Mantega diz que Brasil está preparado para redução de estímulos nos EUA

Blog Dag Vulpi - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o Brasil está bem preparado, caso o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos EUA (Estados Unidos), venha a adotar medidas para reduzir os estímulos à economia do país, caso entenda que há melhora no cenário. Os estímulos foram adotados para promover o enfrentamento da crise. “Vamos saber disso na próxima que vem, quando sairá o próximo relatório. Existe a possibilidade, mas estamos bem preparados para isso”, afirmou. 

Procurador é a favor de trabalho externo para ex-deputado condenado no mensalão

Blog Dag Vulpi – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do pedido de trabalho externo feito pelo ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A defesa do ex-parlamentar pediu ao STF autorização para que Queiroz saia do presídio para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente. A análise do pedido será feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

No parecer enviado ao STF, Janot manifestou-se a favor do pedido de Queiroz. “Estando o condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto, em tese, há direito ao trabalho externo, desde que compatível com os requisitos essenciais da execução penal, notadamente o horário que se impõe para o recolhimento ao estabelecimento prisional.”

Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-deputado tem direito de trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Ontem (10), o procurador enviou outro parecer ao STF a favor do pedido de transferência de Queiroz para Belo Horizonte.

Agência Brasil

ONU diz que Uruguai desrespeitou leis internacionais ao legalizar produção e venda de maconha

Blog Dag Vulpi – A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou ontem (11) que o Uruguai contrariou leis internacionais ao autorizar a produção e a venda de maconha. Em comunicado, a entidade lamenta a aprovação da lei na noite de ontem (10) e considera que a medida contraria a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, da qual o país é signatário.

O presidente da Jife, Raymond Yans, manifestou surpresa com a decisão das autoridades uruguaias de "conscientemente ignorar as disposições legais adotadas em nível internacional”. “A decisão do legislador uruguaio não considera os seus impactos negativos na saúde”, acrescentou Yans. Para ele, o objetivo de reduzir a criminalidade por meio da medida "baseia-se em hipóteses frágeis e não fundamentadas”

A lei uruguaia prevê três formas de acesso ao produto: a cultura própria, a cultura em clubes de consumidores e a venda em farmácias, sob controle público (40 gramas por mês no máximo). Será proibida toda a publicidade e os produtores ou consumidores, obrigatoriamente maiores de idade, devem inscrever-se em um registo nacional.

Da Agência Lusa

Ministra do STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol

Blog Dag Vulpi – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy, da empresa Excelaire, e o Boeing da Gol, que provocou a morte de 154 pessoas, em 2006.

De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, as penas foram reduzidas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Eles foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A ministra aceitou os argumentos apresentados pelos pilotos, que recorreram contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa alegou que as penas foram calculadas indevidamente em relação às causas de aumento. Segundo os advogados, o fato de os pilotos terem violado os deveres técnico-profissionais foi levados em conta duas vezes para definir a pena.

“Assiste razão aos recorrentes, uma vez que não houve indicação alguma de circunstância que configurasse a majorante, além do que já fora considerado para o reconhecimento do próprio tipo culposo”, disse a ministra.

Da Agência Brasil

Processo penal sobre agentes da ditadura encerra fase de depoimentos de testemunhas de acusação

Blog Dag Vulpi – A Justiça ouviu hoje (11) as últimas testemunhas de acusação na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado aposentado de polícia Alcides Singillo e o ex-investigador de polícia Carlos Alberto Augusto, hoje delegado, pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido.

Os ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e o advogado Virgílio Egydio Lopes Enei depuseram na presença de dois dos três acusados. Ustra, mais uma vez, não compareceu, e é considerado réu revel. A Justiça decidiu que o processo vai seguir à revelia. Ele comandou o Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.

Ministro da Saúde diz que Lei da Maconha aprovada no Uruguai não deve afetar o Brasil

Blog Dag Vulpi - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (11) não acreditar que a aprovação da Lei da Maconha pelo Uruguai vá trazer algum tipo de impacto ao sistema de saúde no Brasil, seja por eventual entrada da droga pela fronteira ou pela ida de brasileiros ao país vizinho em busca do produto.

Padilha disse que a legislação brasileira não criminaliza mais o usuário de drogas, mas evitou avaliar a medida adotada pelo Uruguai. Ele disse que a prioridade do Brasil nesse setor é a reestruturação da rede de saúde, incluindo esforços das três esferas de governo para garantir atendimento adequado tanto aos usuários de drogas quanto às suas famílias.