Meta de superávit para estados e municípios é mantida em R$ 2,9 bilhões

Os estados e os municípios continuarão a ter de economizar R$ 2,9 bilhões em 2015, informaram há pouco os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em nota conjunta, as duas pastas destacaram que apenas a meta do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi revisada para baixo.

De acordo com o ofício enviado ao Congresso Nacional, o déficit primário de R$ 51,8 bilhões anunciado mais cedo refere-se somente à meta do Governo Central. Se forem levados em conta os governos locais, a meta para o setor público consolidado (União, estados e municípios) fica negativa em R$ 48,9 bilhões. Esse é o valor do déficit que será levado em conta para avaliar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional porque o governo terá de mudar a LDO de 2015, que estabelece as metas e os parâmetros para o Orçamento deste ano. A equipe econômica esclareceu que as novas metas incorporam a expectativa de que o governo arrecade R$ 11,05 bilhões com o leilão de concessões de usinas hidrelétricas previsto para ser feito até o fim do ano.

Conforme anunciado mais cedo pelo relator do projeto de lei que altera a LDO, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o governo pretende incluir uma cláusula que permite aumentar a meta de déficit, caso os leilões das usinas hidrelétricas não sejam realizados e o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a reconhecer os atrasos nos repasses a bancos públicos em 2015. Isso eliminaria a necessidade de alterar a meta novamente.

Originalmente, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais para 2015 correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central e R$ 10 bilhões para os governos locais.

Em julho, o governo tinha reduzido a meta de superávit primário para R$ 8,747 bilhões (0,15% do Produto Interno Bruto, PIB, dos quais R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) correspondem à meta do Governo Central; e R$ 2,9 bilhões, a dos estados e municípios (0,05% do PIB). Como o projeto que alterava a LDO ainda não foi votado pelo Congresso, o governo encaminhou uma emenda ao texto que tramita na Câmara.

Jovens têm comportamento de risco depois de ingerir álcool, diz pesquisa

Uma pesquisa do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp) revelou que 27,9% dos homens entre 18 e 24 anos e 20,4% das mulheres na mesma faixa etária têm comportamento de risco depois beber nas chamadas baladas. A análise foi feita com os jovens depois do binge drinking (tomar quatro ou cinco doses de álcool em poucas horas).

Segundo os pesquisadores, a prática do binge drinking aumentou em 2,54 vezes o uso de drogas ilícitas, após a saída da balada, entre os homens que beberam. E aumentou em 5,8 vezes o risco de um novo episódio de uso de álcool entre as mulheres que beberam. A amnésia alcoólica (não se lembrar do que aconteceu devido ao abuso de álcool), foi maior entre as pessoas que tiveram concentrações de álcool no sangue equivalentes a binge drinking.

O uso de drogas ilícitas aparece em 15,8% dos homens e 9,4% das mulheres. Também há um comportamento sexual de risco de 11,4% entre os homens e 6,8% entre as mulheres que ingerem a bebida alcóolica equivalente à prática.

O estudo foi feito em três fases, das quais participaram 1.222 pessoas dos dois sexos, sendo a maioria jovem, com idades entre 18 e 24 anos, solteira, de classe média a classe alta e com ensino superior completo. Nas três fases, foram feitas entrevistas na entrada e na saída de 31 casas noturnas da cidade de São Paulo. Os jovens ainda responderam um questionário onlineno dia seguinte. Para a medição do consumo de álcool foi utilizado um bafômetro.

A análise do uso de drogas ilícitas ao sair da balada incluiu maconha ou haxixe, cocaína, ecstasy, inalantes, anfetaminas, benzodiazepínicos e alucinógenos, como o LSD, entre outras. Já para o comportamento sexual de risco foram analisadas variáveis como sexo sem preservativo (com parceiro conhecido ou parceiro desconhecido), sexo em que houve arrependimento posterior e sexo não consensual.

