Planos de saúde não podem limitar despesas hospitalares ou tempo de internação

SÃO PAULO - Decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) torna abusiva a cláusula de contrato com plano de saúde que limita o valor a ser gasto com despesas médicas, além do tempo de internação.

Apesar de a justiça paulista ter considerado a cláusula legal, por julgar a sua descrição clara, a Quarta Turma do STJ entendeu que a cláusula era abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, de R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde, consideradas as normais expectativas de custo dos serviços médico-hospitalares. "Esse valor é sabidamente ínfimo, quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame", explica o relator, ministro Raul Araújo.

O relator acrescentou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais. "Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro", completa.

Segundo Araújo, a própria Lei 9.656/98, que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde, vigente à época dos fatos, vedava a limitação de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centro de terapia intensiva.

O STJ afirmou na decisão que, "em observância à função social dos contratos, à boa-fé objetiva e à proteção à dignidade humana", reconhece a nulidade da cláusula contratual.

Decisão
A ação judicial que deu início à discussão no STJ foi ajuizada pela famíliia de uma mulher que faleceu em decorrência de câncer no útero. A paciente ficou dois meses internada em UTI de hospital conveniado ao plano de saúde. No 15º dia de internação, o plano recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite máximo de custeio, no valor de R$ 6.500.

Segundo o STJ, uma decisão liminar fez com que o plano de saúde pagasse as despesas médicas até o falecimento da paciente. Na ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, a empresa apresentou reconvenção, pedindo ressarcimento das despesas pagas além do limite estabelecido no contrato, o que foi deferido pela Justiça paulista.

Danos morais
Araújo analisou o pedido de indenização por danos morais e materiais e ressaltou que ele se refere à recusa pela seguradora à cobertura do tratamento médico-hospitalar. Ele destacou que a morte da segurada não foi decorrente dessa recusa, pois o tratamento teve continuidade por força de decisão liminar. Assim, o processo não aponta que a família da segurada tenha efetuado gastos com o tratamento.

Em relação ao dano moral, o relator destacou que a jurisprudência do STJ considera que o mero inadimplemento contratual não gera danos morais, mas deve ser reconhecido, se houver injusta e abusiva recusa de cobertura pela operadora de saúde, extrapolando o simples aborrecimento. No caso analisado, os ministros entenderam que houve dano moral pela aflição causada à segurada.

Em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a ação e improcedente a reconvenção. A cláusula contratual limitativa, tido como abusiva, foi anulada, e o plano de saúde foi condenado a indenizar os danos materiais decorrentes do tratamento da segurada, deduzidas as despesas já pagas pelo plano, que também deve pagar indenização por danos morais.

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil, com incidência de correção monetária a partir do julgamento no STJ e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Sangue pode, mamilos não: política de fotos do Facebook vaza

Fotos de amamentação em que o mamilo da mãe aparece são reprovadas pelo sistema de análise do Facebook, mas outras que mostram ferimentos graves ensanguentados são aprovadas pela política da rede social. Os detalhes de como a análise funciona foram revelados por documentos vazados pela oDesk, uma terceirizada do Facebook, ao site Gawker, segundo o The Guardian.

Segundo as descrições, embora mamilos sejam considerados nudez e estejam proibidos, "imagens gráficas" de animais "em contexto de caça ou comendo, como acontece na natureza" são permitidas. O sistema aprova também fotos de fluidos humanos - como sangue, excluindo-se sêmen -, desde que não apareçam pessoas. "Ferimentos profundos" e "cabeças e membros esmagados", desde que "nenhum interior seja mostrado", também são "ok" de acordo com as guidelines da rede social. A política ainda permite pessoas fumando maconha, mas proíbe fotos com pessoas "bêbadas ou inconscientes".

O Facebook já detalhara alguns dos critérios quando mães começaram a reclamar que não conseguiam postar fotos delas amamentando seus filhos. Agora, o manual de 13 páginas sobre o que pode ou não aparecer nas imagens da rede social descreve que além da alimentação de bebês lactantes, ficam proibidas as fotos que mostram "protuberâncias dos mamilos femininos e a divisão da bunda", mas "mamilos masculinos são OK".

