Dívida pública federal cai 3,22% em outubro, informa o Tesouro Nacional

A Dívida Pública Federal (DPF) teve, em outubro de 2015, queda de 3,22%, em comparação ao mês anterior. No total, a dívida caiu de R$ 2,734 trilhões para R$ 2,646 trilhões. Foi a primeira redução do endividamento público, computado mês a mês, desde janeiro deste ano. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 37,79 bilhões, enquanto os resgates foram bem maiores: R$ 148,74 bilhões. O resgate líquido chegou a R$ 110,64 bilhões."Houve um volume recorde de vencimentos em outubro. Principalmente de Letras do Tesouro Nacional (LTN)", disse o coordenador–geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,27%: passou de R$ 2,588 trilhões, em setembro, para R$ 2,504 trilhões, em outubro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) também registrou queda de 2,37%, em outubro, em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 142,43 bilhões, equivalentes a US$ 36,91 bilhões, dos quais R$ 129,40 bilhões (US$ 33,53 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,02 bilhões (US$ 3,38 bilhões), à dívida contratual. A variação deve-se principalmente, informou o Tesouro, a valorização do real antes às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,620 trilhões e R$ 2,8 trilhões.

Polícia Federal prende pecuarista José Carlos Bumlai na 21ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24), em Brasília, o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. Ele está sendo levado para a Superintendência da PF, em Curitiba, onde ficará preso preventivamente. Bumlai iria depor hoje, às 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados, que investiga operações envolvendo o banco estatal.

A Operação Passe Livre investiga indícios de fraude em licitação na contratação de navio sonda pela Petrobras. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF).

Segundo a PF, “complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”.

Participam da operação, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais. Os investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Conselho de Ética pretende votar processo contra Cunha até 1º de dezembro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), diz que pretende votar o relatório sobre o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 1º de dezembro. O conselho se reúne hoje (24) para a leitura do relatório preliminar sobre processo.

Apesar da intenção de Araújo, a votação do processo pode não ocorrer dentro do prazo previsto porque Cunha tem dez dias, após a leitura do relatório preliminar, para apresentar defesa.

Marcada para a última quinta-feira (19), a leitura do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações contra Cunha foi adiada após o início da ordem do dia na Casa antes do horário habitual.

Naquele dia, a sessão no Plenário foi aberta às 10h44, determinando o fim da reunião do conselho, uma vez que o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a “ordem do dia”. Deputados questionaram o início da sessão, aberta, segundo eles, antes do “habitual” e consideraram o ato uma manobra de Cunha para adiar o processo na Comissão de Ética.

À tarde, após o encerramento das atividades no Plenário, o presidente do Conselho de Ética chamou nova reunião do colegiado, mas o presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião, o que gerou revolta nos deputados que deixaram o plenário aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”. Com a repercussão, Cunha suspendeu a decisão de Bornier, que é segundo-secretário da Mesa Diretora.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ética também deve apreciar o parecer preliminar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O partido entrou com o pedido após Fraga ter afirmado, durante sessão plenária, que "mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem", em referência à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O parlamentar disse que não fez apologia da violência física contra mulheres, mas que se referiu ao debate político.

Especialista diz que descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal

A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, ontem (23), de debate sobre o tema, no Rio de Janeiro. O assunto está com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ter uma definição em breve, e poderá deixar de ser crime no Brasil a posse de pequena quantidade de droga.

Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. Coordenador nacional de luta contra a droga naquele país, João Goulão, explicou que isso ocorreu por vários fatores, principalmente porque passou-se a falar mais sobre as drogas e suas consequências.

“A descriminalização reduziu [o consumo]. É uma constatação que fizemos. Houve diminuição no uso de todas as drogas. [Quando descriminalizamos] não tínhamos a certeza de que o consumo ia cair. Passamos por um processo de discussão igualmente intenso, como ocorre hoje no Brasil, e concluímos que valia a pena fazer essa experiência. Hoje em dia, olhando para trás, 14 anos depois, constatamos que a redução do estigma em torno do uso de drogas permitiu uma intervenção muito mais eficaz nas escolas, nas famílias, nos ambientes laborais”, disse Goulão, em debate na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo ele, hoje ninguém teme ir para a cadeia pelo fato de consumir drogas e se o consumo se torna problemático, não tem dificuldade em pedir ajuda. Todos esses fatores contribuíram para que os problemas relacionados com drogas, embora não estando completamente resolvidos, tenham decrescido na sociedade portuguesa.

“Caiu porque foi possível intervir de uma forma mais eficaz, chegar junto de mais pessoas, envolver mais atores e mobilizar mais pessoas a propósito desse tema. A retirada do estigma, que era constituído pela criminalização, permitiu que isso deixasse de ser um tabu na sociedade portuguesa e que pudesse ser abertamente discutido”, disse Goulão, para quem é possível repetir no Brasil a experiência portuguesa.

“Eu penso que sim [a descriminalização no Brasil], mas não há modelos que sejam transponíveis diretamente e provavelmente terá que haver alguma adaptação à realidade brasileira. Nós, em Portugal, tivemos circunstâncias que ajudaram a uma aceitação social muito grande. As drogas não eram um problema só dos lúmpens, das pessoas desorganizadas, dos favelados, era uma coisa que tocava toda a sociedade".

O diretor de articulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Leon Garcia, ressaltou que, no campo das drogas, é difícil trabalhar com certezas, mas que a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas. Ao contrário, houve uma pequena diminuição. Essa tem sido a experiência de muitos países que passaram por isso também. O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”.

