BALANCE CAPIXABA 17/05/2012

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BALANCE CAPIXABA 17/05/2012

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Protesto reúne entidades civis para cobrar vinda da força-tarefa 

Cerca de 300 pessoas realizaram um ato contra a corrupção na manhã desta quinta-feira (17) em frente aos prédios das principais instituições públicas do Estado. Os integrantes do Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público (Fedip) querem além da vinda de uma força tarefa do Ministério da Justiça para investigar as denúncias deflagradas a partir da operação “Lee Oswald”, o posicionamento dos representantes dos poderes sobre o assunto.

No Tribunal de Justiça, uma comissão foi recebida pelo presidente do Tribunal, Pedro Valls Feu Rosa, que recebeu um manifesto de apoio. Pedro Valls foi o solicitante da vinda da força tarefa para investigar as denúncias contidas na decisão do magistrado, sobre a operação “Lee Oswald”, ocorrida no último dia 19 de abril.

A manifestação contou com a participação do “Primeiro Comando de Caça aos Corruptos”, um grupo que promoveu a lavagem nos prédios do Ministério Público Estadual (MPES), no Tribunal de Contas (TCES), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.

Paralelamente, outros dois movimentos populares engrossaram a ocupação dos espaços políticos do Estado, com o protesto dos moradores de Aracruz, em frente ao Executivo Estadual e a movimentação do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Espírito Santo (Sindiúpes) em frente à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória.

Segundo um dos integrantes do Fórum, o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Rodrigo Rocha Rodrigues, agora os manifestantes esperam um posicionamento dos representantes dos poderes sobre os pontos levantados com o protesto.

O Fórum pede que o Ministério Público investigue as denúncias, não limitando o foco aos fatos ocorridos na prefeitura de Presidente Kennedy, mas em todos os pontos colocados na denúncia. Também querem uma posição do Tribunal de Contas, que tem um de seus conselheiros, José Antônio Pimentel, citado na investigação.

Na decisão da "Operação Lee Oswald", o desembargador citou a transcrição de denúncias recebidas no Tribunal de Justiça sobre atos relacionados ao governo passado. Entre os fatos relatados estão as suspeitas na operação de compra e venda de terrenos para a Ferrous Resources, também em Presidente Kennedy; a concessão de benefícios fiscais; indícios de fraudes em licitações no sistema prisional e o possível beneficiamento do primo do ex-governador Paulo Hartung, Braulino Silveira, dono da empresa Estrutural Construtora, como destaca a sentença.

Também está sendo cobrado um posicionamento do governador Renato Casagrande, que estaria tentando barrar em Brasília a vinda da força tarefa. Como o governo atual tem muitos integrantes do antigo governo Paulo Hartung, citado na denúncia, o Fórum pede que o governador não influa de maneira protecionista a seu antecessor.

Esta foi apenas a primeira ação do Fórum. Na próxima quinta-feira (24), os integrantes se reúnem para deliberar sobre novas ações a serem realizadas. A ideia é de manter a vigilância até a vinda da força tarefa. Renata Oliveira | Foto capa: Reprodução do Facebook

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TJES adia julgamento de recurso do juiz Arthur Neiva contra rejeição de promoção

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o julgamento do recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a recusa da promoção ao cargo de desembargador. O julgamento estava marcado para esta quinta-feira (17), mas foi adiado por falta da intimação da defesa do magistrado, rito processual indispensável. Não foi anunciada uma nova data para análise da situação do magistrado no Tribunal Pleno.

De acordo com informações do TJES, o oficial de justiça Sávio Pimentel Citty, ao comparecer ao escritório do advogado para proceder à intimação, foi informado por outro advogado, que o titular da causa encontra-se afastado de suas atividades por motivo de doença. A cópia do atestado médico foi anexada ao processo, assim como a certidão do oficial de justiça.

No último dia 16 de março, o Pleno rejeitou, sem nenhum voto a favor, a indicação do juiz a desembargador pelo critério de antiguidade. Durante a sessão que durou mais de quatro horas, os desembargadores levantaram novas denúncias contra Arthur Neiva. Fato que foi rebatido na peça de defesa que possui 470 páginas.

No recurso, o advogado do magistrado, Vladimir Salles Soares, contesta ponto a ponto cada um dos dez eventos que levaram à rejeição da indicação. Destes, nove eventos teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2007 e não guardariam relação com a atuação do magistrado, aponta o advogado.

“A progressão da carreira não é um Projeto de Poder. Trata-se de um direito subjetivo assegurado pela Constituição, paulatinamente conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão, partindo das mais distantes Comarcas no interior do Espírito Santo, até chegar à Comarca da Capital”, narra um dos trechos finais da peça de defesa.

Para barrar a indicação do nome da lista são necessários, pelo menos, oito votos contrários a decisão anterior dos desembargadores. Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/TJES 

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Grupo de Iriny mantém confiança no apoio da Nacional ao PT em Vitória

As declarações do presidente da Executiva Nacional do PT, Rui Falcão, no jornal A Gazeta desta quinta-feira (17), de que o diretório de Vitória do PT terá autonomia para decidir sobre a candidatura na eleição deste ano, não assustou os apoiadores da candidatura da deputada federal Iriny Lopes. Na semana passada, Valter Pomar, representando a Nacional, veio demonstrar o apoio à candidatura da petista na Capital.

No entendimento do grupo, não há na fala do presidente do PT uma sugestão de recuo do partido em favor da geopolítica em torno do palanque de consenso para o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). A candidatura tem apoio da nacional, mas a definição será dos delegados do partido no Estado. A expectativa, porém, é de que eles sigam a orientação da cúpula petista e mantenha a candidatura própria.

A situação no PT capixaba, ao que parece, caminha para um entendimento com a orientação da Nacional, que limita o caminho das alianças aos partidos da base de apoio do governo federal. Como o partido não tem o perfil de desrespeitar a decisões nacionais, a tendência é que se forme um consenso em torno da candidatura própria.

Por isso, o entendimento de apoiadores de Iriny de que o objetivo não é de desmontar um entendimento em torno da candidatura própria, mas sim de tentar contemporizar a crise.

Até porque Falcão já mandou o recado sobre seu posicionamento, quando procurado pelo grupo de prefeitos petistas para tentar convencê-lo da necessidade do recuo. Na ocasião, Falcão defendeu a candidatura própria em Vitória, nos moldes do planejamento do partido para a região Sudeste, mirando o fortalecimento do projeto nacional do PT.

O posicionamento de Rui Falcão segue, então, uma linha institucional, defendendo as diretrizes que orientam o funcionamento partidário, afinal, em eleições municipais, a definição sempre fica por conta do diretório municipal, o que não significa que a nacional não possa orientar os rumos das decisões. Mas uma declaração nesse sentido pareceria aos meios políticos um ato antidemocrático e incitaria nova crise no diretório de Vitória. Nerter Samora | Foto capa: Arquivo SD 

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Juízo de Aracruz vai priorizar julgamento de ações populares e de improbidade

O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Thiago Vargas Cardoso, baixou uma portaria, no início do mês, priorizando o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa. Seguindo o exemplo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, que vai julgar exclusivamente este tipo de casos, o magistrado quer dar celeridade na tramitação dos casos envolvendo agentes públicos e acusados de corrupção. Os processos não poderão ficar mais de trinta dias sem movimentação.

