Por que defendo o impeachment - Considerações finais.

Marco Lisboa - 17 de dezembro

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A tese de meu oponente se sustenta em duas apostas: a inadmissibilidade jurídica do impeachment e a recuperação de nossa economia. O primeiro pilar foi demolido pelo STF. Em resolução recente, a suprema corte definiu que cabe ao presidente da câmara de deputados e, apenas à ele, recusar ou acatar os pedidos. O que foi feito. É evidente que a discussão teórica irá perdurar por décadas, mas, antes disso, o impeachment terá seguido o seu curso.

Quanto à recuperação da economia, as agências de avaliação de risco mostraram que o quadro é de agravamento e não de melhora. Aliás, não vale a pena insistir sobre o que é senso comum entre os economistas. A divergência entre eles não é sobre diagnóstico, é sobre tratamento. Os críticos do governo insistem no aprofundamento do ajuste e na realização de reformas estruturais. O PT lançou um documento criticando a atual política econômica e prevendo um desastre, caso ela não seja modificada. Nesse ponto, o prognóstico é idêntico: a crise só tende a se agravar e as sequelas serão graves. 

Resta, é claro, comparar alguns índices atuais com os índices do governo FHC e concluir que antes era muito pior. Não faz sentido comparar quantitativamente épocas distintas, com problemas distintos e uma conjuntura interna e externa muito diferente. No entanto, se isso servir de consolo, eu também critiquei a política econômica de FHC. E era favorável ao seu impeachment. O que não traz luz alguma à atual situação, a não ser o efeito de reforçar a minha tese.

A última e frágil barreira contra o impeachment é uma suposta defesa da democracia. Governos legitimamente eleitos não podem ser impedidos apenas por sua ineficiência. O país deve suportar, estoicamente, mais três anos de desgoverno e se preparar para um década perdida. Que se arruíne o país, mas que se salve a democracia. 

Quanto à isso, superada a questão do fundamento jurídico para o impeachment, a discussão que se impõe é sobre a sua oportunidade. Uma questão de custo-beneficio. O que é pior, afundarmos numa depressão que penalizará justamente os mais pobres ou ferir de morte a nossa frágil democracia (segundo o discurso de meu oponente)?
Nesse ponto eu vou me socorrer da opinião de um especialista. 

Cedo a ele a palavra, para comentar sobre o impeachment de Collor: “Foi uma coisa importante. O povo brasileiro, pela primeira vez, deu a demonstração de que é possível, o mesmo povo que elege um político, destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição”, afirmou.

Note-se de passagem, que Collor foi eleito com uma margem maior que a de Dilma e que a situação econômica era, talvez, muito mais crítica. Os índices de popularidade de Collor eram melhores que os de Dilma. O resultado foi um governo de transição, que unificou o país, estabilizou a moeda e saiu com um altíssimo índice de aprovação. Claro que não há garantias de que tudo isso se repetirá, mas se o dilema é manter uma política econômica desastrosa ou remover um presidente sem apoio popular e sem sustentação política, a história recente nos deu uma lição.http://www1.folha.uol.com.br/…/1665135-reprovacao-de-dilma-…

Aproveito aqui para desfazer mais uma leitura deturpada de meu pensamento. Meu oponente (seja ele quem for), afirma: “... ele exalta o presidencialismo de coalisão, que na minha humilde opinião nada mais é do que a barganha, a negociata às claras que visa manter privilégios em detrimento de interesses coletivos, ou seja, os representantes do povo travam ou não os interesses do país se caso não tenham seus interesses atendidos tais como cargos, ministérios e outros”

Eu afirmei: “Nosso presidencialismo de coalizão funcionou, a maior parte do tempo, com o governante de plantão contando com uma maioria mais ou menos folgada e o legislativo reduzido ao papel de referendador das medidas tomadas.

Quando há uma grave crise econômica, combinada com um crise política, e o presidente perde sustentação política e social, o impeachment aparece como a solução possível para o impasse. Isso porque o sistema se torna disfuncional.”

