O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (12) que os deputados não
aceitarão mudanças na reforma trabalhista aprovada ontem (11) pelo Senado. Por
meio do Twitter, Maia afirmou que caso o presidente Michel Temer envie uma
medida provisória sobre o assunto, a proposta "não será reconhecida"
pela Câmara.
"A
Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida
pela Casa", escreveu Maia, às 00h08 desta quarta-feira. A mensagem foi
publicada na rede social, mencionando uma reportagem sobre o assunto, cerca de
duas horas após a votação.
No
final de junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel
Temer se comprometeu a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da matéria e
enviar uma medida provisória regulamentando as lacunas deixadas pelos eventuais
vetos. Caso uma MP seja editada por Temer, ela passa a vigorar com força de
lei, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara.
Votação
Aprovada
no plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o dia inteiro,
a reforma trabalhista modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e
empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Como já
havia sido apreciado pelos deputados, o projeto agora segue para sanção
presidencial.
Para
que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os
senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e
rejeitaram as emendas e destaques para que pontos específicos do projeto fossem
alterados.
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