Prefeito e vice de Baixo Guandu podem ficar sem salários em 2013

Câmara manteve, em audiência, veto que não aprova reajuste do salário do prefeito para 2013. Caso um novo valor não seja aprovado, mandatário fica sem salário

A Câmara de Vereadores de Baixo Guandu tomou uma decisão na sessão dessa segunda-feira (02) que pode deixar o próximo prefeito e vice do município sem salários. Os parlamentares mantiveram o veto do prefeito que não aprovava um amento no salário do mesmo de R$ 12 para R$ 15 mil. Contudo garantiram o reajuste de seus subsídios.

A história é curiosa porque o atual salário do prefeito só vale até o dia 31 de dezembro de 2012, ou seja, o último dia da atual legislatura. No mesmo projeto de lei em que o prefeito Lastênio Cardoso (PSDB) vetou o aumento no salário do próximo gestor municipal, foi aprovado um reajuste de 100% no vencimento dos próprios vereadores, elevando assim os seus salários de R$ 2,4 para R$ 4,8 mil.

A decisão de manter o veto de Lastênio Cardoso foi tomada por quatro dos nove vereadores da cidade. Marcos Humberto (PMDB), Adelar Rodrigues (PMDB), Varli Queiroz (PR) e o presidente da câmara Jucelino Henke (PRP) votaram com o prefeito e a favor do veto. Já Luciane Cardoso (PRP) e João Manoel Rigamonte (PRTB) se abstiveram, enquanto Jonas Carlos Moreira (PDT), José Luiz de Oliveira (PDT) e Wilson Miranine (PR) foram contra a decisão.

Segundo o vereador e membro da Mesa Diretora, José Luiz de Oliveira, a decisão se não for revertida deixa o prefeito da próxima legislatura sem salário."Houve incoerência na maneira que o veto foi derrubado. Toda lei vale de uma legislação para outra. Agora o prefeito está sem salário", disse.

Ainda de acordo com as declarações do vereador, um novo projeto foi apresentado à Mesa para definir a situação antes das eleições. "Foi proposto que a Mesa faça um projeto validando o salário do prefeito em R$ 15 mil. Vamos ver o que acontece agora", contou José Luiz de Oliveira. 

O atual prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, não concorre nas próximas eleições. Ele foi procurado pela reportagem, mas o telefone estava desligado na noite dessa segunda-feira.

MPF/MT: dinheiro apreendido com “aloprados” vai para a União

Mais de R$ 1,5 milhão irá para os cofres públicos.

A Justiça Federal determinou a perda, em favor da União, de R$ 1.168 milhão e mais US$ 248.800 mil apreendidos em 2006 pela Polícia Federal. O dinheiro foi encontrado com dois afiliados do Partido dos Trabalhadores nas vésperas da eleição de 2006 e seria usado para a compra de um suposto dossiê que revelariam o envolvimento de integrantes do PSDB com a organização criminosa que ficou conhecida como a “máfia dos sanguessugas”.

A decisão foi dada pelo juiz federal Paulo Sodré, no dia 19 de junho, nos autos da denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso contra nove pessoas por crime contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, proposta no dia 14 de junho por três procuradores da República em Mato Grosso, é resultado de quase seis anos de investigação.

Na decisão judicial também está determinado o encaminhamento de ofício ao Banco Central para que efetue a conversão dos 248.800 dólares em reais, e à Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado da quantia em reais depositada na instituição.

O processo (9105-80.2012.4.01.36.00) tramita na 7ª Vara da Justiça Federal.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Mato Grosso

Tel: (65) 3612-5083 / 9286-2891

ascom@prmt.mpf.gov.br

PR recua e sinaliza apoio a Luciano Rezende

Após confirmar candidatura do deputado estadual José Esmeraldo em convenção, o Partido da República (PR) recua e sinaliza possível apoio a Luciano Rezende (PPS). A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira pela diretoria da executiva estadual do partido. A articulação não foi aprovada pelo ex-candidato e deputado José Esmeraldo, que se sentiu humilhado pelo partido. “Sempre acreditei na direção do partido, quando fiquei sabendo da decisão fiquei decepcionado, humilhado. Sempre fui um candidato que sempre respeitou os conceitos do PR”, declarou.

A decisão do partido é sustentada pela falta de candidatos na chapa de vereadores para dar sustentação à campanha de Esmeraldo, o deputado apresentou 15 candidatos ao legislativo municipal e aliança com o PSC. A decisão foi tomada em um consenso do PR estadual, onde se encontravam os representantes Magno Malta, Neucimar Fraga, Vandinho e Gilson Lopes.