A pesquisadora Zila Sanchez, responsável pelo projeto “Balada com Ciência”, do qual a pesquisa faz parte, o álcool, muitas vezes não é reconhecido como droga e, por ser lícito, acaba sendo interpretado pela sociedade como pouco nocivo. “No entanto, a maior parte dos danos causados por essas substâncias no mundo são decorrentes do abuso e dependência de álcool, e não das drogas ilícitas, como maconha e cocaína", afirmou.

Segundo Zila, políticas públicas para reduzir o consumo de álcool nas casas noturnas e o treinamento de funcionários do serviço de bebida evitariam a venda de bebidas a pessoas já alcoolizadas, e seriam úteis para para proteger clientes de comportamentos de risco associados ao binge drinking. “O Brasil é um país cujas políticas públicas para a questão ainda são muito frágeis e pouco efetivas, o que acaba expondo ainda mais nossa população aos riscos da prática do beber abusivo", disse a pesquisadora.

Países-membros da ONU pedem fim do embargo a Cuba, mas EUA e Israel se opõem

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltou hoje (27) a pedir, quase por unanimidade, o levantamento do embargo norte-americano contra Cuba, imposto há mais de meio século, quase quatro meses após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana. A resolução teve voto favorável de 191 dos 193 Estados-Membros que compõem o órgão plenário das Nações Unidas.

Apesar das expectativas geradas nos últimos meses, os Estados Unidos, ao lado de Israel, votaram contra esta resolução não vinculativa, que foi adotada pela primeira vez em 1992 e sujeita a votações anuais desde então. Não foram registadas abstenções.

A votação de hoje tinha, no entanto, um caráter especial, uma vez que era a primeira vez que o órgão plenário das Nações Unidas se pronunciava desde que Cuba e os Estados Unidos iniciaram, em dezembro de 2014, um processo para o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

Os Estados Unidos alimentaram as expectativas sobre uma possível abstenção na votação de hoje, mas a delegação norte-americana acabou por votar contra por considerar que a resolução “não representa” o processo de aproximação que foi iniciado nos últimos meses.

“Lamentamos que o governo de Cuba tenha decidido seguir com a sua resolução anual. O texto não representa os passos significativos que foram dados e o espírito de compromisso que o presidente [dos Estados Unidos, Barack] Obama tem defendido”, disse o diplomata norte-americano Ronald Godard, citado pela agência noticiosa espanhola EFE.

“Se Cuba considera que este exercício vai ajudar a que as coisas avancem na direção esperada pelos dois governos, está enganada”, insistiu o representante norte-americano.

O texto preparado pelas autoridades de Havana saúda “o restabelecimento das relações diplomáticas entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos da América” e reconhece “a vontade” expressa por Barack Obama “de trabalhar para a eliminação do bloqueio econômico, comercial e financeiro”.

No entanto, o documento continua a expressar a preocupação das autoridades cubanas sobre a continuidade desta política norte-americana e sobre os “efeitos negativos” do embargo no cotidiano do povo cubano e no desenvolvimento da ilha caribenha.

Na apresentação da resolução, o chefe da diplomacia cubana, Bruno Rodriguez, sublinhou que, apesar dos avanços na relação bilateral, não tinha existido “qualquer modificação tangível” na “prática do bloqueio”.

"Não devemos confundir a realidade com desejos e expressões de boa vontade. Em assuntos como este, só se pode avaliar a partir de fatos. E os fatos mostram claramente que o embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba está em plena e total aplicação”, reforçou Rodriguez.

Em 17 de dezembro de 2014, os líderes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raul Castro, respetivamente, anunciaram simultaneamente uma aproximação histórica entre os dois países.

Após vários meses de negociações, os dois líderes anunciaram no dia 1º de julho de 2015 o restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nas capitais de cada país.

O embargo a Cuba foi imposto pelos Estados Unidos em 1962, depois do fracasso da invasão da ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro em 1961, que ficou conhecida como o episódio da Baía dos Porcos.

Parlamento Europeu suspende e multa deputados por apologia ao nazismo

O Parlamento Europeu ratificou nesta terça-feira (27) multa e suspensão de dez dias de atividade parlamentar a dois eurodeputados, um italiano e um polonês, por apologia do nazismo.

