sexta-feira, 11 de maio de 2012

O que é Dependência Química?


Dependência química é:

A DEPENDÊNCIA de qualquer substância psicoativa, ou seja, qualquer droga que altere o comportamento e que possa causar dependência (álcool, maconha, cocaína, crack, medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas, calmantes indutores de dependência ou "faixa preta" etc.). A dependência se caracteriza por o indivíduo sentir que a droga é tão necessária (ou mais!) em sua vida quanto alimento, água, repouso, segurança... quando não o é! 

"QUÍMICA" se refere ao fato de que o que provoca a dependência é uma substância química. O álcool, embora a maioria das pessoas o separem das drogas ilegais, é uma droga tão ou mais poderosa em causar dependência em pessoas predispostas quanto qualquer outra droga, ilegal ou não. 

UMA DOENÇA:
A Organização Mundial de Saúde reconhece as dependências químicas como doenças. Uma doença é uma alteração da estrutura e funcionamento normal da pessoa, que lhe seja prejudicial. Por definição, como o diabete ou a pressão alta, a doença da dependência não é culpa do dependente; o paciente somente pode ser responsabilizado por não querer o tratamento, se for o caso. Exatamente da mesma maneira que poderíamos cobrar o diabético ou o cardíaco de não querer tomar os medicamentos prescritos ou seguir a dieta necessária. Dependência química não é simplesmente "falta de vergonha na cara" ou um problema moral. 

UMA DOENÇA DE MÚLTIPLAS CAUSAS:
As dependências químicas não têm uma causa única, mas sim, são o produto de vários fatores que atuam ao mesmo tempo, sendo que, às vezes, uns são mais predominantes naquele paciente específico que outras. No entanto, sempre há mais de uma causa. Por exemplo, existe uma predisposição física e emocional para a dependência, própria do indivíduo. Vivendo como um dependente, o paciente acaba tendo uma série de problemas sociais, familiares, sexuais, profissionais, emocionais, religiosos etc., que são conseqüência e não causa de seu problema. Portanto, as causas são internas, não externas. Problemas de vida não geram dependência química. 

UMA DOENÇA COM MÚLTIPLAS REPERCUSSÕES:
Como já dissemos, a dependência química gera inúmeros problemas sociais, familiares, físicos etc. 

UMA DOENÇA PROGRESSIVA:
Sem tratamento adequado, as dependências químicas tendem a piorar cada vez mais com o passar do tempo. 

UMA DOENÇA CRÔNICA INCURÁVEL:
O dependente químico, esteja ou não em recuperação, esteja ou não bebendo ou usando outras drogas, sempre foi e sempre será um dependente. Não existe cura para a dependência: nunca o paciente poderá beber ou usar outras drogas de maneira controlada. Como o diabete, não existe cura: sempre será diabético ou dependente.

UMA DOENÇA TRATÁVEL:
Apesar de nunca mais poder usar álcool ou outras drogas de maneira "social" ou "recreativa", da mesma maneira que um diabético nunca vai poder comer açúcar em quantidade, o dependente, se aceitar e realmente se engajar no tratamento, pode viver muito bem sem a droga e sem as conseqüências da dependência ativa. É importante notar que qualquer avanço em termos de recuperação depende de um real e sincero desejo do paciente: ninguém "trata" o dependente se ele não quiser se tratar. 

UMA DOENÇA FAMILIAR:
O convívio com o dependente faz com que os familiares adoeçam emocionalmente, sendo necessário que o familiar também se trate, e, ao mesmo tempo, receba orientações a respeito de como lidar com o dependente, como lidar com seus sentimentos em relação ao dependente, o que fazer, o que não fazer, e sobre como proteger a si e aos demais membros da família de problemas emocionais causados pela doença do dependente. Muitas vezes, os familiares se assustam quando a gente fala que também eles necessitam de tratamento; ninguém quer ser chamado de doente. No entanto, todos os familiares de dependentes que encontramos durante nossa vida profissional nos relataram pelo menos alguma conseqüência ou problema relacionado à dependência de uma pessoa próxima. Do nosso ponto de vista, quanto mais tempo o dependente e o familiar levarem para admitir a real necessidade de ajuda, maior tempo sofrerão.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Noblat enterra o colunista Demóstenes

Por Altamiro Borges
Ricardo Noblat já decretou: “Cassação de Demóstenes será de goleada”. Ele só não sabe se ela será antes ou depois do recesso do Congresso Nacional. “São necessários 41 votos (metade mais um do total) para que se casse um senador. Poucos se espantarão no Senado se Demóstenes acabar cassado por algo em torno de 70 votos”, aposta o jornalista das Organizações Globo.

No artigo publicado hoje no sítio do jornal, Noblat alega que “a imagem do Senado foi emporcalhada muitas vezes por senadores metidos em falcatruas, senadores suspeitos de sustentarem a amante com dinheiro de empreiteira, senadores que violaram o sigilo de votações e senadores que mentiram descaradamente para seus pares. Ainda não se tinha ouvido falar em senador sócio de bicheiro e honorável integrante de uma quadrilha”. Noblat está certo. Realmente, o caso é grave e exige punição exemplar.
Emporcalhou a imagem da mídia
Noblat só não diz que Demóstenes – que ele rotula de senador “sem-partido”, deixando de enfatizar que ele foi o líder do DEM no Senado, cogitado inclusive para disputar a eleição presidencial de 2014 pela legenda – também “emporcalhou a imagem” de setores da mídia. Afinal, o ex-demo era a principal fonte de factóides da chamada grande imprensa, que o bajulava com arauto da ética.
Ricardo Noblat inclusive não informa os seus leitores que Demóstenes Torres foi, durante muito tempo, colunista do seu blog! Ele também utilizava este "nobre espaço" para defender os interesses da quadrilha de Carlinhos Cachoeira e para se projetar como líder da oposição de direita no país.

