Operação Zelotes investiga suposta compra de medidas provisórias

A Polícia Federal (PF) investiga suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na Operação Zelotes, que teve nova fase deflagrada hoje (26). As informações constam nas decisões da juíza Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizaram as buscas a apreensões.

A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e CAOA Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da "empreitada ilícita", junto com dois escritórios de consultoria. O MPF identificou o "pontencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10.

A PF e o MPF  informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14. As medidas concederam incentivos fiscais para a indústria automotiva. Na parte da decisão que tive sigilo retirado, a juíza não menciona quais agentes públicos teriam participada da suposta negociação.

Segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e comprar legislação para beneficiar grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como "pessoas para quem o crime é meio de vida".

"Está-se diante de indícios veementes de compra de legislação, especificamente de prática criminosa que levou os envolvidos a obterem "êxito na edição de mais uma medida provisória 'sob encomenda', mas dessa vez não para obter algum tipo de incentivo benefício direto do governo, mas com o sórdido objetivo específico", afirma a juíza.

Em nota, a Caoa afirmou que nunca contratou qualquer pessoa física ou jurídica para pagar qualquer importância para aprovar MPs. A empresa também declarou que nunca foi favorecida em decisões do Carf, porque perdeu os dois recursos impetrados no conselho.

A MMC declarou que colabora com as investigações da PF e do MPF, pois tem interesse em esclarecer os fatos.

Cunha pretende reunir diretórios para convocar convenção do PMDB em novembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (26) que continuará a conversar com diretórios do partido na tentativa de convocar para novembro uma convenção destinada a discutir, entre outros assuntos, se o PMDB permanece na base aliada do governo. Ele quer saber se existe um número mínimo de diretórios para pedir a convenção.

“O PMDB não pode se furtar a discutir essa relação. Adiar isso é tapar o sol com a peneira”, afirmou o deputado.

Cunha informou que, em novembro, deve se posicionar sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale e apoiado ppor partidos de oposição como o PSDB, DEM, PPS e SD. Ele disse que ainda não terminou a leitura do documento, mas que talvez apresente a decisão no próximo mês. “Eu tentarei ser o mais rápido possível, dentro do juízo da convicção."

A defesa da realização da convenção do PMDB é mais um capítulo no debate de setores do partido em torno do apoio ao governo. Cunha, que em julho se declarou oposição ao governo, disse, durante entrevista no Salão Verde, que tem “protestado” muito pela realização da reunião, prevista para novembro, mas adiada para março do próximo ano. O adiamento do debate ocorreu após a reforma em que sete ministérios foram concedidos ao PMDB.

No lugar da reunião, o PMDB deverá realizar um encontro da Fundação Ulysses Guimarães, para discussão de alterações em seu estatuto e de um programa para enfrentar a crise econômica. Defensor da saída do PMDB da base aliada, Cunha disse que a reunião precisa ser realizada. “Até porque, se o PMDB tiver uma maioria que deseja continuar na posição em que está, essa maioria vai se fazer presente. Adiar a reunião é, talvez, adiar uma decisão que pode não ser positiva para aqueles que querem continuar.”

A decisão do rompimento com o governo foi motivada pela acusação do consultor Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, de que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal. Camargo falou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação. Ao romper com o governo, Cunha denunciou uma tentativa de fragilizá-lo.

Na entrevista de hoje, Cunha voltou a criticar a proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na última quinta-feira, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestaram apoio à proposta, desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.

Perguntado sobre uma possível “pressão” dos prefeitos pela aprovação da proposta na Câmara, Cunha respondeu que não será “exitosa”. “Se fosse na véspera da eleição dos deputados, ainda poderia haver alguma chance, mas [estamos na época] da eleição deles [prefeitos], eles é que estão precisando de ajuda. Não são eles que vão ajudar deputado.”

Defesa do filho de Lula diz que busca da Operação Zelotes foi "despropositada"

O advogado Cristiano Zanin Martins disse hoje (26), por meio de nota, que a busca e apreensão feita, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal, “dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. foi despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da Operação Zelotes”.

Martins defende Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos sócios da empresa LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. A Touchdown, segundo o advogado, “organiza o campeonato brasileiro de futebol americano (torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa), atividade lícita e fora do âmbito da operação”.

No caso da LFT Marketing Esportivo, a nota diz que “a empresa se viu indevidamente associada à edição da Medida Provisória (MP) 471, alvo da operação e que a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas”. A MP 471 concede incentivo fiscal às empresas montadoras e fabricantes de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011, dois anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015, mais de cinco anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram quatro projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades”.

A nota diz ainda que ao tomarem conhecimento da ação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal, “os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à PF acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis”.

Operação Zelotes

A Operação Zelotes investiga a manipulação do trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje. De acordo com comunicado da Polícia Federal, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A PF também executou mandados em Brasília, na residência de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação Social do Senado. Mesquita foi também secretário de Imprensa e porta-voz da Presidência da República durante o governo José Sarney.

As investigações da Operação Zelotes começaram no dia 26 de março deste ano e esta nova fase indica que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. A estimativa da PF é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, diz o comunicado da PF. As investigações da polícia se referem a tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um dos investigados na Operação Zelotes. O ministério não informou o nome do conselheiro investigado.

Bolsa Família terá pagamento antecipado em áreas afetadas pelas chuvas no Sul

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou hoje (26) que antecipou o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas pelas chuvas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

De acordo com o ministério, a medida vai beneficiar 98,7 mil famílias em 61 cidades do Rio Grande do Sul e seis municípios paranaenses. A lista completa está disponível no site do ministério.

