Acordo sobre Fundo de Participação dos Estados beneficia ES

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB), foi um bom acordo para o ES, a decisão sobre os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria será votada semana que vem pelo plenário do Senado. 

A votação seria hoje mas foi adiada por falta de acordo entre os senadores. "Garantimos ganhos adicionais e progressivos para o ES. Em 2012 o ES garantiu R$ 929 milhões. Em 2013 serão RS 990 milhões", disse o senador.

Para os anos seguintes, 2014, o ES terá mais de R$ 1 bi. E em 2015, R$ 1.120 milhões. Ferraço disse que o acordo foi fechado com o senador Walter Pinheiro (PT-BA). 

O Plenário acabou aprovando apenas um requerimento de votação em regime de urgência para a matéria. O substitutivo de Walter Pinheiro refere-se a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). 

Diante das dúvidas apresentadas pelos senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ordenou a publicação imediata do relatório na internet. No entanto, ele ressaltou, por diversas vezes, a urgência de se definir as novas regras. 

Pinheiro disse que a ideia que fundamenta seu relatório é dar segurança jurídica para os estados e para o governo federal, mantendo como piso os valores já recebidos. 

No caso de eventuais mudanças ou propostas de aumento para o fundo, o senador disse que o Congresso vai ter até o ano de 2017 para o debate. 

FPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 

EXERCÍCIO 2013 

Ordem Unidade da Federação/ Coeficiente 

Acre - 3,4210
Alagoas - 4,1601
Amapá - 3,4120
Amazonas - 2,7904
Bahia - 9,3962
Ceará - 7,3369
Distrito Federal - 0,6902
Espírito Santo - 1,5000
Goiás - 2,8431
Maranhão - 7,2182
Mato Grosso - 2,3079
Mato Grosso do Sul - 1,3320
Minas Gerais - 4,4545
Pará - 6,1120
Paraíba - 4,7889
Paraná - 2,8832
Pernambuco - 6,9002
Piauí - 4,3214
Rio de Janeiro - 1,5277
Rio Grande do Norte - 4,1779
Rio Grande do Sul - 2,3548
Rondônia - 2,8156
Roraima - 2,4807
Santa Catarina - 1,2798
São Paulo - 1,0000
Sergipe - 4,1553
Tocantins - 4,3400

T O T A L 100,0000 

AGENCIA CONGRESSO 

Ministro diz que investimentos da Jurong serão mantidos no ES

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, disse hoje (21) que os investimentos do estaleiro Jurong serão mantidos no ES. 

Patriota ainda não conversou com o embaixador brasileiro em Cingapura, Luís Fernando Serra, mas garantiu ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço, que não existe qualquer favorecimento de investimentos privados de companhia de qualquer país. 

"O Itamaraty trabalha para atrair investimentos produtivos e favorecer parcerias que sejam consideradas estratégicas e interessantes pelo governo e pela sociedade brasileira", disse o ministro (foto). 

Ele ainda pretende ouvir o embaixador e vai fornecer ao Senado todas as informações que forem necessárias. "Podemos considerar praticamente encerrado esse caso", completou. 

Na manhã de hoje, Ferraço leu - durante sessão - requerimento que convoca Luís Serra para depor próxima semana. 

Agencia Congresso

Acordo sobre royalties pode suspender disputa judicial

Relator do projeto dos royalties, o deputado Carlos Zaratini (PT/SP), se reuniu ontem com o senador Wellington Dias (PT/PI), líder do partido no Senado, em busca de um acordo para o impasse sobre os royalties. 

A alternativa apontada pelos parlamentares dos estados não produtores de petróleo, de mudar a Constituição através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para fazer prevalecer a nova distribuição dos royalties, é, para Zaratini, perda de tempo. 

O deputado disse que o Supremo Tribunal Federal derrubaria lei neste sentido "como fez no caso da PEC dos Precatórios. A saída para esse impasse é um acordo. Por isso procurei o senador Welington", disse Zaratini.