BALANCE CAPIXABA 10/05/2012


 BALANCE CAPIXABA 10/05/2012


Manobra para derrubar candidatura de Iriny é precipitada, afirma Perly
Para o subsecretário de Direitos Humanos do Estado e membro efetivo do diretório estadual do PT, Perly Cipriano, está claro que não há condições para um palanque único em torno do nome do ex-governador Paulo Hartung. Ele defende que a movimentação interna para agrupar o PT nesse palanque é uma precipitação que pode prejudicar o partido na disputa este ano.

Na base do PT, o movimento de indicar o vice para a candidatura do PMDB provocou reações, assim como por parte da oposição, como destacou Perly. Para o subsecretário o partido não pode tomar um posicionamento diante da indefinição do ex-governador sobre sua participação no pleito.

A disputa deve acontecer em dois turnos, como destacou Perly, e que na segunda fase é que se darão as composições de acordo com os campos políticos da disputa.

Além disso, apontou Perly, o partido corre o risco de perder um importante espaço no período eleitoral, sobretudo na campanha televisiva, de fortalecimento do projeto do partido.

Isso porque os demais nomes colocados, como de Luciano Rezende (PPS) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) são do campo de oposição e farão o papel de ataque à administração petista na prefeitura de Vitória, assim como o governo federal. Já o ex-governador Paulo Hartung, que também pode agregar os dois partidos, não garante a defesa do projeto petista.

Outro ponto destacado pelo subsecretário é o fato de que a Executiva Nacional do partido considera a candidatura em Vitória prioridade para o PT, já que se trata da Capital e ser uma cidade com mais de 150 mil habitantes.

O recuo da candidatura de Iriny, na avaliação de Perly, enfraqueceria as demais candidaturas do partido no Estado. A definição do nome na disputa segue o planejamento estratégico do partido tanto em nível nacional, quanto estadual.

Perly também lembrou do papel da chapa proporcional nesse processo, já que os candidatos a vereador precisam de uma acomodação nas chapas que garantam a competitividade de suas candidaturas. Renata Oliveira | Foto capa: Gustavo Louzada – SD
Lideranças fogem de Hartung e se aproximam de Casagrande na eleição

Começa a ficar evidente nos meios políticos a mudança de postura das lideranças políticas na composição de seus palanques para a disputa deste ano. Se antes a corrida era pelo apoio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), agora algumas lideranças voltam seus olhares para o governador Renato Casagrande.

Um exemplo dessa mudança acontece em Vila Velha, o maior colégio eleitoral do Estado. O prefeito Neucimar Fraga (PR) fechou acordo com o PSB, o que garantirá o governador Renato Casagrande em seu palanque. O mesmo estaria acontecendo em Cariacica, com o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB).

Dois movimentos causaram a mudança das lideranças na escolha do  puxador de votos que querem em seu palanque. O primeiro deles é relativo à queda de capital político do ex-governador, que apresenta hoje um desempenho bem abaixo do registrado quando deixou o governo em janeiro de 2011.

Além disso, se vê às voltas com o envolvimento de seu nome em episódios políticos de repercussão negativa. Entre elas as denúncias de concessão de benefícios a empresas e no caso da parceria com a Construtora Delta, epicentro de um escândalo nacional. Complica também Hartung o esquema de compra e venda de terrenos em Presidente Kennedy, que envolve o ex-secretário de Fazenda e atual sócio do ex-governador na consultoria Econos, José Teófilo.

Outro movimento está ligado à necessidade de sobrevivência dos municípios. Com o fim do repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), cerca de 40 prefeituras ficarão em situação complicada. Daí o movimento de aproximação dos prefeitos, sobretudo das cidades com menos de 20 mil habitantes, com o governador Renato Casagrande, com o objetivo de conseguir aparo palaciano para compensar as perdas.

Para os meios políticos, esta pode ser a oportunidade que o governador Renato Casagrande precisa para se consolidar como a grande liderança política do Estado, se afastando da influência de seu antecessor. Isso também fortalece o PSB não só para a eleição deste ano, mas também, para a construção de seu palanque de reeleição em 2014. Renata Oliveira | Foto capa: Arquivo SD
Defesa de Arthur Neiva rebate acusações e pleiteia vaga do juiz no Tribunal Pleno
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisa, na próxima quinta-feira (17), o recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a rejeição da indicação ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Na peça de defesa, o advogado do magistrado, Vladimir Salles Soares, rebate as novas denúncias levantadas durante a votação ocorrida no final de março que foram apontados como fundamento para a recusa à promoção.

No documento, a defesa do juiz contesta ponto a ponto cada um dos dez eventos que levaram à rejeição da indicação. Destes, nove eventos teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2007 e não guardariam relação com a atuação do magistrado. “A realidade se manifesta de forma contrária à aparência”, alega Salles Soares.

Entre os fatos contestados estão o suposto excesso de reclamações contra o juízo da 10ª Vara Cível de Vitória, onde Arthur Neiva atuava. Durante o julgamento, os desembargadores apontaram que a vara teria sido alvo de 32 reclamações. Na peça de defesa, o advogado lista, na verdade, 72 queixas registradas e que apenas nove seriam efetivamente contra o juiz.

Sobre a acusação da liberação antecipada de cerca de R$ 6 milhões em ações envolvendo bancos, a defesa cita precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem a independência dos magistrados no exercício das funções até mesmo do próprio Poder Judiciário. A peça da defesa rejeita ainda qualquer privilégio do juiz em causas do escritório de advocacia Finamore Simoni.

