Lista dos 233 torturadores feita por presos políticos de 1975

Por Alice Melo e Vivi Fernandes de Lima

O acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes, que será doado por sua viúva, Maria Prestes, ao Arquivo Nacional [isso aconteceu em janeiro de 2012], traz entre cartas trocadas com os filhos e a esposa, fotografias e documentos que mostram diferentes momentos da história política do Brasil. Entre eles, o “Relatório da IV Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, datado de fevereiro de 1976.

Neste período Prestes vivia exilado na União Soviética e, como o documento não revela quem são os membros deste Comitê, não se pode afirmar que o líder comunista tenha participado da elaboração do relatório. De qualquer forma, é curioso encontrá-lo entre seus papéis pessoais.

O documento é dividido em seis capítulos, entre eles estão “Mais desaparecidos”, “Novamente a farsa dos suicídios”, “O braço clandestino da repressão” e “Identificação dos torturadores”, que traz uma lista de 233 militares e policiais acusados de cometer tortura durante a ditadura militar. Esta lista foi elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”. Segundo o periódico, “na época em que foi escrito, o documento não teve grandes repercussões, apenas alguns jornais resumiram a descrição dos métodos de tortura”. O Major de Infantaria do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é o primeiro da lista de torturadores, segundo o relatório. A Revista de História tentou ouvi-lo, mas segundo sua esposa, Joseita Ustra, ele foi orientado pelo advogado a não dar entrevista. “Tudo que ele tinha pra dizer está no livro dele”, diz ela, referindo-se à publicação “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” (Editora Ser, 2010)

A repercussão da lista em 1978

A Revista de Históriaconversou com um jornalista que integrava a equipe do “Em Tempo”. Segundo a fonte – que prefere não ser identificada – a redação tinha um documento datilografado por presos políticos. Era uma “xerox” muito ruim do texto, reproduzido em uma página A4. Buscando obter mais informações sobre o documento, os jornalistas chegaram ao livro “Presos políticos brasileiros: acerca da repressão fascista no Brasil” (Edições Maria Da Fonte, 1976, Portugal). Depois desta lista, o “Em Tempo” publicou mais duas relações de militares acusados de cometerem tortura.

Na época, a tiragem do semanário era de 20 mil exemplares, rapidamente esgotada nas bancas, batendo o recorde do jornal. A publicação fechou o tempo para o jornal, que sofreu naquela semana dois atentados. A sucursal de Curitiba foi invadida e pichada. Na parede, os vândalos deixaram a marca em spray “Os 233”. O outro atentado aconteceu na sucursal de Belo Horizonte: colocaram ácido nas máquinas de escrever. Na capital mineira, a repercussão foi maior porque os militantes de esquerda saíram em protesto a favor do jornal. O próprio “Em Tempo” publicou esses dois casos, com fotos.

Os autores da lista

As assinaturas dos 35 que assumem a autoria também foram publicadas no “Em Tempo”. Hamilton Pereira da Silva é um deles. O poeta – conhecido pelo pseudônimo Pedro Tierra e hoje Secretário de Cultura do Distrito Federal – fez questão de conversar com a Revista de História sobre o assunto, afirmando que a lista não foi fechada em conjunto. Os nomes e funções dos torturadores do documento teriam sido informados pelas vítimas da violência militar em momentos distintos de suas vidas durante o cárcere.

“Essas informações saíam dos presídios por meio de advogados ou familiares. A esquerda brasileira, neste período, não era unida, era formada por vários grupos isolados, que não tinham muito contato entre si por causa da repressão”, conta Tierra. “Quando a lista foi publicada no ‘Em Tempo’, eu já estava em liberdade. Sei que colaborei com dois nomes: o major, hoje reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o capitão Sérgio dos Santos Lima – que torturava os presos enquanto ouvia música clássica”.

Hamilton lembra ainda que, após a publicação da lista no periódico, a direita reagiu violentamente realizando ataques a bomba em bancas de jornal e até uma bomba na OAB, além de ameaças à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Em 1985, já em tempos de abertura política, a equipe do projeto Brasil: Nunca mais divulgou uma lista de 444 nomes ou codinomes de acusados por presos políticos de serem torturadores. Organizado pela Arquidiocese de São Paulo, o trabalho se baseou em uma pesquisa feita em mais de 600 processos dos arquivos do Superior Tribunal Militar de 1964 a 1979. Os documentos estão digitalizados e disponíveis no site do Grupo Tortura Nunca Mais.

Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975, além de Hamilton Pereira da Silva, estão outros ex-presos políticos que também assumem cargos públicos, como José Genoino Neto, ex-presidente do PT e assessor do Ministério da Defesa, e Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador da comissão da verdade. Os outros autores da lista são: Alberto Henrique Becker, Altino Souza Dantas Júnior, André Ota, Antonio André Camargo Guerra, Antonio Neto Barbosa, Antonio Pinheiro Salles, Artur Machado Scavone, Ariston Oliveira Lucena, Aton Fon Filho, Carlos Victor Alves Delamonica, Celso Antunes Horta, César Augusto Teles, Diógenes Sobrosa, Elio Cabral de Souza, Fabio Oascar Marenco dos Santos, Francisco Carlos de Andrade, Francisco Gomes da Silva, Gilberto Berloque, Gilney Amorim Viana,Gregório Mendonça, Jair Borin, Jesus Paredes Soto, José Carlos Giannini, Luiz Vergatti, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Manoel Porfírio de Souza, Nei Jansen Ferreira Jr., Osvaldo Rocha, Ozeas Duarte de Oliveira, Paulo Radke, Pedro Rocha Filho, Reinaldo Moreno Filho e Roberto Ribeiro Martins.

A seguir, a reprodução de parte do “Relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, com os 233 nomes dos acusados de praticarem tortura direta ou indiretamente:

RELATÓRIO DA IV REUNIÃO ANUAL DO COMITÊ DE SOLIDARIEDADE AOS REVOLUCIONÁRIOS DO BRASIL

CONFIRA ABAIXO A LISTA COM 233 TORTURADORES

China quer criar empregos, garantir bem-estar social e crescer 7,5% em 2013

Brasília – O governo chinês fixou como metas para 2013 a criação de mais empregos, a manutenção do crescimento econômico estável e a implementação de medidas anticorrupção, além da busca por bem-estar social. Em discurso na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (Parlamento), o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, disse que essas serão as prioridades.

Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) chinês cresceu 7,8% - 0,3 ponto percentual acima da meta indicada pelo governo. Para este ano, a perspectiva de crescimento é 7,5%. "A economia chinesa está estável e cheia de vitalidade", disse Wen Jiabao.

Ele discursou para cerca de 3 mil delegados do Partido Comunista da China, que representam várias regiões do país e participam da sessão parlamentar anual. O investimento não financeiro da China no exterior deverá crescer 15% em 2013, para US$ 88,7 bilhões, segundo o Plano de Desenvolvimento Econômico-Social.

Em relação aos investimentos no exterior, o plano chinês prevê aumento de 1,2%, em 2013, para US$ 113 bilhões, contrariando a queda de 3,7% registrada em 2012. A China é a segunda economia do mundo, depois dos Estados Unidos.

O novo líder do Partido Comunista da China,  Xi Jinping, reiterou as afirmações de Jiabao. Segundo Jinping, elevar os padrões de vida e combater a corrupção devem ser as medidas prioritárias para este ano no país.

Agência Brasil

380 mortos e desaparecidos da ditadura militar no Brasil

Por Henrique Macedo

Os partidários do extinto PCB, de imediato, deram início a uma autocrítica frente ao esquerdismo assumido durante o governo deposto. Porém, tal postura não foi unânime, fazendo com que dirigentes abandonassem o partido, como foram os casos de Carlos Mariguella (ALN) e Apolônio de Carvalho (PCBR). Criticava-se, então, o que se denominava "etapismo", ou seja, uma estratégia que pregava a revolução por etapas, cabendo ao PCB apoiar a burguesia nacional no processo de constituição de uma sociedade democrática, antifeudal e antiimperialista, deixando para um futuro distante a luta pela implantação do socialismo. De acordo com os dissidentes, a estratégia do PCB facilitara a implantação da ditadura, pois subordinara o movimento operário aos acordos da cúpula com as lideranças populistas.

A ausência de resistência ao golpe militar fez com que esse tipo de interpretação ganhasse muitos adeptos. Entre 1965 e 1967, amplia-se o número de dissidências, fragmentação que atinge até mesmo as organizações que haviam sido formadas alguns anos antes.

Entre a esquerda oposicionista nascem, então, propostas de luta armada. Há, sem dúvida, inúmeros matizes entre um grupo e outro. No entanto, a perspectiva de uma revolução iminente parece ser um traço comum às diversas siglas.

A novidade do período era que os grupos revolucionários recém-formados recrutavam seus militantes na classe média. Havia mesmo, em partidos que aderiram à luta armada, o predomínio de estudantes e professores universitários. Esse segmento, segundo os processos da justiça militar, respondia por 80% do Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), 55% do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e 53% do Comando de Libertação Nacional (COLINA).

Via História e Sociedade

Renan envia ofício ao STF sobre condenação de parlamentares na Ação Penal 470

Brasília – O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a condenação de parlamentares na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pode invalidar a reforma da Previdência, de 2003, ou qualquer outro projeto aprovado desde então.

O documento é uma resposta à ação protocolada pelo PSOL, em dezembro do ano passado, pedindo que o Supremo revogue a reforma da Previdência. O partido alega que os votos favoráveis à alteração legislativa estão contaminados, pois foram orientados por líderes partidários condenados pelo STF no julgamento do mensalão.