Segundo o Parlamento, os dois deputados fizeram a saudação nazi durante uma sessão plenária. As sanções contra o italiano Gianluca Buonanno e o polonês Janusz Korwin-Mikke tinham sido decididas no dia 14 deste mês e foram ratificadas hoje pela Mesa do Parlamento Europeu, composta pelo presidente, Martin Schulz, e 14 vice-presidentes.

A suspensão da atividade parlamentar por dez dias consecutivos não inclui o direito de votar em plenário. Os eurodeputados terão de pagar multa de 3.060 euros.

O eurodeputado polonês fez a saudação nazi na plenária de julho deste ano, em protesto contra uma proposta de bilhete de transporte europeu, e em setembro referiu-se aos migrantes como “lixo humano”.

Já o italiano vestiu, no último dia 6, uma camiseta estampada com o rosto da chanceler alemã, Angela Merkel – que interveio na plenária juntamente com o presidente francês, François Hollande -, misturada com imagens de Hitler, e também fez a saudação nazi.

Preço do petróleo diminuirá arrecadação para Fundo de Educação, diz Mercadante

A queda no preço internacional do petróleo deverá reduzir pela metade a expectativa de arrecadação que o governo tinha com o Fundo de Educação, afirmou hoje (27) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A médio prazo, no entanto, espera-se que, com a retomada do valor do barril, a arrecadação retorne ao patamar planejado.

Segundo o ministro, a diminuição na arrecadação para o fundo não foi menor por causa da queda do real em relação ao dólar. “A redução da arrecadação será de cerca de 50% porque essa foi a queda do preço internacional do petróleo. É um pouco menos porque o real se desvalorizou. Isso acabou compensando a queda. O barril custava US$ 112 e caiu para cerca de US$50”, informou Mercadante, após participar de audiência pública no Senado.

A projeção apresentada por ele prevê uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões em 2015. "Depois crescerá para R$ 4 ou R$ 5 bilhões e continuará crescendo a cada ano. É bem menos do que imaginávamos quando aprovamos a lei. Mas o preço [do barril] voltará a subir mais à frente e a situação vai melhorar”, acrescentou.

O ministro voltou a defender o retorno temporário da CPMF para melhorar a situação do país, minimizar o impacto na economia e não onerar o setor produtivo, “principalmente porque esse tributo pega sonegação e caixa 2. É um imposto muito barato de arrecadar e não é sonegável”, argumentou.

“Não vejo nenhum cenário de estabilidade econômica e de melhora nas políticas públicas sem [a aprovação da] CPMF, um imposto que todos pagam, e, repito, não é sonegável. Por exemplo, um cidadão que ganha R$ 1 mil paga apenas R$ 7 por mês. Isso não pesa tanto, mas evidentemente é um esforço a mais”, disse Mercadante.

“Tivemos durante sete anos 0,38% de alíquota. Não houve nenhum transtorno econômico e nenhum setor ficou prejudicado. Isso é que nem injeção: é chato tomar, mas a gente precisa.”

Mercadante comentou a pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a qual 70% das pessoas reprovam o governo.

“Vi uma pesquisa, também para eleição presidencial, em que todo mundo rejeita metade de todos os nomes apresentados. Se melhorarmos o ambiente político e trabalharmos para encontrar respostas – e não ficarmos estimulando o quanto pior melhor –, [a vida de] todo mundo vai melhorar. Melhora também o governo em todos os níveis”, concluiu.

MPF/ES e MPES firmam parceria com Shopping Vitória para coleta de assinaturas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)  assinaram, no final de setembro, um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Desde então, a campanha ganhou as ruas capixabas, com o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que colaboraram tanto na divulgação da campanha quanto na obtenção de assinaturas necessárias para apresentar, ao Congresso Nacional, projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção. 

A campanha ganhou na sexta-feira, 23 de outubro, mais um parceiro: o Shopping Vitória. A partir de novembro, haverá um estande para a coleta de assinaturas aos sábados.

Capitaneadas pelo MPF, com o apoio do MPES e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado ou a qualquer Promotoria de Justiça em todos os municípios capixabas.