De acordo com a defesa, o único evento que não seria relacionado a “novas denúncias” foi a menção ao Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) – quando Arthur Neiva foi sentenciado a pena de censura, o que impediu a participação em editais de promoção por um ano.  Para o advogado, o Pleno não pode discutir uma questão julgada ainda que os efeitos da punição tenham vencido em fevereiro deste ano, isto é, antes mesmo do julgamento da indicação à promoção a desembargador.

“Outrossim, conjecturas, meros indícios — que deveriam antes ser submetidos ao mais rígido contraditório e ampla defesa em procedimentos apropriados —, ou ainda, conclusões sem suporte probatório ou contrárias a provas ora apresentadas, não podem ser validadas para a recusa do candidato”, afirma.

O advogado do juiz também criticou o cerceamento à palavra durante o julgamento. Na ocasião, após o primeiro voto do desembargador Adalto dias Tristão, Salles Soares pediu a palavra ao presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que negou a intenção. “A ausência dos esclarecimentos conduziu à conclusão equivocada dada pela Corte”, classifica a conduta que foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em ofício enviado ao chefe do Judiciário capixaba.

“A progressão da carreira não é um Projeto de Poder. Trata-se de um direito subjetivo assegurado pela Constituição, paulatinamente conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão, partindo das mais distantes Comarcas no interior do Espírito Santo, até chegar à Comarca da Capital”, narra um dos trechos finais da peça de defesa.

O julgamento do recurso está marcado para a sessão da próxima quinta-feira do Tribunal Pleno, em conformidade com as regras estabelecidas pelo CNJ. Para barrar a indicação do nome da lista são necessários, pelo menos, oito votos contrários a decisão anterior dos desembargadores. Nerter Samora |
Foto capa: Divulgação/TJES – Via SD
TCE silencia sobre apuração de escutas da PF envolvendo o conselheiro Pimentel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não se manifestou sobre os diálogos interceptados pela Polícia Federal que apontam a relação do conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel e acusados de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy. A legislação prevê a abertura de sindicâncias após ciência de irregularidades envolvendo servidores públicos.

Apesar de os diálogos terem vindo a público no último final de semana após publicação do relatório da PF pela revista Veja, o corregedor do órgão, conselheiro Domingos Augusto Taufner, não se posicionou sobre a abertura – ou não – de investigações contra o colega. Nesta quinta-feira (10), o corregedor estava em missão oficial em Tocantins.

A informação no TCE é de que apenas Taufner irá se manifestar sobre o tema, possivelmente apenas na próxima semana.

No início da semana, o próprio conselheiro Pimentel divulgou uma nota de esclarecimento aos amigos e para a imprensa. Na terça-feira (8), ele concedeu entrevista à imprensa negando qualquer ligação com os acusados de corrupção. Ele afirmou que apenas orientou o prefeito e o procurador-geral sobre acertos nas irregularidades apresentadas em licitações, procedimento no qual avaliou como de praxe no tribunal.

Os diálogos entre o conselheiro – relator das denúncias envolvendo a prefeitura de Kennedy – e o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e o procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, ambos presos durante a “Operação Lee Oswald” continuam repercutindo na mídia nacional. Nessa quarta-feira (9), o jornalista Cláudio Humberto publicou o assunto em sua coluna e se referiu a Pimentel como mais um “peixe graúdo” pego nas investigações da PF.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n°46, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, conforme o artigo 247.  No site da Corregedoria do TCE, criada há pouco mais de dois anos, indica como a missão do órgão: “orientar, controlar e disciplinar os procedimentos técnicos e administrativos e a atuação dos agentes públicos do Tribunal”.

Ministério Público nega participação de assessor

Procurada também pela reportagem, a assessoria do Ministério Público Estadual (MPES) negou que a relação do assessor jurídico Roland Leão Castello Ribeiro, também flagrado nas escutas da PF, com as funções na instituição. O órgão informou que tomará providências em relação à participação de Roland com os envolvidos, porém, fez questão de ressaltar de que não há qualquer ligação do assessor com os trabalhos desempenhados no MP.

Até o fechamento desta edição, a reportagem ainda não havia recebido a nota oficial do Ministério Público sobre o caso. Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/Secom
Bate-boca na CPMI do Cachoeira quase termina em briga

Um bate-boca entre membros da CPMI do Cahoeira quase terminou em briga na tarde desta terça-feira. Os envolvidos foram o deputado Onyx Lorenzoni (DEM RS) e o senador Humberto Costa (PT/PE).
A discussão começou quando Lorenzoni reclamou da presença dos advogados do contraventor Carlinhos Cachoeira, do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, na reunião secreta da CPI do Cachoeira.
Precisamos ter mais ordem aqui, presidente, porque isso daqui a pouco vai virar um circo, disse o deputado.
Sentado no fundo do plenário, Costa respondeu:
Já virou! O senhor é um palhaço de circo.
Ônyx retrucou:
E você é um sanguessuga!
A partir daí a briga começou e os parlamentares precisaram segurar os dois parlamentares.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também reclamou da presença dos advogados dos investigados na reunião secreta desta tarde. Ao sair da Comissão manifestou sua indignação com o fato, já que, de acordo com ele, a decisão foi tomada “monocraticamente” pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PR), sem conhecimento de nenhum dos membros da comissão.
- É um absurdo o que está acontecendo. O objetivo da reunião secreta é fazer perguntas aos delegados e procuradores sem dar chance de informações privilegiadas à defesa – protestou o senador, dizendo-se surpreso com essa decisão do presidente da CPI.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que os advogados estão amparados constitucionalmente para acompanhar os depoimentos e que o senador Vital do Rêgo “tem essa autonomia”.
Para o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) (foto), a presença dos advogados dos investigados tira o sentido da reunião ser secreta.
"Não há sentido de fazer uma sessão secreta com a permanência dos advogados dos investigados. A sessão é secreta para impedir que os investigados tenham acesso a determinadas informações. Isso deveria ter sido comunicado antes aos membros da comissão", disse o deputado. Via  www.agenciacongresso.com.br
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Casa arrumada

