Escolhida relatora de processo no CNJ que pode atingir Barbosa

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual 

Blog Dag Vulpi - Caberá à conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Conselho Nacional de Justiça, a tarefa de relatar um processo encaminhado na semana passada pela OAB; no pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil pede ao órgão que apure se houve ou não irregularidade na substituição do juiz de execuções criminais encarregado da prisão dos condenados na Ação Penal 470, a mando do presidente do STF, Joaquim Barbosa; apesar de não citar o nome do ministro, que está acima do CNJ, pedido de apuração é, diretamente, dirigido à conduta do chefe do Judiciário.

Caberá à conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tarefa de relatar um processo encaminhado recentemente ao órgão pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, conforme venha a ser julgado pelo plenário, tem tudo para respingar politicamente na conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Trata-se do Pedido de Providências protocolado com o número 0007065-22-2013, no qual a OAB solicita que o Conselho avalie se houve ou não irregularidade na substituição do juiz de execuções criminais encarregado da prisão dos condenados na Ação Penal 470 (mensalão), sobretudo José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, foi retirado do caso sem maiores explicações e em seu lugar, especificamente em relação aos réus da AP-470, passou a atuar o juiz substituto Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB em Brasília.

A mudança foi feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tribunal à qual a vara está subordinada. É público e notório entre os magistrados que a mudança atendeu a uma intervenção direta de Barbosa.

O entendimento do Conselho Federal da OAB e de vários operadores de Direito é que não compete ao presidente do STF determinar a tribunais a troca ou não de juízes que atuem numa VEP sem a realização de algum procedimento que verifique, antes, se houve irregularidade na conduta destes magistrados.

Na prática, a OAB não abordou, no pedido de providências, o nome de Barbosa, uma vez que, como presidente do CNJ e integrante do colegiado do STF (a mais alta corte do país), ele não pode ser punido pelo Conselho – o STF é o único órgão que está acima do CNJ no Judiciário. Mas a apuração é, diretamente, dirigida à conduta do ministro.

"Embora muitos não tenham entendido o recado, esse pedido de providências impetrado pela OAB é mais sério que qualquer ato de protesto ou manifesto já elaborados", avaliou o advogado e cientista político Fabrício Martins, que costuma acompanhar divergências encaminhadas ao CNJ em relação a magistrados. "Até mesmo porque será a primeira vez em que uma discussão desse tipo pode vir a fazer menção ao próprio presidente do CNJ e STF", completou o especialista.

Mal-estar

Encaminhado na última semana, o pedido foi designado para a conselheira relatora mediante sorteio e, segundo a OAB, ela já teria encaminhado um ofício solicitando informações sobre o caso ao TJDFT. No CNJ, que coordena o acompanhamento das execuções criminais em todo o país, por meio do programa de mutirões carcerários, o clima passou a ser de constrangimento entre os magistrados da área.

"Ninguém tem nada a dizer em relação ao substituto, que embora seja jovem é bastante apto para este trabalho, mas o que causou estranheza foi a forma ríspida de substituição de um profissional reconhecido e tarimbado. Algo que nunca aconteceu", disse um magistrado que atua junto às VEPs no TJDFT.

O juiz titular da VEP substituído a pedido de Barbosa, Ademar Vasconcelos, é experiente e querido na magistratura de um modo geral. Por sua vez, o juiz substituto, Bruno Ribeiro, possui um currículo acadêmico de destaque que inclui duas especializações e um mestrado e é tido como um jovem bem preparado para a função.

Em relação ao processo impetrado em si, o pedido de providências consiste numa avaliação de informações junto ao tribunal sobre o que aconteceu. Dependendo do que a relatora entender sobre o caso, se considerar que houve ou não alguma irregularidade, ela poderá solicitar no seu relatório a abertura de um processo administrativo contra a autoridade do TJDFT que solicitou formalmente a transferência (se um desembargador ou o próprio presidente) ou pedir o arquivamento do caso.

Da casa

Mas o que fez os interessados no tema passarem a prestar mais atenção a tudo é o fato de Ana Amarante ser, justamente, desembargadora do próprio TJDFT. Pelo regimento interno do CNJ, um conselheiro pode julgar e relatar processos relacionados ao tribunal ao qual pertença, com exceção de situações em que seja considerado impedido – como em casos de grande aproximação com um dos envolvidos. Aparentemente, esta relatoria não representará qualquer tipo de constrangimento ou empecilho para ela.

Tida como eloquente, a conselheira foi indicada ao CNJ numa das vagas sugeridas pelo STF, mas não se sabe se ela é ligada diretamente ao ministro Joaquim Barbosa. Ana Amarante chegou a receber, inclusive, seis dos nove votos da Corte. Isso porque este ano, pela primeira vez, o STF decidiu eleger em sessão administrativa os magistrados que deveriam compor o Conselho nas vagas indicadas pelo tribunal.

A escolha por meio de sessão foi decidida através de resolução do tribunal, depois de reclamações antigas e repetidas dos ministros da suprema corte de que as últimas indicações tinham sido, sempre, encaminhamentos pessoais dos presidentes anteriores, Gilmar Mendes, Cesar Peluzo e Carlos Ayres Britto.

Afinidades

Empossada no CNJ desde agosto passado, Ana Maria Amarante é autora de quatro livros sobre processo civil, professora de pós-graduação em Direito Processual Civil e antes de entrar na magistratura ocupou o cargo de promotora de justiça do Ministério Público do DF, no período de 1987 a 1988. Entrou no TJDFT como juíza em 1988, tendo sido nomeada desembargadora em 2004.

Durante sabatina no Senado para aprovação do seu nome ao CNJ, a desembargadora defendeu a vitaliciedade do cargo do magistrado, por considerar que a natureza do trabalho da magistratura exige esse tipo de proteção, principalmente nos julgamentos de pessoas poderosas. Ao mesmo tempo, reconheceu que considera justo os cidadãos não se conformarem quando veem juízes que cometem crimes receberem a pena máxima de aposentadoria.

No CNJ, Ana Amarante assumiu a presidência do Fórum Nacional de Precatórios, Fonaprev, que avalia a decisões relacionadas a precatórios bem como os respectivos encaminhamentos sobre o tema nos tribunais. A conselheira também coordena o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, cujo intuito é monitorar o trabalho das varas especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha.

Nesta quarta-feira (4), pelo menos dois conselheiros do órgão confirmaram que a desembargadora passou a ter, depois que assumiu a nova função, mais proximidade com Barbosa, embora não se saiba o nível de afinidade entre os dois.

"O que esperamos é só que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", já afirmou – em relação à substituição dos juízes da VEP do Distrito Federal – o presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa.

Protocolado o procedimento, a relatora tem aproximadamente dois meses para apresentar seu relatório e voto – podendo este prazo ser ampliado caso seja observada alguma dificuldade na apuração das informações necessárias. A desembargadora foi procurada pela RBA, por meio de contato feito com o CNJ, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta ao pedido de entrevista.

Do Brasil 247