Ministério da Saúde vai liberar R$ 11 mi para hemodiálise

Estados terão verba para aprimorar os serviços de hemodiálise oferecidos pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 11,6 milhões para que os Estados possam aprimorar os serviços de hemodiálise oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, o total para o setor este ano chegará a R$ 2,4 bilhões, contra R$ 2,3 bilhões registrados no ano passado. Os recursos serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e adicionados ao limite anual dos 26 Estados e do Distrito Federal.

A estimativa do governo federal é que 83,4 mil pacientes sejam mantidos em serviços de diálise na rede pública de saúde, sendo que 90% deles fazem hemodiálise. Em 2012, foram realizadas mais de 12 milhões de sessões de hemodiálise na rede pública. Também no ano passado, 12 novos serviços para assistência em nefrologia foram habilitados, totalizando 686 em todo o País.

O ministério alertou que a hipertensão arterial e o diabetes são os principais fatores de risco modificáveis para doenças crônicas não transmissíveis como a doença renal. Dados indicam que 54% dos pacientes que fazem hemodiálise no SUS apresentam hipertensão ou diabetes como causas da doença renal crônica - caracterizada pela perda progressiva e irreversível da função dos rins.

Agência Brasil 

Atestado de óbito de Herzog é corrigido: 'lesões' em vez de suicídio

Documento foi entregue ao filho do jornalista morto durante a Ditadura Militar, nas dependências do DOI-Codi

O novo atestado de óbito de Vladimir Herzog, morto em 1975, fala em 'lesões e maus tratos'

Foto: Vagner Magalhães / Terra

O governo brasileiro entregou nesta sexta-feira, em São Paulo, um novo atestado de óbito que registra a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências DOI-Codi, na capital paulista. Ao contrário do documento original, que apontava "asfixia mecânica por enforcamento" (suicídio), as causas da morte passam a ser "lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do segundo Exército (DOI-Codi)".

"Até pouco tempo, tivemos um atestado de óbito falso. Contado pela voz e pela caneta dos que tinham o poder. Sendo derrotados pelas forças da democracia, ainda hoje mantêm as mentiras", disse a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o ato de entrega do documento.

Ela afirmou que esses momentos são marcados, de um lado, pela emoção e por outro, pelo sentido de profunda responsabilidade por aqueles que lutaram pela liberdade. "Chegamos aqui com a vergonha de que nem todas as respostas tenham sido dadas até hoje", disse ela.

O jornalista Vladimir Herzog e o filho, Ivo, em 1966

Foto: Instituto Vladimir Herzog / Divulgação

Para o filho de Herzog, o reconhecimento por parte do Estado pela morte de seu pai é uma grande conquista para a família por dois motivos: "pelo que isso significa para a família, de enterrar um documento mentiroso, que humilhava a família, tendo que aceitar uma farsa pela morte de meu pai. E o segundo motivo é o precedente para outras famílias", disse ele.

Ivo Herzog afirmou que o Estado brasileiro tem obrigação de dizer como e em que circunstâncias essas pessoas morreram. "Com algumas (famílias), é até pior. Até hoje, não receberam o atestado de óbito de seus parentes", disse.

Além da entrega do documento, também foi realizado um ato pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em São Paulo, para reconhecer a condição de anistiado político ao estudante Alexandre Vanucchi Leme. Ele foi morto no dia 17 de março de 1973, aos 22 anos. Estudante de Geologia da Universidade de São Paulo, Leme também foi morto, a exemplo de Herzog, nas dependências do DOI-Codi.

Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Nacional da Verdade, afirmou que não foi em vão o sacrifício de Vlado, como era conhecido, e de Alexandre Vanucchi, além das famílias de todos que sofreram no período da ditadura. "Não será em vão que a presidente Dilma instalou a Comissão da Verdade. Todos nós podemos sair certos daqui que essa caminhada longa e sofrida da sociedade em direção ao direito da memória, à verdade e à justiça não será em vão."