Hoje, as áreas de proteção de Paulo Hartung, que estão no Ministério Público Estadual (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), vem sendo acionadas para apurar a questão da Delta, em que a situação de PH é periclitante, e a questão de Presidente Kennedy, onde o grupo do ex-governador ganhou uma fortuna nos terrenos. O novo procurador-geral de Justiça do MPES, Eder Pontes da Silva, já deu uma idéia concreta de que PH continua tão ou mais forte por lá: nomeou uma das pessoas da mais absoluta confiança do ex-governador, Dayse Lemos, que foi secretária de cultura de Hartung e gestora do Cais das Artes, gerente-geral do MP. No Tribunal de Contas, PH é majoritário. Não nos faltam garantias de que Hartung vai passar ileso: vai sacudir a lama e sair como herói da história - Via SD.
Ferraço vai relatar Lei Seca na CCJ do Senado

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto PLC 27/2012, Lei Seca.

Já aprovado na Câmara, o texto cria novos mecanismos de punição para o motorista que dirigir após o consumo de álcool ou sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, como drogas lícitas ou ilícitas.

A proposta do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) modifica o atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dobra a multa.
O valor passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O texto também permite o uso de fotos ou vídeos, além de testemunhos, para constatar alteração da capacidade de dirigir.

O senador Ferraço já havia apresentado projeto semelhante que foi aprovado pelo Senado, o seu projeto foi apensado na Câmara a outras propostas semelhantes, inclusive a proposta de Hugo Leal.
De acordo com o senador, o endurecimento da Lei Seca é essencial para acabar com a sensação de impunidade da siciedade brasleira em relação aos crimes de trânsito.

“Precisamos fechar essa janela de impunidade. Isso só vai ocorrer com a tolerância zero", disse.
Ferraço falou ainda que tem estudado muito a legislação sobre o assunto e que pretende utilizar essa experiência para fazer o seu relatório na CCJ.
"O momento é de estudar o texto que veio da Câmara. Nos próximos dias me dedicarei a isso. A gravidade do tema pede que aprofundemos a discussão", disse o senador.
Veja abaixo os principais pontos do projeto aprovado na Câmara, que, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela presidente da República.

Bafômetro
O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. Assim como na lei anterior, o motorista continua tendo a opção de se recusar ao teste.
A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como vídeos e testemunhas.
Decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou que outras provas, exceto bafômetro e exame de sangue, sejam aceitas em processos criminais.

Novas provas
O projeto prevê que sejam aceitas como prova para ações judiciais vídeos e depoimento testemunhal. O chamado “teste de alcoolemia” – bafômetro ou exame de sangue -, já previsto na lei em vigor, continua como prova. O uso de fotos chegou a ser incluído no texto do relator do projeto na Câmara, mas foi retirado após a solicitação de parlamentares. A justificativa apresentada foi a possibilidade de as imagens serem modificadas.

- Videos: filmagens feitas por qualquer pessoa poderão ser usadas como prova para demonstrar que o motorista dirigiu sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causem dependência. Podem ser aceitos quaisquer vídeos que mostrem o condutor cambaleante ou subindo no meio-fio.

- Testemunhas: também ficam autorizadas provas testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor.

- Exame e perícia: o novo texto autoriza a utilização de perícia e exames clínicos, que podem constatar dilatação da pupila ou incapacidade de o motorista andar em linha reta. A perícia, por exemplo, já é feita pela Polícia Civil atualmente no caso de acidentes.
Outros meios: o projeto de lei prevê, ainda, “outros meios de prova” que podem ser considerados pelo juiz que vai analisar o caso. Segundo o relator, garrafas de bebidas consumidas no carro se enquadram nesta categoria. “É uma quantidade infinita de possibilidades”, disse Edinho Araújo (PMDB-SP), deputado relator do texto na Câmara.

Contraprova
O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele. Nesses casos, o próprio condutor poderá pedir para realizar o teste do bafômetro, para comprovar ter consumido menos que o limite de álcool permitido por lei, de 0,3 miligrama por litro de ar expirado pela boca.

“Antes a fiscalização corria atrás do motorista. Agora, o motorista que vai ter que correr atrás do o bafômetro quando quiser mostrar que não consumiu bebida alcoólica”, declarou o relator na Câmara. O fato de ele ter consumido menos do que 0,3 miligrama por litro de ar não impede que seja concedida uma multa ao motorista.

Concentração de álcool no sangue
O texto aprovado mantém a regra de que o motorista flagrado com qualquer teor de álcool no sangue, caso constatada a embriaguez por agentes de trânsito e policiais, pode ser multado.

O projeto também mantém o limite de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigrama para que um motorista seja punido criminalmente por dirigir embriagado.

Multa dobrada
O projeto prevê o aumento do valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Nos casos de reincidência dentro de um ano, o valor da multa sobe para R$ 3.830,76.

Pena criminal
Pelo texto aprovado, a pena para quem responde a processo criminal por envolvimento em acidente enquanto dirigia alcoolizado continua sendo de prisão pelo período entre seis meses e três anos. A pena pode ser agravada caso haja vítima.

Processos na Justiça
De acordo com o relator do projeto na Câmara, o texto cria instrumentos para julgar os casos concretos e ampliar a eficácia da Lei Seca. “O poder Judiciário estava engessado, dependendo da vontade do motorista de realizar exames”, disse o relator.

