Começa hoje julgamento de doações privadas para campanhas no STF

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Agência Brasil

STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.  “Prejudicados, por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões, desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.

Procurador-geral da República se manifesta contrário e a favor de condenados do mensalão

Blog Dag Vulpi- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a respeito das prisões dos condenados pela Ação Penal 470, o caso do mensalão. Janot enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal parecer a favor do pedido de transferência da prisão do advogado do publicitário Marcos Valério, Rogério Lanza Tolentino, e do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, com regime adequado ao fixado na condenação.

Ambos os acusados querem ser transferidos para unidades de Minas Gerais. Romeu Queiroz em regime semiaberto em Riberão das Neves e, Rogério Tolentino em regime aberto ou semiaberto em Belo Horizonte. Nos dois casos, Janot destacou que “ausente o motivado interesse da Administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar”.

Decisão sobre orçamento dos EUA ajuda bolsa a cair mais de 1%

Tatiane Correia

Blog Dag Vulpi - A bolsa terminou o dia com uma retração superior a 1%, em meio ao fraco volume de negociação e ao acordo fechado sobre o orçamento dos EUA (Estados Unidos), que ajudou a reforçar as expectativas em torno do início do ciclo de corte dos estímulos econômicos injetados no mercado.

O Ibovespa (índice da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo) fechou a terça-feira (11) em queda de 1,87%, aos 50.067 pontos e com um volume negociado de R$ 5,295 bilhões. No mês, a bolsa acumula queda de 4,60%; no ano, de 17,86%. As maiores altas foram as ações da Dasa (DASA3), PDG (PDGR3) e Embraer (EMBR3). Já as maiores baixas ficaram por conta dos papéis das empresas Oi (OIBR3 e OIBR4), LLX Logística (LLXL3) e MMX Mineração (MMXM3).

Mantega diz que Brasil está preparado para redução de estímulos nos EUA

Blog Dag Vulpi - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o Brasil está bem preparado, caso o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos EUA (Estados Unidos), venha a adotar medidas para reduzir os estímulos à economia do país, caso entenda que há melhora no cenário. Os estímulos foram adotados para promover o enfrentamento da crise. “Vamos saber disso na próxima que vem, quando sairá o próximo relatório. Existe a possibilidade, mas estamos bem preparados para isso”, afirmou. 

Procurador é a favor de trabalho externo para ex-deputado condenado no mensalão

Blog Dag Vulpi – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do pedido de trabalho externo feito pelo ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A defesa do ex-parlamentar pediu ao STF autorização para que Queiroz saia do presídio para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente. A análise do pedido será feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

No parecer enviado ao STF, Janot manifestou-se a favor do pedido de Queiroz. “Estando o condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto, em tese, há direito ao trabalho externo, desde que compatível com os requisitos essenciais da execução penal, notadamente o horário que se impõe para o recolhimento ao estabelecimento prisional.”

Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-deputado tem direito de trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Ontem (10), o procurador enviou outro parecer ao STF a favor do pedido de transferência de Queiroz para Belo Horizonte.

Agência Brasil

ONU diz que Uruguai desrespeitou leis internacionais ao legalizar produção e venda de maconha

Blog Dag Vulpi – A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou ontem (11) que o Uruguai contrariou leis internacionais ao autorizar a produção e a venda de maconha. Em comunicado, a entidade lamenta a aprovação da lei na noite de ontem (10) e considera que a medida contraria a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, da qual o país é signatário.

O presidente da Jife, Raymond Yans, manifestou surpresa com a decisão das autoridades uruguaias de "conscientemente ignorar as disposições legais adotadas em nível internacional”. “A decisão do legislador uruguaio não considera os seus impactos negativos na saúde”, acrescentou Yans. Para ele, o objetivo de reduzir a criminalidade por meio da medida "baseia-se em hipóteses frágeis e não fundamentadas”

A lei uruguaia prevê três formas de acesso ao produto: a cultura própria, a cultura em clubes de consumidores e a venda em farmácias, sob controle público (40 gramas por mês no máximo). Será proibida toda a publicidade e os produtores ou consumidores, obrigatoriamente maiores de idade, devem inscrever-se em um registo nacional.

Da Agência Lusa