Parlamentares condenados pelo STF nunca cumpriram pena na prisão

Prescrição, conversão de pena e recursos impediram condenados de ir para a cadeia

O desenrolar do julgamento do mensalão sugere que muitos réus podem definitivamente ir para a prisão. O volume e a extensão dos crimes apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR) indicam uma situação grave e complicada para as defesas. Só Marcos Valério, por exemplo, responde por formação de quadrilha, corrupção passiva (11 vezes), peculato (6 vezes), lavagem de dinheiro (65 vezes) e evasão de divisas (53 vezes). O histórico de ações penais que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aponta para uma situação diferente: de seis casos julgados sobre parlamentares, não há sequer um em que o réu condenado tenha efetivamente ido para a cadeia.

O caso mais emblemático é o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). No dia 29 de julho, a Corte mostrou que uma possível condenação pode demorar mais de um ano para se concretizar. A decisão pela punição efetiva do deputado, condenado pelo STF a pouco mais de 13 anos prisão, foi adiada. O acórdão (decisão colegiada) da condenação foi publicado no dia 28 de abril do ano passado. Porém, um pedido de embargo de declaração - último recurso da defesa - , feito no dia 04 de maio de 2011, ainda não foi julgado, e só poderá ser apreciado após o julgamento do mensalão.

O embargo é feito quando a defesa sustenta que há alguma omissão, obscuridade ou contradição na condenação. Sem o julgamento do recurso, o processo ainda não é considerado transitado em julgado, e Donandon, portanto, não pode ir para a cadeia.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, pediu adiamento no final de julho, e o tribunal, por unanimidade, concordou. O STF informou que os ministros decidiram pelo adiamento para que a questão seja analisada com quórum completo, por se tratar de matéria relevante. Faltaram os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ficou comprovado que ele e outros sete réus desviaram recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

O voto da relatora pela procedência da ação penal foi acompanhado por unanimidade quanto ao crime de peculato e, por maioria (7 a 1), em relação ao crime de quadrilha, vencido o ministro Cezar Peluso.

Histórico de condenações

A primeira condenação ocorrida na Corte após a Constituição de 1988 foi no dia 13 de maio de 2010, contra o então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade cometido quando o parlamentar era prefeito de Caucaia, no Ceará. A pena do agora ex-deputado foi convertida em prestação de serviços para a comunidade e pagamento de multa.

Logo em seguida, no dia 20 de maio de 2010, foi julgada procedente ação penal em que o então deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) respondia por crime de responsabilidade – também por empregar recursos em desacordo com os planos a que se destinavam – cometido na Prefeitura de Curitiba, no Paraná. Apesar da condenação, o STF declarou a prescrição da pena em concreto.

A terceira condenação foi contra o então deputado federal José Tatico (PTB-GO), no dia 27 de setembro de 2010, por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária em uma empresa de curtume, de propriedade dele. No dia 27 de setembro, o tribunal aplicou contra o parlamentar a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa pelos delitos. No entanto, a punibilidade de Tatico foi declarada extinta pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, diante do fato de o acusado ter completado 70 anos em setembro de 2010. A partir dos 70 anos, os prazos de prescrição passam a ser contados pela metade.

A quarta condenação foi dada contra o deputado Natan Donadon.

Já a quinta foi imposta no dia 8 de setembro de 2011 contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por crime de esterilização irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996). Ele foi condenado à pena de reclusão de três anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. Os efeitos da condenação serão regulados no momento da execução da pena, após o trânsito em julgado da condenação, o que ainda não ocorreu.

A sexta condenação do STF foi dada no dia 8 de março deste ano: o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) teria que cumprir quatro meses de detenção em um processo no qual ele foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). A pena, no entanto, foi convertida em multa de aproximadamente R$ 40 mil. Camarinha, apesar disso, não terá de pagar a multa porque ocorreu a prescrição do crime.

Deputado capixaba gasta R$ 196 mil em aluguel de carro em 18 meses

Os deputados federais têm direito a uma verba indenizatória mensal, no valor de R$ 28.057,67, no caso do ES. De outros estados valores mudam. Podem utilizá-la para pagar despesas inerentes ao exercício do mandato, como viagens, aluguel de escritório, carro e combustível. Mas todo mês devem prestar conta dos gastos à Câmara e fornecer notas fiscais das empresas contratadas. 

