Seminário discute práticas na aplicação da Lei de Drogas

juiz Roberto Barcellar

Brasília – No Dia Mundial de Combate às Drogas (26), o 1° Seminário Regional de Boas Práticas para Operadores de Direito (juízes, conciliadores e servidores do Poder Judiciário) apresentou as experiências vividas pelos tribunais de Justiça do Distrito Federal e Paraná na aplicação da Lei de Drogas no Brasil.

No Paraná, a alternativa encontrada para melhorar o relacionamento Justiça – infrator foi mudar a postura repressiva do magistrado. O juiz Roberto Barcellar, do Juizado Especial Criminal de Curitiba, relatou que a prática de um juiz mais receptivo trouxe melhores resultados na aplicação das medidas educativas.

Segundo Barcellar, a média de idade entre os usuários de drogas levados aos tribunais paranaenses está entre 18 e 25 anos e essa parcela dos infratores não mudará sua condição de dependente químico com uma “bronca”.

“É importante que esse jovem reflita sobre sua condição. Uma das perguntas que eu faço sempre é: o que o senhor pretende fazer sobre isso [uso de drogas], vai continuar usando? E dá um bom resultado. Ele vai lá [no fórum] esperando que o juiz dê uma bronca e não conversar sobre o assunto. É nesse momento que ele vai pensar sobre o consumo”, diz.

Barcellar avalia que é nesse momento de reflexão que o Estado deve oferecer ajuda aos dependentes químicos.

Na avaliação do juiz, o projeto paranaense tem dado certo. “A ideia começa a multiplicar, com resultados muito parecidos, ou seja, se o juiz, o promotor se capacitar melhor, é possível produzir algumas mudanças”, acredita.

Os resultados dos projetos apontam que 95% dos jovens autuados em Curitiba, concluem a Oficina de Prevenção ao Uso de Drogas, baixando o índice de reincidência da infração.

Já no Distrito Federal (DF), a analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, Ivana Hermínia Ueda Resende, diz que o DF vem trabalhando para garantir a acessibilidades dos dependentes químicos aos programas psicossociais oferecidos pelos juizados.

De 2007 a 2009, 47% dos dependentes químicos levados ao tribunal concluíram o acompanhamento psicossocial. Em 2010, com o serviço itinerante dos juizados, o número subiu para 58%.

Para Hermínia, um dos principais fatores que levam ao uso de drogas ilícitas está na dificuldade de sobrevivência dessa população. Ela afirma que será necessário não somente levar a justiça e o apoio aos usuários, mas também qualidade de vida. “Temos que trabalhar além da justiça, mobilizando outros atores para transformar a realidade dessas pessoas”, disse. Da Agência Brasil

Líderes partidários discutem fim do fator previdenciário com Guido Mantega

Brasília - Os líderes partidários da base governista da Câmara reúnem-se amanhã (27) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a partir das 13h30, no ministério, para discutir a votação do projeto de lei que trata do fim do fator previdenciário, dispositivo que limita o valor dos proventos quando o trabalhador se aposenta antes de completar a idade mínima.

“A reunião é para dialogar. Como a Fazenda está contra é mais ver quais são os grandes problemas que o governo e a Fazenda alegam. É para verificar se o fim do fator vai dar prejuízo ou não”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). Segundo ele, a proposta que tem mais apoio é da regra 95 para homens e 85 para mulheres. “O governo havia concordado, depois voltou atrás”.

Essa regra 95/85 foi proposta pelo então deputado Pepe Vargas (PT-RS), ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dispositivo é a soma do tempo de serviço e a idade, ou seja, no caso dos homens a soma do tempo de contribuição mais a idade tem que dar 95. (Por exemplo: 35 anos de contribuição e 60 de idade). Para as mulheres a soma tem que dar 85 (tempo de contribuição mais idade).

“Tem uma corrente que diz que não há prejuízo por parte do governo, porque é daqui para a frente. É uma reunião de esclarecimento e de ouvir a Fazenda e, ao mesmo tempo, para dar segurança para os deputados votarem a matéria”, acrescentou o líder petista. Segundo ele, não pode é ficar do jeito que está. “A ideia é colocar uma trava para mudar esse critério pelo menos daqui para a frente, porque ele é perverso para o trabalhador que vai se aposentar. Não posso garantir o dia da votação”.

A aprovação do fim do fator previdenciário é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e de muitos parlamentares ligados ao movimento sindical. O fator previdenciário foi instituído no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar retardar as aposentadorias.

Quatro dias depois do impeachment, Paraguai se divide entre simpatizantes de Lugo e de Franco

Assunção – Após quatro dias da destituição de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai, o país ainda se mantém dividido entre os que apoiam o novo governo de Federico Franco e aqueles que consideram que houve um golpe de Estado. O reflexo da divisão poderá ser observado hoje (26), pois há manifestações dos dois grupos marcadas para as principais áreas de Assunção, capital paraguaia.