Tramitação
O projeto aprovado na Câmara será discutido nas comissões do Senado e votado no plenário.
Se passar no Senado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto, transformando-o em lei.   Com informações da CCJ/Senado
Via www.agenciacongresso.com.br 
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Dudé garante que PT não vai tratorar Iriny em Vitória

Dudé: aliança com o PMDB só vinga com Hartung
Já a deputada tenta mostrar força e reúne a militância hoje no Clube Anchietinha
O presidente regional do PT José Roberto Dudé afirmou, ontem, que a pré-candidatura da deputada federal Iriny Lopes em Vitória não será "tratorada" pelo partido. A declaração, em entrevista à Rádio CBN Vitória, veio na véspera de um encontro marcado pela parlamentar com a militância para tentar fortalecer seu nome no páreo e resistir às últimas investidas de alguns "companheiros" contra ela.

Segundo Dudé, ao ir a São Paulo conversar com o deputado federal Rui Falcão – presidente nacional da sigla – há duas semanas, a intenção da cúpula do partido (incluindo o prefeito João Coser) não foi de pedir a cabeça de Iriny. "Não houve movimento para tirar o nome da deputada. É um movimento para voltar à negociação com os partidos aliados, como PMDB, PSB, PR e PDT. Não tem tratorada".

Fator Hartung

O presidente regional do PT rechaçou que esteja "trocando" a candidatura própria na Capital por apoio a petistas em outras cidades. E, embora tenha defendido com veemência "a manutenção de alianças" e "a continuidade da geopolítica", declarou que se o nome do PMDB não for o do ex-governador Paulo Hartung o assunto está encerrado e Iriny será a candidata do partido.

"Vamos trabalhar para ficar com o PMDB em Vitória só se Hartung for o candidato. Sem ele, o cenário é outro e Iriny vai para a rua apoiada por todo o partido", afirmou Dudé. Hoje, a partir das 19 horas, a deputada petista realiza plenária com militantes e lideranças comunitárias no Clube Anchietinha, em Vitória, para fortalecer seu nome.

Se a deputada federal entrará ou não no páreo é uma decisão que caberá aos delegados municipais do PT, por meio de voto direto. Na próxima segunda-feira, a executiva de Vitória se reúne para definir a data da votação. A expectativa é de que isso ocorra com certa urgência, para por fim à "sangria" do partido, segundo lideranças ouvidas pela reportagem. Via AGAZETA

Lelo: O PMDB quer o protagonismo na sucessão em Vitória

O deputado federal Lelo Coimbra, presidente do PMDB/ES e pré-candidato a prefeito da capital, disse ontem que o seu partido quer o protagonismo na sucessão em Vitória.

O que significa que o partido não aceita ser vice de nenhuma outra legenda.
"Vitória deseja um novo momento, Paulo Hartung pode se apresentar a qualquer momento. Se ele não fizer eu serei o candidato", disse Lelo Coimbra.

O deputado disse também que, embora esteja próxima a data para as convenções - junho -, mudanças podem ser feitas a qualquer momento.
Lelo afirma ainda que não está preocupado com a efervescência política que vive a capital em função da indefinição de candidatos.
Em relação às alianças eleitorais, Lelo não descarta nenhuma possibilidade: "Ainda tem muito chão para andar", disse.

Via www.agenciacongresso.com.br
Vitória: Paulo Hartung agora quer unir PPS e PSDB contra Iriny do PT

O Ex-governador Paulo Hartung (PMDB) revelou a um deputado aliado que tem uma carta na manga para usar no momento certo na sucessão à capital.

Se não conseguir juntar seu partido ao PT - após a retirada do nome de Iriny Lopes da disputa - ele irá tentar unir o PPS, PSDB e o PMDB em torno de um nome que julga viável, do deputado Luciano Rezende (PPS).

Neste caso, o PSDB indicaria o vice, e o ex-prefeito Luiz Paulo seria poupado para as eleições de 2014, quando disputaria o Senado com amplo apoio.

"É uma situação complicada porque deixa o PMDB de fora", afirmou um deputado, lembrando que Hartung prometeu ao vice presidente Michel Temer, que o PMDB capixaba faria o próximo prefeito da capital.
Via - www.agenciacongresso.com.br | Foto: Gabriel Lordêllo
Royalties: Acordo político com governo vai evitar veto de Dilma, diz relator

O relator do projeto de divisão dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acredita em amplo acordo para aprovar seu texto na Comissão e no plenário da Câmara.

O acordo, na opinião dele, evitaria um possível veto por parte da presidenta Dilma no item "contratos licitados". No relatório do deputado ele propõe uma nova redistribuição dos royalties inclusive dos contratos já licitados, o que Dilma já avisou que não concorda.

"Nós temos que trabalhar como um Poder Legislativo que tem a função de votar. Se a presidenta resolver vetar é uma outra discussão. Se aqui a gente conseguir aprovar uma proposta por ampla maioria com acordo eu não vejo razão para vetar. A presidenta tem suas considerações a fazer, mas nós temos as nossas, temos que procurar a unidade nacional para garantir que não haja uma guerra federativa, mas sim um projeto de unificação dos interesses dos estados, com maior unidade possível. Nós não queremos confronto de todos os estados contra Rio e ES. Nosso objetivo é de entendimento e nós avançamos nisso e acredito que isso vai sensibilizar a presidenta para que haja a sansão do projeto", disse o relator.

Ele acredita que a sua proposta de fixar as receitas dos estados e municípios produtores em relação a arrecadação de 2011 é a melhor para todos, já que garante que eles não terão redução nas receitas até 2013.

"As receitas dos estados e municípios produtores em 2011 serão garantidas na forma de percentuais até 2023. Essa é a diferença do nosso projeto para o aprovado pelo Senado, que trabalhava com o cálculo referente a 2010. A diferença de 2010 para 2011 é de 19,5%, é uma diferença grande. Estamos trabalhando com mais garantias a estados e municípios produtores, que até 2023 não terão redução na sua receita", disse Zarratini.

Para ele, o mais difícil será encontrar um acordo com o Rio que não aceita mexer nos contratos já licitados. Zarattini acredita que a posição do estado fluminense dificilmente será aceita pelo Senado e pela Câmara.

"A bancada do Rio considera que não se pode alterar aquilo já foi licitado, o petróleo que já foi contratado. Na visão deles os royalties desse petróleo não podem ser discutidos, mas tanto a Câmara como o Senado já mais de uma vez tomaram decisão de não abrir mão disso. Então politicamente é muito difícil as duas Casas aceitarem a posição do Rio. Então como não existe essa condição política nós estamos trabalhando para ter um acordo que garanta aos estados produtores a condição deles manterem sua receita e dos demais estados do Brasil receberem o acréscimo de produção que vai acontecer daqui pra frente" disse.

Para o relator, a proposta que será votada pela Câmara já está praticamente fechada, mas até a votação no plenário algumas mudanças poderão acontecer para que haja um equilíbrio no debate.

"Estou bem convencido do que eu apresentei. Vou logicamente levar em consideração tudo o que foi dito e questionado. O ponto de equilíbrio já está definido, se alterarmos de um lado ou do outro teremos o risco de desequilibrar. Já avançamos, a bancada do ES está muito próxima de ter um acordo, estamos discutindo com Rio para tentar avançar, já demos passos importantes e não podemos andar para trás. Estamos em um rumo bom", disse Zarattini.  Via  www.agenciacongresso.com.br

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Reginaldo Quinta vira réu em ação penal

Prefeito foi preso por conta de suposta fraude em contratos de eventos no verão de 2010: propina seria de R$ 50 mil

Preso e afastado em decorrência da Operação Lee Oswald, o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), agora é réu em ação penal em virtude de suposta fraude em contratos do Verão Kennedy 2010, revelada na Operação Moeda de Troca. Ele é acusado de receber R$ 50 mil de propina para fechar convênio sem licitação.

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), protocolada há um ano, foi recebida à unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ontem.

Segundo o MPES, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos fechou convênio de R$ 485 mil com a prefeitura para realizar o evento e foi usada como fachada para burlar a exigência de licitação. A contratação teria sido simulada e superfaturada.

O prefeito é acusado de  receber propina com base em anotações da caderneta do empresário Paulo César Santana Andrade, apreendida na Moeda de Troca. Reginaldo vai responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e dispensa de licitação, assim como outras nove pessoas alvos de ação penal na Comarca de Kennedy.

O advogado Pedro Josino Cordeiro disse que ainda vai conversar com o prefeito, mas usará os recursos cabíveis. "Se aqueles R$ 485 mil foram distribuídos como propina, quem pagou a festa? E a festa foi paga. Foram 40 dias de programação", argumentou.

Reginaldo e mais 14 pessoas estão presas desde 19 de abril, devido à Operação Lee Oswald, que revelou fraudes envolvendo R$ 55 milhões em contratos. Na última segunda, o Superior Tribunal de Justiça negou o retorno aos cargos dos vereadores Dorlei Cruz (PV) e Manoel Abreu (PTB).

Ontem, foram publicados no Diário Oficial dois contratos sem licitação da prefeitura. Um para compra de combustível para a Secretaria de Saúde, por R$ 71.869,17. O outro, de R$ 20 mil, é para contratar escritório de advocacia para acompanhar o pedido de intervenção no município.

Prefeito tenta evitar intervenção em Kennedy

Cachoeiro
Prefeito e vereadores de Presidente Kennedy se reuniram ontem à tarde com o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, a quem entregaram o relatório com os argumentos para tentar impedir que o município seja alvo de uma intervenção estadual.
Entre as justificativas apresentadas, o enxugamento de secretarias e cargos comissionados serviu de base para a defesa. A papelada foi encaminhada ao Ministério Público, que agora deverá reavaliar a necessidade da intervenção.
O documento, com mais de 350 páginas, foi feito em resposta a uma notificação recebida há 15 dias. Desde o último dia 25 o vereador  Jardeci de Oliveira Terra (PMDB) assumiu interinamente a prefeitura. (Ana Paula Santos)- Ednalva Andrade - eandrade@redegazeta.com.br
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Gurgel: "Tem gente com medo do mensalão"

Gurgel diz que há um "curioso" desvio de foco
Procurador diz que críticas à sua atuação vêm de parlamentares que têm interesse

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu, ontem, a afirmação do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques, em depoimento na terça-feira à CPI do Cachoeira. Marques disse que a Operação Vegas ficou inconclusa porque ele não deu prosseguimento às investigações. Segundo o procurador, normalmente as críticas à sua atuação vêm de parlamentares que estão "morrendo de medo do julgamento do mensalão".
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Gurgel terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento do mensalão.
"O que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que aparentemente estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmas, com os fatos, com os desvios de recursos e com a corrupção. Ficam preocupadas com a opção que o procurador-geral, como titular da ação penal, tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos esses fatos que acabaram vindo à tona. Há um desvio de foco que eu classificaria como, no mínimo, curioso", afirmou Gurgel, em intervalo de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento, o delegado disse que a investigação foi engavetada por Gurgel. O procurador recebeu o relatório da Vegas em 15 de setembro de 2009 e nada fez. Gurgel só pediu abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no STF em 27 de março deste ano, cinco dias depois de "O Globo" revelar o conteúdo das ligações entre o senador e Cachoeira.
O delegado disse que o relatório da Vegas foi enviado ao procurador-geral, a quem caberia encaminhá-lo ao STF.
Supremo organiza ritos do julgamento
Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em organizar o julgamento do ano.
Ontem, na discussão de uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento.
O tempo reservado ao chefe do Ministério Público não estava explícito na legislação. Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos para atacar cada um dos réus.
Ainda assim, ele concordou com a sugestão de tempo feita pelo relator. "Mesmo porque acho complicado alguém sustentar mais do que cinco horas", disse Barbosa. "O Ministério Público entende que o tempo estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar algo", afirmou Gurgel.

