Neutralidade da rede fica fora do texto final do NETmundial

A neutralidade da rede ficou de fora do documento final do NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. O princípio de que não pode haver discriminação dos tipos de dados que trafegam na internet não foi incluído no acordo apresentado ao fim do encontro, que reuniu representantes de 80 países. Cerca de 900 pessoas, entre integrantes de governos, empresas, especialistas e militantes discutiram governança na internet, durante dois dias, na capital paulista.

Com duas horas de atraso, começou a ser apresentado às 20h de hoje (24) o texto final das premissas acordadas no evento. As recomendações buscam estabelecer princípios comuns e apontar um roteiro para o desenvolvimento da rede nos próximos anos. As discussões começaram a partir de um documento elaborado com contribuições de todos os setores envolvidos em 46 países. O texto foi então aberto para consulta pública durante o evento.

Os pontos que despertaram mais atenção foram vigilância e coleta de dados em massa. Ficou decidido que essas práticas, assim como a interceptação de comunicações, devem ser feitas observando as leis internacionais de direitos humanos. Também foram acordados pontos para que haja pluralidade e transparência na administração da rede. A íntegra está disponível na página do fórum.

Apesar de ter sido aprovado por quase todos os países envolvidos, o texto recebeu ressalvas de algumas delegações. Os representantes da Rússia criticaram o processo de formulação do documento. “Nós estamos no escuro a respeito de como foram selecionadas as contribuições”, ressaltaram os representantes russos.  Para eles, faltou transparência no processo.

A comissão da Índia disse que não teve tempo suficiente para avaliar o conteúdo do documento. Os indianos querem que os artigos sejam analisados por organizações estatais e não governamentais em seu país, antes de se manifestarem contra ou a favor dos termos.

Os cubanos aprovaram o documento. Entretanto, a delegação disse que o texto tem “limitações”. Para eles, o acordo “não dá a relevância necessária ao direito ao desenvolvimento, à educação e ao conhecimento”.

Representantes da sociedade civil escreveram um manifesto em que se dizem desapontados com o resultado do encontro. Na opinião dessas entidades, que representaram quase um quarto dos participantes, os termos não estabelecem de forma satisfatória salvaguardas ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se disse satisfeito com o resultado do encontro. “Eu considero uma façanha termos chegado ao ponto que chegamos. Era um público muito diversificado: gente de governos de todas as tendências e matizes ideológicos, setor privado, academia, sociedade civil”, destacou.

De acordo com o ministro, a neutralidade da rede, defendida pelo governo brasileiro, ficou fora do texto final por pressão dos Estados Unidos e da União Europeia. “Imagino que as empresas de telecomunicações tenham atuado também. Não vi isso nitidamente, mas vocês sabem que eles têm posição contrária”, acrescentou.

O ponto, no entanto, foi colocado no fim do documento, sobre os temas em que é necessário haver mais discussões. “O que eu acho que poderia ter sido feito é uma formulação bem mais precisa e mais clara, que seria escrever neutralidade de rede no documento”, enfatizou. Segundo ele, os europeus não quiseram se comprometer com o tema, porque vão aprovar uma regulamentação própria para o bloco, em breve. Bernardo lembrou, entretanto, que o ponto consta do Marco Civil da Internet sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura do fórum.

Bernardo disse ainda, que no espírito do texto aprovado o governo brasileiro pretende atuar ostensivamente para universalizar o acesso à rede no país. “Eu tenho já orientação da presidenta Dilma que o governo vai fazer investimento em áreas que temos dificuldades de promover a universalização apenas com os investimentos privados”.

Da Agência Brasil