O
Partido Popular Socialista (PPS) entrou hoje (19) com Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido
cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para
fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de
Canabidiol, o princípio ativo da maconha, por meio de uma medida cautelar.
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A
Justiça já liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos
de pacientes com epilepsia e autismo regressivo. Mas como o THC, princípio
ativo da maconha, está na lista de substâncias proscritas no Brasil, muitas
vezes o uso do medicamento é proibido.
De
acordo com o partido, a necessidade da liberação da Cannabis para
fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não
apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. De acordo com o
PPS, na década de 1960, o uso do Cannabis teve eficiência no
tratamento de diversas doenças.
Além
da substância ser retirada da lista de substâncias proscritas, a ação pede que
a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o
plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e
aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante
notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes.
A
apresentação da ADI foi sugerida à direção nacional do partido pelo deputado
estadual mineiro Antônio Jorge (PPS), que é médico psiquiatra, incentivador das
comunidades terapêuticas em Minas Gerais.
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