Existe uma diferença gritante entre constatar e exaltar. Eu disse que nós vivemos em um presidencialismo de coalizão. Não é o que eu gostaria que fosse, mas é assim que é. Eu defendi o impeachment baseado numa análise concreta de uma situação concreta. Baseado nas instituições que temos, não nas que deveríamos ter. Nesse país real, o que temos, no momento, é um governo disfuncional. Ou melhor, um desgoverno.

Assim sendo, sem medo de ser feliz: Fora Dilma! Não vai ter golpe, vai ter impeachment.

Por que sou contra o Impeachment, replicando a tréplica

Por Moura Babi 16 de dezembro

Réplica ao post "Por que defendo o impeachment".

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Meu oponente em sua tréplica menciona que sua tese não refutada por mim, na verdade foi, mas o enfoque das nossas abordagens foi diferente, na minha réplica prevaleceu a contestação da inexistência de base jurídica para o impedimento da presidente e em contrapartida, meu oponente preferiu discursar sobre o cenário econômico que aliás é o único motivo que ele tem para se apegar mesmo contrariando a história e a legislação que não prevê a deposição de um gestor com base na análise de indicadores tais como os já citados por ele: desemprego, déficit público e outros.

Para começar gostaria de deixar claro a questão que ele demonstrou quanto à admissibilidade do processo de impedimento, o qual sofre agora forte possibilidade de ser admitido visto que, o poder judiciário é inerte, somente se pronuncia sobre o que é perguntado, esse pedido de anulação no STF foi acerca da votação, não existe análise do mérito, o STF vai se pronunciar sobre isso amanhã mas isso não significa que aceitou a legalidade do pedido, haverá a possibilidade de uma análise sobre o impeachment no fim do processo, depois de todo o trâmite normal.

Mas, no que se baseia o pedido de impeachment? Nas pedaladas fiscais? Elas configuram crime de responsabilidade? Não configuram, não há base, não há motivo algum para o impeachment, isso não sou eu que estou dizendo, é consenso entre diversos juristas, "grifo nosso", quem de direito acatou o pedido o fez por direito injusto que tem, o fez por vingança, portanto imputa a desconfiança quanto a imparcialidade que deveria ser inerente a quem conduz o processo, até a população notou isso e não aderiu aos movimentos pró-impeachment, acho que se a presidente fosse tão rejeitada assim, o protesto receberia a adesão de um número maior nesse último domingo.

Ou seja, um parlamentar corrupto por pura vingança e como manobra pra tirar de si o foco e adiar a análise do pedido de cassação contra ele feito, exercendo seu pleno direito, aceita um pedido sem base legal, com base em uma simples recomendação de rejeição de contas de um mandato já expirado por motivo nobre: Manter os programas sociais utilizando para isso um recurso aderido por TODOS os governos anteriores, isso é um golpe, a análise agora é política sim! Do congresso mais conservador de toda história, encabeçado pelo politico mais ardiloso e sujo de todos os tempos, não cabe discussão nesse quesito se a economia está péssima, com desempenho abaixo do esperado, esse pais lutou anos e anos pela democracia, não de trata de Dilma, se trata do Estado Democrático de Direito, constituído sob uma constituição democrática, que declarou que todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente através de seus representantes, eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

Portanto a discussão se encerra no simples fato de que Dilma foi eleita. Não cabe a ninguém julgar se ela está governando bem ou não. Ela está exercendo poder que lhe foi conferido pela maioria, não há contra ela indícios pra justificar um impeachment, pronto, acabou.

O sr. Presidente da câmera está fazendo o que faz de melhor utilizando-se de vias legais para executar manobras que cumpram seus propósitos vis, mas pra quê discutir com quem acha que a questão é apenas um governo ruim, a questão aqui é o baque que a nossa democracia conquistada a preço de sangue vai sofrer, se, utilizando-se de meios legais, a presidente eleita pelo poder soberano for deposta.

Não posso exigir que todos entendam, nem todos vivem por ideologias, eu vivo pelo Estado Democrático de Direito e pela defesa dos interesses de quem mais precisa.

