De quem é o petróleo?

	[01/fev/2003]

"Crise internacional leva a novo aumento dos combustíveis." Epaminondas Palmério já não se surpreende com notícias como esta, mas também não se conforma. 

Segundo a sua lógica, se o petróleo é um produto estratégico, motor da economia moderna, como pode ser tratado como mais um produto regulado pelo mercado? Nacionalista à antiga, não entende como se deixou a situação da Petrobras chegar a este ponto de indiferença para com as necessidades da nação.
   

Epaminondas acha que o mais sensato seria buscar a auto-suficiência e utilizar o petróleo nacional, extraído pela estatal, justamente para garantir um abastecimento interno a preços razoáveis. Afinal, a preocupação do governo deveria ser com o desenvolvimento do país, e não com a lucratividade dos acionistas da Petrobras. Os derivados do petróleo nacional deveriam circular dentro do país praticamente ao preço do custo de tirá-lo do fundo da bacia de Campos, e não com o preço definido nas bolsas européias. "Nem nos tempos dos milicos!", brada ele revoltado, entre os antigos colegas do partidão. Epaminondas até desconfia que tem mais por trás desta história: "Deve ter dedo da OPEP e dos capitalistas de Washington."  Para sua decepção, até o novo presidente da estatal, moço do PT, já pelegou e defende que o preço da commodity seja subsidiado pelo governo federal, para garantir a lucratividade da empresa e seus acionistas. Epaminondas acha um absurdo: "Tem que ter subsídio não. Tem só que garantir a lucro básico para manter os investimentos da empresa. Quem não tiver satisfeito que vá comprar ação de outra coisa." Ele já até escreveu uma carta para o JB, denunciando os novos entreguistas.

Getúlio Vargas se revira no túmulo tentando entender o que saiu errado com a Petrobras.

Mas Epaminondas não acha que vai ter jeito não. Agora vai ter a guerra do Bush, o preço do petróleo vai aumentar lá fora, e o da Petrobras, que não tem nada a ver com a guerra, também vai aumentar aqui dentro. Depois, como conseqüência, o preço de tudo sobe no seu rastro. Mais inflação para comer a sua aposentadoria. 

Epaminondas Palmério sabe que não pode fazer nada. E, lá no fundo, fica até torcendo para os entreguistas virem de novo com a história de privatizar a Petrobras. Desta vez ele até apóia. Por enquanto, ele só faz o seu protesto solitário, se recusando a abastecer sua Parati 83 nos postos BR.    

(texto de Mario Barbatti)

Proposta do marco civil também traz diretrizes para Poder Público

O projeto de marco civil da internet (PL 2126/11), do Poder Executivo, além de trazer direitos e deveres de usuários e provedores, estabelece diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no desenvolvimento da internet no Brasil. Conforme o texto, o Estado deverá, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País.
Ao exercer essa tarefa, os entes da federação deverão seguir as seguintes diretrizes, entre outras:
- a adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres;
- a publicidade e disseminação de dados e informações públicos;
- o desenvolvimento de ações e programas de capacitação para uso da internet;
- a prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso;
- a promoção da racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico, entre os diferentes poderes e níveis da federação, para permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos;
- o estabelecimento de mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade.
Acessibilidade
De acordo com o texto, os sítios e portais de internet de entes do Poder Público deverão buscar, entre outros pontos, a compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso. Eles deverão também possibilitar a acessibilidade de todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais.
O projeto diz ainda que o Estado, ao cumprir o dever constitucional de prestação de educação, em todos os níveis de ensino, deverá inclui a capacitação para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania.
Além disso, diz que as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social deverão buscar reduzir as desigualdades no acesso às tecnologias da informação e comunicação, sobretudo entre as diferentes regiões do País, e fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

Íntegra da  Proposta  Projeto de Lei 2126/2011

Deputados eleitos gastaram até 37 vezes a mais do que os não eleitos, diz relator

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou há pouco uma análise do que chamou ser a “prova” da influência do poder econômico na eleição para deputado federal.
Segundo ele, que defende o financiamento público exclusivo de campanha, a média de gastos dos candidatos que se elegeram no ano passado é várias vezes maior que a média dos que não se elegeram.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados eleitos gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,4 milhões e R$ 114 mil. No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil. Por fim, em Pernambuco, os eleitos gastaram, em média, 37 vezes a mais do que os não eleitos: R$ 1,2 milhão contra R$ 32 mil.
“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante porque, hoje, quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista dos candidatos que receberão mais recursos”, declarou.
A comissão está reunida no Plenário 8 para debater o anteprojeto apresentado por Fontana.