A política do Facebook diz explicitamente que cenas de sexo, "mesmo se as partes nuas estiverem escondidas", são proibidas, assim como fotos com "pessoas usando o banheiro" e "fetiches sexuais de quaisquer formas". Comentários grotescos e de preconceito racial "em qualquer forma" também estão banidos, bem como imagens que expressem apoio a "organizações e pessoas conhecidas principalmente por sua violência". Em relação à violência, aliás, a guideline indica que qualquer pessoa que "mostre aprovação, prazer, envolvimento, etc, com tortura humana ou animal" não é bem vinda no Facebook.

As descrições detalhadas são usadas pelos funcionários da oDesk que monitoram as fotos. Cada vez que um dos 800 milhões de usuários do Facebook clica no botão "denunciar esta foto", alguém da terceirizada precisa avaliar o conteúdo da imagem. De acordo com um funcionário descontente da empresa, o marroquino Amine Derkaoui, à Gawker, os responsáveis pela tarefa ganham US$ 1 por hora para fazer o trabalho.

Derkaoui divulgara, na última semana, trechos de uma versão anterior do manual. Nela, por exemplo, era possível banir uma obra de arte que apresentasse nudez - o que provocou a ira de alguns fãs que viram um desenho artístico ser removido por isso. A nova versão diz explicitamente que "arte com nudez é OK", embora "nudez digital/em quadrinhos" ainda conste entre as proibições.

"Estamos constantemente melhorando nossos processos e avaliando nossos terceirizados", afirmou um porta-voz do Facebook. Ele destacou que os contratados para avaliar os conteúdos não têm acesso às informações pessoais dos usuários denunciados nem denunciadores, e sugeriu a quem tiver interesse em conhecer melhor as políticas da rede social que acesse a página de 'Padrões da comunidade do Facebook' - no atalho http://on.fb.me/jlqx86.


Via - tecnologia.terra.com.br

Site usa software da polícia para criar retratos de personagens

Um site na internet está publicando imagens de personagens famosos da ficção produzidas por um software da polícia para a construção de retrato falado. O site The Composites, do escritor e artista Brian Joseph Davis, de Nova York, virou uma sensação na internet, atraindo mais de seis mil seguidores em apenas três dias no ar. Os internautas podem sugerir personagens a serem recriados com o software policial.

Com ajuda da tecnologia, Brian Joseph Davis já desenhou os rostos tanto de personagens clássicos - por exemplo, Humbert Humbert de Lolita, do escritor Vladimir Nabokov, ou Emma Bovary, de Madame Bovary, de Gustave Flaubert - como protagonistas de obras mais recentes - como Lisbeth Salander, da trilogia Millennium, de Stieg Larsson.

Lisbeth Salander é descrita por Larsson como "uma pálida e magra jovem, com cabelo curto como um pavio, piercing no nariz e na sobrancelha. Ela tem uma tatuagem de uma vespa de uma polegada no seu pescoço, um arco tatuado no seu bíceps esquerdo e outro no seu tornozelo esquerdo".

Críticas

Davis afirma que, além de sugestões, ele também recebe muitas críticas pelo seu trabalho. "Os leitores imaginam estes personagens a partir das versões cinematográficas das obras", diz Davis. "Muitas pessoas reclamaram, por exemplo, que o meu Rochester personagem do romance Jane Eyre, de Charlotte Brontë não se parece com Michael Fassbender ator que viveu Rochester na versão de 2011 para o cinema ." No entanto, nem todos os personagens de ficção podem ser recriados.

Apesar dos apelos de internautas, Davis não conseguiu produzir imagens dos rostos de Holden Caulfield - o protagonista de O Atirador no Campo de Centeio, de J.D. Salinger - ou de Kilgore Trout - personagem recorrente na obra do americano Kurt Vonnegut.

Segundo Davis, não há descrições físicas suficientes dos personagens nos livros de Salinger e Vonnegut. O escritor, que também edita uma revista literária, acredita que a internet pode ajudar a resgatar o interesse em literatura, ao oferecer novas formas de engajamento do público leitor com as obras. "A resposta das pessoas a esse projeto por parte de fãs em literatura prova, de certa forma, que as pessoas querem ter experiências em literatura de formas completamente novas, e que existem várias ferramentas para se fazer isso."