Para José Esmeraldo, a justificativa apresentada pelo partido é infundada e toda essa articulação faz parte de um acordo de cúpula e uma negociação geopolítica entre o PR, Luciano Rezende e o Governador Renato Casagrande. Na última pesquisa realizada pela Flexconsult, Esmeraldo pontuou em 4^o lugar, com 7,25%. “Recuaram porque tinham medo do crescimento da minha candidatura, nunca precisei de vereador para me candidatar”, disse.

O deputado relatou ainda, que não irá apoiar o partido nas próximas decisões referentes às eleições municipais e que irá andar contra o candidato apoiado, ao que tudo indica o PR já desenha apoio ao candidato Luciano Rezende. “Ninguém tem maior poder de transferência de votos do que eu (…) o PR em Vitória não é nada sem José Esmeraldo”, afirmou.

“Quero ver ele (Luciano Rezende) cumprir com o acordo” explanou Esmeraldo. O deputado acusa o colega de falso, pois no pleito de 2008 o socialista contou com o apoio do PR para a candidatura a prefeito e no concurso de 2010 apoiou os candidatos Rita Camata e Ricardo Ferraço, ao invés de apoiar Magno Malta.

Quanto ao possível apoio aos candidatos nas eleições de 2012, o ex-candidato diz ainda não ter definido um nome e que irá esperar o registro dos candidatos no próximo dia 05.

 Alianças

Outro partido que também recuou a candidatura à prefeitura foi o PT da cidade da Serra. O partido deverá seguir o direcionamento de alianças definido pelo executivo municipal e conversa com os favoritos ao cargo na cidade, Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (PSB).

Para o ex-candidato, Roberto Carlos, a decisão de alianças tem que estar de acordo com os interesses do partido nacional e estadual. “Nosso objetivo para essas eleições é manter as administrações onde já governa”, relatou.

Entretanto, o cenário político em Cachoeiro de Itapemerim apresenta definição. Os pré-candidatos, José Tarso (PMDB), Vera Maia (DEM) e Jackson Rangel (PP), retiraram candidatura e apoiaram o projeto de Glauber Coelho (PR) para a prefeitura do município. Na decisão do candidato a vice-prefeito, o líder democrata Theoddorico Ferraço indicou Dr. José Renato Federicci (PSB).

O candidato declara estar animado para o concurso a prefeitura e que ainda pode ampliar o número de aliados até quinta-feira. “Tivemos a capacidade e a humildade de agregar lideranças. Tivemos três candidaturas retiradas porque acreditam no nosso partido”, finalizou.

Governo brasileiro nega pressão para entrada da Venezuela no Mercosul

O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, defendeu hoje (2) a decisão do Mercosul de suspender o Paraguai do bloco após a destituição de Fernando Lugo da Presidência do país e rebateu as declarações do chanceler do Uruguai, Luis Almagro, de que o Brasil teria pressionado as negociações para a entrada da Venezuela no grupo.

Em entrevistas à imprensa uruguaia, Almagro disse que o país dele era contrário à entrada da Venezuela no Mercosul e que a decisão foi influenciada pelos governos do Brasil e da Argentina. Durante a Cúpula do Mercosul, na última semana, ficou decidido que o país de Hugo Chávez fará parte do bloco a partir do dia 31 de julho.

“A posição que o Brasil levou à reunião na Argentina foi fortemente amparada por critérios jurídicos, pedimos um longo parecer da Advocacia-Geral da União para ver quais alternativas se aplicavam no caso. Tanto a suspensão do Paraguai quanto a entrada da Venezuela no Mercosul, que já havia sido aprovada pelos congressos, foram fortemente amparados nesse parecer jurídico”, justificou Garcia.

Segundo o assessor internacional, fazer pressão sobre outros países não combina com o estilo da diplomacia brasileira nem com o a presidenta Dilma Rousseff, principalmente com nações próximas. “Não fizemos pressão sobre nenhum país. Foi uma decisão tomada pelos três presidentes e suas chancelarias, refletiu um consenso político. O Brasil não faz isso e menos ainda o faria em relação a governos com os quais temos uma associação tão íntima, seja do ponto de vista geopolítico, seja do ponto de vista inclusive pessoal, como são os governos do Uruguai e da Argentina”.

Garcia disse que Dilma reiterou a posição do Mercosul de não aplicar sanções econômicas ao Paraguai e informou que a Venezuela voltará atrás na decisão de suspender o fornecimento de combustíveis ao país. “Houve um acordo do presidente Chávez de manter o abastecimento de combustíveis para o Paraguai e nós apreciamos muito essa decisão”.

O governo brasileiro, segundo Garcia, manterá compromissos econômicos firmados com o Paraguai apesar da crise política, inclusive a construção de uma linha de transmissão entre a Usina Hidrelétrica de Itaipu e a capital paraguaia, Asssunção. “O Brasil não criará nenhuma dificuldade de ordem econômica”.