No caso do deputado Carlos Manato (PDT), chama a atenção o alto valor pago a apenas uma empresa, e o fato da mesma empresa ter feito doação a campanha dele.

Os dados estão no site do TSE e da Câmara Federal. O gabinete do parlamentar - que nega qualquer irregularidade - apresenta mensalmente à Câmara duas notas fiscais no valor de R$ 5.500, cada. Ambas de uma empresa que foi doadora de sua campanha em 2006. De acordo com o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Milano Construções e Serviços Ltda, que também aluga carros, doou R$ 3 mil para a campanha do deputado.

O valor é baixo, comparado ao que ela já recebeu, mais de R$ 200 mil reais. Um dos principais doadores da campanha de Manato em 2010, foi o Hospital Metropolitano, do qual o deputado é sócio. 

A empresa Milano Construções e Serviços Ltda, cuja sede é na Serra, reduto do parlamentar, aparece no demonstrativo de verba indenizatória do deputado como locadora de veículos automotivos. A empresa recebeu nos últimos 18 meses, R$ 196 mil da Câmara. O valor daria para comprar oito carros populares zero quilômetro. Em média, o aluguel de um carro executivo, com ar-condicionado e direção hidráulica, custa R$ 4 mil por mês, valor bem abaixo do pago por Manato desde dezembro de 2011. As Notas fiscais apresentadas a Câmara pela Milano Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações CNPJ/CPF: 00.547.345/0001-60 estão no site da Câmara. 

E mesmo em período de recesso, a Casa continua a pagar o aluguel dos carros usados pelo deputado. 

O parlamentar alega que alugou um carro para o atender em Vitória, e outro em Brasília. Ambos pagos com dinheiro público. 

Renato Aragão - Jesus fracassou e Didi irá substitui-lo

O Segundo Filho de Deus: Em novo filme de Renato Aragão, Jesus fracassou e Didi irá substitui-lo em “contos bíblicos”

O humorista Renato Aragão, famoso pelo personagem Didi dos Trapalhões, vai estrelar um filme no qual viverá um suposto “filho de Deus”, enviado para cumprir a missão na qual Jesus teria falhado.

- Como Jesus veio à Terra e não conseguiu cumprir a sua missão, porque os homens não deixaram, Deus resolve mandar um segundo filho. Aí, sim, Ele cumpre a missão – explica Aragão sobre o roteiro do filme, segundo o site Padom.

A polêmica produção, intitulada “O Segundo Filho de Deus”, está sendo anunciada como tendo seu enredo será baseado em “contos bíblicos”, para contar a estória de que Jesus não cumpriu sua missão na terra, e por isso Deus envia o seu segundo filho para concluí-la.

Orçado em 8,1 milhões de reais, o filme será dirigido por Paulo Aragão, e será o 49º filme da carreira do comediante, que é também escritor, diretor e produtor.

Como escritor, Renato Aragão escreveu recentemente seu primeiro romance “Amizade Sem Fim”. Com claras alusões ao espiritismo, o livro conta história do jovem empresário Ely, que abre a mão de sua fortuna para empreender uma busca interior, recorrendo à regressão hipnótica, através da qual acaba descobrindo que numa de suas vidas passadas, foi amigo íntimo de Jesus Cristo.

- Até pensei em fazer regressão para escrever sobre o assunto com mais consciência, mas ficou só na vontade. No final das contas, pensei: ‘Ah, não vou entrar nessa não! – disse Renato sobre o livro.

STF retoma julgamento do mensalão

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (27) a partir das 14h, atraindo as atenções para a possibilidade de réplica e tréplica entre os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, revisor. A questão vai ser definida pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Ambos divergiram sobre vários pontos da ação no dia 23, o que causou momentos de tensão ao final da sessão.

Barbosa e Lewandowski divergiram sobre o direito que cada ministro tem de se manifestar depois do voto do outro. A discussão começou quando, ao final da sessão de quinta-feira, o ministro-relator disse que queria “esclarecer alguns pontos” do voto de Lewandowski.