De acordo com a portaria, as ações populares e de improbidade terão uma identificação especial. Na capa dos autos, os processos vão receber uma etiqueta com a marcação “prioridade”, como já acontece com aqueles processos enquadrados dentro da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o julgamento de casos que foram ajuizados há mais de cinco anos.

O juiz determinou ainda que a vara passe por uma inspeção com o objetivo de identificar todas as ações deste tipo no prazo máximo de 60 dias. Serão observadas todas as pendências nos autos, tais como ofícios e requisições não atendidas. Após o cumprimento das exigências legais, os processos serão lançados como conclusos ao juiz, indica o texto.

A medida do juiz Thiago Cardoso é inédita entre as comarcas que não foram atingidas pela criação da nova Vara anticorrupção, como foi batizada a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Inicialmente, a nova vara abrigaria todas as ações populares e de improbidade que tramitam no Estado. Entretanto, após críticas do Ministério Público e de advogados, o Tribunal de Justiça reconsiderou a medida e restringiu os trabalhos às ações que tramitam nos juízos da Grande Vitória.

O município de Aracruz é um dos principais focos de polêmicas envolvendo agentes públicos. Em 2009, a prefeitura foi alvo de uma operação policial que desarticulou uma quadrilha que atuava em fraudes em licitações, além de expor o sistema político na Câmara de Vereadores que dava sustentação ao prefeito Ademar Devens (PMDB), que chegou a ficar afastado do cargo por sete meses.

Apenas o peemedebista responde a sete ações na Vara da Fazenda Pública Municipal, sendo três ações populares e quatro de improbidade. Na 2º instância, Devens responde a duas ações penais e outras duas denúncias – que podem se transformar também em ações penais, caso sejam aceitas pelos desembargadores.

Na Câmara de Vereadores, a situação também é parecida. Dos dez vereadores eleitos, em outubro de 2008, apenas um se mantém no cargo (Anderson Segatto Ghidetti, do PTB). Outros oito estão afastados por decisão judicial ou da própria Câmara, enquanto o vereador Ronaldo Cuzzuol renunciou ao cargo após ter seu nome incluído entre os possíveis alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Para a advogada Gilcinéia Ferreira Soares, coordenadora do Centro de Promoção dos Direitos Humanos de Aracruz – entidade que elaborou parte das denúncias contra os agentes públicos municipais –, a iniciativa do juiz é apropriada. “Passou da hora de a Justiça deitar os olhos sobre a imoralidade que ocorre em Aracruz. É preciso que se tenha um julgamento célere dessas ações. Já que com o tempo os fatos vão se perdendo, saindo da memória da população. A resposta da Justiça tem que ser imediata”, avalia. Nerter Samora | Foto capa: Arquivo SD 

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 Júlio César classifica declarações de Dilma de “lamentáveis”

BRASÍLIA - O deputado federal Júlio César (PSD-PI) avalia que a declaração da presidente Dilma Rousseff de que era para os prefeitos esquecerem os royalties do petróleo relacionados ao passado e lutassem pelo futuro, frustrou a ‘XV Marcha dos Prefeitos a Brasília’.

O deputado disse que pensar em “royalties do petróleo do futuro”, como aconselhou a presidente, “é uma esperança que pode ou não acontecer”.

O parlamentar achou estranho que Dilma tenha falado em quebra de contrato, “porque nunca se falou em quebra de contrato neste Casa”. “Todos os contratos serão mantidos. Nós queremos é mudar o critério dos contratos mantidos para corrigir uma distorção que desequilibra o pacto federativo”, explicou.

Em seu pronunciamento, o deputado pediu à presidente que deixasse o conflito federativo entre os estados a cargo do Congresso Nacional e não mais interferisse no debate, com esse tipo de declarações que classificou de “lamentáveis”.

“Tenho o maior apreço pela presidente. Eu acho que está acertando nos seus programas sociais e em muitas coisas. Mas, pelo amor de Deus, deixe o Congresso Nacional decidir. Basta o veto do ex-presidente Lula, em 2010. Se a senhora não quer que os parlamentares apreciem, nós derrubaremos o veto”, ameaçou

Júlio César explicou ainda que de forma alguma os parlamentares que lutam pelos royalties do petróleo querem inviabilizar Rio de Janeiro e Espírito Santo e que já há, inclusive, um acordo.

“Aquilo que eles recebem até 2011 será mantido - nós concordamos -, mas o que crescer daí para a frente será dividido pelo Fundo Especial, com critério do FPE, para Estado, e do FPM, para Município”, pontuou.  Com informações do Política Real

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Pacote de bondades de Dilma: 10 medidas para compensar ES

Após se reunir hoje com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a bancada do ES conheceu a lista de compensações que o ES terá em função da morte do Fundap.

O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo, que gera R$ 1 bilhão/ano ao ES, acabará em janeiro de 2013.

Participaram do encontro a coordenadora da bancada, a deputada Rose de Freitas (PMDB), o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e os deputados Paulo Foletto (PSB) e César Colnago (PSDB).

Nelson Barbosa Filho garantiu que o governo federal está estudando as compensações ao estado, mas solicitou uma nova reunião com a bancada e com o governador Renato Casagrande, para que o grupo possa junto construir uma proposta que atenda às expectativas do estado.

O secretário disse ainda que já determinou um estudo para antecipar os royalties do petróleo ao ES, que terá um deságio. Além disso, anunciou que o governo do estado já negocia um empréstimo via BNDES de R$ 3 bi.

De acordo com a deputada Rose de Freitas, as compensações caminham em três frentes: financeira, tributária e de infraestrutura.

Entre os investimentos prometidos está a construção de um porto de águas profundas e a melhoria da infraestrutura das rodovias do estado.

Na área tributária, Barbosa propõe a isenção fiscal para o polo gás químico, um pacote de benefícios na área automotiva e a estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres).

Rose de Freitas diz que é fundamental a participação de toda bancada na construção da proposta de compensações e que o governador Casagrande vai participar dessa articulação.

'Ele entende nossa ansiedade para chegarmos logo a um acordo com o governo, mas esse é um trabalho que deve ser feito em equipe, por toda a bancada, com o governador e o governo federal", disse a deputada.

Pacote de bondades:

Na área de tributação: Isenção fiscal para polo de gás químico / Regime automotivo / Receita extra do e-commerce / estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres)

Na área de infraestrutura: Porto de águas profundas em Praia Mole / Rodovias 262 e 483 / Aeroporto de Vitória / Pólo gás químico

Na área financeira: Antecipação de royalties / Empréstimo de R$ 3 bi via BNDES / Renegociação de dívidas com o Pasep.

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Aprovada proposta que torna qualificação profissional direito do trabalhador

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

De acordo com a proposta, a Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos.

"Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, disse a deputada.

Sueli lembrou ainda que a carência de capacitação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.

No projeto, a deputada cita que a taxa de desocupação no Brasil, em dezembro de 2010, foi estimada em 5,3% da População Economicamente Ativa – PEA, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego – PME da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Para Sueli Vidigal, esse número poderia ser ainda menor, próximo ao pleno emprego, se não fosse à ausência de qualificação profissional de nossos trabalhadores.