Japoneses criam novo chip de transmissão de dados sem fio

Um dos desafios da eletrônica moderna é desenvolver sistemas que permitam a transmissão rápida de grandes quantidades de dados por meios sem fio. Isso é necessário para que diversos aparelhos de uso profissional e pessoal consigam se conectar entre si. As redes atuais deste tipo, como a Wi-Fi, têm uma capacidade determinada, e seus limites ficam evidentes quando se tenta transmitir vídeos, áudios e fotos com qualidade cada vez maior. Mas nesta semana, o Instituto de Tecnologia de Tóquio e a empresa Sony apresentaram um novo chip que surpreendeu alguns especialistas em tecnologia. O mais rápido do mudo

Os técnicos que trabalharam no chip afirmam que o dispositivo é o mais rápido do mundo na transmissão de dados, capaz de enviar 6,3 gigabytes por segundo. Isso significa que em apenas um minuto é possível transmitir 50 gigabytes de informação, o equivalente a um disco inteiro de Blu-ray.

O chip usa frequências de rádio de 60GHz em um nível de eficiência muito elevado. Outra vantagem é o baixo consumo de energia no processo. Segundo a Sony, o consumo total de 74 miliwatts de energia faz com que o chip possa ser usado em aparelhos portáteis sem grande perda de bateria. Até o momento, a transmissão de grandes quantidades de dados com baixo consumo de energia era um desafio para cientistas, que não conseguiam desenvolver uma tecnologia do tipo que pudesse funcionar com uma bateria comum.

"Isso é muito novo e relevante", disse à BBC Álvaro Araújo, o professor de eletrônica da Universidade Politécnica de Madri. Segundo ele, uma tecnologia como esta fará com que "todos os equipamentos portáteis usem este tipo de chip em vez de funcionar com WiFi". Araújo afirma que resultados semelhantes já foram obtidos na transmissão via cabos, mas nunca em meios sem fio.

Este tipo de tecnologia poderá ter um impacto na forma como se transmite vídeos de alta definição (HD). Atualmente, não é possível transmitir vídeos HD em tempo real sem fio, só que o novo chip abre esta possibilidade.

Apesar dos avanços tecnológicos, o chip ainda é um protótipo e não tem previsão de chegar ao mercado.

Prefeito descarta PSD como vice de Serra

Apesar do apoio à possível candidatura do tucano, Kassab sinaliza que dobradinha afugentaria o DEM da aliança
Candidato tem que ter condições de 'somar', afirma prefeito, o que não seria possível caso o PSD exigisse a vice

Em aberta negociação com dois dos principais partidos que disputarão sua sucessão, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou que sua legenda, o PSD, não tem "condições" de preencher a vaga de vice em uma possível candidatura do ex-governador José Serra (PSDB).

Kassab vinha acertando um acordo eleitoral com o PT, mas as conversas congelaram após o tucano emitir sinais de que pode entrar na disputa.

Desde então, o prefeito tem dito que apoiará Serra -de quem foi vice em 2005 e 2006- caso este assuma de fato a candidatura.

Questionado durante vistoria a obras na região da cracolândia, no centro de São Paulo, se o seu PSD irá pleitear a vice na chapa de Serra, Kassab descartou.

"Não, nós não temos condições. Eu sempre entendo que o candidato a prefeito tem bom senso e quer ganhar as eleições. Na hora que você escolhe um candidato (...) ele melhor do que ninguém saberá como somar. Candidato que não soma é um candidato que tem dificuldade de ganhar as eleições", afirmou o prefeito.

Serra tem apresentado a aliados uma lista de ponderações que o levarão a decidir se entrará ou não na disputa.

Uma delas diz que a candidatura só é possível mediante um arco de alianças que o possibilite ter um razoável tempo na propaganda de televisão e rádio.

A maior parte desse tempo é computada com base no desempenho que os partidos da aliança tiveram nas urnas.

Criado em 2011, um ano depois das últimas eleições, o partido de Kassab terá que ir à Justiça para conseguir esse tempo.

Além disso, a ex-legenda de Kassab, o DEM, que é o quinto partido com maior peso na hora da definição do tempo de TV, está rompida com o prefeito e ameaça não integrar a chapa tucana caso o PSD exerça um papel de destaque.

TORCIDA

Kassab disse ainda que retomará as conversas eleitorais, mas evitou declarar que "torce" para que Serra seja o candidato.

Questionado algumas vezes sobre isso, ele afirmou apenas que sua torcida "sempre será por São Paulo".

"Não tenho expectativa nem a favor nem contra, até porque é uma decisão dele."

O prefeito também negou que as conversas com PT e PSDB signifiquem que ele se encontra numa encruzilhada.

"A gestão é muito favorável e bem avaliada, felizmente. Está atingindo seu plano de metas, todas as nossas metas vão ser atingidas."