As famílias poderão sacar o benefício independentemente do último número impresso no cartão. Normalmente, os beneficiários seguem um calendário de saque apresentado no início do ano, no qual as datas são definidas de acordo com o último algarismo impresso no cartão.

Mesmo se o beneficiário tiver problema com o cartão, pode retirar o valor disponível. Para tanto, ele deve ir ao setor do Bolsa Família na cidade e solicitar uma declaração especial para o pagamento, válida por 60 dias. 

Mais de 177 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em 132 municípios do Rio Grande do Sul. São 5,9 mil famílias desalojadas e 1,2 mil desabrigadas. O governo federal já reconheceu situação de emergência em 67 municípios do Rio Grande do Sul - entre eles a capital, Porto Alegre. No Paraná, mais de 9 mil pessoas foram atingidas pelas chuvas.

Candidato é preso por suspeita de fraude no Enem no Rio Grande do Norte

Um candidato que prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi preso em flagrante em Natal com objeto eletrônico, segundo divulgou hoje (26) a Polícia Federal no Rio Grande do Norte. O suspeito, um técnico administrativo cearense, de 28 anos, foi preso na noite de ontem (25), último dia de prova, e foi indiciado por fraude em concurso público.

De acordo com a Polícia Federal, os policiais foram acionados pelos fiscais que desconfiaram do candidato no momento em que ele retornava do banheiro faltando poucos minutos para o encerramento do exame. O homem andava de modo estranho, como se estivesse com algum objeto nos bolsos da roupa, o que é proibido pelas regras do concurso.

Perguntado, ele negou portar qualquer material proibido, mas ao ser submetido ao detector de metais, o aparelho soou o alarme e o candidato foi convidado para se dirigir até a sala da coordenação.

Segundo a polícia, foi encontrado, sob suas vestes, um fio ao redor do pescoço que descia pelo corpo acoplado a um equipamento eletrônico e chegava até ao interior do seu tênis, onde estava um aparelho celular sem a capa traseira.

O homem foi solto ainda na noite de ontem, após o pagamento de fiança e irá responder pelo processo em liberdade, de acordo com comunicado à imprensa.

Procurada, a Polícia Federal diz que ainda não há um balanço nacional de quantas foram as prisões.

De acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC), no total, 743 candidatos foram eliminados por uso de equipamentos inadequados. Desses, 63, foram identificados por detectores de metal. Em coletiva à imprensa, no sábado (24), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que alguns dos eliminados foram identificados com pontos eletrônicos e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, mas não precisou o número de casos. 

São Paulo fechará 94 escolas para reorganizar rede estadual de ensino

A Secretaria de Educação de São Paulo informou hoje (26) que 94 escolas serão fechadas por causa do processo de reorganização da rede estadual. O objetivo é segmentar as escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), conforme o ciclo escolar. A estimativa é que 311 mil alunos tenham que mudar de escola no ano que vem.

O processo de reorganização enfrenta protestos de alunos, pais e professores desde que foi anunciadoa pelo governo do estado. De acordo com a secretaria, foi respeitado o limite de 1,5 quilômetro de distância para o deslocamento dos estudantes.

O secretário Herman Voorwald destacou que o objetivo da reorganização é pedagógico. “Se estamos sendo comparados com os melhores sistema do mundo, temos que dar condições ao professor de trabalhar em um sistema igual. Temos que dar condições de o estudante estar em uma escola que pelo menos seja uma escola com que a gente é comparado. A segmentação é fundamental”, afirmou Voorwald.

Ele destacou que os melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) são os de estabelecimentos que funcionam com um único ciclo escolar. O rendimento melhora até 18,4% no ensino médio, conforme dados do índice estadual.

Outra justificativa para a mudança é a diminuição do número de alunos na rede estadual. Dados da secretaria indicam que, de 1998 a 2014, as matrículas passaram de 6 milhões para 3,8 milhões. Segundo o secretário, isso se deve à redução da taxa de natalidade, à municipalização do ensino e à migração de parte dos alunos para a rede privada. Com a reorganização, a expectativa é que 43% das 5.147 escolas do estado passem a funcionar com um único segmento (1º ao 5º ano, 6º ao 9º ou ensino médio).

Pais e alunos devem ser informados, no dia 14 de novembro, da mudança em reuniões nas escolas. Voorwald destacou que todo o processo de reorganização foi feito pelas diretorias de ensino – são 91 no estado – em diálogo com a comunidade escolar. Ele informou que, caso haja necessidade, as alterações poderão se estender até 2017. De acordo com o secretário, está sendo cumprido o número limite de 30 alunos nos anos inciais do ensino fundamental, 35 nos anos finais e 40 no ensino médio, mas esse número poderá ser revisto posteriormente. “Primeiro, é fundamental reorganizar, viabilizar rede com segmento único e, a partir daí, uma ação pedagógica de número de alunos por sala.”

Os prédios das escolas fechadas poderão ser remanejados para os municípios, mas mantendo o uso relacionado à educação. “Das 94 [escolas], 66 já têm destino ligado à educação. As 28 escolas [restantes] estamos trabalhando para que permaneçam na educação, interagindo com o município. Esse trabalho começa agora, quarta-feira (28)”, afirmou. Voorwald disse que algumas dessas 66 escolas serão usadas em atividades do próprio governo estadual, como educação de jovens e adultos.