O filho de Vladimir Herzog, Ivo Herzog, discursa ao receber o novo atestado de óbito do pai, morto pela Ditadura Militar

Foto: Vagner Magalhães / Terra

Brasil vai começar a produzir remédio contra mal de Parkinson no prazo de três anos

Rio de Janeiro – O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai começar a produzir, daqui a três anos, o medicamento dicloridrato de pramipexol, usado no tratamento do mal de Parkinson. O remédio, distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), precisa atualmente ser importado do laboratório alemão Boehringer Ingelheim, pelo Brasil.

A produção do medicamento no país será possível por meio de uma parceria de Farmanguinhos com a empresa da Alemanha, que transferirá tecnologia para o laboratório público brasileiro. A parceria ainda vai contar com o auxílio de um laboratório privado do Brasil, que será responsável por produzir o insumo ativo, ou seja, a matéria-prima do remédio.

Farmanguinhos ficará responsável pela transformação do princípio ativo em comprimidos. Daqui a três anos, o Brasil produzirá metade da demanda do medicamento. Em 2018, Farmanguinhos e o laboratório privado poderão atender integralmente a demanda do SUS, não sendo mais necessário importar o remédio.

Segundo o diretor de Farmanguinhos, Hayne Felipe da Silva, em cinco anos, a parceria permitirá uma economia de R$ 90 milhões ao SUS. “No futuro, com a redução do custo, o Ministério [da Saúde] poderá ampliar o acesso [da população a medicamentos], aumentando a oferta desse próprio medicamento ou utilizando o recurso economizado para incluir novos medicamentos na lista e ofertá-los à população”, disse.

De acordo com Farmanguinhos, cerca de 20 mil pacientes são tratados com o dicloridrato de pramipexol, mas estima-se que 200 mil pessoas sofram de Parkinson no país. “Hoje há uma oferta por meio das secretarias estaduais. Provavelmente, pela limitação de recursos dos estados, devemos ter uma demanda não atendida nesse momento. Na medida em que isso se torna um produto mais barato e mais econômico, pode-se ampliar a oferta para os que não estão sendo atendidos hoje.”

Além da economia, a produção nacional do medicamento também é importante, segundo Hayne, para fortalecer a indústria farmacêutica nacional, que hoje importa 80% dos insumos ativos usados em seus medicamentos, e reduzir a dependência do Brasil em relação à importação desses produtos.

Agência Brasil

Lei dos Royalties é publicada no Diário Oficial da União

Brasília – A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União (confira aqui), após promulgação ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Os 142 vetos presidenciais foram derrubados no último dia 7 em votação no Congresso Nacional e o texto voltou para a presidenta, que teve prazo de 48 horas para promulgar a lei. 

Com as novas regras, os estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – terão uma redução de 6,25 % de participação nos royalties e por isso devem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o governo do Rio, maior produtor brasileiro de petróleo, o estado pode perder mais de R$ 3 bilhões em 2013 com a vigência das novas normas. 

O pagamento de royalties efetuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) é mensal, com defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. O pagamento de março é referente à extração efetuada em janeiro, por exemplo. A ANP decidiu então que o primeiro pagamento conforme a nova lei será em junho, referente à extração de abril, desde que não haja mudança na lei pelo STF. 

Agência Brasil

Pesquisa mostra que maioria dos estados se preocupa com a discussão dos direitos humanos

O Amapá é a única unidade da Federação que declarou não ter uma estrutura formal no governo para tratar da questão dos direitos humanos, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Isso não significa que o Amapá não tenha nenhum trabalho ou nenhuma ação em cima da política dos direitos humanos. O que ele não tem é uma estrutura organizacional para tratar da política”, disse a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

A técnica informou que, das demais unidades da Federação, apenas Sergipe  relatou que tinha uma secretaria exclusiva para cuidar de assuntos na área. “Nas outras unidades [federativas], o tema é tratado associado ou subordinado a outras políticas como Justiça ou assistência social”, disse. “É um indicador de que os estados têm alguma estrutura e estão dando importância ao tema”, destacou a pesquisadora, ao lembrar que a discussão em torno dos direitos humanos ganhou reforço após a Constituição de 1988.