"A proposta certamente irá beneficiar trabalhadores brasileiros que não conseguem preencher milhares de vagas existentes no mercado de trabalho, por falta de qualificação profissional", disse a deputada.

Será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

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 Governo do ES pede auditoria em contratos firmados com a Delta

Delta diz que uma holding assuiu o controle e faz uma auditoria interna.
De acordo com o TC-ES, uma equipe do tribunal já começou os trabalhos.

Quatro contratos do Governo do Espírito Santo com a empresa Delta Construções passam por uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), desde segunda-feira (14), a pedido do próprio governador Renato Casagrande. Os contratos são com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) do estado. Segundo a empresa, a holding J&F recém-assumiu o controle e está promovendo uma auditoria interna.

A secretária de Estado de Controle e Transparência (Secont), Angela Silvares, disse que a decisão foi tomada para não comprometer os serviços que estão sendo feitos em benefício da população, já que a empresa em questão está envolvida em denúncias de corrupção em todo o país. Apenas após a conclusão deste processo é que a empresa poderá se posicionar.

“Solicitamos a auditoria para saber se a Delta está sendo idônea com os serviços prestados. É apenas uma questão de segurança. Acompanhamos as notícias e sabemos que 24 estados estão analisando ou cancelando contratos, não queremos ser mais um. Por esta razão, resolvemos reavaliar os contratos e verificar se apresenta alguma irregularidade”, explicou Silvares.

Contratos
De acordo com a secretária, a Delta possui quatro contratos com o estado. Dois deles são de prestação de serviço para manutenção de redes e melhorias operacionais em elevatórias e reservatórios nas unidades de sistemas de distribuição de obras da Cesan, divididos em Cariacica, Viana, Vila Velha, Vitória, Serra e Fundão. Esses serviços começaram a ser prestados em 2009, e é renovado a cada ano.

A mesma empresa presta serviço de conservação corretiva e rotineira do sistema rodoviário estadual nos municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. E por fim, segundo a secretaria estadual, a Delta começou uma obra no trecho da rodovia 164, em fevereiro de 2012, que liga a localidade de Castelinho, em Castelo ,no Centro Sul do Espírito Santo, à BR-262. No local, são realizados os serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de pontes, drenagens e sinalização.“Todas os serviços e obras realizados pela Delta foram feitas após licitações. Mas de todo modo, precisamos averiguar como está a execução dos serviços”, disse Angela Silvares.

Ao mesmo tempo, uma auditoria é feita pela Secont com quatro profissionais, dois são engenheiros, um é técnico em informação e um é especialista em administração. “Esse levantamento interno tem previsão para ficar pronto em 30 dias. Assim que os dados estiverem em nossas mãos, vamos encaminhar ao governador para saber que providências tomaremos se algo de irregular for encontrado”, disse.

Cesan e DER-ES na mira do Tribunal de Contas

De acordo com o Tribunal de Contas, o pedido de auditoria foi feita na última semana e uma equipe do tribunal já começou os trabalhos desde a segunda-feira (14) nos dois departamentos do estado. Ainda não há previsão de término dos levantamentos. Assim que o material estiver pronto será encaminhado para o governador Renato Casagrande. Via G1/ES

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Prefeito do ES recebe pela terceira vez prêmio de empreendedorismo do Sebrae

O prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT), recebeu pela terceira vez consecutiva o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, pelos projetos que desenvolve no município de incentivo ao pequeno e médio empresário.

O prêmio tem o objetivo de difundir ações empreendedoras realizadas pela administração pública municipal em prol do surgimento e do desenvolvimento de micro e pequenas empresas dos municípios brasileiros.

Salomão concorreu com mais outros cinco prefeitos do estado. Ele recebeu ainda uma homenagem da instituição com o prêmio do Mérito Empreendedor.

O prefeito lançou no mês passado o livro “A Força dos Pequenos Negócios”, em parceria com o Sebare, onde fala dos projetos que implementa em Cariacica.

Para o prefeito, o município já virou referência em todo o país, pelos projetos de desburocratização e incentivo ao pequeno e médio empreendedor, fundamentais para o desenvolvimento econômico dos municípios.

"Em Cariacica a gente desenvolve vários projetos, reconhecidos nacionalmente. Temos uma experiência vitoriosa de desburocratização de acesso ao crédito de compras governamentais, de qualificação profissional, formalização de empreendimentos, de empreendedores individuais, são projetos que mudaram a realidade dos pequenos negócios em nossa cidade. Eu fico feliz porque esse é um reconhecimento do Sebrae nacional pelo trabalho que nós desenvolvemos na nossa cidade e também fora de Cariacica", disse o prefeito.

Salomão, que é membro da coordenação nacional da rede de prefeitos empreendedores, diz que é fundamental a divulgação dos projetos para todo o país para que os gestores se sintam provocados a desenvolver ações em prol das MPE, que além de gerar emprego e renda, eleva a autoestima das pessoas.

"Hoje sou membro da coordenação nacional da rede de prefeitos empreendedores que realizarão o seu quinto encontro nos dias 31 de maio e 01 de junho, em São José dos Campos. O primeiro foi em Cariacica, depois em Betim e em Mossoró. Sou um dos coordenadores dessa rede que tem o objetivo de incentivar a implementação da lei geral, possibilitar a troca de experiências de boas práticas na gestão pública e estimular o empreendedorismo na gestão pública", afirma o prefeito.

Helder Salomão falou ainda de um outro projeto que implementou no município e que recebeu o mesmo prêmio do Sebrae, em que possibilitou o aumento da participação das pequenas e médias empresas do município nas compras públicas.

"No ano passado nós ganhamos o melhor projeto do ES e depois da região sudeste, é um programa bem sucedido que nós tínhamos de compras públicas, nós elevamos a participação dessas micro e pequenas empresas nas compras que o município realiza de 14% para 54%, considerando a média de todas as modalidades, mas no pregão eletrônico nós chegamos a 72% da participação das micro e pequenas empresas", disse Salomão.

Solenidade

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor reuniu integrantes do Sebrae, representantes do governo e de entidades municipalistas e empresariais. Entre os presentes, estavam a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e o da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro Garibaldi Alves destacou a importância do apoio municipal aos pequenos negócios. “Os prefeitos merecem a premiação pelo incentivo ao empreendedorismo”, disse.

O ministro Pepe Vargas aproveitou a solenidade para defender o Simples Rural para integrantes da agricultura familiar.

A premiação é realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM).

“Precisamos formalizar empregos, produzir receitas e transformá-las em benefícios para todos os cidadãos”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O presidente da FNP, João Coser, destacou a importância do Sebrae. “O trabalho de vocês deu um dinamismo extraordinário a esse novo país em que estamos vivendo”, finalizou.

Foto: M.Rosetti / Os prefeitos Helder Salomão, de Cariacica, e Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim | Via: www.agenciacongresso.com.br

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Greve de professores começa nesta quinta-feira nas universidades federais

Instituições pararam no AM, ES, MG, PA, PB, PE e PR.
No DF, professores podem aderir à greve a partir da terça-feira (22).

Professores de diversas universidades federais iniciaram nesta quinta-feira (17) uma greve por tempo indeterminado, segundo a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). A entidade afirmou que a paralisação pode atingir pelo menos dez universidades em nove estados. Na manhã desta quinta-feira, instituições do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Pernambuco tiveram aulas comprometidas. No Distrito Federal, uma assembleia marcada para a sexta-feira (18) pode decidir pela adesão à greve a partir da terça-feira (22).

