a máxima discrição e com a menor ostensividade".

Nas ordens de buscas nos gabinetes dos parlamentares, Fachin destacou que os mandados devem ser cumpridos com o acompanhamento de um funcionário do Congresso e que as justificativas para os itens recolhidos devem estar fundamentadas nos autos da operação.

Um dos partidos mais implicados na Lava Jato, o PP também foi uma das siglas que mais atraíram congressistas na última janela que permitiu a livre migração de deputados entre os partidos. A legenda chegou a 51 parlamentares e se tornou, ao lado do MDB, a segunda maior bancada da Câmara.

Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa. No Senado, a PF chegou em um carro descaracterizado. O terceiro andar, onde fica o gabinete de Ciro Nogueira, também foi isolado para o trabalho dos policiais.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira informou que está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete.

Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que Ciro está fora do país, que não foi possível falar com ele e que desconhece as razões da determinação judicial do ministro Fachin.

"É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão", diz o texto.

A reportagem não obteve retorno da defesa dos outros alvos.

De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte. Segundo a assessoria do parlamentar, ele está no Recife e ainda não se manifestou. Com informações da Folhapress.

Poderá haver redução da pena de Lula no STJ ou no STF, diz Gilmar

Declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (24), durante evento realizado em São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24), que a pena de 12 anos e um mês imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser reduzida quando o processo no qual ele foi condenado chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de um recurso extraordinário.

Durante evento promovido pela revista "Veja" na capital paulista, Gilmar afirmou que, eventualmente, o crime de lavagem de dinheiro pelo qual Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (SP) pode ser desqualificado e restar apenas o enquadramento por crime de corrupção passiva.

"Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo, então o tribunal diria que é corrupção e lavagem, ou, neste caso, em que aparentemente recebeu já de fato o benefício, se discute se haveria essa implicação", disse Mendes, observando que na Segunda Turma do STF já houve julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrupção. "Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente dirá que só subsiste o crime de corrupção", afirmou.

Além disso, o ministro criticou o fato de a prisão do ex-presidente ter sido decretada antes da tramitação dos embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seriam o último recurso processual de Lula na segunda instância. "Tenho impressão que se poderia ter esperado aqueles embargos", disse.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para o plenário virtual da Segunda Turma da Corte, da qual Mendes faz parte, o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do próprio ministro que negou pedido para barrar a prisão do petista.

Entrevistado no evento perante a plateia, Gilmar Mendes afirmou que o processo contra o ex-presidente "não é um jogo do bem contra o mal". Em conversa com jornalistas após sua participação no fórum, o ministro respondeu que não vê o processo judicial de Lula como uma perseguição política, como alega a defesa e aliados do petista.

Solução legislativa

Gilmar Mendes disse, ainda, que é preciso definir quando de fato os processos na segunda instância se encerram. O ministro afirmou que, além dos processos na Justiça, o Congresso pode elaborar uma solução legislativa para o tema, por meio de uma emenda constitucional ou até mesmo um projeto que altere o Código Penal.

Ele defende o que chama de "trânsito em julgado progressivo" em que a execução da pena seja permitida somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "É muito difícil hoje levar um recurso extraordinário ao Supremo e vê-lo julgado no momento seguinte", comentou.

O ministro afirmou que a discussão sobre prisão após segunda instância "já foi mais urgente" antes da prisão do ex-presidente Lula. Ele disse que o plenário, em algum momento, ainda pode se manifestar e colocar o tema em análise e afirmou que isso faria bem ao Supremo. "Continua a ser uma matéria relevante, se não houver decisão no plenário, nós vamos continuar decidindo autonomamente, vamos continuar a ter decisões discrepantes", disse.

Mendes afirmou que é possível dizer que o processo em segunda instância se encerra após o julgamento dos embargos de declaração, como determina em súmula no TRF-4, mas também é razoável a avaliação da defesa de Lula de que o trânsito acaba somente depois da admissibilidade dos recursos ao STF e ao STJ, cuja responsabilidade é do próprio tribunal em Porto Alegre.