Pois bem, já que ele reclamou que não fiz sequer menção ao tão comentado déficit público e demais indicadores da economia, farei uma breve observação, mas antes, gostaria de comentar sobre o tema exposto no início do seu relato em que ele exalta o presidencialismo de coalisão, que na minha humilde opinião nada mais é do que a barganha, a negociata às claras que visa manter privilégios em detrimento de interesses coletivos, ou seja, os representantes do povo travam ou não os interesses do país se caso não tenham seus interesses atendidos tais como cargos, ministérios e outros.
Isso é o que está acontecendo e é contra isso que devemos lutar, quando votamos, elegemos representantes que coloquem os interesses coletivos como prioridade, os que não o fazem, sim, estão agindo contra a população e portanto a ameaça declarada de que se a Dilma escapar do impeachment ela não irá governar, pela sabotagem que será imposta é uma afronta não ao governo mas ao país, ao povo e ao estado de direito.Não podemos sentar e assistir a turma do "quanto pior melhor" sabotar o país, o que desejamos é ver o Brasil voltar a crescer e somente com o compromisso de todos vamos conseguir.

Ademais é irrelevante comentar sobre indicadores pois tivemos na história um cenário muito pior, em que contamos com inflação superior a 900% e desemprego a indíces inaceitáveis e mesmo com esse cenário catastrófico não motivou destituição de nenhum gestor, mesmo assim gostaria de demonstrar que nunca antes na história desse país tivemos resultados tão positivos quanto os obtidos na gestão petista (Lula e Dilma), é fato que no governo Dilma a situação fiscal teve uma piora, mas os resultados foram ainda assim muito melhores que no governo FHC. Com Dilma, o déficit público nominal foi de 3,5% do PIB, o superávit primário foi de 1,6% do PIB e os gastos com juros foram os menores dos governos do PT, de 5,1% do PIB em média. Vale dizer que os juros nos governos do PT continuaram muito altos, já que na maioria dos países ricos e também nos principais emergentes, os gastos com juros ficam entre 1,5% e 2% do PIB. Isso exige dos governos brasileiros a realização de superávits primários muito elevados para manterem a dívida pública, sobretudo a dívida pública bruta, estável ao longo do tempo.
Basta um olhar superficial sobre o caso para notar a superioridade do resultado, compare a média do déficit público em relação ao PIB:

⦁ Média déficit Era FHC: 5,4%

⦁ Média déficit Era Lula: 3,2%

⦁ Média déficit Era Dilma: 3,5%

Fonte: http://www.mariliacampos.com.br/…/14-como-se-comportaram-o-…
Poderia citar um por um dos indicadores mas prefiro deixar um resumo que feito por Leonardo Boff em que de forma prática, demonstra com números a superiordade da gestão petista e a real razão de permancer imbatível nas urnas por 4 pleitos consecutivos. Eis o link:https://leonardoboff.wordpress.com/…/dados-governos-fhcpsd…/
No mais agradeço a contribuição de minha filha Amanda Moura que contribui com grande parte dessa réplica, agradeço ao meu oponente por manter as regras e o respeito assim como foi nosso compromisso inicial.

Atenciosamente
Moura.

Por que defendo o impeachment, tréplica

Por Marco Lisboa em 14 de dezembro às 14:05

Quando disseram a Leonidas que as flechas dos persas eram tantas que cobririam o céu, ele respondeu: “melhor, combateremos à sombra”. Faço minhas as palavras do espartano, ao ver que meu oponente escreveu uma réplica com quase o triplo do tamanho combinado. 

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Resumindo a minha tese, eu afirmei que o governo Dilma era disfuncional e que, sendo o julgamento no Congresso eminentemente político, estavam dadas as condições para o seu impeachment: falta de sustentação política e social grave crise econômica, que só piora com a sua permanência. 

Pretendo mostrar que minha tese não foi refutada, apenas distorcida, e que todas as alegações apresentadas permanecem de pé. Meu oponente afirmou: 

“É possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014 apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico...”

Comparem com o que eu afirmei.

“São condições necessárias, portanto, baseado em nossa história recente, - uma crise gravíssima e a perda definitiva de sustentação do governo. Não são suficientes, porque é necessário um fundamento jurídico para o pedido. Mas são determinantes.”