O deputado também avaliou como muito importante a liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia: "Na minha opinião ela definiu o voto dela. E é um voto importante porque ela é a relatora. Acredito que a tendência dos demais seja nesta direção", acrescentou. 

O deputado que relatou a matéria no Congresso por duas vezes, por indicado do ex-presidente Lula e depois da presidente Dilma, concorda que ocorra uma distribuição mais justa da receita dos royalties. 

Mas lembra que não se pode prejudicar estados como Rio e Espírito Santo que já tem a receita dos royalties incorporada a seus orçamentos.

"As bases do acordo que pode ser firmado não estão claras. Não pode mais ser feita com base no meu relatório (rejeitado com a derrubada do veto) e que resguardava a receita do Rio e ES com base no faturamento de 2011. Mas vamos achar uma saída", previu. 

Foto: SR/ Deputado Carlos Zaratini (PT/SP) e senador Wellinton Dias (PT/PI). 

Agencia congresso 

Prévia da inflação oficial diminui para 0,49% em março

Rio de Janeiro - A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) ficou em 0,49% na passagem de fevereiro para março, informou hoje (22) o Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE). O aumento dos preços foi menor que o verificado de janeiro para fevereiro, 0,68%. Em março de 2012, a taxa havia sido 0,25%.

O principal responsável por pressionar menos a inflação foi a diluição da alta dos custos do grupo educação, cujo índice passou de 5,49% para 0,5% no período. Os preços dos produtos de despesas pessoais também registraram altas menores. Por outro lado, os gastos com  empregados domésticos, com alta de 1,53%, continuam pressionando a inflação.

No primeiro trimestre do ano, os preços subiram 2,06%, mais do que entre janeiro e março de 2012 (1,44%). Nos últimos 12 meses, a taxa aumentou 6,43%, acima dos 6,18% registrados no período anterior.

Agência Brasil

Brasileiro deveria tomar menos banhos e lavar mais as mãos, diz especialista

A pior consequência da diarreia é a desidratação, que pode ser grave tanto em crianças quanto em idosos, informou o pediatra e mestre em infectologia pediátrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edimilson Vigotski.

“Sobretudo as crianças são as mais afetadas, porque têm um comportamento que permite o acesso ao agente infeccioso, [quando, por exemplo, põem] a mão na boca, no chão, e têm menos noção de higiene”, explica. Além disso, diz o médico, esse grupo pode apresentar o problema com maior frequência e, quando adoece, tem mais probabilidade de uma complicação que pode levar à morte.

Para o pediatra, “o brasileiro deveria tomar menos banhos e lavar mais as mãos”. Segundo ele, a prática contribuiria para evitar doenças como conjuntivites, gripes e resfriados. O médico alerta os pais para os sintomas da diarreia como boca seca, lábios rachados, confusão mental e diminuição da urina, além da evacuação mais pastosa ou até mesmo líquida.

Conselho Federal de Medicina declara apoio a aborto até 12ª semana de gestação

O Conselho Federal de Medicina vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito de mulheres abortarem até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país.

A decisão foi tomada durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, ocorrido entre 6 e 8 de março, em Belém. Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos de risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.

“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações em que há exclusão de ilicitude”, informou o CFM, por meio de nota.

Ainda de acordo com o órgão, a aprovação dos pontos propostos pela reforma do Código Penal não caracteriza a chamada descriminalização do aborto. “O que serão criadas são 'causas excludentes de ilicitude', ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso, a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”, diz o comunicado.

A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada anencefalia ou anomalias graves e incuráveis no feto que inviabilizem a vida independente (quadro a ser atestado por dois médicos); ou por vontade da gestante, até a 12ª semana de gravidez.

“A conclusão dos conselhos de medicina é que, com a aprovação desse projeto, o crime de aborto continuará a existir. Apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime”. Com informações da Agência Brasil.