De acordo com a última pesquisa do Datafolha, de janeiro, Kassab mantinha na ocasião o menor índice de popularidade de seu segundo mandato -apenas 22% dos eleitores aprovavam o desempenho, contra 37% dos eleitores que consideravam seu governo ruim ou péssimo.

Via - uol.com

O vale-tudo eleitoral

Por Eliakim Araujo*

A ficha [publicada na Folha] foi uma montagem’

Campanhas eleitorais para cargos majoritários, sobretudo para o de presidente da república, deveriam ser de alto nível, com os candidatos apostando todas as suas fichas em propostas de governo sérias e comprometidas com o bem estar dos eleitores.

Deveriam, mas não o são. Quem não se lembra do baixo nível que tomou conta da última campanha presidencial brasileira, quando uma bolinha de papel que bateu na cabeça do candidato Serra transformou-se, por obra e graça de seus publicitários, num perigoso objeto pontiagudo que feriu-lhe a cabeça, obrigando-o a ser atendido em posto médico?

Também não esquecemos que a candidata Dilma, que esteve sempre na liderança da corrida presidencial, foi vítima de uma sórdida campanha que a classificavam como proibida de entrar nos Estados Unidos, por causa de seu passado como guerrilheira. Como alguém poderia governar o Brasil sem poder entrar nos States? Questionavam os emails que circularam abundante e levianamente na internet. Eu mesmo devo ter recebido algumas dezenas, enviados até mesmo por gente que eu julgava, pelo menos, esclarecida.

Nos Estados Unidos, onde no passado, dizem, o debate eleitoral sempre foi de alto nível, com republicanos e democratas, defendendo suas posições conservadoras ou liberais, dentro de conceitos éticos, a coisa degringolou na atual corrida republicana, cujo objetivo final é defenestrar Obama da Casa Branca, impedindo-o de exercer um segundo mandato.

Dos dez candidatos republicanos que começaram a corrida pela disputa da indicação partidária, seis já jogaram a toalha, uns por falta de apoio popular outros porque foram abatidos por denúncias de traições ou corrupção detonadas pelos próprios colegas de partido.

Dos quatro que ficaram, dois se destacam como os mais radicais na defesa dos ideais conservadores. Aqui vale explicar que, nos EUA, ser chamado de conservador não é nenhuma ofensa. Os candidatos se definem politicamente como conservadores e cobram posições mais conservadoras dos concorrentes do mesmo partido.

Mas, como eu dizia, dos quatro que permanecem na disputa dois se destacam pelo excessivo nível de conservadorismo. O ex-senador Rick Santorum e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, New Gingrich.

Nesta segunda-feira, os dois esqueceram as brigas internas e resolveram atirar no alvo comum dos republicanos, o presidente Obama.  E aí partiram pro vale-tudo.

Quando cientistas do mundo inteiro, há décadas denunciam a deterioração do meio ambiente, Santorum teve a cara de pau de afirmar que “não há evidências reais” da existência do aquecimento global, e que há muitos “estudos falsos” sobre o assunto.  E que Obama exagerou em "políticas ambientalistas” deixando em segundo plano a recuperação da combalida economia do país.

O tipo do discurso que é um elogio ao presidente, mas pode agradar ao desinformado e imediatista eleitor dos EUA.

Já Gingrich, aquele que propos à segunda esposa um casamento aberto, já que ele tinha um caso com uma funcionária de Washington,  acusou Obama de ter sido “incapaz de defender os EUA” , derrotá-lo portanto era “um dever de segurança nacional”.  E afirmou que o presidente não está levando o Irã a sério ao cortar a ajuda a Israel, em sua defesa contra mísseis anti-balísticos. Informação que ninguém sabe de onde ele tirou, pois jamais Obama cometeria a loucura de puxar o tapete dos israelenses. Um discurso duvidoso, mas que pode alcançar o eleitorado judeu.

A campanha eleitoral estadunidense se aproxima da reta final. O nível dos candidatos republicanos é esse aí, dai para pior.  Santorum assumiu, pela primeira vez, a liderança da corrida republicana, segundo o Gallup, com dez pontos percentuais à frente do segundo colocado, Mit Romney: 36 a 26. 

Imagine o leitor o risco que o mundo correrá se uma dessas figurar vier a ocupar a cadeira presidencial na Casa Branca?  Obama não é nenhuma maravilha, mas é disparadamente mais preparado e mais equlibrado do que os radicais republicanos.

É tal história, ruim com ele, pior sem ele.

Eliakim Araujo* - Ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.