
A 6ª
Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
aprovou uma resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não
criminais, civis e administrativos no combate à corrupção. A conferência teve
início na última segunda-feira (2) e termina hoje, em São Petersburgo, na
Rússia.
De acordo com
o Ministério da Justiça, a aprovação da resolução facilita a cooperação entre o
Brasil e outros países no combate à corrupção, a partir da aceitação de pedidos
feitos por instituições brasileiras, como AGU, CGU e o Ministério Público, a
instituições estrangeiras.
“A resolução
também melhora as condições em que o Brasil pode ajuizar ações civis
diretamente em tribunais estrangeiros, com o objetivo de recuperar ativos
decorrentes de corrupção”, destacou o ministério, em nota. Atualmente, não
existe obrigação de cooperação internacional para troca de informações nos
âmbitos civil e administrativo.
A Convenção
das Nações Unidas Contra a Corrupção conta com 177 Estados Partes e é o mais
importante instrumento jurídico internacional de prevenção e combate à
corrupção. Para essa conferência o Brasil enviou representantes do Ministério
das Relações Exteriores (MRE), da Controladoria-Geral da União (CGU), da
Advocacia-Geral da União (AGU), da Comissão de Ética Pública (CEP), do
Ministério da Justiça (MJ) e do Ministério Público Federal (MPF).
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