Procurador-geral da República se manifesta contrário e a favor de condenados do mensalão

Blog Dag Vulpi- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a respeito das prisões dos condenados pela Ação Penal 470, o caso do mensalão. Janot enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal parecer a favor do pedido de transferência da prisão do advogado do publicitário Marcos Valério, Rogério Lanza Tolentino, e do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, com regime adequado ao fixado na condenação.

Ambos os acusados querem ser transferidos para unidades de Minas Gerais. Romeu Queiroz em regime semiaberto em Riberão das Neves e, Rogério Tolentino em regime aberto ou semiaberto em Belo Horizonte. Nos dois casos, Janot destacou que “ausente o motivado interesse da Administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar”.

Sobre o caso do ex-deputado, delator do mensalão, Roberto Jefferson, o procurador-geral solicitou ao STF a realização de uma diligência complementar para que a unidade prisional informe se o local tem condições de atendimento médico adequado às condições de saúde do condenado. Ainda de acordo com Rodrigo Janot, o laudo médico realizado não revelou a necessidade de prisão domiciliar ou em unidade hospitalar, mas reconhece a necessidade de uso regular e controlado de alimentos e medicamentos. Por isso, depois da diligência complementar, a Procuradoria ainda irá solicitar nova vista.

Contra

Por último, o procurador se manifestou contra os embargos infringentes de José Genoino, Marcos Valério e Kátia Rabello. No documento que enviou ao Supremo, Janot ressaltou a existência de uma complexa quadrilha, dividida em três partes distintas, interligadas em operações sucessivas.

Por isso, julgou que não cabem absolvição de formação de quadrilha e corrupção ativa, solicitada pelos três. “A condenação pelo delito de quadrilha merece ser mantida, na linha dos votos majoritários, pois são eles, na compreensão do Ministério Público Federal, quem melhor aquilataram a prova concatenada nos autos”, enfatizou o procurador-geral da República.

A ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ainda fez pedido de habeas corpus para redução da pena pelos demais crimes, porque considerou que houve ilegalidade na fixação da condenação. Mais uma vez, o procurador se manifestou contra.

Com informações do Ministério Público Federal