Como o crime organizado faz jornalismo

Editorial do jornal Brasil de Fato:

A Operação Monte Carlo, desencadeada pela Policia Federal (PF) para desbaratar a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, já é merecedora de um mérito: publicizou o conluio de setores da grande mídia com o crime organizado para alcançar objetivos econômicos e políticos.

As investigações da PF, com informações documentadas e já amplamente divulgadas, atestam que o bicheiro utilizava a revista Veja, do grupo Abril, para disseminar perseguições políticas, promover suas atividades econômicas ilegais, chantagear, corromper e arregimentar agentes públicos. A revista se prestava a esse esquema de coação e chantagem do bicheiro.

Em troca, a revista da família Civita recebia do contraventor informações, gravações e materiais – na maioria das vezes obtidas de formas criminosas – que alimentavam as páginas da publicação, para destilar seu ódio e preconceito contra seus adversários políticos, principalmente os do campo do PT.

A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos – os contratos da construtora Delta com governos estaduais precisam ser profundamente investigados – e se constituíram em instrumento de pressão e amedrontamento de autoridades públicas. Dessa forma, consolidaram um esquema criminoso, milionário, com ramificações privadas e públicas, nas três esferas da República.

O conluio, mais do que reportagens jornalísticas, rendia conspirações políticas e econômicas.

O acinte à democracia do país alcançou ao nível de planejar a desestabilização e queda do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes (ex-Dem) gargalhavam por fogo no país, a revista projetava o senador como o prócer da moralidade pública, com perspectivas de vir a ser candidato à presidência da República. Era o crime organizado, com a participação do Grupo Abril, tramando desestabilizar governos e tomar conta da máquina estatal.

No entanto, a revista Veja era pequena e insignificante para os objetivos que o conluio se propunha alcançar. Precisava de ajuda. Os telejornais da Rede Globo se prestaram a dar a ajudava de que necessitavam. Com sua peculiar e esculachada crítica, o jornalista Paulo Henrique Amorim sintetiza a mútua ajuda que se estabeleceu: “O Jornal Nacional não tem produção própria. A revista Veja não tem repercussão nacional. O crime organizado se organiza na Veja e se expande no Jornal Nacional”. Em um jornalismo sem ética, sem compromisso com a verdade e interesses públicos, que se dane a verdade factual. O que interessa, para esse tipo de jornalismo, é a versão dos fatos que atendam aos interesses dos que mantém o monopólio da informação.

Sempre que é questionada por praticar esse tipo de jornalismo, a mídia se defende afirmando que tem a capacidade de se autorregulamentar. O conluio Veja-crime organizado sepultou essa tese. Até esse momento impera o silencio da mídia burguesa sobre os vínculos da revista com a organização criminosa do bicheiro.

O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais renomados colunistas da Folha, fez uma detalhada radiografia da organização montada pelo contraventor e suas extensas ramificações. Não disse uma única palavra das suas ramificações com a mídia. Mais do que escreveu, a sabuja lacuna do seu artigo evidenciou o medo que impera entre o patronato da grande mídia e a capacidade desse lamaçal engolir, inclusive, jornalistas decentes.

Ao pacto de não noticiar a promiscuidade do grupo Abril com o crime organizado juntam-se, agora que a CPMI está instalada, os esforços para evitar que os que se beneficiaram com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira sejam convocados a dar explicações no Congresso Nacional e para sociedade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) articula um pretexto jurídico para impedir a convocação de jornalistas e proprietários das empresas de comunicação envolvidas nas atividades criminosas do bicheiro.

Um dos mais altos executivos do grupo Abril já perambulou pelos corredores e gabinetes do Congresso numa tentativa de evitar que seu patrão, Robert Civita, tenha que prestar esclarecimentos na CPMI. A Globo, fato noticiado, enviou um mensageiro para informar (ou seria ameaçar?) o Palácio do Planalto: se o empresário Robert Civita for convocado pela CPMI, os meios de comunicação declaram uma guerra sem limites contra o governo.

É de lamentar que a Rede Globo não tenha a coragem de publicar essa posição política nos editoriais dos seus jornais e divulgá-la em seus telejornais.

Caso os parlamentares da CPMI se rendam às pressões dos grupos empresariais da mídia, estarão sendo coniventes com práticas criminosas e institucionalizado duas categorias de cidadãos nesse país: os que podem ser convocados para depor numa CPMI e os que não devem ser convocados.

Há um enorme volume de informações e provas que atestam que setores da mídia estão envolvidos com atividades de organizações criminosas e que atentaram contra a democracia do nosso país. É inadmissível que os que participaram ativamente na organização criminosa, e dela se beneficiaram, não sentem no banco dos réus alegando, unicamente, a condição de serem patrões.

O Congresso Nacional instalou, atendendo os anseios da sociedade, uma CPMI para investigar as atividades do crime organizado com suas ramificações na mídia e nas três esferas da estrutura do Estado. Os parlamentares que compõe essa CPMI tem a responsabilidade de não frustrar a sociedade, apurar os fatos com profundidade e criar as condições para que seus responsáveis prestem contas à justiça, além de legar ao país uma legislação que, ao menos, iniba essa prática de jornalismo associado com o crime organizado. A Lei dos Meios de Comunicação é cada vez mais necessária e inadiável.