Meu oponente substituiu falta de sustentação (política e social) pela conveniente “popularidade baixa”. Note-se que não se trata mais de “fundamentar” o pedido, pois isso já foi feito, sobejamente, por uma plêiade de juristas, capitaneada por Hélio Bicudo. Fundamentação que foi considerada suficiente por quem de direito: o presidente da Câmara. Estamos falando portanto de um pedido aceito e já em tramitação. Em momento algum, afirmei que os “fundamentos” para o pedido eram políticos e econômicos. Pelo contrário, afirmei, com todas as letras, que era necessário um fundamento jurídico. Apenas me recusei a chover no molhado, por se tratar de uma questão superada.

Inconformado com o acatamento do pedido, feito dentro das normas aplicáveis, meu oponente pretende reabrir essa questão:

“... refuto o argumento de que a questão jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.”

Essa nova flechada não pode obscurecer o sol, quanto mais a razão. A saber, o próprio STF, provocado sobre o acatamento do pedido de impeachment, já havia afirmado que caberia ao presidente decidir sobre seu acolhimento. O plenário seguiu em frente e passou à votação da comissão que iria analisá-lo. A presidente afirmou em discurso que iria se defender com todas as armas previstas pelas leis e pela constituição e pediu celeridade. Ou seja, os congressistas e a presidente dão como certo que o pedido foi acolhido e está tramitando. 

“Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. ... Cunha estabeleceu, entre outros pontos, que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido. ... A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo– ou o pedido é arquivado.” http://goo.gl/vjnwTo grifos nossos.

Os persas não queriam combater Leônidas numa passagem estreita, preferiam um terreno mais favorável. Entretanto, o caminho para Atenas passava pelas Termópilas. Meu oponente não quer entrar na discussão das razões políticas e econômicas do impeachment e tenta, mais uma vez, trazer o combate para o campo jurídico:

"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa". Fonte: http://goo.gl/3kXFJ9… 

Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.”
Que o STF é o guardião da Constituição é ponto pacífico. Outro ponto pacífico é que legislativo e judiciário são poderes harmônicos e independentes e que o legislativo pode e deve aplicar as leis e o seu regimentos sem necessitar da tutela do Supremo. Entretanto, há aqui um detalhe crucial: a decisão “pode e será revertida pelo STF” Traduzindo, meu oponente quer ter razão antecipando uma decisão, que poderá, oxalá, acatar uma tese duvidosa.

Eu prefiro seguir com a realidade.

Finalmente, os persas entraram no desfiladeiro:

”Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa: "Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa", refuto com veemência a seguir...”

O que se segue é uma definição canhestra de populismo, retirada do site Infoescola, e uma tentativa de mostrar que os governos petistas, Dilma em particular, não se inserem no populismo latino-americano.”

Essa discussão, por si só, merece um novo debate e eu não vou ser irresponsável de adentrar nele. O populismo é um fenômeno profundo e recorrente em nossa América Latina e já foi estudado com uma profundidade bem maior do que a do Infoescola. No entanto, por mais que se queira retirar o rótulo de populista do governo Dilma, seu conteúdo permanece inalterado.
Estamos adentrando em uma depressão que pode nos levar a mais uma década perdida. O governo não tem sustentação política e nem apoio na sociedade.

O que o meu oponente contrapôs a essas alegações?

“Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma do regimento interno.” 

Note-se, de passagem, que se o STF se pronunciar sobre a forma de escolha da comissão, liminarmente, ele já terá reconhecido a legitimidade do pedido! Não vou argumentar baseado em suposições sobre decisões futuras do STF. A Suprema Corte pode até anular essa votação, mas não pode apagar o seu placar: 272 votos a 199. Este número mostra o grau de isolamento do governo Dilma. São vinte e poucos votos a mais do que o necessário para se salvar do afastamento. A presidente reconheceu a derrota, pressentiu que o tempo corre em seu desfavor e quer votar o mais rápido possível, para não perder esses poucos votos que já começam a debandar. Eu concordo com a presidente nessa avaliação.

Quanto à popularidade da presidente e seu isolamento perante a sociedade, meu oponente preferiu não comentar. Dizer o quê?

“Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair a esse desafio...”.

Para subsidiar uma afirmação tão temerária, meu oponente elenca o tamanho de nossas reservas e compara a proporção de nosso déficit em relação ao PIB com a de outros países do primeiro mundo.

