Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a fidelização é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.

Por Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil

Extrato da semente da pitanga pode ajudar no combate à leishmaniose

São Paulo - Pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (USP) de Pirassununga, feita com resíduos da semente de pitanga, pode ajudar no combate à leishmaniose. O extrato obtido, com parte da fruta rejeitada pela indústria e que corresponde a 30% do seu peso, poderá ser usado na produção de medicamento para combater a doença que é comum em países tropicais e subtropicais.

A leishmaniose é uma doença grave e que, se não tratada, pode levar à morte em até 90% dos casos, segundo o Ministério da Saúde. É transmitida por meio da picada de fêmeas do mosquito flebotomíneos. Como não existe vacina contra a doença, as medidas de combate da enfermidade se baseiam no controle de vetores e dos reservatórios, de acordo com recomendação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo a Organização Mundial da Saúde, são regiatrados pelo menos 500 mil novos casos de leishmaniose visceral anualmente.

Segundo o professor doutor Edson Roberto da Silva, que supervisionou a pesquisa, o método desenvolvido inibe a enzima essencial para o metabolismo do protozoário Leishmania, causador da doença.

De acordo com a pesquisadora Débora Nascimento e Santos, autora da tese de mestrado, iniciada em 2010, o estudo faz parte de um projeto desenvolvido no Brasil e na França e que tem como maior financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Para obter o extrato foram usados dois processos não convencionais. O primeiro, de extração feito na França, usou solvente pressurizado (etanol), que permite maior rendimento de extrato em um menor período de tempo. O segundo ocorreu no Brasil com fluído supercrítico, sob temperatura e pressão acima do nível crítico.

A pesquisadora informou que os estudos ainda estão em fase preliminar e que não há qualquer previsão de tempo e viabilidade da produção do medicamento para combater a doença em humanos. “Às vezes, uma substância tem um ótimo efeito contra um micro-organismo, mas é tóxica para a gente. Então, tem que fazer um teste para ver se ela é segura para consumo”, diz.

Ela ressaltou que, por ser mais comum no Hemisfério Sul, há pouco investimento em pesquisas por parte das indústrias farmacêuticas internacionais. “A leishmaniose é muito negligenciada pela indústria de medicamentos”, alerta Débora.

Por Fernanda Cruz Repórter Agência Brasil

Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.

As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.

De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

Por Daniel Mello Repórter da Agência Brasil

Adesão da Venezuela ao Mercosul será oficializada em julho no Rio de Janeiro

Brasília – O Mercosul aprovou a entrada da Venezuela como membro permanente do bloco. A decisão foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai hoje (29) em Mendoza, na Argentina. O ingresso será oficializado no dia 31 de julho em uma cúpula no Rio de Janeiro.

A Venezuela pediu adesão ao organismo em 2005, mas o Congresso do Paraguai não aprovou o ingresso, porque o país não respeita valores democráticos exigidos pelo grupo. Os Congressos do Brasil, Uruguai e da Argentina foram favoráveis ao novo sócio.

O anúncio foi feito pela presidenta Argentina, Cristina Kirchner, que junto com Dilma Rousseff e José Mujica, do Uruguai, estão reunidos para discutir a crise no Paraguai. Segundo Cristina, a suspensão paraguaia do Mercosul vale “até que se cumpra o processo democrático e que novamente se instale a soberania popular no país e elejam livremente o presidente”.

Na reunião de Mendoza, o Paraguai não estava presente, porque está suspenso por causa do impeachment de Fernando Lugo. A suspensão é temporária até que ocorram novas eleições gerais no país, previstas para 2013.

Em Caracas, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, comemorou a entrada no bloco regional, que, segundo ele, que provocará impacto social, econômico e político para o fortalecimento da integração latinoamericana.

Desde que Lugo foi retirado da Presidência, os mandatários sul-americanos já haviam criticado o processo deimpeachment, ao considerarem rápido e sem chance de defesa adequada para o ex-bispo católico. Lugo foi acusado de mau desempenho na função de presidente do país, após um conflito agrário ter resultado na morte de 17 pessoas. Os deputados e senadores aprovaram a saída dele do poder em um dia.

A presidenta da Argentina – país que está com a presidência temporária do bloco - afirmou que não haverá sanções econômicas ao Paraguai. “Nosso objetivo é garantir a melhor qualidade de vida aos povos do Mercosul".

pOR Carolina Pimentel* Repórter da Agência Brasil

*Com informações da agência pública argentina Telam e da Agencia Venezolana de Noticias

Edição: Rivadavia Severo

Documentos sigilosos das Forças Armadas serão abertos ao público

Brasília – Documentos sigilosos produzidos ou acumulados entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) serão abertos ao público em agosto. Eles fazem parte do arquivo do Ministério da Defesa e serão encaminhados ao Arquivo Nacional após análise.

De acordo com o Ministério da Defesa, o levantamento da documentação atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio. O acervo inclui ofícios, memorandos e mensagens trocadas por autoridades militares e civis do governo brasileiro, relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional e correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países.

O ministério informou que um grupo de trabalho vai fazer a análise, o inventário e o recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional. O material também será digitalizado. Os documentos vão estar disponíveis para consulta pública após o prazo legal de 30 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (2).

O acervo está organizado em 37 volumes encadernados classificados como sigilosos, recebidos ou produzidos no Emfa, extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. Há também 52 volumes de boletins reservados.

A existência dos documentos sigilosos foi informada à comissão e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no último dia 8 pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Dias antes, Amorim participou da reunião da Comissão Nacional da Verdade e disse que o ministério repassaria todas as informações que forem requisitadas pela comissão, inclusive arquivos dos centros de informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa).

Por Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil

Grupo de Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões, segundo Ministério Público

Brasília – O Ministério Público concluiu que o grupo criminoso liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. A acusação está na denúncia de 191 páginas encaminhada hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento consta que, entre 2005 e 2010, o governo do Distrito Federal (GDF) pagou o valor milionário na modalidade “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato. Ainda de acordo com a denúncia, o sistema de reconhecimento de dívida foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o sistema foi uma inovação do grupo para desviar dinheiro. O esquema consistia no reconhecimento, por parte do GDF, que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.

O Ministério Público apurou que, a partir da instituição do reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganharam até 500% mais que no ano anterior. Também foi constatado que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.

O documento ainda mostra que 37 pessoas foram incriminadas – uma a menos que o anunciado mais cedo por Gurgel. São 18 denunciados ligados ao GDF, oito empresários e 11 deputados distritais.

A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.

Confira lista dos denunciados:

1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

6) Fábio Simão – chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.

12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

13) Gibrail Gebrim - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

14) Masaya Kondo - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

17) Marcelo Toledo - policial aposentado, um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

18) Marcelo Carvalho - executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.

19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

21) Alexandre Tavares de Assis – diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

27) Eurides Britto - deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

28) Leonardo Prudente - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

29) Júnior Brunelli - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

31) Benedito Domingos - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

32) Aylton Gomes - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

33) Odilon Aires - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

34) Rogério Ulysses - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

35) Pedro do Ovo - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

36) Berinaldo da Ponte - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

37) Benício Tavares - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por Débora Zampier Repórter da Agência Brasil