CCJ do Senado barra relatórios contra e a favor de financiamento público de campanha

Ao apreciar anteprojetos de comissão especial sobre reforma política, custeio de campanhas ficou sem modelo definido. Projeto que redistribui tempo de TV entre partidos foi aprovado

Senadores votam isoladamente temas relacionados à

reforma política, diferentemente da Câmara Federal

(Foto: José Cruz / Agência Senado)

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou, nesta quarta-feira (24), relatórios relacionados a mudanças no sistema político brasileiro. Os anteprojetos produzidos por uma comissão especial sobre reforma política foram apreciados. No caso do financiamento público para campanhas, o tema mais debatido entre os parlamentares, foram rejeitados pela comissão pareceres a favor e contra a medida. A mudança na distribuição da propaganda gratuita para os partidos foi aceita.
Em votações apertadas, a CCJ do Senado rejeitou, primeiramente, o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta de financiamento público. Quando chegou o momento de votar o Projeto de Lei do Senado nº 268/11, do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à modalidade de custeio da campanha com recursos do Orçamento Geral da União, os parlamentares também declinaram.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 267, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece uma cláusula de barreira foi aprovado. Pela norma, teria direito a mandatos parlamentares na Câmara Federal o partido que eleger, no mínimo, três deputados de diferentes estados. A proposta prevê ainda que a Mesa da Câmara decidiria sobre partidos com representação inferior a esse mínimo.
Caso o projeto seja aprovado em plenário e entre em vigor, o partido que atingir esse critério poderá ter acesso gratuito ao rádio e à televisão para realização de um programa anual, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos.
Já os que elegerem pelo menos cinco deputados de diferentes estados e obtiverem 1% dos votos válidos no país e garantido pelo menos um representante na eleição anterior, teriam direito a veicular, em cadeia nacional, um programa de dez minutos por semestre, além de 20 minutos por semestre em inserções de trinta segundos a um minuto.
Para partidos com menos de três deputados, fica assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com duração de cinco minutos.
Logo após as decisões do Senado, os deputados da Câmara Federal se reuniram para debater o anteprojeto de Henrique Fontana (PT-RS), que afirmou que os parlamentares da Câmara estão tratando do tema reforma política de forma bem mais organizada e buscando consensos entre os partidos. Não houve sinais de articulação entre as casas legislativas sobre o debate.

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual 

Sistema proporcional misto é controverso, admite Fontana

Estudo apresentado por Fontana

evidencia a influência do poder

econômico nas eleições.

Segundo o relator da comissão especial que prevê alteração no sistema político, há maior consenso em relação ao financiamento público exclusivo de campanha.

A primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Política realizada nesta quarta-feira para discutir o anteprojeto elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), evidenciou que o maior foco de resistência entre os deputados do colegiado é o sistema proporcional misto, que combina a lista fechada preordenada com o sistema que vigora atualmente – no qual o voto é dado diretamente ao candidato. O próprio Fontana admite que esse é um gargalo importante nas negociações, porque a divisão entre as opiniões é bem marcada.
Já em relação ao financiamento público exclusivo de campanha, o relator se mostra mais confiante na composição de acordo. “Não estou fechado a nenhuma das hipóteses, mas posso dizer que está claro o apoio da maioria em torno do financiamento público. Em relação ao sistema eleitoral, se eu for para um lado eu perco um grupo [na busca pelo consenso]”.
Por conta dessa divisão, Fontana propôs um sistema misto, no qual o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
Compra de votos
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi relator da proposta anterior de reforma política, alertou para a possiblidade de o sistema misto representar a abertura de “um flanco para os que não querem a reforma”. Segundo ele, o mais importante na reforma política é quebrar a cultura da compra de votos, o que, em sua avaliação, não seria possível com a existência de candidaturas individuais. “É logico que vai prevalecer a necessidade de as pessoas se movimentarem para viabilizar sua campanha eleitoral, e aí não haverá respeito ao financiamento público, desapontando a sociedade brasileira”, declarou.
Caiado reiterou sua intenção de convencer Fontana a incluir no relatório final a lista fechada preordenada combinada com o financiamento público. “No primeiro momento, temos que endurecer no financiamento público e na lista fechada e, depois de quebrar a cultura da compra de votos, podemos partir para outro modelo”, argumentou.
Poder econômico
Durante a reunião desta quarta-feira, Henrique Fontana apresentou um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara que comprovaria a influência do poder econômico na eleição para deputado federal. Segundo o levantamento, a média dos gastos dos candidatos a deputado federal que se elegeram no ano passado chega a ser mais de oito vezes maior que a média dos não eleitos.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados que se elegeram gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,426 milhões e R$ 114 mil; No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil; e em Pernambuco, R$ 1,250 milhão e R$ 32 mil.
“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante, porque hoje quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista daqueles candidatos que receberão os maiores recursos”, declarou.
Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), o levantamento é revelador, mas estaria “distorcido”, pois contabiliza entre os candidatos que não foram eleitos pessoas que foram colocados na disputa “apenas para fazer número”.
A próxima reunião da comissão para discutir o anteprojeto foi marcada para o dia 31.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Maria Clarice Dias  
'Agência Câmara de Notícias'