Ainda de acordo com a Andes, alguns institutos federais podem iniciar uma paralisação a partir da segunda-feira (21).

A categoria pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Na quarta-feira (16), o Ministério da Educação afirmou que não comentaria o anúncio de greve.

Espírito Santo

As aulas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foram paralisadas nesta quinta-feira (17). Segundo a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), acontece às 10h uma assembleia no Campus de Goiabeiras, em Vitória, para definir os rumos do greve dos professores no estado.

A diretora da Adufes, Mariane Lima de Sousa, alega que as principais reivindicações dos professores são a restruturação do plano de carreira dos profissionais e a destinação de 10% do PIB para a educação. “Essa paralisação visa corrigir as distorções na carreira do professor, que, muitas vezes, no final da carreira, acaba recebendo menos que um profissional que acabou de entrar no mercado de trabalho”, disse.

Mariane informou que a Adufes tem um plano para repor todas as aulas após o período de paralisação. Segundo a diretora, o salário de um professor de 20h é de aproximadamente R$ 1,5 mil. Via G1/ES

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Marinha do Brasil avista mancha de óleo na costa do ES

BRASÍLIA, 17 Mai (Reuters) - A Marinha do Brasil avistou uma mancha de óleo na costa do Espírito Santo e enviou uma equipe para inspecionar a região, disse um porta-voz nesta quinta-feira.


"Um equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos do Espírito Santo foi deslocada para área para verificar a extensão da mancha", afirmou o porta-voz.

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Justiça concede primeira pensão por união homoafetiva no ES

Viúva de escrivã comprovou união estável e vai receber pensão.
Decisão é inédita no estado, segundo o Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) concedeu o direito ao recebimento de pensão para uma viúva que tinha união estável com outra mulher. A decisão é inédita no estado e foi tomada nesta terça-feira (15). A mulher teve união estável com uma escrivã da Polícia Civil, que morreu em 2003.

De acordo com o TJ-ES, a beneficiada comprovou com fotos e testemunhas que mantinha a união. O relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima justificou seu voto à decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao assunto.

Segundo o TJ-ES, a mulheres mostrou provas de contas bancárias conjuntas com a escrivã falecida e duas apólices de seguro de vida em nome de sua companheira. Ela também comprovou que se dedicava aos serviços domésticos enquanto a escrivã trabalhava, e portanto, dependia financeiramente dela.

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O que é o fator limitativo? Para reflexão antes da Rio +20

Por Herman Daly [*]

(Lembrando que se a Dilma não Vetar, ela desmoraliza a Conferência)

No mundo pobre de antigamente o capital era o fator limitativo do crescimento econômico. Mas agora vivemos num mundo rico.

Reparem: Qual é o limite para as pescas anuais – os barcos de pesca (capital) ou o que resta de peixe no mar (recursos naturais)? Nitidamente este último. Qual é o limite para o número de barris de petróleo extraídos – as plataformas e plataforms de perfuração (capital) ou o que resta dos depósitos de petróleo acessível – ou a capacidade de a atmosfera absorver o CO2 do petróleo queimado (ambos recursos naturais)? Qual é o limite para a produção de madeira – o número de moto-serras e de serrações, ou as florestas e o seu ritmo de crescimento? Qual é o limite para a agricultura por irrigação – as bombas e os aspersores ou o ritmo de reposição aqüífera e os caudais dos rios? Isto deve chegar para pelo menos sugerir que vivemos num mundo refreado pelos recursos naturais e não num mundo refreado pelo capital.

A lógica econômica recomenda que se invista e se economize o fator limitativo. A lógica econômica não mudou; o que mudou foi o fator limitativo. Atualmente aquilo que temos que economizar e aquilo em que temos que investir é nos recursos naturais, e não no capital. Os economistas ainda não reconheceram esta mudança fundamental no padrão da escassez. Frederick Soddy, prêmio Nobel da química e economista por vocação, previu esta mudança há oitenta anos. Argumentou que, em última análise, a humanidade vive da luz solar, captada através das plantas, do solo e da água. Esta base permanente fundamental para a vida é temporariamente complementada com a libertação da luz solar capturada durante os Verões do Paleozóico que está a ser rapidamente delapidada para alimentar aquilo a que ele chamava "a época do desperdício". Estamos tão viciados neste subsídio a curto prazo que os nossos tecnocratas defendem que se reduza parte da energia solar que recebemos para dar mais espaço térmico para a queima dos combustíveis fósseis! Estes doutores cretinos também andam atarefados a degradar quimicamente o solo superficial e a poluir a água, enquanto brincam com a base genética das plantas, tudo isto com o objetivo de maximizar o crescimento a curto prazo. Como diz Wes Jackson, as plantas agrícolas agora têm genes escolhidos pelo Conselho do Comércio de Chicago, e não por se adequarem ao ecossistema e à geografia dos organismos que as rodeiam.

O que é que impede os economistas de aceitarem a visão de Soddy? A sua animosidade contra a dependência da natureza, e a sua devoção ao domínio. Esta atitude básica tem sido auxiliada pelo compromisso teórico ao fator da substituição e pela rejeição da complementaridade pelos economistas clássicos atuais. Sem complementaridade não pode haver fator limitativo – se o capital e os recursos naturais são substitutos na produção, então nenhum deles pode ser limitativo – se um deles começar a faltar, basta substituí-lo pelo outro e continuar a produzir. Se são complementares, ambos são necessários e o que for mais escasso é limitativo.

Antigamente os economistas acreditavam que o capital era o fator limitativo. Portanto, implicitamente, deviam ter acreditado na complementaridade entre o capital e os recursos naturais nessa economia de um mundo pobre. Mas, quando os recursos começaram a ser limitativos na economia do novo mundo rico, em vez de reconhecerem a mudança no padrão da escassez e o novo fator limitativo, abandonaram toda e qualquer idéia de fator limitativo, realçando a capacidade de substituição e excluindo a complementaridade. A nova razão para destacar o capital sobre os recursos naturais é a afirmação de que o capital é um substituto quase perfeito para os recursos.

William Nordhaus e James Tobin foram muito explícitos ("Is Growth Obsolete?," 1972, NBER, Economic Growth, New York: Columbia University Press):

O modelo de crescimento standard predominante parte do princípio que não há limites quanto à viabilidade de ampliar os abastecimentos dos agentes de produção não humanos. É basicamente um modelo de dois fatores em que a produção depende apenas da mão-de-obra e do capital reprodutível. A terra e os recursos, o terceiro membro da tríade clássica, foram postos de lado… a justificação tácita tem sido que o capital reprodutível é um substituto quase perfeito para a terra e para outros recursos não renováveis.

A afirmação de que o capital é um substituto quase perfeito para os recursos naturais é um absurdo. Para já, a substituição é reversível. Se o capital é um substituto quase perfeito para os recursos, então os recursos são um substituto quase perfeito para o capital – então, porque é que se dão ao trabalho de acumular capital se a natureza já nos dotou com um substituto quase perfeito?

