Ministra do STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol

Blog Dag Vulpi – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy, da empresa Excelaire, e o Boeing da Gol, que provocou a morte de 154 pessoas, em 2006.

De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, as penas foram reduzidas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Eles foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A ministra aceitou os argumentos apresentados pelos pilotos, que recorreram contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa alegou que as penas foram calculadas indevidamente em relação às causas de aumento. Segundo os advogados, o fato de os pilotos terem violado os deveres técnico-profissionais foi levados em conta duas vezes para definir a pena.

“Assiste razão aos recorrentes, uma vez que não houve indicação alguma de circunstância que configurasse a majorante, além do que já fora considerado para o reconhecimento do próprio tipo culposo”, disse a ministra.

Da Agência Brasil

Processo penal sobre agentes da ditadura encerra fase de depoimentos de testemunhas de acusação

Blog Dag Vulpi – A Justiça ouviu hoje (11) as últimas testemunhas de acusação na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado aposentado de polícia Alcides Singillo e o ex-investigador de polícia Carlos Alberto Augusto, hoje delegado, pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido.

Os ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e o advogado Virgílio Egydio Lopes Enei depuseram na presença de dois dos três acusados. Ustra, mais uma vez, não compareceu, e é considerado réu revel. A Justiça decidiu que o processo vai seguir à revelia. Ele comandou o Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.

Ministro da Saúde diz que Lei da Maconha aprovada no Uruguai não deve afetar o Brasil

Blog Dag Vulpi - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (11) não acreditar que a aprovação da Lei da Maconha pelo Uruguai vá trazer algum tipo de impacto ao sistema de saúde no Brasil, seja por eventual entrada da droga pela fronteira ou pela ida de brasileiros ao país vizinho em busca do produto.

Padilha disse que a legislação brasileira não criminaliza mais o usuário de drogas, mas evitou avaliar a medida adotada pelo Uruguai. Ele disse que a prioridade do Brasil nesse setor é a reestruturação da rede de saúde, incluindo esforços das três esferas de governo para garantir atendimento adequado tanto aos usuários de drogas quanto às suas famílias.

Maioria das entidades é a favor da proibição de doações de empresas para campanhas políticas

Blog Dag Vulpi – A maioria das entidades que participam hoje (11) do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos manifestou-se a favor da proibição das contribuições. Após as sustentações orais, a fase de debates do julgamento, a sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada com o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux.

O plenário do Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.

Deputados querem que Gilberto Carvalho esclareça conduta do presidente do Cade

Blog Dag Vulpi – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, vai receber, nos próximos dias, convite para prestar esclarecimentos sobre a conduta do atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, nomeado em maio do ano passado.

A decisão foi aprovada hoje (11) pelos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que querem esclarecer porque Marques de Carvalho omitiu o fato de que trabalhou no gabinete do deputado estadual petista Simão Pedro (SP), no período da aprovação de seu nome pelo Senado, para a presidência do Cade.

Caso compareça ao colegiado, em data a ser marcada entre parlamentares e a assessoria do Planalto, Gilberto Carvalho também deverá ser questionado sobre o vazamento de informações e documentos sigilosos que ficavam sob a responsabilidade do Conselho. Os documentos apontam a participação de pessoas ligadas ao PSDB em denúncias de propinas pagas por empresas.

O requerimento para convite do ministro foi apresentado por dois parlamentares tucanos: o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e Vanderlei Macris (SP).

No fim de maio, Vinícius Marques de Carvalho foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a presidência do Cade ao lado de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para o cargo de superintendente-geral do órgão, e Alessandro Serafin Octaviani Luis, para a função de conselheiro.

Os três nomes foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e Vinícius Marques assumiu como presidente do Conselho em agosto de 2012.

Agência Brasil

Justiça suspende aumento do IPTU em São Paulo

Blog Dag Vulpi – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu hoje (11) o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A liminar deixa sem eficácia, até julgamento do mérito das ações, a Lei Municipal 15.889/13, sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.

O aumento também foi questionado judicialmente pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e o Ministério Público chegou a conseguir suspender a aprovação do projeto votado em sessão extraordinária pela Câmara dos Vereadores. Na ocasião, promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes criticou a tramitação da proposta.

Segundo a prefeitura, o projeto aprovado representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos permanecerá estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital. 

A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na avaliação da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de parte dos contribuintes. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.

Agência Brasil