Entidades recorrem à Comissão de Defesa do Consumidor na luta pelos seus direito

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP), recebeu nesta terça-feira (23) representantes da Associação dos Ex-funcionários e Aposentados da antiga Companhia de Ferro e Aço Vitória (Cofavi) e da Cooperativa dos Usuários Serviços de Saúde e Educação dos Empregados da Chocolates Garoto. Na ocasião, os representantes destacaram os problemas que atingem as categorias e pediram o apoio da Comissão no enfrentamento dos problemas.

Segundo o advogado da antiga Cofavi, Dr. Luis Fernando Nogueira Moreira, há mais de 15 anos os ex-funcionários e aposentados esperam receber os benefícios trabalhistas a que têm direito. “Estes aposentados representam cerca de 500 famílias prejudicadas com a suspensão de pensões e benefícios. Muitos aposentados já faleceram e deixaram suas famílias numa situação difícil. Contamos com a ajuda desta importante Comissão para pedir agilidade no andamento dos processos em Brasília”, disse.

A falência da Cofavi foi decretada em 1996 e com o leilão, em 2003, a Belgo Mineira arrematou a empresa pelo preço de R$ 53 milhões. A empresa fez o pagamento de 20% do valor e teria que depositar o restante em três dias, mas depois do leilão, o Governo do Estado retirou o lote 9 do leilão, que continha créditos de ICMS da Cofavi.  “Esperamos que o sofrimento dessas 500 famílias termine o quanto antes com a liberação do salário desses trabalhadores. Estaremos em Brasília reiterando o nosso apoio”, destacou o diretor da associação dos Cofivianos, Mário Passos.

O outro problema exposto durante a reunião desta terça-feira da Comissão foi a violação aos direitos dos consumidores praticada pela Unimed Vitória contra a Cooperativa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Educação e Afins Empregados da Chocolates Garoto. É que no último dia 30 de julho, a cooperativa recebeu um comunicado em que a Unimed revela que deixará de disponibilizar seus serviços aos usuários vinculados ao plano. O prazo termina no dia 30 de setembro.

“A empresa alega que a ruptura unilateral do contrato se dá em virtude da inviabilidade financeira perante o número de idosos ou quase idosos que cresceu no decorrer da relação contratual, bem como a quantidade de trabalhadores em situação e enfermidade crônica, que, por isso, necessitam de tratamentos contínuos. Isso é um desrespeito com os consumidores, que quando mais precisam, recebem uma notícia dessas”, revelou o presidente da cooperativa Dagmar Vulpi.

O presidente da Comissão, Dary Pagung, destacou que irá encaminhar a denúncia para a Procuradoria da Casa e agendar uma Audiência Pública com a Unimed para pedir esclarecimentos sobre a ruptura do contrato e aumento nas mensalidades. “Vamos encaminhar a documentação à procuradoria. Faremos de tudo para impedir que a rescisão aconteça, tendo em vista que a cooperativa está em dia com suas responsabilidades contratuais e que os serviços são de fundamental importância para garantir a vida desses trabalhadores”, adiantou Pagung.

Audiência Pública – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) participará, no dia 30 de setembro, da Audiência Pública do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em São Paulo. A audiência será promovida pelo Ministério da Justiça e tem como objetivo debater propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor elaboradas pelo Senado Federal. 

Segundo o presidente da Comissão, deputado Dary Pagung, foi encaminhado a todas as faculdades de Direito do Estado do Espírito Santo solicitação de sugestões para que a Comissão possa apresentar no Congresso Nacional. As sugestões poderão ser enviadas à Comissão até o dia 25 de setembro.