Não é por acaso que o nosso sistema se chama "capitalismo" em vez de "recursismo natural". É ideologicamente inconveniente para o capitalismo que o capital tenha deixado de ser o fator limitativo. Mas essa inconveniência tem sido contornada afirmando-se que o capital é um bom substituto para os recursos naturais. Sempre fiel à sua animosidade básica na negação de qualquer dependência fundamental da natureza, a economia neoclássica só encontrou duas alternativas – ou a natureza não é escassa e o capital é limitativo, ou a escassez da natureza não interessa porque o capital feito pelo homem é um substituto quase perfeito para os recursos naturais. Em qualquer dos casos é o homem que controla a natureza, graças ao capital, e isso é que é importante. O fato de o capital feito pelo homem ser ele próprio feito a partir de recursos naturais, não tem qualquer importância.

O absurdo da afirmação de que o capital e os recursos naturais são bons substitutos foi ainda mais profundamente demonstrado por Georgescu-Roegen na sua teoria da produção fundos-fluxos. Reconhece que os fatores de produção são de dois tipos qualitativamente diferentes: (1) fluxos de recursos que são transformados fisicamente em fluxos de produtos e de desperdícios; e (2) fundos de capital e de mão-de-obra, agentes ou instrumentos de transformação que não são incorporados fisicamente no produto. Se encontrarmos um parafuso duma máquina ou um bocado de um dedo de um trabalhador numa lata de sopa, temos razão para uma reclamação, e não a confirmação da noção metafísica de que o capital e a mão-de-obra se encontram "incorporados" no produto!

Há graus variáveis de substituição entre diferentes fluxos de recursos naturais e entre os fundos da mão-de-obra e do capital. Mas a relação básica entre fluxo de recursos, por um lado, e fundos de capital (ou mão-de-obra), por outro, é a complementaridade. A causa eficiente (capital) não substitui a causa material (recursos). Não podemos fazer o mesmo bolo com metade dos ingredientes, mesmo que se duplique ou triplique o número de cozinheiras e de fornos. Os fundos e os fluxos são complementares.

Mais ainda, o capital é a produção atual excedentária trocada por uma garantia contra a produção futura – fisicamente é feito a partir de recursos naturais. Não é fácil substituir recursos naturais quando o presumível substituto é ele próprio feito a partir dos recursos naturais.

Reconhece-se hoje de forma geral, até mesmo os economistas, que há demasiado endividamento a nível mundial, tanto público como privado. A razão para tão grande endividamento é que temos tido expectativas absurdamente irrealistas quanto à eficácia do capital em produzir o crescimento real necessário para resgatar a dívida, que é "capital" com outro nome. Por outras palavras, a dívida que se vai amontoando nas tentativas falhadas de fazer crescer a riqueza tão depressa quanto a dívida é prova da realidade dos limites ao crescimento. Mas, em vez de ser vista como tal, é considerada como a principal razão para tentar atingir um crescimento ainda maior, contraindo mais dívidas, e passando as dívidas incobráveis da contabilidade dos bancos privados para a do erário público, ou seja, monetarizando-as.

A ilusão que levou a essas infundadas expectativas de crescimento foi a crença de que, através do crescimento, podíamos acabar com a pobreza sem a necessidade de partilhar. À medida que os pobres ficassem mais ricos, os ricos ficariam ainda mais ricos" Pouca gente esperava que o crescimento agregado, por si mesmo, se tornasse antieconômico, começasse a custar-nos mais do que o seu valor marginal, tornando-nos coletivamente mais pobres e não mais ricos. Mas foi o que aconteceu. Apesar disso, os nossos economistas, os nossos banqueiros e os nossos políticos ainda têm expectativas irrealistas quanto ao crescimento. Tal como o jogador perdedor tentam apostar o dobro ou nada num crescimento maior.

Não podíamos fazer uma folga da roleta do crescimento para reavaliar a economia em estado estacionário? Afinal, a idéia está profundamente enraizada na economia clássica, assim como na física e na biologia. O movimento perpétuo e o crescimento infinito não são premissas razoáveis sobre as quais se possa basear uma política econômica.

Até certo ponto há muita gente que certamente sabe isso. Então porque é que mantemos o crescimento como a primeira prioridade nacional? Primeiro, somos enganados porque a nossa medida de crescimento, o PIB, conta toda a "atividade econômica", misturando assim os custos e os benefícios, em vez de comparar os seus valores marginais. Segundo, o benefício líquido acumulado do crescimento passado atinge o máximo exatamente no ponto em que o crescimento futuro se torna antieconômico (quando o benefício marginal decrescente se torna igual ao custo marginal crescente) e a experiência passada deixa de ser um bom guia para o futuro neste aspecto. Terceiro, porque, mesmo que os benefícios do crescimento futuro sejam neste momento menores do que os custos, as nossas elites que tomam decisões descobriram como manter os benefícios extras que estão a diminuir, "partilhando" os custos extras em explosão com os pobres, com o futuro e com outras espécies. Os meios de comunicação, propriedade das elites, os grupos de pensamento financiados pelas grandes empresas, os economistas enfeudados da academia, e o Banco Mundial – para não falar da Gold Sacks e de Wall Street – todos entoam hinos ao crescimento em perfeita sintonia e iludem os cidadãos ordinários.

O que é que vai acontecer? 

[*] Professor na Escola de Políticas Públicas da Universidade de Maryland. De 1988 a 1994 foi economista sénior do departamento de meio ambiente do Banco Mundial, onde colaborou na formulação de políticas relativas ao desenvolvimento sustentável. 

Autor de numerosos livros e editor associado da revista Ecological Economics. 

A ciência econômica num mundo repleto

Por Herman E. Daly [*]

 

A economia global é hoje tão vasta que a sociedade certamente já não pode pretender que ela opera dentro de um ecossistema ilimitado. Desenvolver uma economia que possa ser sustentável dentro da biosfera finita exige novos modos de pensar.

O crescimento é encarado de um modo geral como a panacéia para todos os grandes males econômicos do mundo moderno. Pobreza? Basta fazer com que a economia cresça (isto é, aumente a produção de bens e serviço e estimule os gastos do consumidor) e observe a riqueza a gotejar. Não tente redistribuir a riqueza dos ricos para os pobres, porque isto arrefece o crescimento. Desemprego? Aumente a procura por bens e serviços através do rebaixamento das taxas de juro sobre empréstimos e do estímulo ao investimento, o qual conduz a mais empregos e a mais crescimento. Super população? Basta promover o crescimento econômico e confiar na resultante transição demográfica para reduzir as taxas de nascimento, tal como o fizeram os países industriais durante o século XX. Degradação ambiental? Confie na curva ambiental de Kuznets, uma relação empírica tendo em vista mostra que, prosseguindo o crescimento do produto interno bruto (PIB), a poluição a princípio aumenta mas a seguir atinge um máximo e declina.