Sobre a inflação de dois dígitos, o desemprego crescente, a queda de quase 4% do PIB, a desindustrialização do país, a transformação de um orçamento com superávit de 60 bilhões em um deficitário em 110, nem uma palavra. Mais uma vez, foge para o futuro: “estamos em condições confortáveis para sobressair a esse desafio”.

Eu prefiro ficar com a realidade. Carta Capital, uma revista que não pode ser acusada de oposicionista, caracteriza assim essa situação:

“Um política econômica devastadora O Brasil atravessará dois anos de retração, apontam as estimativas, fenômeno que não ocorria desde 1930”. http://goo.gl/9Kg37F

  

Resumindo, minhas teses permanecem de pé. O meu oponente, como diria a presidente, enfiou a cabeça na areia, como um canguru australiano. Preferiu apostar numa futura decisão do STF, sobre matéria que o próprio já apreciou, e numa recuperação milagrosa de nossa economia, onde ele se sente bem confortável (com 10% de inflação e quase 4% de recessão!). Fazer o quê?

Cunha pede reunião no Supremo para esclarecer pontos do rito de impeachment

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram ontem (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.

“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para amanhã (22). Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.

“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da decisão”, disse o deputado.

Cunha ressaltou que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã (22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro Lewandowski.”

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), informou que, paralelamente às discussões em torno da decisão do Supremo sobre o processo de impeachment, a oposição estará trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria, que muda o Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas avulsas”, que sempre existiram na Câmara.

Dilma pede a ministros que trabalhem com metas realistas e retomem o crescimento

A presidenta Dilma Rousseff pediu ontem (21) aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, que trabalhem com metas realistas e factíveis e que façam o que for preciso para retomar o crescimento. Os novos ministros tomaram posse à tarde no Palácio do Planalto.

“Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade, atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade. Desejo muita sorte aos ministros e tenho plena confiança na sua capacidade. Espero, Nelson e Valdir, que vocês se saiam bem nas tarefas urgentes e sejam vitoriosos na construção das bases para um novo ciclo de crescimento sustentável”, afirmou Dilma.

A presidenta acrescentou que o governo perseguiu em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará guiando sua administração “nos próximos anos com metas realistas e transparentes”.

“Precisamos ir além da tarefa de cortar gastos e colocar as contas em dia, estabelecendo prioridade também para retomada do crescimento e a construção do ambiente de confiança favorável à ampliação dos investimentos. Ainda há tarefas importantíssimas da fase de arrumação das contas públicas. Há medidas imprescindíveis a aprovar sem as quais o equilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada. Temos pela frente a negociação com o Congresso para a prorrogação DRU [Desvinculação de Receitas da União] e a recriação da CPMF [Contribuição sobre Movimentação Financeira]”, disse.

A presidenta também lembrou da necessidade da Reforma da Previdência para assegurar a sustentabilidade no médio e longo prazo.

Na sexta-feira (18), Dilma fez a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do Ministério da Fazenda. Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar de Barbosa, a presidenta nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

Investigados na Lava Jato tentam liberdade durante recesso do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos sete pedidos de liberdade de investigados na Operação Lava jato que foram presos por determinação do juiz federal Sergio Moro. Até o momento, tramitam na Corte pedidos de habeas corpus de ex-executivos da empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, além das solicitações dos advogados dos ex-deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argolo (SD-BA).

Pediram liberdade ao Supremo Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ex-executivos da empresa. Pela Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão. Todos tiveram habeas corpus rejeitados em todas as instâncias da Justiça. Eles estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde junho.

Os pedidos de liberdade chegaram ao Supremo na semana passada, dois dias antes do início do recesso, que começou sexta-feira (18). Ao receber o habeas corpus, o ministro relator, Teori Zavascki, pediu que Sergio Moro envie informações sobre a decretação das prisões.

Em função do recesso, o pedido poderá ser analisado pela presidência do tribunal, por decisão individual do presidente Ricardo Lewandowski ou da vice-presidente, Cármen Lúcia. 

Os advogados dos investigados sustentam que as prisões são ilegais por serem fundamentadas de forma genérica e com  base em conjecturas. A defesa dos presos também alega que não há motivo para manutenção das prisões, já que os acusados foram denunciados e a fase de investigação terminou.