A Estadic é a primeira edição do levantamento feito pelo IBGE nas administrações estaduais. “Nós investigamos as 27 unidades da Federação fazendo um levantamento de algumas políticas setoriais dentro do estado”, disse Vânia.

A pesquisa traz informações sobre recursos humanos, o pessoal pago nas administrações estaduais e distrital, conselhos estaduais, política de direitos humanos, politica de gênero, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, no questionário básico. No suplemento de assistência social, há questões relacionadas a recursos humanos e a instrumentos de gestão, entre outros.

No caso da assistência social, segundo a pesquisadora, as ações nas unidades da Federação já estão bem estruturadas e o plano mais antigo é o do estado do Ceará. “O que se percebe é que os estados estão se organizando não só para tratar das políticas, mas tentando se adequar a uma estrutura de gestão proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou.

Quanto à política de gênero, os pesquisadores constataram que um terço dos estados tem uma secretaria exclusiva. Sergipe é o único que não tem Conselho da Mulher e o estado de São Paulo, embora não tenha uma estrutura formal, é o que tem o maior número de delegacias especializadas no atendimento a mulheres (121). Das 26 unidades da Federação que têm órgãos de gestão da política de gênero, só dez têm o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo a pesquisadora, a ideia é coletar os dados em um ano e divulgar a pesquisa nos primeiros meses do ano seguinte. “Vai ter periodicidade anual, agora, em 2013, estamos fazendo a segunda edição e aí sim vamos poder montar uma série de dados para que se possa ter algum parâmetro de comparação.”

 Agência Brasil

Vaticano divulga comunicado negando omissão do papa durante ditadura na Argentina

Vaticano – O Vaticano divulgou hoje (15) um comunicado desmentindo as informações de que o papa Francisco foi conivente com os crimes cometidos durante a ditadura na Argentina (1966-1973). O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, disse que as informações são originárias de uma “campanha difamatória” e com “uma forte carga ideológica”.

“A campanha contra o cardeal Begoglio [papa Francisco] é conhecida e foi promovida por uma publicação caluniosa e difamatória. A origem é conhecida e notória”, ressaltou o porta-voz, informando que Francisco jamais foi denunciado ou punido pelas acusações.

Segundo Lombardi, há provas que mostram o quanto o papa fez em defesa das vítimas da ditadura na Argentina. “Existem várias provas que mostram o quanto ele fez para proteger muitas pessoas”, disse. “As acusações vêm de elementos anticlericais para atacar a Igreja e devem ser refutadas.”

Na Argentina, organizações de direitos humanos divulgaram informações de que o papa Francisco invocou o direito, existente na legislação argentina, de se recusar a depor em tribunais que julgavam torturas e assassinatos cometidos dentro da Escola de Mecânica da Marinha (Esma).

O jornal argentino Clarín informou que o papa, ao contrário do que afirmam algumas organizações de direitos humanos, assumiu riscos para salvar os que lutavam contra a ditadura. Detalhes sobre a vida do atual papa foram publicadas em uma biografia oficial intitulada O Jesuíta.

    

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno, negou ontem (14) que o papa Francisco tenha sido omisso ou conivente com a ditadura na Argentina.

Dom Raymundo disse ter convivido com o papa Francisco e ter participado de vários eventos nos quais ele estava presente, inclusive uma reunião de bispos latino-americanos, em Aparecida do Norte (SP). “Essa versão certamente não coaduna com a verdade”, disse dom Raymundo. “Ele é um verdadeiro pastor, um homem de solidariedade.” O arcebispo brasileiro ressaltou que o momento é de olhar o papa “daqui para frente”.

Agência Brasil