Confiar no crescimento desta maneira poderia ser ótimo se a economia global existisse num vazio, mas isto não acontece. Ela é, antes, um subsistema da biosfera finita que a suporta. Quando a expansão da economia ultrapassa demasiado os limites do ecossistema que a rodeia, começaremos a sacrificar o capital natural (tais como a pesca, os minerais e os combustíveis fósseis) que é mais valioso do que o capital fabricado pelo homem (tais como estradas, fábricas e aparelhos) acrescentado pelo crescimento. Teremos então aquilo a que chamo crescimento deseconómico, a produzir "males" mais rapidamente do que bens — tornando-nos mais pobres e não mais ricos. Uma vez ultrapassada a escala ótima, o crescimento torna-se estúpido no curto prazo e de manutenção impossível no longo prazo. A evidência sugere que os EUA podem já ter entrado na fase do crescimento deseconómico

Não é fácil reconhecer e evitar o crescimento deseconómico. Um dos problemas é que há beneficiários dele e estes não querem mudar. Além disso, as contabilidades nacionais não registram explicitamente os custos de crescimento, por isso não os vemos claramente. A humanidade precisa fazer a transição para uma economia sustentável — que respeite os limites físicos inerentes ao ecossistema mundial e garanta que este continue a funcionar no futuro. Se não fizermos tal transição, poderemos ser punidos não apenas com crescimento deseconómico, mas com uma catástrofe ecológica que reduziria sensivelmente nosso padrão de vida.

A maioria dos economistas contemporâneos discorda de que alguns países caminhem rumo à deseconomia. Muitos ignoram a questão da sustentabilidade e confiam que, como já fomos tão longe com crescimento, poderemos continuar assim para todo o sempre. A preocupação com a sustentabilidade, porém, tem longa história, remontando a textos de John Stuart Mill na década de 1840. A abordagem contemporânea baseia-se em estudos realizados nas décadas de 1960 e 1970 por Kenneth Boulding, Ernst Schumacher e Nicholas Georgescu-Roegen . Essa tradição é continuada pelos denominados economistas ecológicos, como eu, e em certa medida por subdivisões da corrente econômica principal chamada economia de recursos e ambiental. De um modo geral, contudo, a tendência dominante, os economistas neoclássicos, considera a sustentabilidade um modismo e defende o crescimento.

Mas há fatos evidentes e incontestáveis: a biosfera é finita, não cresce, é fechada (com excepção do constante afluxo de energia solar) e obrigada a funcionar de acordo com as leis da termodinâmica. Qualquer subsistema, como a economia, em algum momento deverá necessariamente cessar de crescer e adaptar-se a um equilíbrio dinâmico, algo semelhante a um estado estacionário. As taxas de nascimento devem ser iguais às de mortalidade, e as de produção de mercadorias devem igualar as de obsolescência.

Durante a minha vida (67 anos), a população humana triplicou, e o número de objetos fabricados cresceu muito mais. O total de energia e material necessário para manter e substituir os artefatos humanos na Terra também aumentou enormemente. À medida que o mundo torna-se repleto com seres humanos e com os seus objetos, esvazia-se daquilo que continha antes. Para enfrentar esse novo padrão de escassez os cientistas precisaram desenvolver uma economia de "mundo cheio" para substituir a tradicional, de "mundo vazio".

Na microeconomia, as pessoas e as empresas percebem claramente quando devem cessar a expansão de uma atividade. Quando se expande atinge um ponto em que ocupa o lugar de outros empreendimentos, e essa substituição é contabilizada como custo. As pessoas param no ponto em que o custo marginal é igualado pelo benefício marginal. Ou seja, não vale a pena gastar um dólar a mais num gelado quando esse dá menos satisfação do que o equivalente a um dólar de outra coisa. A macroeconomia, porém, não dispõe de uma regra análoga que avise "a hora de parar".

Como a manutenção de uma economia sustentável repousa numa enorme mudança racional e emocional por parte de técnicos, políticos e eleitores, poderíamos ser tentados a afirmar que tal projeto é impossível. Mas a alternativa a uma economia sustentável, que mantenha permanente crescimento, é biofisicamente impossível. Ao escolher entre enfrentar uma impossibilidade política e uma impossibilidade biofísica, eu escolheria a primeira opção.

SUSTENTAR O QUÊ?

Até agora descrevi a "economia sustentável", apenas em termos gerais, como aquela capaz de ser mantida indefinidamente em face de limites biofísicos. Para por em prática esse tipo de economia precisamos especificar exatamente o que deve ser sustentado de um ano para o outro. Os economistas têm discutido cinco grandezas possíveis: PIB, "utilidade", rendimento, capital natural e capital total (a soma de capital natural e capital produzido pelo homem).

Algumas pessoas julgam que uma economia sustentável deveria manter a taxa de crescimento do PIB. Segundo essa visão, a economia sustentável é equivalente à de crescimento, e isso torna a colocar a questão de o crescimento sustentado ser biofisicamente possível.

Tentar definir sustentabilidade em termos de taxa constante de PIB é até mesmo problemático. Isso acontece porque o PIB confunde melhoria qualitativa (desenvolvimento) com incremento quantitativo (crescimento). A economia sustentável deve, em algum ponto, parar de crescer, embora isso não signifique, necessariamente, parar de se desenvolver. Não há razão para limitar a melhoria qualitativa no que se refere ao projeto de produtos, o que pode fazer crescer o PIB sem incrementar a quantidade de recursos utilizados. A principal idéia por trás da sustentabilidade é mudar a trajetória de progresso — de crescimento não sustentável para desenvolvimento, presumivelmente sustentável.

A possibilidade seguinte a ser sustentada é a "utilidade". Ela refere-se ao nível de "satisfação de necessidades", ou nível de bem-estar da população. Teóricos neoclássicos defendem a definição de sustentabilidade como a manutenção (ou incremento) de utilidade no decurso de gerações. Mas essa definição é inútil na prática. A utilidade é uma experiência e não uma coisa. Não há unidade de medida para utilidade, e ela não pode ser legada de uma geração a outra.

Recursos naturais, em contraste, são coisas: podem ser medidos e transferidos. Em especial, pode-se medir seu rendimento, ou seja, a taxa na qual a economia os utiliza, retirando-os de fontes de baixa entropia no ecossistema, transformando-os em produtos úteis e, por fim, descartando-os de volta ao ambiente como resíduos de alta entropia. Sustentabilidade pode ser definida em termos de rendimento pela capacidade de o meio ambiente suprir cada recurso natural e absorver os produtos finais descartados.

Para os economistas, recursos são uma forma de capital, ou riqueza, abrangendo desde stocks de matérias-primas a produtos acabados e fábricas. Existem dois grandes tipos de capital: natural e artificial. A maioria dos economistas neoclássicos acredita que o capital criado pelo homem é um bom substituto do natural e, portanto, defendem a manutenção da soma dos dois, abordagem denominada sustentabilidade fraca.

A maioria dos economistas ecológicos, eu inclusive, acredita que capital natural e artificial são, freqüentemente, mais complementos do que substitutos, e que o natural deveria ser mantido separado, porque tornou-se fator limitante. Essa abordagem é denominada sustentabilidade forte.

Por exemplo, a quantidade anual de peixe capturado é atualmente limitada pelo capital natural das populações do mar, e não mais pelo capital artificial representado pelos barcos pesqueiros. A sustentabilidade fraca sugeriria que a escassez de peixes poderia ser enfrentada com a construção de mais barcos. A sustentabilidade forte conclui pela inutilidade de mais pesqueiros, se há escassez de peixes, e insiste que a pesca deve ser limitada para garantir a manutenção de populações adequadas para as gerações futuras.