Agripino é acusado de receber propina

Por Leandro Fortes, na CartaCapital:

Há pouco mais de um mês, em 2 de abril, um grupo de seis jovens promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte organizou uma sessão secreta para ouvir um lobista de São José do Rio Preto (SP), Alcides Fernandes Barbosa, ansioso por um acordo que o tirasse da cadeia. Ele foi preso com outras nove pessoas, em 24 de novembro de 2011, durante a Operação Sinal Fechado, que teve como alvo a atuação do Consórcio Inspar, montado por empresários e políticos locais com a intenção de dominar o serviço de inspeção veicular no estado por 20 anos. A quadrilha pretendia faturar cerca de 1 bilhão de reais com o negócio. Revelado, agora, em primeira mão, por CartaCapital, o depoimento de Barbosa aponta a participação do senador Agripino Maia, presidente do DEM, acusado de receber 1 milhão de reais do esquema.

O depoimento de Barbosa durou 11 horas e reforçou muitas das teses levantadas pelos promotores sobre a participação de políticos no bando montado pelo advogado George Olímpio, apontado como líder da quadrilha, ainda hoje preso em Natal. De acordo com trechos da delação, gravada em vídeo, Barbosa afirma ter sido chamado, no fim de 2010, para um coquetel na casa do senador Agripino Maia, segundo disse aos promotores, para conhecer pessoalmente o presidente do DEM. O convite foi feito por João Faustino Neto, ex-deputado, ex-senador e atual suplente de Agripino Maia no Senado Federal. Segundo o lobista, ele só foi chamado ao encontro por conta da ausência inesperada de outros dois paulistas, um identificado por ele como o atual senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o outro apenas como “Clóvis” – provavelmente, de acordo com o MP, o também tucano Clóvis Carvalho, ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

Apontado como um dos principais articuladores do esquema criminoso no estado, Faustino Neto foi subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão do tucano José Serra. Na época, era subordinado a Aloysio Nunes Ferreira.

De acordo com os promotores, o papel de Barbosa na quadrilha era evitar que a Controlar, uma empresa com contratos na prefeitura de São Paulo, participasse da licitação que resultou na escolha do Consórcio Inspar. Em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça potiguar, Barbosa revela ter ligado para o prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 25 de maio de 2011, quando se identificou como responsável pela concessão da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Aos interlocutores, o lobista garantiu ter falado com o prefeito paulistano e conseguido evitar a entrada da Controlar na concorrência aberta pelo Detran local. Em um dos telefonemas, afirma ter tido uma conversa “muito boa”. Embora não se saiba o que isso significa exatamente, os promotores desconfiam das razões desse êxito. Apenas em propinas, o MP calcula que a quadrilha gastou nos últimos dois anos, cerca de 3,5 milhões de reais.

Aos promotores, Alcides Barbosa revelou que foi levado ao “sótão” do apartamento do senador Agripino Maia, em Natal, onde garante ter presenciado o advogado Olímpio negociar com o senador apoio financeiro à campanha de 2010. Na presença de Faustino Neto e Barbosa, diz o lobista, George prometeu 1 milhão de reais para o presidente do DEM. O pagamento, segundo o combinado, seria feito em quatro cheques do Banco do Brasil, cada qual no valor de 250 mil reais, a ficarem sob a guarda de um homem de confiança de Agripino Maia, o ex-senador José Bezerra Júnior, conhecido por “Ximbica”. De acordo com Barbosa, Agripino Maia queria o dinheiro na hora, mas Olímpio afirmou que só poderia iniciar o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2012.

O depoimento reforça um outro, do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, dono da construtora Montana e, por isso mesmo, conhecido por Gilmar da Montana. Preso em novembro de 2011, o empreiteiro prestou depoimento ao Ministério Público e revelou que o tal repasse de 1 milhão de reais de Olímpio para Agripino Maia era “fruto do desvio de recursos públicos” do Detran do Rio Grande do Norte. O empresário contou história semelhante à de Barbosa. Segundo ele, Olímpio deu o dinheiro “de forma parcelada” na campanha eleitoral de 2010 a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e para o senador Agripino Maia. E mais: a doação foi acertada “no sótão do apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco (bairro nobre de Natal)”.

Com base em ambos os depoimentos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar o assunto à Procuradoria Geral da República, pelo fato de Agripino Maia e ser senador da República, tem direito a foro privilegiado. Lá, o procurador-geral Roberto Gurgel irá decidir se uma investigação será aberta ou não.

Procurado por CartaCapital, o senador Agripino Maia negou todas as acusações. Afirma que nunca houve o referido coquetel no apartamento dele, muito menos repasse de 1 milhão de reais das mãos da quadrilha para sua campanha eleitoral, em 2010. Negou até possuir um sótão em casa. “Sótão é aquela coisinha que a gente sobe por uma escadinha. No meu apartamento eu tenho é uma cobertura”, explicou. Agripino Maia afirma ser vítima de uma armação de adversários políticos e se apóia em outro depoimento de Gilmar da Montana, onde ela nega ter participado do coquetel na casa do senador.

De fato, dias depois de o depoimento do empreiteiro ter vazado na mídia, no final de março passado, o advogado José Luiz Carlos de Lima, contratado posteriormente à prisão de Gilmar da Montana, apareceu com outra versão. Segundo Lima, houve “distorções” das declarações do empresário. De acordo com o advogado, o depoimento de Montana, prestado a dois promotores e uma advogada dentro do Ministério Público, ocorreu em condições “de absoluto estresse emocional e debilidade física” do acusado, que estaria sob efeito de remédios tranquilizantes. No MP potiguar, a versão não é levada a sério.

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