Leon ressaltou que não se está discutindo legalização das drogas no Brasil, mas apenas a descriminalização: “Não podemos dizer que vai haver uma explosão de consumo se descriminalizar. Não é isso. A evidência que existe mostra o contrário. Os países que fizeram descriminalização não legalizaram. O único país no mundo que legalizou é o Uruguai”.

Lava Jato:PF cumpre mandados relacionados a José Carlos Bumlai na 21ª fase

Além da prisão preventiva do pecuarista, foram realizadas buscas e apreensões no BNDES, em endereços ligados a familiares do investigado e em empresas do Grupo Bertin

24/11/2015 - com informações do site oficial do MPF

 

A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), o pecuarista José Carlos Bumlai foi preso na manhã desta terça-feira, 24 de novembro. A 21ª fase da Operação da Lava Jato, batizada como Passe Livre pela Polícia Federal, envolve o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, seis mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva (de Bumlai), realizados em São Paulo, Lins, Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Campo Grande e Dourados (MS).

Segundo a decisão da Justiça Federal no Paraná, que autorizou a operação, “as provas indicam que [Bumlai] disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro, como pagamentos a operador de propina e de lavagem de dinheiro da Petrobras, saques sucessivos vultosos em espécie de suas contas bancárias e que se estendem a 2014, expediente não raramente utilizado para evitar rastreamento bancário, envolvimento, segundo apontado pelo MPF, em outros casos criminais, como suposto pagamento de propina no Caso Sanasa [...] e suposta venda superfaturada de fazenda ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para reforma agrária.” 

Além da prisão preventiva de Bumlai, foram autorizadas as conduções coercitivas de Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, respectivamente, além dos administradores Natalino Bertin e Silmar Bertin, ligados ao Grupo Bertin, e do policial militar Marcos Sergio Ferreira, suspeito de sacar valores em espécie para Bumlai. A Polícia Federal também está cumprindo mandados de busca e apreensão de contratos das empresas de Bumlai no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em endereços ligados aos investigados.

Os alvos da operação desta terça-feira são suspeitos de participar de um esquema de corrupção na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000. Em dezembro do ano passado, o MPF já havia formulado denúncia por corrupção na construção da embarcação, feita pela Samsumg Heavy Metals.

De acordo com as investigações, a assinatura do contrato de operação da sonda em favor da Schahin ficou condicionada à quitação fraudulenta de um empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004, que beneficiou o Partido dos Trabalhadores (PT). O empréstimo foi concedido formalmente para José Carlos Bumlai, mas se destinava, segundo a apuração, ao PT. Há suspeitas ainda de que o Grupo Bertin tenha intermediado o repasse para o partido. Além disso, investiga-se o envolvimento de Bumlai em outros esquemas criminosos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Veja aqui as íntegras do pedido do MPF e do despacho da Justiça Federal.

Autos nº 5056156-95.2015.4.04.7000 - chave: 890148254015

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais  em: 
www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Edinho Silva diz que Planalto não interfere em decisões do PT sobre Cunha

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse hoje (23) que o andamento das denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa é uma questão interna do Legislativo e “não é assunto do governo”.

Perguntado sobre a posição de deputados do PT que não compareceram à sessão do conselho na última quinta-feira (19) para não dar quórum à reunião em que seria apresentado relatório contra Cunha, Edinho Silva disse que a bancada não sofre interferência do Palácio do Planalto.

“O governo da presidenta Dilma Rousseff é um governo formado pelo PT e outros partidos que formam uma coalizão. O PT tem total autonomia de construção das suas posições dentro do Legislativo”, disse Edinho Silva a jornalistas após reunião de coordenação política.

Votações na Câmara

Segundo o ministro, o diálogo do governo com Cunha e todo o Congresso Nacional está mantido para garantir a aprovação de medidas que levem o país a voltar a crescer. “Os assuntos internos do Legislativo não são assuntos do governo. Penso que vamos continuar dialogando para que a gente possa criar uma agenda de interesse do Brasil, que, neste momento, é a agenda de retomada do crescimento econômico”. Na lista de projetos de interesse do governo que dependem de aprovação do Congresso está a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A reunião de líderes que tradicionalmente ocorre às terças-feiras para que sejam definidas as votações da semana na Câmara deve ficar esvaziada e corre o risco de não ser realizada amanhã (24). O avanço de projetos que tramitam na Casa ficou ameaçado desde que deputados de várias legendas se manifestaram contrários à manutenção de Eduardo Cunha na presidência da Casa. Partidos como PPS, PSOL e Rede prometeram não votar em sessões comandadas pelo peemedebista.

Cunha é acusado de adotar manobra para prejudicar a reunião do Conselho de Ética da última quinta-feira, quando o colegiado iria apreciar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomendou a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Cunha abriu, em plenário, a Ordem do Dia, anunciando que as reuniões em todas as comissões seriam encerradas pouco antes das 11h para o início das votações.

A reunião do Conselho de Ética foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que é um dos secretários da Mesa Diretora e estava, na ocasião, como presidente da Câmara. O cancelamento provocou confusão no plenário da Câmara. A maior parte dos parlamentares criticou a decisão.

Mais tarde, Cunha decidiu suspender a decisão de Felipe Bornier que anulou a reunião do Conselho de Ética. Ao suspender a decisão, o presidente da Câmara disse que não queria contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. “A questão de ordem será acatada e respondida a posteriori pelo primeiro vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o plenário”, disse.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), transferiu para esta terça-feira (24) a leitura do relatório preliminar apresentado pelo deputado Fausto Pinato que recomenda a continuidade do processo contra Eduardo Cunha.