A política mais adequada à manutenção do capital natural é o sistema do limitar-e-negociar (cap-and-trade): define-se um limite para o total de rendimento permitido, conforme a capacidade do meio ambiente de regenerar recursos ou absorver poluição. O direito de esgotar fontes como os oceanos ou de poluir "dissipadores", como a atmosfera, deixa de ser um bem gratuito, passando a ser um ativo escasso que pode ser negociado — comprado e vendido em um mercado livre —, após decidir a quem pertencem inicialmente. Entre os sistemas cap-and-trade já implementados está o criado pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) que institui o comércio do direito de poluir com dióxido de enxofre (que causa chuva ácida). Outro, na Nova Zelândia, estabelece a redução da pesca excessiva mediante a definição de cotas transferíveis.

O sistema "limitar-e-negociar" é um exemplo dos papéis distintos de livres mercados e de políticas governamentais. Tradicionalmente, a teoria econômica tratou mais da distribuição (de recursos escassos entre usos concorrentes). Não tratou da questão da escala (a dimensão física da economia em relação ao ecossistema). Mercados que funcionam de forma adequada distribuem recursos eficientemente, mas não podem determinar a escala sustentável. Isso pode ser feito apenas mediante políticas governamentais.

AJUSTES NECESSÁRIOS

A transição para uma economia sustentável exigirá muitos ajustes na política econômica. Algumas dessas mudanças já são evidentes. O sistema de segurança social americano, por exemplo, encontra dificuldades com a transição demográfica para uma média populacional mais idosa. O ajuste exige impostos mais altos, aumento na idade de aposentadoria ou pensões menores. O sistema não está propriamente em crise, mas são necessários uns poucos ajustes para que se sustente.

Vida útil de produtos. Uma economia sustentável requer uma "transição demográfica" não apenas de pessoas, mas também de bens — as taxas de produção deveriam ser iguais às taxas de depreciação, em níveis elevados ou baixos. Taxas mais baixas são melhores, tanto em termos de durabilidade dos bens quanto para ter sustentabilidade. Produtos de vida mais longa podem ser substituídos mais lentamente, com uso menor de recursos. A transição é análoga a um evento de sucessão ecológica.

Ecossistemas jovens, em crescimento, têm tendência a maximizar a manutenção da eficiência do crescimento, medida em produção por unidade de biomassa existente. Nos maduros, a ênfase desloca-se para a maximização da eficiência da manutenção, ou por quanto da biomassa existente é mantida por unidade de nova produção — o inverso de eficiência produtiva. Precisamos de um ajuste similar para viabilizar a sustentabilidade. Uma adaptação nessa direcção são os contratos de serviços de bens alugados — desde fotocopiadoras a tapetes. Nesse cenário, o fabricante permanece como proprietário, presta manutenção, recolhe e recicla o produto no fim de sua vida útil.

Crescimento do PIB. Devido a melhoras qualitativas e ao aumento de eficiência, o PIB pode continuar a crescer, mesmo com rendimento constante. Os ambientalistas ficariam satisfeitos porque a quantidade processada não aumentaria; os economistas ficariam felizes porque o PIB aumentaria. Essa forma de "crescimento" — na realidade, desenvolvimento —, conforme definido anteriormente, deveria ser incrementada ao máximo, mas há vários limites. Sectores considerados mais qualitativos, como o de tecnologia da informação, quando examinados mais de perto, revelam uma substancial base física. Por outro lado, para beneficiar os pobres, a expansão deve consistir em bens que lhes sejam necessários — vestuário, abrigo, comida, e não 10 mil receitas na Internet. Mesmo os ricos gastam a maior parte do seu rendimento em automóveis, casas e viagens, mais do que em bens intangíveis.

Sector financeiro. Em uma economia sustentável, a ausência de crescimento muito provavelmente faria os juros caírem. É possível que o sector financeiro encolhesse, porque juros e taxas de crescimento baixos não poderiam sustentar a enorme superestrutura de transações financeiras — baseada sobretudo em endividamento e expectativas de crescimento econômico futuro — apoiada precariamente sobre a economia física. Numa economia sustentável, investimentos seriam feitos principalmente para substituição e melhoria qualitativa (não para especulação sobre a expansão quantitativa) e ocorreriam com menos freqüência.

Comércio. O livre comércio não seria viável em um mundo contendo simultaneamente economias sustentáveis e insustentáveis, porque as primeiras com certeza contabilizariam muitos custos relativos ao meio ambiente e ao futuro, que seriam ignorados naquelas em crescimento. Economias insustentáveis, nesse caso, poderiam praticar preços inferiores aos das suas rivais sustentáveis, não por serem mais eficientes, mas apenas por não pagarem o custo da sustentabilidade.

Poderia existir um comércio regulamentado para compensar essas diferenças, assim como um comércio livre entre países igualmente comprometidos com a sustentabilidade. Considera-se que tais restrições são onerosas ao comércio, mas na verdade ele já é bastante regulamentado de maneira prejudicial ao meio.

Impostos. Que tipo de sistema tributário seria o mais adequado? Um governo preocupado com o uso mais eficiente dos recursos naturais mudaria o alvo de seus impostos. Em vez de taxar o rendimento auferido por trabalhadores e empresas (o valor acrescentado), tributaria o fluxo produtivo (aquele ao qual é adicionado valor), de preferência no ponto em que os recursos são apropriados da biosfera, o ponto de "extração" da Natureza.

Muitos países aplicam impostos de "extração". Esse tipo induz um uso mais eficiente dos recursos, tanto na produção como no consumo, e tem monitoração e cobrança relativamente fáceis. Parece razoável aplicar impostos ao que queremos evitar (esgotamento de recursos e poluição) e deixar de aplicar ao que mais desejamos (rendimento).

A regressividade desse imposto sobre o consumo (os pobres pagariam uma porcentagem maior do seu rendimento do que os ricos) poderia ser compensada como gasto progressivo do imposto recolhido (isto é, para ajudar os pobres), instituindo um imposto sobre artigos de luxo ou cobrando mais impostos sobre rendimentos elevadas.

Emprego. É possível manter o pleno emprego? Essa é uma pergunta difícil, e a resposta, provavelmente será não. Entretanto, por uma questão de justiça, também devemos questionar se o pleno emprego é possível numa economia de crescimento movida pela livre comércio, exportação de serviços, imigração facilitada de mão-de-obra barata e adoção de tecnologias que eliminam empregos. Em uma economia sustentável, manutenção e consertos tornam-se mais importantes. Como exigem trabalho mais intenso e são relativamente protegidos de terceirização estrangeira, esses serviços poderão criar mais empregos.

Entretanto, será necessário repensar a maneira como as pessoas obtêm rendimento. Se a automação e a exportação de postos de trabalho resultar numa maior parte do produto total agregado ao capital (ou seja, empresas e seus donos a lucrarem mais com o produto), e portanto menor para os trabalhadores, então o princípio da distribuição do rendimento através do emprego torna-se menos justificável. Uma alternativa prática poderia ser a participação mais ampla na propriedade das empresas, para que os indivíduos obtivessem rendimento através da participação proprietária nas empresas, em vez de obtê-la mediante empregos a tempo inteiro.

