Facebook é condenado a indenizar secretário municipal no ES

Secretário de Comunicação de Linhares pediu retirada de perfis falsos do ar.

Indenização é de R$ 24 mil. Com multas, valor pode chegar a R$ 200 mil.

O Facebook foi condenado a indenizar em R$ 24 mil por danos morais o secretário de Comunicação de Linhares, no Norte do Espírito Santo, Roberto Cordeiro. A decisão é do juiz Wesley Sandro dos Santos, do 2º Juizado Especial Civil de Linhares e foi tomada na última segunda-feira (4). Segundo a sentença, o Facebook não cumpriu uma decisão judicial de tirar do ar perfis falsos que atacavam a gestão municipal de Linhares, em especial o secretário.

Além do valor de R$ 24 mil, a Justiça havia determinado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a partir de maio, para que a página saísse do ar. O secretário alega que o pagamento não foi feito e que, por isso, a soma das indenizações chega a quase R$ 200 mil. O Facebook pode recorrer. A assessoria da empresa foi procurada pelo G1, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Segundo a secretaria de Comunicação de Linhares, são contabilizados 21 perfis falsos que atacam a administração local, em especial o secretário, que decidiu entrar com um ação judicial contra o site em abril deste ano. A Justiça, então, determinou que o Facebook  realizasse a retirada dos comentários, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Um mês depois, diante da recusa do site em acatar a determinação judicial, o valor da multa foi ampliado para R$ 1.000 diários, mas mesmo assim os comentários permaneceram.

Durante todo o período, novos comentários e montagens foram realizados, atacando não apenas o secretário, mas também a família de Roberto Cordeiro.n Após cerca de 150 dias, o juíz decidiu que, além da multa, o Facebook fosse obrigado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 24 mil.

“A decisão da Justiça não repara os malefícios causados à minha pessoa e à minha família por essa campanha difamatória. As doenças adquiridas como insônia, depressão e estresse dificilmente serão curadas. O estrago à minha imagem como um homem público foi feito. Mas creio que tudo isso sirva pra inibir que novas pessoas sejam alvos de tamanha covardia", afirmou o secretário.

Segundo o advogado Cleylton Mendes Passos, que defende o secretário, o Facebook tem dez dias para recorrer. “A decisão mostra que o juiz atribuiu ao Facebook a responsabilidade que lhe é devida. A sentença reforça a necessidade de se criar mecanismos que impeçam a ação de pessoas mal intencionadas em usar as redes sociais para difamar as pessoas”, disse.

Ação inicial também pedia reparação moral contra uma empresária de Linhares, mas a Justiça não acatou o pedido por entender que a empresária não criava os comentários falsos, apenas os compartilhava.

Do G1ES