Os simpatizantes de Franco, liderados pelo secretário do Partido Liberal Autêntico (PLA), Alberto Alquino, convocaram para esta manhã uma manifestação pacífica na Praça de Armas, que fica em frente à sede do Congresso Nacional. O objetivo é mostrar que o novo governo conta com o apoio popular e tem respaldo para se manter no poder.

A reação ocorre no mesmo momento em que os que apoiam Lugo chamaram para um protesto em frente à sede da emissora da TV Pública. Desde sábado (23), o local foi escolhido como referência para os que resistem ao novo governo e defendem o retorno do ex-presidente. Ontem (25), a emissora foi ocupada por um grupo de manifestantes retirados do local por policiais.

O mal-estar gerou a retirada da TV do ar por alguns minutos. Em seguida, foram transmitidos vários programas em guarani – segundo idioma no Paraguai, cujo ensino é obrigatório nas escolas. Porém, não há registros de violência. Os policiais e militares armados estão nas principais ruas e avenidas de Assunção.

Os protestos contrários ao governo são acompanhados a uma pequena distância pelos agentes de segurança. Porém, as áreas costumam ser isoladas. Nas manifestações dos últimos dias, algumas pessoas compareceram usando a camisa da seleção de futebol do Paraguai (que tem as cores branco e vermelho) e há as que preferem levar a bandeira nacional ou pintar as cores nacionais (vermelho, branco e azul) no rosto e no braço. 

Coronel reformado Brilhante Ustra é condenado a pagar R$ 100 mil por tortura

São Paulo – O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar.

Ustra terá que pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, e o mesmo valor a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, por danos morais. A decisão foi publicada ontem (25) e assinada pela juíza de Direito da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Claudia de Lima Menge.

Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional. Foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na época, o DOI-Codi era comandado por Ustra, onde Merlino foi torturado por cerca de 24 horas e morto.

O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. “Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia”.

Na sentença, a juíza justificou a decisão. “Evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Brilhante Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”.

“Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu”, acrescentou.

Mercadante diz que 10% do PIB para educação é tarefa difícil de ser executada

Brasília – Após a aprovação da Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE), com uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

Atualmente, o Brasil investe 5,1% do PIB em educação. A proposta original do PNE enviada pelo governo propunha uma meta de 7% do PIB. Após negociações, o patamar foi revisto para 8%, mas essa proposta foi recusada pelos parlamentares que compõem a comissão especial que analisa o projeto.

A pasta informou que vai estudar as implicações financeiras da proposta aprovada hoje e que aguarda a tramitação no Senado. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.

O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) disse hoje que a negociação foi muito difícil, principalmente com a área econômica, mas que a proposta inicial "não correspondia às necessidades do país".

Via Agência Brasil

OEA vai enviar missão ao Paraguai para avaliar crise política

Uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai ao Paraguai para avaliar a crise política no país e a condução do processo de impeachment de Fernando Lugo. O grupo será liderado pelo secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza.

Insulza apresentará um relatório ao Conselho Permanente da OEA, formado por 35 nações, e a entidade deverá se posicionar sobre a situação do Paraguai. A data da viagem não foi anunciada. Será avaliada, ainda, a possibilidade de convocação de uma assembleia geral para tratar da crise no país.

A ida de Insulza não teve apoio unânime dos membros da OEA, que se reuniram hoje (26), por quase quatro horas, em uma sessão extraordinária em Washington para discutir o tema.

A Nicarágua, a Argentina e a Venezuela defenderam a suspensão do Paraguai do Conselho Permanente da OEA, alegando que Lugo foi julgado sumariamente pelos parlamentares e o direito de defesa do ex-presidente não foi respeitado plenamente. No último dia 22, a Câmara dos Deputados e o Senado do Paraguai aprovaram a destituição do ex-bispo católico, acusado de má gestão, em menos de 24 horas. O vice, Federico Franco, assumiu o governo.

Já o Brasil propôs que a OEA se posicionasse somente após reunião dos chefes de Estado da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), marcada para a próxima sexta-feira (29) em Mendoza, na Argentina. Segundo o representante brasileiro no organismo internacional, Breno Dias da Costa, muitos integrantes da OEA ainda estão divididos sobre a legalidade do impeachment de Lugo e seria prudente aguardar o resultado do encontro da Unasul, bloco formado por 12 países. “Não me parece lógico que essa organização tome uma decisão sem ouvir os países mais diretamente afetados pela situação no Paraguai”, disse.

Na sessão, o representante do Paraguai na OEA, embaixador Bernardino Saguier, defendeu a legitimidade do novo governo de Federico Franco e acusou o Brasil, a Argentina e o Uruguai de se aliarem para prejudicar seu país. O representante brasileiro repudiou a acusação.

O Mercosul decidiu suspender os paraguaios do bloco devido à forma e a rapidez com que o processo contra Lugo foi conduzido.