Felicidade. Uma das forças motrizes do crescimento insustentável tem sido o axioma da insaciabilidade: as pessoas serão sempre mais felizes consumindo mais. Entretanto, pesquisas de economistas experimentais e psicólogos levam à rejeição desse axioma. Cada vez mais evidências, como o trabalho de 1990 de Richard A. Easterlin, da Universidade do Sul da Califórnia, sugerem que o crescimento nem sempre incrementa a felicidade (nem a utilidade ou o bem-estar). Ao invés disso, a correlação entre o rendimento absoluto e a felicidade é válida apenas até um limiar de "suficiência"; além desse ponto, apenas o status relativo influencia a auto-percepção de felicidade.

O crescimento não é capaz de incrementar o rendimento relativo de todos. As pessoas que conseguirem isso em conseqüência de crescimento adicional seriam compensadas por outras cujo rendimento relativo cairia. Além disso, se o rendimento de todos aumentasse proporcionalmente, não haveria modificação do rendimento relativo e ninguém se sentiria mais feliz. O crescimento torna-se como uma corrida armamentista em que os dois lados vêem os seus ganhos cancelarem-se mutuamente.

É muito provável que os países ricos tenham atingido o "limite de futilidade", ponto além do qual o crescimento não incrementa a felicidade. Isso não significa que a sociedade de consumo tenha morrido — apenas que o aumento do consumo além do limiar de suficiência, seja ele fomentado pela publicidade agressiva ou por uma compulsão inata por compras, simplesmente não está a tornar as pessoas mais felizes, segundo a sua própria avaliação.

Um corolário acidental é que a sustentabilidade poderá custar pouco em termos de felicidade para as sociedades que atingiram a suficiência. A "impossibilidade política" de uma economia sustentável pode ser menos impossível do que parecia.

Se não fizermos os ajustes necessários para atingir uma economia sustentável, condenaremos nossos descendentes a uma situação infeliz em 2050. O mundo tornar-se-á cada vez mais poluído e mais despojado de peixes, combustíveis fósseis e de outros recursos naturais. Durante algum tempo, essas perdas poderão continuar a ser mascaradas pela enganosa contabilidade baseada no PIB, que mede o consumo de recursos como se fosse rendimento. Mas, em determinado momento, o desastre manifestar-se-á. Será difícil evitar essa calamidade. Quanto mais cedo começarmos a agir, melhor.

ENCRUZILHADA ECONÓMICA

O problema: O status quo econômico não poderá ser mantido por muito tempo. Se não forem efetuadas mudanças radicais, correremos o risco de perda de bem-estar e de possível catástrofe ecológica.

O plano: A economia precisa ser sustentada no longo prazo e obedecer a três regras:
1. Limitar o uso de todos os recursos a fim de que os resíduos possam ser absorvidos pelo ecossistema.
2. Explorar recursos renováveis de um modo que não exceda a capacidade do ecossistema para regenerá-los.
3. Exaurir recursos não-renováveis a um ritmo que não exceda a taxa de desenvolvimento dos seus substitutos renováveis.

QUANDO CRESCER É MAU

Crescimento deseconómico ocorre quando aumentos na produção se dão à custa do uso de recursos e sacrifícios do bem-estar que valem mais do que os bens produzidos. Isso decorre de um equilíbrio indesejável de grandezas denominadas utilidade e desutilidade. Utilidade é o nível de satisfação das necessidades e demandas da população; grosso modo, é o nível de seu bem-estar. Desutilidade refere-se aos sacrifícios impostos pelo aumento de produção e consumo. Podem incluir o uso de força de trabalho, perda de lazer, esgotamento de recursos, exposição à poluição e concentração populacional.

Uma maneira de conceptualizar o equilíbrio entre utilidade e desutilidade é com um gráfico mostrando utilidade marginal  e desutilidade marginal. Utilidade marginal é a quantidade de necessidades que são satisfeitas quando se incrementa em uma unidade o consumo de determinada quantidade de bens e serviços. Ela diminui com o aumento do consumo, porque inicialmente satisfazemos nossas necessidades mais prementes. A desutilidade marginal é a quantidade de sacrifício adicional necessária para realizar cada unidade adicional de consumo. A desutilidade marginal cresce com o consumo porque as pessoas, em princípio, fazem antes os sacrifícios mais fáceis. Por exemplo, para comprar mais coisas, podemos trabalhar dez horas a mais por semana, uma opção que vale, digamos, dez pontos de desutilidade. Para consumir ainda mais, podemos abrir mão de outras dez horas, e não dedicar tempo algum a nossos filhos. Isso poderia representar 20 pontos de desutilidade, além dos dez de que já abrimos mão.

A escala ótima de consumo é o ponto no qual a utilidade marginal e a desutilidade marginal se igualam. Nesse ponto, uma sociedade desfruta da utilidade líquida máxima . Incrementar o consumo além desse ponto faz com que a sociedade perca mais do que ganhe, por causa do crescimento das desutilidades, conforme representado pela área de desutilidade líquida. O crescimento torna-se deseconómico.

Em determinado momento, uma população em crescimento deseconómico atinge o limite de futilidade, o ponto no qual deixa de acumular qualquer utilidade com o aumento de consumo. O limiar de futilidade pode já estar próximo para os países ricos. Além disso, uma sociedade pode ser levada ao colapso por uma catástrofe ecológica, resultando em enorme aumento de desutilidade. Essa devastação poderá acontecer tanto antes como depois de atingido o limiar de desutilidade. 

[*] Professor na Escola de Políticas Públicas da Universidade de Maryland. De 1988 a 1994 foi economista sênior do departamento de meio ambiente do Banco Mundial, onde colaborou na formulação de políticas relativas ao desenvolvimento sustentável.   Autor de numerosos livros e editor associado da revista Ecological Economics.

Comissão da Verdade terá reuniões quinzenais e contará com 14 funcionários

A Comissão da Verdade, instalada hoje (16), vai se reunir pelo menos a cada quinze dias em Brasília, com possibilidade de encontros extraordinários em outras cidades. A agenda de trabalho foi definida hoje na primeira reunião dos sete integrantes do grupo que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O próximo encontro da comissão está marcado para segunda-feira (21).

Na cerimônia de instalação, a presidente Dilma Rousseff empossou todos os integrantes: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (professor e diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

De acordo com o coordenador da comissão, Gilson Dipp, a primeira reunião foi “burocrática e administrativa”, apenas para definir questões de estrutura e funcionamento dos trabalhos. Os conselheiros terão uma sala de reuniões montada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. A comissão será dividida em subcomissões e terá 14 funcionários, que, segundo Dipp, ainda não foram escolhidos.

O conselheiro evitou comentar eventuais divergências internas sobre o foco das investigações da Comissão da Verdade. A lei que criou o colegiado diz que o grupo deve examinar todas as violações graves aos direitos humanos cometidas durante o período avaliado. Alguns conselheiros, no entanto, entendem que somente as violações cometidas por agentes de Estado serão objeto de apuração, o que excluiria, por exemplo, a ação de grupos armados de esquerda durante a ditadura militar.

“No seio da comissão não há essa divergência, isso não se manifestou. Vamos trabalhar com a lei embaixo do braço, nada mais do que isso. Vamos trabalhar exatamente nos termos da lei, examinar todas as violações graves aos direitos humanos, recuperar a memória do país e a verdade histórica, ponto”, disse.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participaram da primeira reunião da Comissão da Verdade.

A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

Via noticias.uol