Contrariado, o ministro-revisor reagiu ao dizer que só aceita a “réplica se tiver a tréplica”. Mas a proposta de Lewandowski não foi bem aceita pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Responsável por comandar o julgamento, Ayres Britto disse que se houver réplica e tréplica, o processo não acaba: “Se ficarmos no vaivém no termo dos debates, não terminaremos nunca”.

Ayres Britto disse ainda que Barbosa tem o direito de se manifestar após o revisor porque tem  “proeminência” no processo, o que provocou a indignação de Lewandowski. “Temos uma concepção diferenciada sobre o papel do relator e do revisor”, reagiu o ministro, que prometeu se ausentar do plenário durante a fala de Barbosa, se não for autorizado a se manifestar novamente.

A discussão só foi encerrada após intervenção abrupta do presidente enquanto Lewandowski ainda reclamava, pedindo que a proposta da tréplica fosse levada a plenário. No final da sessão, o revisor manteve conversa reservada com os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Antonio Dias Toffoli.

Diferentemente de Barbosa, Lewandowski absolveu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, e os réus ligados a Marcos Valério das acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. Para Lewandowski, Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz não cometeram os crimes de corrupção ativa e peculato.

Paralisação de Belo Monte causa prejuízo diário de R$ 12 milhões, diz Norte Energia

A paralisação das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), causa prejuízo de R$ 12 milhões por dia - R$ 360 milhões por mês - ao empreendimento, segundo estimativa da Norte Energia, empresa responsável pelo serviço e pela futura operação da usina.

A obra foi suspensa no dia 23, após a empresa ser oficialmente notificada sobre a decisão judicial.

De acordo com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a quem a Norte Energia terceirizou a maior parte das obras civis relacionadas ao empreendimento, os trabalhadores continuam a receber seus salários e os que vivem nos alojamentos da obra continuam nos canteiros, mas sem exercer nenhum tipo de atividade ligada às frentes de engenharia civil. Os ônibus que levam trabalhadores dos alojamentos situados em Altamira (PA) também estão parados.

Todas as áreas de entretenimento foram liberadas para funcionar o dia inteiro. Além disso, as atividades de lazer foram ampliadas para dar conta da maior freqüência de pessoas. As áreas que continuam a exercer suas atividades são as ligadas a saneamento, alimentação e limpeza dos alojamentos, além das brigadas de incêndio e postos de saúde.

Ao determinar a suspensão das obras de Belo Monte, o TRF1 considerou que houve descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras.

A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica e à política energética brasileira. Além disso, argumentou a AGU, a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após receber o caso, o STF deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o caso, o que deve ser concluído até amanhã (28).

Entrevistado pela Agência Brasil na semana passada, o presidente da Norte Energia, Duílio Diniz de Figueiredo, disse que não há ainda uma definição sobre a quem caberá arcar com o prejuízo imposto pela suspensão da obra. Ele lembrou que a decisão do TRF1 não é contra a Norte Energia, mas contra a Eletrobras, Eletronorte, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). “É o reflexo dela que recai sobre a Norte Energia”, disse ele.

A área jurídica da empresa estuda se esse prejuízo será arcado pela própria Norte Energia, pelo CCBM, com quem a empresa tem contrato firmado, ou outra parte.

Selic deverá ser reduzida em 0,5 ponto percentual, estimam analistas

A taxa básica de juros, a Selic, deve ser cortada em 0,5 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para amanhã (28) e quarta-feira. A expectativa é de analistas de instituições do mercado financeiro, consultados toda semana pelo BC sobre os principais indicadores da economia.

Atualmente, a Selic está em 8% ao ano e o processo de queda da taxa começou há um ano, em agosto de 2011. As reduções foram uma das formas encontradas pelo governo para estimular a economia, que registra ritmo mais lento.

Além do corte deste mês, os analistas esperam por mais uma redução de 0,25 ponto percentual neste ano. Assim, a Selic encerrará 2012 em 7,25% ao ano. Depois da reunião deste mês, o Copom volta a se reunir em outubro e novembro.

Para o próximo ano, a expectativa dos analistas é que o Copom eleve a taxa básica de juros para conter a inflação. A projeção para a taxa Selic ao final de 2013 é 8,25% ao ano.

O Copom reduz a Selic para estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com elevação dos preços. Então, o Copom sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.