Para os advogados do Senado, o STF não pode interferir em votação já consolidada em processo legislativo regular no Congresso Nacional. “O Judiciário não tem competência para declarar a quebra de decoro parlamentar ou sindicar sobre vontade do parlamentar ao proferir o voto”.

A petição ainda lembra que os parlamentares têm imunidade civil e penal relativa a opiniões e votos, prerrogativa garantida pela Constituição. Alega, ainda, que não há como provar que as bancadas seguiram integralmente a orientação dos líderes como consequência de ato de corrupção, uma vez que muitos parlamentares efetivamente queriam a reforma da Previdência.

Por fim, os advogados do Senado declaram que a grande maioria dos parlamentares participou legitimamente da votação (apenas sete foram condenados), “não podendo eventual vício de alguns macular os demais”.

Agência Brasil

Mesa diretora define regras para votação de vetos ao projeto dos royalties

Brasília - A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu os procedimentos da votação de hoje (05/03) sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei.

A sessão está marcada para começar às 19h, mas antes do início da votação os parlamentares poderão discutir os vetos. A expectativa é que debate e votação se estendam pela madrugada. Com base no regimento comum das duas Casas, ficou estabelecido que cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão, no entanto, depois que seis deputados e quatro senadores tiverem falado, os líderes partidários podem entrar em acordo e solicitar o encerramento da discussão.

O quórum mínimo para abertura da sessão é 14 senadores e 86 deputados, mas para um veto ser derrubado é necessário maioria absoluta no Senado e na Câmara separadamente. Depois do encerramento da sessão, as cédulas seguirão para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que fará a apuração eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado.

Se a votação sobre os vetos do projeto dos royalties for concluída antes da 0h de quarta-feira (6), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação outras matérias conjuntas das duas Casas, como o Orçamento Geral da União (OGU). O mais provável, no entanto, é que uma nova sessão conjunta seja convocada posteriormente para a apreciação do OGU.

A votação dos vetos presidenciais será feita após um longo entrave sobre o assunto. A apreciação deveria ter ocorrido em dezembro, quando os parlamentares queriam derrubar o veto da presidenta ao projeto dosroyalties. As bancadas dos estados produtores de petróleo conseguiram impedir que a votação ao conseguir uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, segundo a qual todos os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes deveriam ser analisados em ordem cronológica.

Na última semana, o assunto foi julgado pelo colegiado do STF, que decidiu derrubar a liminar de Fux. A maioria dos ministros entendeu que o veto dos royalties pode ser votado em urgência e furar a fila, se assim decidirem os parlamentares. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ainda pretendem acionar o Supremo novamente, caso os vetos sejam realmente derrubados hoje. 

Agência Brasil

Juíza nega pedido de suspensão do júri do ex-goleiro Bruno

A juíza Marixa Fabiane, responsável pelo julgamento do ex-goleiro Bruno, acusado pela morte de Eliza Samudio, começou a primeira sessão do júri, nesta segunda-feira (4/3), negando todos os pedidos da defesa. Os advogados do goleiro queriam adiar o julgamento, principalmente baseados em recurso impetrado para retirar do caso o atestado de óbito de Eliza, cujo corpo nunca foi encontrado. A juíza negou o pedido alegando que o recurso não tem o efeito suspensivo. 

De acordo com o advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, não há provas da morte de Eliza nos autos do processo, já que, para ele, “o atestado de óbito é uma fraude”. Outro problema apresentado por ele é que há outro inquérito sobre o mesmo caso correndo em paralelo, que investiga o sumiço de mais de 100 páginas do processo.

A possibilidade de o goleiro fazer um acordo de confissão com o Ministério Público chegou a ser considerada. Segundo o advogado José Arteiro, assistente da acusação, "todo mundo já sabe que foi ele que mandou matar a Eliza, porque o Macarrão entregou isso no julgamento". Ressaltou, no entanto, que um acordo teria de ser “bom para todos”.

O advogado de Bruno negou a possibilidade. “Não existe acordo. Aquela imoralidade, indecência que aconteceu com o Macarrão é absolutamente irregular. Aquilo é ilegal, não existe no direito brasileiro.”

De acordo com a reportagem do G1, a etapa desta terça do julgamento foi marcada pelo choro de Bruno. No início da sessão, o goleiro lia passagens de uma Bíblia que tinha nas mãos. Foi criticado por José Arteiro: “Ele sempre veio como príncipe etíope e agora recebeu nova instrução dos advogados e chorou. Isso é cena. Porque durante todas as audiências e no primeiro julgamento, ele sempre estava sorrindo como se nada estivesse acontecendo com ele".

Outro destaque da primeira sessão foi a dispensa de diversas testemunhas arroladas pela defesa. Eram 15 testemunhas, cinco convocadas pela acusação e dez pela defesa. E dessas, dez foram dispensadas. O término do julgamento está previsto para a quarta-feira (6/3).

As informações são do site G1.