Por Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil

GTA vai receber apoio da Comissão da Verdade para agilizar trabalho de identificação de ossadas do Araguaia

A Comissão Nacional da Verdade vai dar suporte ao Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) para a identificação dos restos mortais de guerrilheiros mortos durante a Guerrilha do Araguaia. De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo deve requisitar apoio tecnológico de outros países para análise de DNA de ossadas encontradas durante as expedições do GTA.

“Mesmo que a nossa Polícia Federal tenha um instituto de tecnologia e uma perícia muito avançada, no aspecto de DNA, podemos fazer uma requisição para os Estados Unidos [e outros países], porque as ossadas encontradas se desintegram. Essa tecnologia [de identificação por DNA] não existe aqui”, disse Dipp.

Na semana passada, o GTA fez a exumação de dois restos mortais localizados, entre os dias 10 e 20 de junho, na região dos estados do Tocantins e do Pará. Durante os quatro anos de trabalho do grupo, 19 restos mortais foram encontrados. De acordo com Dipp, a situação dos despojos é precária. “Por mais cuidado que se tenha, as ossadas se desintegram como pó, pois lá a terra é úmida e o calor é intenso”. Os restos mortais passam por exames antropométricos e por extração de DNA. Após a perícia, eles serão armazenados no Hospital Universitário de Brasília.

Um banco de amostras de material genético de parentes de desaparecidos políticos foi criado em 2006 pela Secretaria de Direitos Humanos. Segundo o coordenador do GTA pelo Ministério da Defesa, Sávio Andrade, o banco está quase completo, cerca de 90%. No entanto, mesmo com esse mecanismo, a identificação ainda é um desafio. “Há a tentativa de extração de material genético, mas [os despojos] estão muito degradados”.

Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região. Para cumprir a determinação judicial, o Ministério da Defesa criou o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) com o objetivo de localizar, recolher e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia.

Em 2011, o grupo foi reformulado e ampliado e passou a ser conhecido como Grupo de Trabalho Araguaia. A coordenação é feita conjuntamente pelos ministérios da Defesa e da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos. Parentes de mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também acompanham os trabalhos.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento político no começo da década de 1970, que surgiu para enfrentar a ditadura militar. Até hoje, dezenas de participantes do movimento estão desaparecidos.

Por Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil

Justiça determina que Shell e Basf depositem R$ 1 bilhão, em juízo, para indenizações no caso Paulínia

A Justiça do Trabalho em Paulínia (SP) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que as empresas Basf e Shell garantam com bens ou depositem, em juízo, o valor atualizado de R$ 1 bilhão, relativo à indenização, por danos morais causado à coletividade, quando da contaminação do meio ambiente no laboratório das empresas em Paulínia, em 2002.

A decisão, da juíza Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa, titular da 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, publicada na quinta-feira (28), também determina a inclusão de 1.142 pessoas – entre ex-trabalhadores, dependentes e terceiros contratados – na lista dos considerados habilitados ao recebimento do custeio de suas despesas médicas. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.

As empresas poderão, no prazo de 60 dias, impugnar os nomes das pessoas habilitadas nesta decisão “desde que provem, de forma indene [que não sofreu dano ou prejuízo] de dúvida, que não trabalharam no local da contaminação”, segundo o texto da decisão.

A antiga indústria de Paulínia (SP), produtora de agrotóxicos – inicialmente da Shell e comprada posteriormente pela Basf – ficou em atividade entre 1974 e 2002. Ela contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas.

Em 2010, as empresas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade. A Justiça também determinou o pagamento do tratamento médico e a indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária. A Shell e Basf recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, última instância, onde a ação não tem previsão de ser julgada.

“As condutas que têm sido por elas [empresas] adotadas no curso do presente feito têm o escopo único de atrapalhar o andamento do feito, de buscar procrastinar o cumprimento da obrigação de cuidar, integralmente, da saúde dos trabalhadores que atuaram no parque fabril de Paulínia”, diz ainda o texto da decisão da juíza.

Em nota, a Basf discordou da decisão da juíza. “A Basf não concorda com os termos dessa decisão e, em defesa dos seus direitos, apresentará as medidas legais cabíveis. A Basf continua confiante na solução dessa ação civil pública”.

A Shell informou que também não concorda com a decisão, “cujo conteúdo julgamos não ter a devida imparcialidade e ampla apreciação da matéria”, disse em nota. De acordo com a empresa, foram incluídas na lista de beneficiários da assistência médica pessoas que não comprovaram ter qualquer vínculo com as empresas.

“Foram liberados pagamentos de despesas de tratamento odontológico e estético, sem qualquer relação com o assunto tratado no processo. De qualquer forma, a Shell irá cumprir a decisão até que todos os recursos judicias tenham sido decididos pelos tribunais superiores”, acrescentou a empresa.

Por Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil