Dilma diz que parecer sobre Pasadena era falho

Presidente diz que só apoiou negócio em 2006, quando era chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, porque documento não mencionava a cláusula que obrigaria a estatal a ficar com toda a refinaria do Texas; Dilma disse ainda que também não teve acesso ao item que garantia à sócia da companhia um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas; operação negociada na gestão de José Sergio Gabrielli pode ter custado US$ 1,8 bilhão, dez vezes mais do que o valor de mercado, e hoje é investigada pelo MP e pela PF

247 – A presidente Dilma Rousseff falou pela primeira vez sobre sua decisão de apoiar a polêmica compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Na época, em 2006, ela era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. 

A aquisição negociada na gestão de José Sergio Gabrielli é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Em sua defesa, o atual secretário de planejamento do governo da Bahia sustenta que a aquisição de Pasadena teria sido "um negócio de refino igual aos outros na sua época". Denúncias veiculadas pela imprensa apontam que o preço pelo qual a refinaria foi adquirida, US$1,8 bilhão, era dez vezes maior do que o valor de mercado.

Nesta terça-feira, a presidente disse ao Estado de S. Paulo que só foi favorável à medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer. O material não trazia a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Em nota, Dilma disse ainda que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência (leia mais).

O governo tem apoiado investigações da Petrobras. Reportagem do 247 apontou que elas poderiam até contribuir para a imagem da presidente Graça Foster, que tem tentado rever negócios malfeitos na empresa, como um contrato de US$ 820 milhões com a Odebrecht, que foi reduzido pela metade (leia mais aqui).

Leia a íntegra da resposta ao jornal, publicada pelo Planalto:

Resposta ao jornal O Estado de S. Paulo

A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.

Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.

Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association.

A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades. A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República