Profissionais protestam em 12 estados contra o Programa Mais Médicos

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informa que médicos de pelo menos 12 estados vão fazer hoje (23) manifestações contra o Programa Mais Médicos. Segundo a entidade, haverá também paralisação no atendimento. As atitudes são ainda uma reação aos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico.

Os médicos da Bahia adiantam que vai haver paralisação do atendimento nas redes pública e privada. Profissionais do Distrito Federal vão usar preto, como forma de demonstrar luto, e farão uma operação padrão no atendimento nas redes pública e privada.

Os sindicatos de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Norte anunciaram que vão aderir à paralisação. No Piauí, os médicos decidiram manter o atendimento, mas, para demonstrar a insatisfação com as medidas do governo, vão usar um adesivo com a frase “Orgulho de ser médico!”.

O Programa Mais Médicos prevê a contratação de profissionais estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país, além de obrigar estudantes de medicina a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2015.

Além de diversas manifestações por todo o país, em reação às recentes medidas do governo, os médicos abandonaram as comissões|1| técnicas federais, que discutem soluções para problemas relacionados à saúde. O Conselho Federal de Medicina ainda entrou com uma ação civil pública|2| na sexta-feira (19) contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos.

|1| Em reação ao Mais Médicos, entidades médicas abandonam comissões do governo

Entidades médicas anunciaram hoje (19) que estão deixando câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da educação, entre elas a do Conselho Nacional de Saúde. A saída é uma reação das organizações ao Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015, além dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico.

“Estamos nos sentindo desprezados pelo governo. Ele está nos usando para dizer que negociou com a categoria, mas faz o que já tinha decidido anteriormente”, alega Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “É uma declaração de guerra ao governo”, acrescentou.

Segundo Ferreira, ficou acertado, em reunião com Conselho Federal de Medicina (CFM) a Associação Médica Brasileira (AMB), que representantes de 56 sociedades médicas, como de cardiologia e de pediatria, também vão sair dos grupos técnicos coordenados pelo governo.

Para o CFM, o governo editou de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de saúde e o exercício da medicina no país, rompendo assim o diálogo com as entidades médicas. A medida teve ainda a adesão da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

O Ministério da Saúde informou que sempre esteve aberto ao diálogo, desde o início da discussão da proposta que cria o Mais Médicos e que continua aberta ao debate.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, lamentou a saída das entidades e classificou a atitude como corporativista. "É um equívoco essa decisão política, o CNS é a esfera pública legitimada para esse debate e eles [médicos] saem na hora em que mais precisamos encontrar os caminhos para a saúde. Eles não estão mostrando disposição ao diálogo" disse à Agência Brasil.

A Fenam, que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou que vai entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória (MP) que cria o Mais Médicos. Para Ferreira, o governo está oferecendo o pagamento em bolsa para fugir dos direitos trabalhistas dos profissionais. “É uma fraude jurídica, fingir que está contratando médicos para estudar, com o intuito de fugir da legislação trabalhista. Ele diz que vai passar uma bolsa porque o médico tá ali para estudar, mas o que eles querem é o trabalho do médico, que os profissionais atuem em regiões onde não têm”, informou à Agência Brasil.

A entidade disse que na próxima quarta-feira vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal questionando a dispensa da revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros, que serão contratados pelo Mais Médicos. A federação informou ainda que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ausência de um regime de trabalho. “Isso não é estudo, é trabalho”, disse Ferreira. Se os médicos começarem a atuar pelo programa, a orientação da Fenam é que os sindicatos locais entrem com ação na Justiça trabalhista exigindo os direitos.

O Ministério da Saúde ressalta que a bolsa no valor de R$ 10 mil, prevista no Mais Médicos, consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros benefícios.

|2| CFM entra com ação na Justiça pedindo suspensão do Programa Mais Médicos

Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.

A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.

“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.

Quando o programa foi lançado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a intenção do governo é trazer médicos de fora apenas se as vagas oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros, Segundo ele, a não exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

Agência Brasil